Aborto e raça no Brasil, Pesquisa Nacional de Aborto 2016 a 2021 / Abortion and race in Brazil, National Abortion Surveys 2016 to 2021

Resumo Examinamos a realização do aborto segundo cor ou raça das mulheres no Brasil usando dados de três edições da PNA, 2016, 2019 e 2021. Comparamos diferenciais raciais aplicando testes de diferenças de médias a dados de levantamentos separados, levantamentos combinados sem reponderação, e levantamentos combinados e reponderados. Na comparação usamos ainda modelos logísticos para a chance de realização de aborto. Os resultados indicam que há diferencial racial consistente nas três edições da PNA, com os percentuais de aborto entre as mulheres negras sendo mais elevados do que entre as mulheres brancas. Nos levantamentos combinados e reponderados, entre as mulheres negras de todas as idades a probabilidade de ter feito um aborto é de 11,03% enquanto entre as mulheres brancas é de 7,55%. Isso significa uma diferença de 3,5 pontos percentuais, que se traduz em uma probabilidade 46% maior para as negras, valores estatisticamente significantes para um intervalo de 5%. Regressões logísticas produzem resultados similares, com probabilidade média predita das mulheres negras de 12,61% e das mulheres brancas de 8,90%, também significantes. As diferenças raciais persistem estatisticamente significantes para várias combinações de edições da PNA. Porém, nos levantamentos isolados os testes de diferenças de média são estatisticamente significantes apenas em 2016.

Abstract We examine racial differentials in abortion among women in Brazil using data from three editions of the Brazilian National Abortion Survey (PNA), 2016, 2019 and 2021. We test the difference in means in data from separate surveys, combined surveys without reweighting, and combined and reweighted surveys. We also use logistic models for the chance of having an abortion. The results indicate that there is a consistent racial differential in the three editions of PNA, with the percentage of abortions among Black women being higher than among white women. In the combined and reweighted surveys, among Black women of all ages the probability of having had an abortion is 11.03% while among white women it is 7.55%. This means a difference of 3.5 percentage points, which translates into a 46% higher probability for Black women, statistically significant values for a 5% interval. Logistic regressions produce similar results, with an average predicted probability of 12.61% for Black women and 8.90% for white women, also significant. Racial differences remain statistically significant for various combinations of PNA editions. However, in the separate surveys, the difference in means tests are only statistically significant in 2016. Black refers to the group formed by Black and Brown women (pretas and pardas). Due to the small sample size, it is not possible to say much about the differences with Asian and Indigenous women.

National Abortion Survey - Brazil, 2021 / Pesquisa Nacional de Aborto - Brasil, 2021

Abstract The National Abortion Survey 2021 (PNA 2021) utilized face-to-face structured interviews and a self-administered questionnaire placed in a sealed box to collect data on abortions in Brazil. Interviews were held with a nationally representative sample of 2,000 women, randomly selected from among literate women ages 18 to 39 residing in urban areas. We compared some of the results with previous waves of the survey, PNA 2010 and PNA 2016. Findings show that abortion is in decline but remains a major public health issue. Around 10% of the women interviewed in 2021 said they had had at least one abortion in their lives (compared to 15% in 2010). We estimate that nearly one in every seven women (15%) have had an abortion by the age of 40. We identified a decline in the proportion of women who needed to be hospitalized to finalize their abortions (55% in 2010; 43% in 2021; p = 0.003) and in the proportion of women who used medication for the abortion (48% in 2010; 39% in 2021; p = 0.028). Abortion is an event that generally happens early on in women's reproductive lives: the PNA 2021 found that 52% of women were 19 years old or younger when they had their first abortion. Higher rates were detected among respondents with lower educational levels, Black and Indigenous women, and women residing in poorer regions.

Resumo A Pesquisa Nacional de Aborto 2021 (PNA 2021) empregou questionários estruturados face a face e um questionário autoadministrado depositado em uma urna para coletar informações sobre aborto no Brasil. As entrevistas foram realizadas em uma amostra representativa de 2.000 mulheres selecionadas aleatoriamente com idades entre 18 e 39 anos e residentes em áreas urbanas. Comparamos alguns dos resultados com ondas anteriores da pesquisa, PNA 2010 e PNA 2016. O aborto está em declínio, porém segue como importante questão de saúde pública. Cerca de 10% das mulheres em 2021 disseram ter feito ao menos um aborto na vida (15% em 2010). Estimamos que aproximadamente uma em cada sete mulheres (15%) teve um aborto aos 40 anos. Houve declínio na proporção de mulheres que foram hospitalizadas para finalizar o aborto (55% em 2010; 43% em 2021; p = 0,003) e na proporção de mulheres que usaram medicamentos para o aborto (48% em 2010; 39% em 2021; p = 0,028). O aborto é um evento que ocorre no início na vida reprodutiva das mulheres: a PNA 2021 constatou que 52% tinham 19 anos ou menos quando fizeram o primeiro aborto. Taxas mais altas foram detectadas entre as entrevistadas com menor escolaridade, negras e indígenas e residentes em regiões mais pobres.

