Participação social, complexidade e formação em saúde: narrativas dos monitores da 17ª CNS sobre aprendizagens emancipatórias, democráticas e de fazeres profissionais diversos e plurais / Social participation, complexity and health training: narratives of the 17th CNS monitors on emancipatory, democratic learning and diverse and plural professional practices

Com muita alegria, apresentamos a vocês, leitoras e leitores, uma das primeiras produções oficiais da 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS), realizada em Brasília (DF), em julho de 2023. Este livro é uma coletânea que reúne diversos capítulos das monitoras e monitores formados pelo curso "'Fazendo manhãs' para a saúde e a democracia: participação social e políticas de saúde" e que atuaram na etapa prática da 17ª CNS. Os capítulos são, na verdade, narrativas que discorrem sobre a vivência na conferência que, dentre muitas características, foi marcada pelo retorno da democracia. Nunca é excessivo ou tarde demais lembrar que superamos as tentativas nefastas que ameaçaram e colocaram em risco todas as vidas no período de 2019 a 2022. Superar a crise humanitária causada pela covid-19 e o governo fascista do período mencionado, responsável pela disseminação de "fake news", ódio e incitação à violência, são fatos lembrados pelos diversos autores do livro, desde a apresentação. Viver em sociedade implica necessariamente em viver politicamente, pois cada interação e decisão que tomamos contribui para a estruturação do ambiente social e para a busca contínua do bem-estar comum. Essa compreensão ampliada, apresentada de diversas formas nos capítulos, nos ajuda a reconhecer as esferas da vida e a assumir o nosso papel como agentes ativos na construção de comunidades mais justas e coesas e na defesa do SUS e da democracia.

Albertina Soliani: Tudo se move, tudo se mantém ­ Vida e política. Quase um balanço para a geração que vem / Albertina Soliani: Everything moves, everything stays the same - Life and politics. Almost a balance sheet for the next generation

A história de vida de Albertina Soliani está envolvida em dois abraços. O da gente de sua cidadezinha natal na "baixa reggiana" e hoje também aquele da gente birmanesa, através de seus encontros com Aung San Suu Kyi. Entre Boretto e Rangoon se desenrola a narração deste livro, mais uma biografia pessoal ao fim do mandato parlamentar. É a reconstrução daquele tecido de relações de amizade, constelações de ideias, que com obstinação e misteriosas coligações contribuíram para a renovação da Igreja, da escola e da política na Itália. Um percurso não marcado de desilusões, como pelos obstáculos ao projeto do Ulivo, e as três derrotas políticas de Prodi, contadas sem reticências no juízo sobre as responsabilidades pessoais e dos partidos. Sempre com a esperança das sentinelas que olham para além da noite, para confiar o amanhecer às novas gerações. Albertina Soriani nasceu em Boretto (RE) em 10 de dezembro de 1944; vive e mora em Parma. Formou-se na Ação Católica e no clima do Concílio. Formou-se em Pedagogia na Universidade Católica de Milão. Ensinou na escola média e elementar e foi por 18 anos diretora didática do 13º Círculo de Parma, promovendo a intitulação da escola a Pilo Albertelli, o professor de Parma assassinado nas Fosse Ardeatine. A atividade profissional sempre uniu o empenho social e político. Se empenhou na valorização das mulheres, presidindo na segunda metade dos anos oitenta a Comissão de paridade da Emilia-Romagna e sucessivamente o Comitê Nacional para as Oportunidades Iguais do Ministério da Educação. Em 1995 participou, com a delegação governamental, da IV Conferência Mundial das Mulheres em Pequim, promovida pela ONU. Chamada por Romano Prodi, em 1996 fez parte de seu Governo como subsecretária da Educação. Em 2001 foi eleito ao Senado da República pelo Ulivo, no colégio eleitoral que englobava parte da província de Parma e de Reggio. Foi reeleita senadora em 2006 e confirmada em 2008 pelo Partido Democrático. Constituiu as associações parlamentares Amigos da Armênia e Amigos da Birmânia. Em 28 de fevereiro de 2013 encontrou em Naypyidaw, capital política do Myanmar, Aung San Suu Kyi, eleita parlamentar da Liga Nacional pela Democracia após sua libertação em 2010 e agora líder da oposição. Uma amizade e uma solidariedade que continuam. É presidente vicária do Comitê nacional para as celebrações do bicentenário do nascimento de Giuseppe Verdi.

