Interlocuções necessárias entre moralidade administrativa e probidade administrativa / Necessary dialogues between administrative morality and administrative probity
Juruena, Cynthia Gruendling; Leal, Rogério Gesta.
Barbarói
; (42,n.esp): 268-287, jul.-dez. 2014.
Artigo
em Português
| LILACS | ID: lil-750228
O presente artigo tem por escopo analisar as tensas relações entre moral, Direito e Estado, - adotando especialmente uma perspectiva habermasiana a fim de verificar a estrutura e o papel da Administração Pública. Isto é, a administração não pode agir em interesse próprio, devendo sempre seguir as diretrizes determinadas pela Constituição Federal e legislação. Foi tratada também a discussão existente sobre moralidade e probidade administrativa, principalmente no que tange a corrupção. É preciso encontrar um conceito pontual de moralidade para analisar a efetivação do dever de boa administração, pois a moralidade administrativa tornou-se um direito público do cidadão. Em muitos julgados é notável a má gestão pública, e muitas vezes é afastada a punição por não enquadramento em improbidade. Pelas razões expostas no trabalho, entende-se que esta situação precisa ser alterada.
Biblioteca responsável:
BR1314.1
Texto completo
Documentos relacionados