The vulnerabilities of lives: Zika, women and children in Alagoas State, Brazil / As vulnerabilidades das vidas: Zika, mulheres e crianças no Estado de Alagoas, Brasil / Vulnerabilidades en vidas: Zika, mujeres y niños en el Estado de Alagoas, Brasil

Abstract: Until 2015, Zika was mostly unknown in Brazil and in the world. Since then, the Zika virus has been found to be vertically transmitted and to cause congenital Zika syndrome (CZS). This study aims to describe and analyze the vulnerabilities of the women and children most affected by the Zika epidemic in Brazil. Alagoas has the lowest Human Development Index in Brazil and one of the highest rates of adolescent pregnancy. Between December 2016 and March 2017, interviews were conducted with 54 women with children affected by Zika. The interviews had two components: a narrative-oriented conversation and a semi-structured questionnaire. This comprehensive mixed methods case study represented 45% of the confirmed CZS cases and 20% of the cases under investigation in the state at that time. The women are predominantly Afro-Brazilian; most experienced their first pregnancy during adolescence, and had little education. Many were not covered by social protection programs and were not receiving adequate health care. The rights and needs of these women and children are impacted by a systemic lack of access to services and medications. There is inadequate transportation to services that many families depend on. Discrimination against their children with disabilities is a new and complex concept in their lives. The Zika epidemic has compounded rights violations in their lives and worsened their social and economic layers of vulnerability. There is an urgent need for a robust public response to guarantee the rights of these women and children and to implement mechanisms to prevent and eliminate their vulnerabilities.

Resumo: Até 2015, o Zika vírus era praticamente desconhecido no Brasil e no mundo. Desde então, descobriu-se que o vírus é transmitido verticalmente, da gestante para o feto, e que causa a síndrome congênita do Zika vírus (SCZV). O estudo tem como objetivo descrever e analisar as vulnerabilidades das mulheres e crianças mais afetadas pela epidemia do Zika no Brasil. Alagoas é o estado do Brasil com o Índice de Desenvolvimento Humano mais baixo, e com uma das maiores taxas de gravidez na adolescência. Entre dezembro de 2016 e março de 2017, foram realizadas entrevistas com 54 mulheres com crianças afetadas pelo Zika. As entrevistas tinham dois componentes: uma conversa orientada por narrativa e um questionário semiestruturado. Este estudo de casos com métodos mistos representa 45% dos casos confirmados de SCZV e 20% dos casos investigados no estado na época. As mulheres eram predominantemente afro-brasileiras, a maioria primigesta durante a adolescência e com baixa escolaridade. Muitas não estavam inscritas em programas de proteção social e não recebiam cuidados de saúde adequados. Os direitos e necessidades dessas mulheres e crianças são impactados pela falta sistemática de acesso a serviços e medicamentos. Há deficiências no transporte público até os serviços de saúde, dos quais dependem muitas famílias. A discriminação contra os filhos com a síndrome é um conceito novo e complexo na vida dessas mulheres. A epidemia do Zika agravou as violações de seus direitos e os fatores sociais e econômicos de sua vulnerabilidade. Há uma necessidade urgente de uma resposta pública robusta para garantir os direitos dessas mulheres e crianças e para implementar mecanismos para prevenir e eliminar as vulnerabilidades.

