Avaliação de tecnologias em saúde na saúde suplementar brasileira: a dualidade entre o público e o privado sob a luz da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde / Health Technologies Assessment in private health insurance sector: the duality between public and private in the light of the National Policy on Health Technologies Management

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) respalda políticas públicas na gestão de tecnologias em diversos países. Sua relevância vem sendo ampliada no atual contexto de custos crescentes e recursos escassos com que os sistemas de saúde convivem. Ao proporcionar decisões embasadas nas melhores evidências disponíveis, centrada nas necessidades dos pacientes e das sociedades, considerando benefícios, riscos e custos das tecnologias a serem incorporadas, favorece a alocação mais racional dos recursos escassos. No Brasil, foi principalmente a partir do ano 2000 que a institucionalização da ATS avançou. Em 2009, foi publicada a Política Nacional de Gestão Tecnologias em Saúde (PNGTS), com os objetivos de maximizar os benefícios de saúde a serem obtidos com os recursos disponíveis, e de promover as diretrizes e orientações a todos os atores que participam das atividades de ATS no País. O Ministério da Saúde (MS) capitaneou esse processo que culminou em 2011 com a promulgação da Lei 12.401/11, que instituiu a Comissão Nacional para Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). Entre outras instituições, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) participou ativamente dos comitês do MS voltados para implementação da ATS. No entanto, mesmo diante de uma política única, o sistema público e a saúde suplementar trilharam diferentes caminhos nesse processo. O objetivo desta tese consistiu em descrever e analisar a institucionalização da ATS na saúde suplementar brasileira, observando as consonâncias e dissonâncias existentes entre os setores público e privado neste processo e identificando as possíveis consequências para o sistema de saúde. Para tanto, se valeu de método qualitativo, tendo como principais fontes de evidências, a revisão bibliográfica, a análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores-chaves, escolhidos por terem participado do processo, ativamente, em diferentes momentos e áreas de atuação. Os resultados indicam que diversos fatores contribuíram para uma maior morosidade na institucionalização da ATS na saúde suplementar, como, por exemplo: questões políticas internas e externas à ANS; o comportamento do mercado das empresas operadoras de planos e seguros privados de saúde; além de interferências diretas dos Poderes Executivo e Legislativo nas atividades de incorporação de tecnologias da ANS. Como consequências da dicotomia público privada na implementação das políticas públicas de ATS foram sinalizadas, principalmente, a ineficiência e retrabalho nos processos de incorporação de tecnologias, e o aumento das inequidades no acesso às tecnologias no sistema de saúde. Conclui-se que muitos são os desafios inerentes a implementação de políticas públicas de ATS nos diversos países, e também aqui, dado que estas perpassam por interesses conflitantes dos diferentes stakeholders que atuam no sistema. Contudo, os resultados dessa tese apontam para as vantagens de se almejar uma política única e sólida de ATS no País, que privilegie o fortalecimento da utilização das evidências científicas nas difíceis escolhas que permeiam a área da saúde.

Health Technology Assessment (HTA) supports public policies in the management of technologies in several countries. Its relevance has been increasing in the current context of rising costs and scarce resources with which health systems coexist. By providing decisions based on the best available evidence, centered on the needs of patients and societies, considering the benefits, risks, and costs of the technologies to be incorporated, it favors a more rational allocation of scarce resources. In Brazil, it was mainly from the year 2000 that the institutionalization of HTA advanced. In 2009, the National Policy on Health Technology Management (PNGTS, in the Portuguese acronym) was published, with the objective of maximizing the health benefits to be obtained with the available resources and promoting guidelines to all actors who participate in the activities of HTA in the country. The Ministry of Health (MS) led this process that culminated in 2011 with the enactment of Law 12,401/11, which established the National Commission for the Incorporation of Technologies in the Unified Health System (CONITEC, in the Portuguese acronym). Among other institutions, the National Regulatory Agency for Private Health Insurance (ANS) actively participated in the MS committees focused on the implementation of HTA. However, even in the face of a single policy, the public system and the private health insurance sector followed different paths in this process. The objective of this thesis was to describe and analyze the institutionalization of HTA in Brazilian private health insurance sector, observing the existing consonances and dissonances between the public and private sectors in this process and identifying the possible consequences for the health system. For that, it used a qualitative method, using as main sources of evidence, the bibliographic review, document analysis and semi-structured interviews with key actors, chosen for having participated in the process, actively, at different times and areas of activity. The results indicate that several factors contributed to a greater delay in the institutionalization of HTA in the private health insurance sector, such as: internal and external political issues to the ANS; the market behavior of companies operating private health plans and insurance; in addition to direct interference by the Executive and Legislative Powers in the activities of incorporation of technologies by ANS. As a consequence of the public-private dichotomy in the implementation of public HTA policies, the inefficiency and rework in the technology incorporation processes, and the increase in inequities in access to technologies in the health system, were signaled. It is concluded that there are many challenges inherent to the implementation of public HTA policies in different countries, and also here, given that they permeate conflicting interests of the different stakeholders that work in the system. However, the results of this thesis point to the advantages of aiming for a single and solid HTA policy in the country, which privileges the strengthening of the use of scientific evidence in the difficult choices that permeate the healthcare area.