Saúde bucal e sua relação com a doença falciforme / Oral health and its relationship with sickle cell disease

Um material educativo sobre Saúde Bucal e Doença Falciforme em celebração ao dia 19 de Junho, Dia Mundial da Conscientização da Doença Falciforme.

A Frente pela Vida e a atualização do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira / The Front for Life and updating the Brazilian Health Sector Reform Movement

RESUMO Objetivou-se analisar a Frente pela Vida (FpV), um ator da sociedade civil organizado no campo da saúde, que buscou incidir politicamente diante da crise sanitária da pandemia da covid-19 no contexto do governo Bolsonaro. As informações foram obtidas por meio de revisão documental de publicações da FpV, bem como pela observação participante de reuniões, manifestações, lives e eventos nos quais participou ou organizou, além de entrevistas com participantes do seu grupo operativo. A análise considerou as categorias origem, trajetória, atores, gestão, relação entre a FpV e movimento sanitário, sustentabilidade, desafios e perspectivas da FpV. Os resultados evidenciam que a FpV capitaneou uma grande rede de políticas formada por sujeitos individuais e coletivos, entidades científicas e organizações representativas de diversos segmentos da sociedade civil, conformando uma atualização do movimento sanitário com ampliação de sua base de sustentação social. Sua trajetória contemplou, principalmente, a ação técnico-científica e política em múltiplas arenas, tendo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e na sociedade civil, espaços privilegiados de inserção. Conclui-se que a FpV se revelou importante ator social na conjuntura recente, tensionando o Estado na defesa da vida, do direito universal à saúde e da expansão e fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

ABSTRACT This paper examined the Front for Life (Frente pela Vida, FpV), a movement of organised civil society in the health field, which sought to achieve political impact in response to the health crisis caused by the COVID-19 pandemic in the context of the Bolsonaro administration. Information was obtained through a document review of FpV publications, participant observation in meetings, demonstrations, livestreams and events in which the front participated or organised, as well as interviews of participants in its operating group. The analytical categories used were origin, trajectory, movements, management, the relationship between the FpV and the health sector reform movement, sustainability, challenges and the FpV's prospects. The results showed that the FpV has led a large policy network of individual and collective subjects, scientific entities and organisations representing various segments of civil society to update the health sector movement and expand its social support base. Its trajectory has involved mainly technical, scientific and political action in multiple areas, working with the Executive, Judiciary and Legislative branches of government, as well as civil society. In conclusion, the FpV has proved to be an important social movement pressing the State to defend life and the universal right to health and to expand and strengthen Brazil's Unified Health System, the SUS.

Os Determinantes Sociais da Saúde no planejamento da testagem à covid-19 no Amazonas, Brasil / The Social Determinants of Health in the planning of COVID-19 testing in Amazonas, Brazil

RESUMO A sindemia da covid-19 afetou desproporcionalmente populações mais vulneráveis do ponto de vista social, como pessoas de baixa renda, populações indígenas e ribeirinhas. No estado do Amazonas, onde a geografia única e as disparidades sociais apresentam desafios significativos para o acesso e a equidade em saúde, os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) desempenham um papel crucial. Este artigo analisa se e como os DSS foram considerados durante o planejamento de testes para a covid-19 no Amazonas. Para tal análise, realizou-se um estudo de caso qualitativo por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores-chave envolvidos no planejamento e na implementação da testagem. Os documentos oficiais foram sistematizados usando TIDieR-PHP. Os dados foram analisados empregando a ferramenta REFLEX-ISS. Os DSS não foram considerados no planejamento de testes no Amazonas. Não houve consenso entre os entrevistados sobre a importância de considerar os DSS no planejamento da intervenção. Os testes foram restritos a pacientes com sintomas graves e a algumas categorias de trabalhadores em serviços considerados essenciais. Faz-se necessário, aos gestores de políticas de saúde, conhecimento sobre a importância de considerar os DSS no planejamento em intervenções populacionais para realizar uma política equânime.