Resumen: Hasta el 2015, Zika era desconocido para la mayoría, tanto en Brasil, como en el resto del mundo. Desde entonces, se ha descubierto que el virus del Zika se trasmite verticalmente y causa el síndrome congénito por el virus Zika (SCZ). El objetivo de este estudio es describir y analizar las vulnerabilidades de las mujeres y niños más afectados por la epidemia de Zika en Brasil. Alagoas cuenta con el índice más bajo de desarrollo humano y una de las más altas tasas de embarazo adolescente. Entre diciembre de 2016 y marzo de 2017, se realizaron entrevistas a 54 mujeres con niños afectados por el Zika. Las entrevistas estuvieron compuestas por: una conversación orientada al relato y un cuestionario semiestructurado. En aquel momento este estudio de casos con métodos combinados integrales representó un 45% de los casos confirmados de SCZ, y un 20% de los casos en investigación, dentro del estado. Las mujeres eran predominantemente afrobrasileñas, la mayoría vivieron su primer embarazo durante la adolescencia, y contaban con poca formación educativa. Muchas no estaban inscritas en los programas de protección social y no estaban recibiendo cuidados de salud adecuados. Los derechos y necesidades de estas mujeres y niños estaban afectados por una carencia sistémica de acceso a servicios y medicamentos. Existe un transporte inadecuado a los servicios de los que dependen muchas familias. La discriminación contra sus hijos con discapacidades es una nueva y compleja vicisitud en sus vidas. La epidemia de Zika ha agravado las violaciones de derechos en sus vidas y empeorado varios de sus factores de vulnerabilidad social y económica. Existe una necesidad urgente de una respuesta pública rotunda, con el fin de garantizar los derechos de esas mujeres y niños, así como implementar mecanismos, con el fin de prevenir y eliminar sus vulnerabilidades.

Mortes maternas por aborto entre adolescentes no Piauí, Brasil / Maternal deaths due to abortion among adolescents in Piauí, Brazil

RESUMO Este artigo analisa as mortes maternas de adolescentes no Piauí e descreve as histórias daquelas que morreram por aborto induzido entre 2008 e 2013. O estudo foi realizado em duas etapas. A primeira, quantitativa, obteve dados demográficos e causas básicas dos óbitos do Sistema de Informações de Mortalidade. Na segunda, qualitativa, foram entrevistadas as mães das adolescentes. As mortes de adolescentes representaram 17,2% (50 casos) do total de óbitos maternos. A maior parte das jovens residia em cidades do interior (78%) e era negra (70%). Destacaram-se como causas dos óbitos transtornos hipertensivos (28%), infecção puerperal (16%), hemorragia (12%), tromboembolismo (12%) e aborto (10%). O uso de medicamento ocorreu em todos os casos de aborto, sendo sangramento abundante e dor pélvica os principais motivos para a busca de atendimento hospitalar. Houve demora no diagnóstico e no tratamento adequado das complicações do aborto, o que pode ter contribuído para a morte das adolescentes. As mortes maternas de adolescentes foram causadas por condições consideradas evitáveis. As histórias das jovens que morreram por complicações do aborto evidenciaram a necessidade de assistência em saúde rápida e disponível, além de leis e políticas públicas que protejam as mulheres que decidem interromper a gravidez.

ABSTRACT This article analyzes maternal deaths of adolescents in Piauí and describes the stories of those who died due to induced abortion between 2008 and 2013. The study was conducted in two stages. The first, quantitative, obtained demographic data and basic causes of deaths from the Mortality Information System. In the second, qualitative, the mothers of the adolescents were interviewed. Adolescents' deaths accounted for 17.2% (50 cases) of total maternal deaths. The majority of the adolescents lived in inner cities (78%) and was black (70%). The causes of death were hypertensive disorders (28%), puerperal infection (16%), hemorrhage (12%), thromboembolism (12%) and abortion (10%). The use of medication occurred in all cases of abortion, with abundant bleeding and pelvic pain being the main reasons for seeking hospital care. There was delay in the diagnosis and appropriate treatment of abortion complications, which may have contributed to the death of the adolescents. Maternal deaths among adolescents were mostly caused by conditions considered preventable. The stories of young women who died of abortion complications have highlighted the need for better-qualified health care, as well as laws and public policies that protect women who decide to terminate their pregnancies.

Pesquisa Nacional de Aborto 2016 / National Abortion Survey 2016

Resumo Apresentamos os resultados da Pesquisa Nacional de Aborto de 2016 (PNA 2016) e os comparamos aos da PNA 2010 quanto ao perfil das mulheres e a magnitude do aborto. A pesquisa se baseou em um levantamento domiciliar que combina técnica de urna e entrevistas face-a-face com mulheres de 18 a 39 anos, com amostra representativa do Brasil urbano. Os resultados indicam que o aborto é um fenômeno frequente e persistente entre as mulheres de todas as classes sociais, grupos raciais, níveis educacionais e religiões: em 2016, quase 1 em cada 5 mulheres, aos 40 anos já realizou, pelo menos, um aborto. Em 2015, foram, aproximadamente, 416 mil mulheres. Há, no entanto, heterogeneidade dentro dos grupos sociais, com maior frequência do aborto entre mulheres de menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas, vivendo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como já mostrado pela PNA 2010, metade das mulheres utilizou medicamentos para abortar, e quase a metade das mulheres precisou ficar internada para finalizar o aborto.

