A Brazilian cost-utility analysis of trabecular micro-bypass with iStent inject® for the treatment of open-angle glaucoma / Análise de custo-utilidade do implante trabecular iStent inject® para o tratamento do glaucoma de ângulo aberto no Brasil

ABSTRACT Purpose To evaluate the cost-utility of the iStent inject® for the treatment of mild-to-moderate open-angle glaucoma (OAG) within the Brazilian Unified Health System (SUS). Methods A Markov model was developed, in which the effectiveness outcome measure was the incremental cost-effectiveness ratio (ICER: R$ / QALY quality-adjusted life-year). Direct medical costs were obtained from the SUS perspective. The base case comprised of a hypothetical cohort of patients with OAG using topical medication and being managed according to the Clinical Protocol and Therapeutic Guidelines (PCDT) and a real-world setting based on data from Datasus. The model's robustness through sensitivity analyses was tested. Results In the PCDT base case setting, the trabecular micro-bypass implant provided gains of 0.47 QALYs and an ICER of R$7,996.66/QALY compared to treatment with topical medication. In the real-world setting based on data from Datasus, the trabecular micro-bypass implant, provided gains of 0.47 QALYs and an ICER of R$4,485.68/QALY compared to treatment with topical medication. The results were robust to sensitivity analyses. Conclusion Incorporating iStent inject® to SUS provides an improvement in the patient's quality of life with an additional cost that warrants the benefit provided to patients. Results may be considered cost-effective compared to topical medication.

RESUMO Objetivo Avaliar a relação custo-utilidade do iStent inject® para o tratamento do glaucoma de ângulo aberto leve a moderado no Sistema Único de Saúde. Métodos Foi desenvolvido um modelo de Markov, no qual a medida de resultado de efetividade foi a razão custo-efetividade incremental (razão de custo-efetividade incremental: R$/ano de vida ajustado pela qualidade). Os custos médicos diretos foram obtidos por meio da perspectiva do Sistema Único de Saúde. O caso base foi composto de uma coorte hipotética de pacientes com glaucoma de ângulo aberto em uso de medicação tópica tratados de acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas e um cenário do mundo real baseado em dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde. Foi testada a robustez do modelo por meio de análises de sensibilidade. Resultados No cenário base do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, o implante trabecular micro-bypass proporcionou ganhos de 0,47 ano de vida ajustado pela qualidade e razão de custo-efetividade incremental de R$7.996,66/ano de vida ajustado pela qualidade em relação ao tratamento com medicação tópica. No cenário real baseado em dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, o implante trabecular proporcionou ganhos de 0,47 ano de vida ajustado pela qualidade e razão de custo-efetividade incremental de R$ 4.485,68/ano de vida ajustado pela qualidade em relação ao tratamento com medicação tópica. Os resultados foram robustos para análises de sensibilidade. Conclusão A incorporação do iStent inject® ao Sistema Único de Saúde proporciona melhora na qualidade de vida do paciente com um custo adicional que garante o benefício proporcionado a eles. Os resultados podem ser considerados custo-efetivos em comparação com a medicação tópica.

Public financing of human insulins in Brazil: 2009-2017 / Financiamento público de insulinas humanas no Brasil: 2009-2017

ABSTRACT: Background: From 2006 to 2017, the Brazilian federal government provided free of charge traditional insulins for diabetes treatment. This involved public tendering by the Department of Health Logistics of the Ministry of Health (DLOG-MOH) and the reimbursement after direct contracting for supply with commercial private retailers (Brazilian Popular Pharmacy Program - PFPB). Objective: We aim to describe the budget of the Brazilian federal government committed to for the acquisition of insulin, as well as corresponding prices and treatment availability from 2009 to 2017. Methods: Insulin volume and expenditure data were obtained in official administrative databases and in the Electronic System of the Information Service to Citizens. Data were analyzed according to the total provision by the federal government, DLOG-MOH and PFPB. Moreover, data were presented according to insulin type. Volumes were calculated in number of defined daily doses (DDD)/1,000 inhabitants/day. Results: Budgetary commitments due to insulin over nine years amounted to U$1,027 billion in 2017, with an approximate average of U$114.1 million per year. DLOG-MOH was the main insulin provider, despite the increase in PFPB provision along period. DLOG-MOH and PFBP together provided an average of 6.08 DDD/1000 inhabitants/day for nine years. Average prices in PFPB were higher than those in the DLOG series, with a downward trend over the years, narrowing to 2.7 times in 2017, when compared to 2009. Conclusions: Brazil evidenced a moderately sustainable and effective, albeit imperfect, policy for public provision of traditional insulins in the period preceding mandatory free supply of insulin analogues. Future studies must address treatment availability and financial sustainability in the new scenario.