ABSTRACT The COVID-19 syndemic has disproportionately affected socially vulnerable populations, such as low-income individuals, Indigenous peoples, and riverine communities. Social Determinants of Health (SDH) have played a crucial role in the state of Amazonas, where unique geography and social disparities pose significant challenges to health access and equity. This article examines whether and how SDH were considered during COVID-19 testing planning in Amazonas. For this analysis, we conducted a qualitative case study through document analysis and semi-structured interviews with key stakeholders involved in testing planning and implementation. Official documents were systematized using TIDieR-PHP, and data were analyzed using the REFLEX-ISS tool. SDH were not considered in testing planning in Amazonas. The respondents could not all agree on the importance of considering SDH in intervention planning. Testing was limited to patients with severe symptoms and specific categories of essential workers. Health policymakers need to understand the relevance of considering SDH in planning population interventions to ensure equitable policy implementation.

Financiamento da saúde mental pública: estudo do caso do Rio de Janeiro (2019 a 2022) / Financing public mental health: a case study of Rio de Janeiro (2019 to 2022)

RESUMO A saúde mental no Sistema Único de Saúde vive uma disputa entre o cuidado centrado na doença e os determinantes socioambientais. O estudo do cofinanciamento estadual da Rede de Atenção Psicossocial no Rio de Janeiro (2019 a 2022) visou observar como elementos teórico-conceituais sobre saúde mental foram relevantes nas decisões de financiamento interfederativo nesse período. Realizou-se revisão de normativas federais e estaduais das Comissões Intergestores (Bipartite e Tripartite), notas técnicas e consultas ao Fala.BR. Os documentos demonstraram a ruptura interfederativa com relação ao cuidado da saúde mental de base territorial e comunitária. Nesse período, enquanto o Ministério da Saúde direcionava sua agenda para o cuidado ambulatorial e especializado, o Rio de Janeiro ampliou o recurso financeiro estadual à saúde mental em R$ 175 milhões para fortalecer Centros de Atenção Psicossocial e Serviços Residenciais Terapêuticos habilitados ou elegíveis para habilitação. A desinstitucionalização de sobreviventes dos manicômios e a expansão da rede de cuidados de atenção às situações de crise são resultados encontrados. A conclusão do estudo sugere a construção de metodologia de monitoramento interfederativo do financiamento da saúde mental pública para que a entrega do cuidado esteja cada vez mais próxima das necessidades dos munícipes e das vulnerabilidades territoriais.

ABSTRACT Mental health in the Unified Health System has experienced a dispute between disease-centered care and socio-environmental determinants. The study of state co-financing of the Psychosocial Care Network in Rio de Janeiro (2019 to 2022) aimed to explain how theoretical-conceptual elements about mental health were relevant in interfederative financing decisions in this period. A review of federal and state regulations of the Intermanagement Committees (Bipartite and Tripartite), technical notes and Fala.BR site was carried out. The documents demonstrated the interfederative rupture in relation to territorial and community-based mental health care. During this period, while the Ministry of Health directed its agenda towards outpatient and specialized care, Rio de Janeiro increased the state's financial resource for mental health by R$ 175 million to strengthen Psychosocial Care Centers and Therapeutic Residential Services qualified or eligible for qualification. The deinstitutionalization of asylum survivors and the expansion of the care network for crisis situations are results found in Rio de Janeiro. The conclusion of the study suggests the construction of an interfederative monitoring methodology for public mental health financing so that the delivery of care is increasingly closer to the needs of citizens and territorial vulnerabilities.