Abstract We present the results of the Brazilian National Abortion Survey of 2016 (2016 PNA) and compare them to those obtained in the 2010 PNA as per the profile of women and the magnitude of abortion. The PNA is based on a random sample that combines ballot-box questionnaires with face-to-face interviews with women ages 18 to 39 in urban areas of Brazil. The results show that abortion is a common and persistent occurrence among women of all social classes, racial groups, educational levels, and religions: in 2016, almost 1 in every 5 women had undergone at least one abortion by the age of 40. In 2015, approximately 416,000 women had an abortion. There is, however, heterogeneity among the social groups, with abortions being more frequent among women of lower educational levels, women who are Black, Brown and Indigenous, and women living in the North, Northeastern and Mid-western regions of the country. In line with the 2010 PNA, half of all women took medicine to abort and almost half of them were hospitalized to complete the abortion.

Epidemia provocada pelo vírus Zika: informação e conhecimento / Zika virus disease epidemic: information and knowledge / /Epidemia de enfermedad causada por el virus de Zika: información yconocimiento

Joselito e Maria Carolina vivem em Esperança, cidade no interior da Paraíba, e são pais de Maria Gabriela,criança nascida com a síndrome congênita do vírus Zika. O casal narra o itinerário de medicalização da vida familiar pela epidemia, e reclama “o direito ao conhecimento” como forma de proteção à vida. Nesta nota, argumentamos que o direito à informação é garantia fundamental para as pessoas afetadas pela epidemia, mas “conhecimento” pressupõe um marco amplo de reconhecimento que inclui o compartilhamento de proteções para uma vida digna...

Joselito and Maria Carolina live in Esperança, a remote municipality of Paraíba, Brazil. They are theparents of Maria Gabriela, a little girl who was born with the syndrome associated with congenital Zikavirus infection. The couple relate the itinerary of medicalization in family life caused by the epidemic, and claim “the right to knowledge” as a way to protect their life. We think that the right to informationis a fundamental right of people affected by the epidemic, but “knowledge” presumes broad frontiers of recognition, including to share protections providing a life with dignity...

Joselito y María Carolina viven en Esperanza, una pequeña ciudad en el interior de Paraíba, Brasil. Ellos sonlos padres de María Gabriela, una niña que nació con el síndrome asociado con la infección congénita porel virus Zika. La pareja relata el itinerario de la medicalización de la vida familiar causada por la epidemia yreclama el “derecho a saber” como una manera de proteger la vida. Pensamos que el derecho a la informaciónes un derecho fundamental de las personas afectadas por la epidemia, pero el “conocimiento” presume un amplio marco de reconocimiento que incluye compartir protecciones para una vida con dignidad...

“ Eu não sou presa de juízo, não”: Zefinha, a louca perigosa mais antiga do Brasil / Madness and crime: Zefinha, the longest confined woman in Brazil

Resumo Abandonada há 38 anos no manicômio judiciário de Alagoas, Josefa da Silva é a mulher mais antiga sobrevivente do regime penal-psiquiátrico no Brasil. Dossiê, processo judicial, entrevistas e fotografias compõem o corpusde análise deste ensaio. O laudo psiquiátrico é a peça-chave para o dobramento médico-penal na loucura criminosa. Doze laudos psiquiátricos ilustram as três metamorfoses do arquivo judiciário: anormalidade, perigo e abandono. A autoridade psiquiátrica sobre a clausura movimentou-se da disciplina para a segurança, e da segurança disciplinar para a asilar-assistencial. No arranjo entre os poderes penal e psiquiátrico, o juiz reconhece a autoridade médica para a verdade da loucura. É a medicina das razões sobre a clausura de Zefinha que se altera nas décadas de produção do arquivo.