Doenças Crônicas Não Transmissíveis e fatores de risco e proteção em adultos com ou sem plano de saúde / Noncommunicable diseases, risk factors, and protective factors in adults with and without health Insurance

Resumo O estudo descreve as coberturas de planos de saúde e compara a ocorrência de fatores de risco (FR) e proteção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis, na população com e sem planos de saúde nas capitais brasileiras. Foram analisados dados do inquérito telefônico Vigitel. Foi utilizado o modelo de regressão de Poisson para estimar a razão de prevalência (RP), comparando FR entre quem tem ou não plano de saúde. A cobertura de planos foi de 49,1%, mais elevada em Goiania, Vitória, Florianópolis e Belo Horizonte, entre adultos acima de 55 anos e com maior escolaridade. A população com planos de saúde apresenta prevalências mais elevadas de fatores de proteção como consumo de frutas e hortaliças (RP = 1,3 IC95% 1,2-1,3), prática de atividade física no tempo livre (RP = 1,2 IC95% 1,2-1,3), mamografia (RP = 1,2 IC95% 1,1-1,3) e Papanicolau (RP = 1,1 IC95% 1,2-1,3), e menor prevalência de FR como tabagismo (RP = 0,7 IC95% 0,6-0,8), avaliação de saúde ruim (RP = 0,8 IC95% 0,6-0,9), obesidade (RP = 0,8 IC95% 0,7-0,9), carne com gordura (RP = 0,9 IC95% 0,8-0,9) e leite com gordura (RP = 0,9 IC95% 0,8-0,9). Independentemente da escolaridade, a população que tem planos de saúde apresenta geralmente, melhores indicadores, como hábitos mais saudáveis e maior cobertura de exames preventivos.

Abstract This study describes the coverage of health insurance and compares the occurrence of risk factors (RF) and protective factors of noncommunicable diseases in the population with and without health insurancesin Brazilianstate capitals. Data from the telephone survey Vigitel was analyzed. The Poisson regression model was used to estimate the prevalence ratio (PR), comparing RF among those who did or did not have a health insurance. Plan coverage was 49.1%, and the highest prevalences were in Goiania, Vitória, Florianópolis, and Belo Horizonte. Adults over 55 years of age and with higher education were more likely to have an insurance. The population with health insurance hada higher prevalence of protective factors, such as fruit and vegetable consumption (PR = 1.3 95% CI 1.2-1.3), physical activity in their free time (PR = 1.2 (95% CI: 1.2-1.3), mammographies (RP = 1.2 IC95% 1.1-1.3) and pap smears (PR = 1.1 IC95% 1.2-1.3), and lower prevalence of RFs such as smoking (RP = 0.7, 95% CI 0.6-0.8), poor health (RP = 0.8 CI95% 0.6-0.9), obesity (RP = 0.8 IC95% 0.7-0.9), consumption of meat with fat (RP = 0.9 IC95% 0.8-0.9) and whole milk (RP = 0.9 IC95% 0,8-0.9). Regardless of educational level, the population that has health insurancesgenerally has better indicators, such as healthier habits and greater coverage of preventive exams.

