Demanda de políticas regulatórias para o exercício profissional da odontologia no âmbito do Mercosul / Demand for regulatory policies for the professional practice of dentistry within Mercosur
Cardoso, Andréa Lanzillotti; Machado, Maria Helena.
Divulg. saúde debate
; 57: 121-131, dez. 2017. tab
Artigo
em Português
| Repositório RHS | ID: biblio-880485
RESUMO O artigo tem como objetivo analisar marcos regulatórios da profissão de odontologia no Brasil, com vistas à livre circulação de serviços e pessoas no Mercosul. A partir da revisão de literatura e da observação participante, conclui-se que existe uma assimetria entre os processos de regulação do exercício profissional dos odontólogos entre os Estados Partes, havendo o risco dessa liberalização gerar efeitos adversos ao mercado de trabalho odontológico brasileiro, quando da ausência de políticas regulatórias para o livre trânsito dessa categoria. Ademais, atuando para colaborar para esse processo, foi constituído o Fórum Permanente do Mercosul para o Trabalho em Saúde que tem entre as suas contribuições a construção da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul. Às considerações finais, elencaram-se sugestões para o deslindar dos entraves à integração, considerando que o aprofundamento delas é desejável aos olhos governamentais e que se faz premente a harmonização de legislações e a eleição de marcos regulatórios direcionados ao tema.(AU)
Biblioteca responsável:
BR1.1
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