Abstract Living in a forensic hospital for the last 38 years, Josefa da Silva is the longest female inhabitant surviving the penal and psychiatric regime in Brazil. This paper analyses dossier, judicial proceedings, interviews and photographs about her. The psychiatric report is the key component of the medical and penal doubling of criminal insanity. Twelve psychiatric reports illustrate three time frames of the court files: abnormality, danger, and abandonment. The psychiatric authority over confinement has moved from discipline to security, and from disciplinary security to social assistance. In the arrangement between the penal and psychiatric powers, the judge recognizes the medical authority over the truth of insanity. It is the medicine of the reasons for Zefinha’s internment that altered over the decades.

Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional / Legal abortion services in Brazil – a national study

Resumo O artigo descreve os resultados de um estudo com métodos mistos nos serviços de aborto legal no país. Foram avaliados 68 serviços, em duas etapas. Na primeira, censitária, um questionário eletrônico com perguntas sobre organização dos serviços de aborto legal foi enviado a todas as instituições. A segunda, amostral e presencial, foi realizada em 5 serviços de referência, um para cada região do país, com aplicação de formulário para coletar dados das mulheres e do aborto nos arquivos de prontuários, além de 82 entrevistas com profissionais de saúde. Dos serviços, 37 informaram que realizam aborto legal e em 7 estados não estavam ativos. Boletim de ocorrência, laudo pericial e alvará judicial foram solicitados por 14%, 8% e 8% dos serviços, respectivamente. As mulheres que abortaram tinham predominantemente entre 15-29 anos, e eram solteiras e católicas. O aborto foi por estupro, até 14 semanas, com emprego da aspiração manual intrauterina. Para os profissionais, as principais dificuldades no funcionamento dos serviços são a pequena disponibilidade de médicos para o aborto e a capacitação escassa da equipe. Os dados mostram que ainda há distanciamento entre a previsão legal e a realidade dos serviços. A implementação de novos serviços e o fortalecimento dos existentes são ações necessárias.

Abstract This article presents the results of a mixed methods study of 68 legal abortion services in Brazil. The services were analyzed in two stages. The first stage was a census, in which all the institutions were sent an electronic questionnaire about the organization of the legal abortion services. The second stage was conducted in a sample of 5 reference services, one for each region of the country. In this stage, a form was used to collect data about the women and the abortions in the medical records, and 82 interviews with health professionals were conducted. Thirty-seven of the services informed they performed legal abortions, and the services were inactive in 7 states. Police reports, forensic reports, and court orders were required by 14%, 8% and 8% of the services, respectively. Women who underwent abortions were predominantly aged 15-29, single and Catholic. Most abortions were performed until 14 weeks in the case of rape-related pregnancy, by means of manual vacuum aspiration. According to the health professionals, the main difficulties faced in the services are the low availability of physicians to perform abortions and the insufficient training of the staff. The data reveal a discrepancy between the legal provision and the reality of the services. The implementation of more services and the strengthening of the existing services available are necessary.

Allopatric chromosomal variation in Nematocharax venustus Weitzman, Menezes & Britski, 1986 (Actinopterygii: Characiformes) based on mapping of repetitive sequences

Characiformes is the most cytogenetically studied group of freshwater Actinopterygii, but karyotypical data of several taxa remain unknown. This is the case of Nematocharax , regarded as a monotypic genus and characterized by marked sexual dimorphism. Therefore, we provide the first cytogenetic report of allopatric populations of Nematocharax venustus based on distinct methods of chromosomal banding and fluorescence in situ hybridization (FISH) with repetitive DNA probes (18S and 5S rDNA). The karyotype macrostructure was conserved in all specimens and populations, independently on sex, since they shared a diploid number (2n) of 50 chromosomes divided into 8m+26sm+14st+2a. The heterochromatin was mainly distributed at pericentromeric regions and base-specific fluorochrome staining revealed a single pair bearing GC-rich sites, coincident with nucleolar organizer regions (NORs). On the other hand, interpopulation variation in both number and position of repetitive sequences was observed, particularly in relation to 5S rDNA. Apparently, the short life cycles and restricted dispersal of small characins, such as N. venustus , might have favored the divergence of repetitive DNA among populations, indicating that this species might encompass populations with distinct evolutionary histories, which has important implications for conservation measures.