Tendências de fatores de risco e proteção de doenças crônicas não transmissíveis na população com planos de saúde no Brasil de 2008 a 2015 / Trends in risk and protective factors for non-communicable diseases in the population with health insurance in Brazil from 2008 to 2015

RESUMO: Objetivo: Analisar as tendências de fatores de risco e proteção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e do acesso a exames preventivos na população com planos de saúde nas capitais brasileiras entre 2008 e 2015. Métodos: Trata-se de estudo transversal, analisando dados coletados do Sistema Nacional de Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de adultos com 18 anos e mais. Foram analisadas tendências de indicadores de DCNT entre os usuários de planos de saúde, em cerca de 30 mil entrevistas a cada ano, entre 2008 e 2015. Utilizou-se o modelo de regressão linear simples para o cálculo das tendências. Resultados: Usuários de planos de saúde apresentaram aumento das prevalências de fatores de proteção como o consumo de frutas e legumes e atividade física no lazer; houve redução de fatores de risco como tabagismo, consumo de refrigerantes, aumento na cobertura de mamografia e declínio na prevalência do tabagismo. Entretanto, ocorreu aumento do excesso de peso, obesidade e diabetes. Conclusão: Existem diferenças segundo sexo, e em geral as mulheres acumulam mais fatores de proteção e homens, mais fatores de risco.

ABSTRACT: Objective: To analyze trends in risk and protective factors for non-communicable diseases (NCD) and access to preventive tests in the population with health insurance in Brazilian state capitals between 2008 and 2015. Methods: This is a cross-sectional study that analyzed data collected from the Surveillance of Risk and Protective Factors for non-communicable diseases (NCD) Telephone Survey (Sistema Nacional de Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico - Vigitel) on adults aged 18 years and older. We analyzed trends in NCD indicators among health insurance users in approximately 30 thousand interviews done between 2008 and 2015. We used the simple linear regression model to calculate the trends. Results: Health insurance users showed an increase in the prevalence of protective factors such as fruit and vegetable consumption, and physical activity in leisure time. Also, there was a decrease in risk factors such as smoking and soft drink consumption, increase in mammography coverage, and a drop in smoking prevalence. However, overweight, obesity, and diabetes increased. Conclusion: There are differences according to gender, and, in general, women accumulate more protective factors and men, more risk factors.

Regulação e qualidade assistencial: o Programa QUALISS da ANS na perspectiva das operadoras de planos de saúde / Regulation and healthcare quality: the ANS QUALISS program in view of the health plan operators

O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) consiste em um sistema de mensuração e monitoramento do desempenho dos prestadores de serviços do setor, por meio de um painel de indicadores, para posterior divulgação ao público dos resultados assistenciais obtidos. O programa utiliza como premissa a conexão entre a divulgação pública dos resultados assistenciais e a indução da melhoria da qualidade dos cuidados prestados à população. Evidências demonstram que as operadoras de planos de saúde ao exercerem seus mecanismos de micro regulação sobre os prestadores de serviços preconizam o controle da utilização e do acesso aos serviços, independente da qualidade assistencial oferecida aos seus beneficiários.O objetivo deste estudo foi identificar o conhecimento, as expectativas e as mudanças das operadoras de planos de saúde ocorridas em virtude do Programa QUALISS, especialmente, no que concerne ao monitoramento da qualidade assistencial ofertada por seus prestadores hospitalares. Trata-se de um estudo observacional, transversal, descritivo, baseado em dados primários, obtidos a partir de uma amostra estratificada de operadoras de planos de saúde dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os resultados mostraram que: i) a maioria absoluta das operadoras conhece o programa, ii) as expectativas quanto a ele são majoritariamente positivas, iii) a maior parte das operadoras não tem uma estrutura especializada em avaliação da qualidade assistencial, nem sistema de informação gerencial para monitorar a qualidade e não solicita indicadores de qualidade aos seus hospitais, e, iv) a maioria das operadoras não realizou reformulações estruturais em decorrência da implementação do programa QUALISS...

The “Quality Monitoring Program of Private Sector Healthcare Providers” - QUALISS, of the National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans (ANS) consists of a system of measuring and monitoring the performance of private healthcare providers in the Brazilian’s supplementary health sector, through a panel of indicators, for subsequent disclosure to the public of the assistance results obtained. The program uses the premise of the connection between the public disclosure of the performance data and the induction of quality improvement of care provided to the population. Evidence shows that the private health insurer exercise their regulatory mechanisms on healthcare providers advocate the use and control of access to services, regardless of the quality of care offered to their beneficiaries. The aim of this study was to identify the knowledge, expectations and changes of private health insurer that occurred under the QUALISS, especially with regard to monitoring of the quality offered by their hospital providers. This is an observational study, transversal, descriptive, based on primary data, covering the private health insurer in the States of Rio de Janeiro and São Paulo, with representation in these two States, consisting of a sample stratified and deemed the size and the presence of their own hospital network...