RESUMO: Introdução: Entre 2006 e 2017, o governo federal forneceu gratuitamente insulinas tradicionais para o tratamento de diabetes por meio de licitação pública pelo Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde (DLOG-MOH) e reembolso a drogarias privadas credenciadas pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) após contratação direta para fornecimento. Objetivo: Descrever o orçamento federal brasileiro empenhado pela aquisição de insulinas, bem como preços e disponibilidade de tratamento correspondentes entre 2009 e 2017. Métodos: Dados de despesas e volume de insulina foram obtidos em registros administrativos oficiais e mediante solicitação ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. Os dados foram analisados de acordo com a provisão total do governo federal e segundo aquisições via DLOG-MOH e PFPB e tipo de insulina. Os volumes de insulina foram calculados em número de doses diárias definidas (DDD)/1.000 habitantes/dia. Resultados: Em nove anos, o orçamento empenhado com a insulina totalizou US$ 1.027 bilhões em 2017, média de US$ 114,1 milhões/ano. O DLOG-MOH foi o principal fornecedor de insulina apesar do crescimento do PFPB durante o período. O DLOG-MOH e o PFPB disponibilizaram em média 6,08 DDD/1.000 habitantes/dia durante o período analisado. Os preços médios no PFPB foram maiores que os do DOG-MOH ao longo do período, com tendência de queda ao longo dos anos, estreitando-se para 2,7 vezes em 2017 em comparação a 2009. Conclusão: O Brasil evidenciou uma política de fornecimento gratuito de insulina moderadamente sustentável e eficaz, ainda que imperfeita, no período que antecedeu o fornecimento obrigatório de análogos. Recomendam-se estudos futuros para avaliar a disponibilidade de tratamento e a sustentabilidade do financiamento nesse novo cenário.

Regulação contemporânea de preços de medicamentos no Brasil - uma análise crítica / Contemporary regulation of drug prices in Brazil - a critical analysis

RESUMO A regulação de preços visa garantir sustentabilidade à assistência farmacêutica. Com o objetivo de discutir criticamente o tema, elaborou-se um ensaio sustentado em análise documental (2000-2017) da regulação econômica da indústria farmacêutica brasileira na Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED), periódicos, teses e publicações do Legislativo e indústria farmacêutica. Vigorando há 15 anos, a Lei nº 10.742/2003 instituiu um modelo de teto de preços, compreendendo estabelecimento de preços máximos para medicamentos e reajustes anuais por fórmula definida em lei. Modelo, implementação e fórmula são alvos de crítica. A fórmula vincula reajustes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (inflação), agregando índices de custos de produção, concorrência e produtividade setoriais. A longevidade do modelo, sem realinhamento periódico dos tetos aos preços de mercado recomendado na literatura especializada, tem gerado preços máximos descolados da realidade, que aumentam a assimetria de informação e podem respaldar futuros aumentos abusivos. A priorização da eficiência do mercado em detrimento do combate à assimetria de informações no modelo regulatório tem reduzido a força dos consumidores no debate. O atual modelo avançou em relação às políticas de preços liberados, mas seu aperfeiçoamento pressupõe a apropriação do tema e crescente participação de consumidores e profissionais de saúde no processo regulatório.

ABSTRACT Price regulation aims to ensure sustainability of pharmaceutical care. Aiming to critically discuss the regulation of pharmaceutical prices in Brazil, we elaborated an essay based on document analysis (2000-2017) of the pharmaceutical economic regulation found at the Medication Regulation Chamber (CMED), journals, theses, and publications of the Legislature and pharmaceutical industry. For 15 years, Act no. 10.742/2003 has established a price ceiling model, comprising maximum prices for medicines and annual readjustments according to a formula defined in law. Model, implementation and formula have all been criticized. The formula links adjustments to the IPCA (general inflation index), adding indexes for production costs, competition, and productivity. The longevity of the model, without regular realignment of the ceiling to actual market prices, as recommended in specialized literature, generates price ceilings detached from reality, which deepen information asymmetries and may support abusive price increases in the future. Prioritization of market efficiency over reduction of information asymmetry in the regulatory model has reduced the strength of consumers in the debate. The current regulatory model has advanced in relation to previous liberalized pricing policies, but further improvement depends on the appropriation of the theme and increasing participation of consumers and health professionals in the regulatory process.