Characiformes é o grupo de Actinopterygii de água doce mais estudado citogeneticamente, porém dados cariotípicos de vários taxa permanecem desconhecidos. Este é o caso de Nematocharax , considerado um gênero monotípico e caracterizado pelo acentuado dimorfismo sexual. Em vista disso, nós fornecemos a primeira descrição citogenética de populações alopátricas de Nematocharax venustus , baseada em métodos distintos de bandamento cromossômico e hibridação fluorescente in situ (FISH) com sondas de DNA repetitivo (DNAr 18S e 5S). A macroestrutura cariotípica mostrou-se conservada em todos os espécimes e populações, independentemente do sexo, uma vez que compartilharam um número diploide (2n) de 50 cromossomos dividido em 8m+26sm+14st+2a. A heterocromatina distribuiu-se principalmente nas regiões pericentroméricas e a coloração com fluorocromos base-específicos revelou um único par portador de sítios GC-ricos, coincidentes com as regiões organizadoras de nucléolo (RONs). Por outro lado, foi observada uma variação interpopulacional no número e na posição das sequências repetitivas, especialmente em relação ao DNAr 5S. Aparentemente, ciclos de vida curtos e dispersão restrita dos pequenos caracídeos, tal como N. venustus , podem ter favorecido a divergência do DNA repetitivo entre as populações, indicando que essa espécie pode englobar populações com distintas histórias evolutivas, o que tem implicações importantes para medidas de conservação.

Ela, Zefinha - o nome do abandono / Zefinha - the name of abandonment

ResumoZefinha é a mais longa habitante mulher de um manicômio judiciário no Brasil. Há 39 anos vive em regime de prisão terapêutica por medida de segurança. Este artigo discute como o dever do anonimato pode ser suspenso quando a pesquisa é testemunho único de grave violação de direitos humanos. Minha tese é de que há casos em que nomear é proteger os interesses e os direitos das pessoas envolvidas nas pesquisas.

AbstractZefinha has been living in a forensic hospital for the last 39 years. She is the longest female inhabitant surviving under compulsory psychiatric treatment in Brazil. This paper discusses how the ethical rule of anonymity might be revised in research concerning a unique case involving severe violations of human rights. My argument is that there are cases in which disclosing the names of research participants protects their interests and rights.

Induced abortion among Brazilian female sex workers: a qualitative study / Aborto induzido entre prostitutas brasileiras: um estudo qualitativo

Prostitutes are vulnerable to unplanned pregnancies and abortions. In Brazil, abortion is a crime and there is no data about unsafe abortions for this population. The study describes how prostitutes perform illegal abortions and the health consequences thereof. Semi-structured interviews with 39 prostitutes from three cities in Brazil with previous induced abortion experience were conducted. Sixty-six abortions, with between one and eight occurrences per woman, were recorded. The majority of the cases resulted from sexual activity with clients. The inconsistent use of condoms with regular clients and the consumption of alcohol during work were indicated as the main causes of unplanned pregnancies. The main method to perform abortion was the intravaginal and oral use of misoprostol, acquired in pharmacies or on the black market. Invasive measures were less frequently reported, however with more serious health complications. The fear of complaint to the police meant that most women do not inform the health team regarding induced abortion. The majority of prostitutes aborted with the use of illegally-acquired misoprostol, ending abortion in a public hospital with infection and hemorrhagic complications. The data indicate the need for a public policy focusing on the reproductive health of prostitutes.

As prostitutas estão vulneráveis à gravidez não planejada e ao aborto. No Brasil, essa prática é crime e não há dados sobre aborto inseguro entre essa população. O estudo descreve como prostitutas abortam ilegalmente e o impacto à saúde. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 39 prostitutas de três cidades do Brasil com experiência prévia em aborto induzido. Foram realizados 66 abortos, entre 1 e 8 ocorrências por mulher. A maioria dos casos resultaram de atividades sexuais com os clientes. O uso inconsistente dos condoms e o consumo de álcool na prostituição foram indicadas como as principais causas de gravidez não planejada. O principal método para abortar foi uso intravaginal e oral de misoprostol, adquirido em farmácias ou no mercado clandestino. Métodos invasivos foram menos frequentes, apesar de com mais sérias implicações à saúde. O medo de denúncia à polícia fez com que a maioria das mulheres não informasse à equipe de saúde sobre a indução do aborto. A maioria das prostitutas abortou com uso de misoprostol adquirido ilegalmente, finalizando o aborto em hospital público com quadros de infecção e complicações hemorrágicas. Os dados indicam a necessidade de uma política pública voltada à saúde reprodutiva das prostitutas.