Evangélicos, 'agenda neoconservadora' e política de saúde das mulheres: uma revisão narrativa (2016-2021) / Evangelicals, 'neoconservative agenda' and women's health policy: a narrative review (2016-2021)

RESUMO O objetivo deste trabalho foi analisar a literatura sobre o crescimento demográfico e a atuação política dos evangélicos, especialmente no âmbito do Congresso Nacional, em particular, com relação à política de saúde das mulheres e dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSR). Trata-se de uma revisão narrativa da produção científica nacional registrada no portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes), no período 2016-2021, usando os descritores "evangélico", "agenda neoconservadora" e "saúde das mulheres". Foram selecionados 80 artigos que tratam da relação entre o crescimento do número de igrejas evangélicas e de fiéis vinculados a essas organizações religiosas no Brasil. Do conjunto do artigos analisados, 42,5% analisam a agenda defendida pelos setores religiosos do campo conservador, incluindo um conjunto de temas, tais como política, sexualidade e reprodução, 'ideologia de gênero', direitos humanos da população LGBTQIA+, DSR, aborto, educação sexual nas escolas, casamento entre pessoas do mesmo sexo, estatuto da família, estatuto do nascituro, violência sexual, frentes em defesa da vida e da família, religiões de matriz africana, racismo religioso e intolerância religiosa. Assim, enfatiza-se a importância desse tema nas pesquisas em saúde coletiva, principalmente na área de política, planejamento e gestão em saúde.

ABSTRACT The aim of this study was to analyze the literature on the demographic growth and political action of evangelicals, especially in the context of the National Congress, in particular, with regard to women's health policy and Sexual and Reproductive Rights (DSR). This is a narrative review of the national scientific production registered in the journal portal of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), in the period 2016-2022, using the descriptors "evangelical", "neoconservative agenda" and "women's health". We selected 80 articles that deal with the relationship between the growth of the number of evangelical churches and faithful linked to these churches in Brazil. Of the articles analyzed, 42.5% examine the agenda defended by religious sectors of the conservative field, including a set of themes, such as politics, sexuality and reproduction, 'gender ideology', human rights of the LGBTQIA+ population, DSR, abortion, sex education in schools, same-sex marriage, family status, status of the unborn child, sexual violence, fronts in defense of life and family, religions of African origin, religious racism and religious intolerance. Thus, the importance of this theme in public health research is emphasized, especially in the area of health policy, planning and management.

Planejamento no SUS: a agenda das Práticas Corporais e Atividades Físicas de 2004 a 2023 / Planning at the SUS: the agenda of Body Practices and Physical Activities from 2004 to 2023

RESUMO As Práticas Corporais e Atividades Físicas (PCAF) têm sido incorporadas no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo o Programa Academia da Saúde como principal expoente. Contudo, ainda não foi investigado o planejamento, que expressa as responsabilidades dos gestores quanto à saúde da população, para efetivação dessas práticas como políticas públicas de saúde. Assim, o presente artigo teve o objetivo de analisar a formulação e o desenvolvimento da agenda de promoção das PCAF a partir dos instrumentos de planejamento do âmbito federal do SUS - Plano Nacional de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão, de 2004 a 2023. Por meio de estudo de caráter analítico-descritivo, pautado em pesquisa documental, foi realizada a busca de termos como: (in)atividade física; fisicamente ativo; exercício físico; práticas corporais; entre outros. A formulação e o desenvolvimento da referida agenda estiveram principalmente relacionados com o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, e houve importante disparidade entre o que foi planejado e o executado, em desfavor da expansão do Academia da Saúde. Com o resgate histórico da agenda das PCAF no SUS apresentado, são permitidos debates e iniciativas com vistas a efetivá-las enquanto política pública de saúde.

