RÉSUMÉ
RESUMO. O avanço de legislações nacionais e internacionais contribuiu para a reafirmação da dignidade e dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Ainda assim, a efetiva participação sociocultural dessa população é prejudicada pelas barreiras discriminatórias impostas nos mais diversos âmbitos da sociedade. Faz-se necessário, portanto, promover reflexões sobre a 'cultura da normalidade', e sua consequente influência em situações de exclusão, opressão e discriminação dos sujeitos com deficiência. A presente pesquisa teve como objetivo analisar o conceito de deficiência na contemporaneidade sob a ótica da filosofia de Emmanuel Levinas, autor responsável por tecer críticas ao pensamento filosófico ocidental, principalmente às ações de exclusão e discriminação da alteridade dele decorrentes. Para tanto, utilizou-se o método do Estado da Arte, coletando-se 12 artigos, 11 dissertações e quatro teses. Os trabalhos foram categorizados de maneira quantitativo-descritiva e, posteriormente, analisados a partir da obra Totalidade e infinito e dos estudos contemporâneos sobre deficiência, ética e responsabilidade. Observou-se uma análise crítica dos trabalhos em relação às atuais ações e intervenções voltadas ao público com deficiência, denunciando sua insuficiência na garantia de direitos fundamentais. Constatou-se também a necessidade de substituição de concepções totalizantes e universalizantes das diferenças por perspectivas de reconhecimento do Outro e consideração da singularidade humana. Conclui-se que a Ética da Alteridade, proposta por Levinas, convida ao compromisso infinito do Mesmo para com o Outro, à ajuda sem espera de reciprocidade, fazendo-se, portanto, relevante nos campos político e acadêmico como princípio ético, teórico-prático e analítico para a interpretação de questões relativas à deficiência.
RESUMEN. El avance de la legislación nacional e internacional ha contribuido a reafirmar la dignidad y los derechos fundamentales de las personas con discapacidad. Todavia, la participación sociocultural efectiva de esta población se ve obstaculizada por las barreras discriminatorias impuestas en los más diversos ámbitos de la sociedad. Por tanto, es necesario promover reflexiones sobre la 'cultura de la normalidad' dominante, y su consecuente influencia en situaciones de exclusión, opresión y discriminación de sujetos con discapacidad. Esta investigación tuvo como objetivo analizar el concepto de discapacidad en la época contemporánea desde la perspectiva filosófica de Emmanuel Levinas, autor responsable de criticar el pensamiento filosófico occidental, especialmente las acciones de exclusión y discriminación de la alteridad que de él resultan. Para ello se utilizó el método del estado del arte, recogiendo 12 artículos, 11 disertaciones y 4 tesis. Las obras fueron categorizadas de manera cuantitativo-descriptiva y posteriormente analizadas a partir de la obra Totalidade e infinito y estudios contemporáneos sobre discapacidad, ética y responsabilidad. Se observó un análisis crítico de las obras en relación a las acciones e intervenciones actuales dirigidas al público con discapacidad, denunciando su insuficiencia en la garantía de los derechos fundamentales. También se señaló la necesidad de reemplazar las concepciones totalizadoras y universalizadoras de las diferencias por perspectivas de reconocimiento del Otro y consideración de la singularidad humana. Se concluye que la Ética de la Alteridad, propuesta por Levinas, invita a la implicación del Mismo hacia el Otro, para ayudar sin esperar a la reciprocidad, volviéndose, por tanto, relevante en los campos político y académico como un enfoque ético, teórico-práctico y marco analítico para la interpretación de las cuestiones relacionadas con la discapacidad.
ABSTRACT. The advancement of national and international laws has contributed to reassuring the dignity and fundamental rights of people with disabilities. Even so, the effective sociocultural participation of these people is jeopardized by discriminatory barriers imposed across multiple spheres of society. Therefore, it is necessary to promote reflections about 'normality culture' and its consequences in situations of exclusion, oppression, and discrimination of people with disabilities. This study aimed to analyze the contemporary concept of disability in the light of Emmanuel Levinas's philosophy, author responsible for criticizing Western philosophy affirming that the exclusion of alterity stems from it. To this end, a State of the Art analysis was done, and 12 papers, 11 master's theses, and 4 doctoral dissertations were found. The works were classified by quantitative characteristics and were later analyzed in the light of Levinas's major work, Totalidade e infinito, and the contemporary studies on disability, ethics, and responsibility. It was observed that the works had done critical analyses about governmental actions and interventions destined to people with disabilities, showing the insufficiency in ensuring fundamental rights of these people. We also identified the need to substitute conceptions that totalize and universalize the differences with perspectives that recognise the Other in its singularity. This article concludes that the Ethics of Alterity proposed by Levinas invites one to infinite commitment of the Self to the Other, who does not expect anything in return to the aid provided. Therefore, it is relevant to politics and the academic field as an ethical, theoretical, practical, and analytical principle to interpret questions relating to the field of disability studies.