La verdad de la violación en los servicios de aborto legal en Brasil / A verdade do estupro nos serviços de aborto legal no Brasil / The truth of the rape at reference abortion services in Brazil

Este artigo analisa como se constrói a verdade do estupro para que a mulher que se apresenta como vítima tenha acesso ao aborto legal no Brasil. Foram entrevistados 82 profissionais de saúde de cinco serviços de referência para aborto legal, um de cada região do país, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais e psicólogos. As entrevistas buscaram compreender procedimentos e práticas a que a mulher é submetida para ter acesso ao aborto legal. Apesar de particularidades na organização e no funcionamento dos serviços, identificamos um regime compartilhado de suspeição à narrativa da mulher que se expressa por práticas periciais de inquérito em torno do acontecimento da violência e da subjetividade da vítima. A verdade do estupro para o aborto legal não se resume à narrativa íntima e com presunção de veracidade, mas é uma construção moral e discursiva produzida pela submissão da mulher aos regimes periciais dos serviços...

Este artículo analiza cómo se construye la verdad de la violación sexual para que la mujer que se presenta como víctima de violación tenga acceso al aborto legal en Brasil. Fueron entrevistados 82 profesionales de salud de cinco servicios de referencia para el aborto legal, uno de cada región del país, entre médicos, enfermeros, técnicos en enfermería, trabajadores sociales y psicólogos. Las entrevistas buscaban comprender los procedimientos y prácticas a que la mujer se somete para tener acceso al aborto legal. A pesar de las particularidades en la organización y funcionamiento de los servicios, identificamos un régimen compartido de sospecha a la narrativa de la mujer que se expresa por prácticas periciales de investigación en torno al acontecimiento de la violencia y de la subjetividad de la víctima. La verdad de la violación sexual para el aborto legal no se resume a la narrativa íntima y presunción de veracidad, sino es una construcción moral y discursiva producida por la sumisión de la mujer a los regímenes periciales de los servicios...

This paper analyzes how the truth of the rape is constructed in order to authorize a woman victim of rape to have a legal abortion. We have interviewed 82 health care professionals (physicians, nurses and technicians, social workers and psychologists) at five reference facilities for legal abortion in Brazil. The interviews aimed to understand the procedures and practices imposed on a woman in order to be allowed to have the legal abortion. In spite of the particularities of each facility, we have identified a shared regime of suspicion of the woman's narrative, which investigates the fact of the violence and the victim's subjectivity. The truth of the rape for the legal abortion is not a woman's narrative with a status of veracity, but it is a moral and discursive construction shaped by the victims' submission to the forensic regimes of the services...

A judicializacao da saude no Distrito Federal, Brasil / The judicialization of health in the Federal District of Brazil

Este artigo discute as tendências do Poder Judiciário frente às demandas sobre judicialização do direito à saúde, por meio de um estudo de demandas judiciais cíveis por acesso à assistência em saúde no Distrito Federal. Por judicialização do direito à saúde, entende-se a judicialização de variadas prestações de saúde. Trata-se de um estudo exploratório, descritivo, longitudinal, com uso de técnicas mistas de levantamento e análise dos dados coletados no DF. Foram analisadas 385 ações, o que corresponde a 87% do total de casos de judicialização da saúde do período entre 2005 e 2010 que alcançaram a 2ª Vara. Os resultados indicam que o principal bem judicializado é o acesso à UTI, seguido por medicamentos e assistência médica. A quase totalidade dos processos é apresentado por defensor público, com receitas e indicações médicas oriundas do serviço público de saúde. Em cerca de 8% dos casos, há comprovante de renda no processo com predominância dos valores em torno de R$ 500,00. Os resultados da pesquisa desafiam algumas teses dominantes no debate nacional, em particular a alegação de que é um fenômeno das elites e que o bem judicializado são os medicamentos. Os dados não têm pretensões generalizantes, mas aponta que o fenômeno da judicialização da saúde tem diferentes aspectos englobados pelo mesmo conceito.

This paper seeks to analyze the Judiciary's approach with respect to demands for the judicialization of the right to health by means of a case study of civil lawsuits for access to health care in Brazil's Federal District. Judicialization of the right to health signifies the judicialization of various of the health services provided. This is a descriptive and exploratory case study that covers the Federal District and uses mixed techniques to gather and analyze data. This study analyzed 385 lawsuits (87% of the total number of cases of judicialization of health for the period from 2005 to 2010 that reached the Appellate court). The results indicate that the most judicialized service is access to intensive care unit, followed by drugs and health care. Almost all lawsuits are filed by public defenders, with medical prescriptions and recommendations from the public health service. The results of this study challenge some dominant themes in the national debate, particularly the claim that judicialization is a phenomenon of the elites and that the services judicialized are drugs. The study does not seek to make generalizations, but highlights the fact that the phenomenon of judicialization of health has different aspects encompassed under the same concept.

Plágio: palavras escondidas / Plagiarism: hidden words

Você já deve ter ouvido o relato de algum professor que, desconfiado, jogou um trecho do trabalho de um aluno em um sítio de busca e descobriu que se tratava de plágio. Também já deve ter escutado que a comunicação digital facilita essa má-conduta dos estudantes, que, cada vez mais preguiçosos, precisam ser punidos. Mas esse é apenas um lado de uma questão multifacetada, que ainda carece de reflexões e debates. Uma abordagem diferenciada e provocativa do assunto pode ser encontrada neste livro. As autoras não definem o plagiador como um ladrão nem consideram que o plágio deva ser criminalizado. Antes, preferem analisar o que acontece na academia e pode estar na gênese de tão mal falado – e mal fadado – comportamento. E, assim, demonstram a necessidade de uma maior sensibilização para a ética e a integridade acadêmica. As autoras não pretendem minimizar o problema do plágio. Pelo contrário: fazem críticas mordazes a quem adultera ou coloca a própria assinatura no trabalho alheio. O diferencial do livro, porém, é uma proposta de combate ao plágio que não se limite às sanções e que convide à reflexão. O objetivo é inquietar os leitores, estes atores-chave que podem ser muito mais eficientes que qualquer software caça-plágio. São eles os leitores que dirão se nossa obra tem algo de criativo, inédito, original ou novo. Ou, simplesmente, se vale a pena lê-la, propõem as autoras...

Histórias de aborto provocado entre adolescentes em Teresina, Piauí, Brasil / Histories of induced abortion among adolescents from Teresina in the State of Piauí, Brazil

Este artigo analisa os métodos, os percursos e as redes de apoio utilizados por adolescentes para o aborto clandestino. O estudo, transversal e descritivo, entrevistou 30 adolescentes internadas após a curetagem uterina por aborto em dois hospitais públicos de Teresina, de junho a novembro de 2011. O consentimento livre e esclarecido foi oral e as entrevistas foram gravadas após a confirmação do aborto induzido. Majoritariamente, as adolescentes tinham entre 14 e 17 anos, eram solteiras, urbanas, moravam com os pais, tinham baixa escolaridade e registravam idade gestacional de 12 semanas. O Cytotec foi usado isoladamente por 28 (94%) adolescentes - de 3 a 6 comprimidos, vaginal e/ou oralmente, que procuraram o hospital após sangramento vaginal e/ou cólicas intensas. Elas compraram o Cytotec sozinhas (43%, 13) ou com ajuda de amigo ou companheiro (40%, 12), em farmácias comuns. O medicamento foi vendido pelo proprietário (45%, 13) ou pelo balconista (55%, 16), que deu as orientações de uso. O apoio para as adolescentes irem ao hospital foi dado pela mãe (40%, 12) ou por amiga (30%, 9). Houve 3 (10%) complicações graves, resultando em internação de até 20 dias. O estudo demonstra a predominância do Cytotec como método abortivo entre adolescentes.

This paper analyses the methods, techniques and support networks taken by adolescents to perform illegal abortions. It is a descriptive and cross-sectional study involving interviews with 30 adolescents who had been hospitalized for uterine curettage in two public hospitals in Teresina between June and November 2011. Informed consent was given orally, and the interviews were recorded after the confirmation of the induced abortion. The adolescents were between 14 and 17 years old, single, and predominantly lived with their parents in urban areas, had little schooling and recorded a gestational age of 12 weeks. Between 3 and 6 tablets of Cytotec were taken orally and/or vaginally by 28 (94%) adolescents, and they were rushed to the hospital due to severe cramping, vaginal bleeding or both. They either bought Cytotec alone (43%, 13), or with the help of a friend or partner (40%, 12). Cytotec was sold to them in ordinary pharmacies, by the owner (45%, 13) or clerk (55%, 55), who provided instructions for use. They went to the hospital with their mother (40%, 12) or a girl friend (30%, 9). Three (10%) adolescents developed serious complications. The study revealed that Cytotec is the main method used to perform illegal abortions among adolescents.