ABSTRACT Body Practices and Physical Activities (BPPA) have been incorporated into the Unified Health System (SUS), with the Health Academy Program as its main exponent. However, planning, which expresses the responsibilities of managers regarding the population's health, has not yet been investigated to make these practices effective as public health policies. Thus, the aim of this article was to analyze the formulation and development of the agenda for BPPA promotion from the planning instruments of the federal level of the SUS - National Health Plan, Annual Health Programming, and Annual Management Report, from 2004 to 2023. Through an analytical-descriptive study based on documentary research, a search was carried out for terms such as: physical (in)activity; physically active; physical exercise; body practices; among others. The formulation and development of the BPPA promotion agenda were mainly related to facing chronic noncommunicable diseases, and there was an important disparity between what was planned and what was executed, to the detriment of the expansion of Health Academy. With the historic rescue of the BPPA agenda presented in the SUS, debates and initiatives are allowed with a view to making them effective as a public health policy.

Inovações produzidas na Atenção Primária à Saúde durante a pandemia do COVID-19: uma revisão integrativa da literatura / Innovations produced in Primary Health Care during the COVID-19 pandemic: an integrative literature review

Resumo A Atenção Primária à Saúde (APS) demonstrou ser parte importante das medidas de prevenção, controle e tratamento do COVID-19, ao mesmo tempo em que foi desafiada a manter a oferta dos serviços regulares. O objetivo deste artigo é identificar os principais arranjos desenvolvidos para ofertar cuidados na APS na pandemia do COVID-19. A revisão integrativa foi realizada nas bases de dados PubMed, SciELO e LILACS por meio dos descritores "Atenção Primária à Saúde" e "COVID-19". Os resultados foram analisados por meio de três questões: Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), Organizações dos Processos de Trabalho e Doenças Crônicas Não-COVID. Ganha grande destaque o uso das TIC no cuidado ofertado na APS, tanto para pacientes com sintomas respiratórios quanto para pacientes crônicos. Alterações na composição das equipes, fluxos de atendimento, espaços físicos e horários de atendimento também foram implantadas. Ainda que estratégias que visaram o monitoramento dos pacientes crônicos e o atendimento remoto podem ter contribuído para minimizar os agravos à saúde desses usuários, a diminuição dos atendimentos realizados neste período poderá resultar em uma grande demanda para a APS nos anos pós-pandemia.

Abstract Primary Health Care (PHC) proved to be an important part of the prevention, control and treatment measures against COVID-19, a situation in which it was challenged to keep up its provision of regular services as well. This article identifies the main arrangements made to provide PHC care in the context of the COVID-19 pandemic. An integrative literature review of articles found in PubMed, SciELO and LILACS databases was performed using the descriptors "Primary Health Care" and "COVID-19". Findings were analyzed considering three questions: Information and Communication Technologies (ICT), Organizations of Work Processes and Non-COVID Chronic Diseases. The use of different forms of ICT to provide PHC is highlighted regarding patients with respiratory symptoms and chronic patients. Changes in team composition, service flows, physical spaces and working hours were also introduced. Although strategies aimed at monitoring chronic patients and at remote care may have helped minimize deterioration of their health, the decrease in the number of visits performed during this period could have resulted in an increased demand for PHC in post-pandemic years.

Política Andina de Salud Pública para Fortelecer y Alcanzar el óptimo Desarrollo Infantil Temprano / Andean Public Health Policy to Strengthen and Achieve Optimal Early Childhood Development

La Política Andina en Salud Pública para fortalecer y contribuir en el Óptimo Desarrollo Infantil Temprano, con la finalidad de determinar según las prioridades ya identificadas en la Región Andina y el reconocimiento de los avances y situación actual de los indicadores en la infancia, plantear las Líneas estratégicas con enfoque de curso de vida, derechos e interculturalidad, con acción sobre los determinantes de la salud y que puedan ser ejecutadas de forma sostenida, eficiente, eficaz e integralmente en los países andinos en los próximos años hacia el alcance de la agenda al 2030.

Política Andina de Evaluación de Tecnologías Sanitarias / Andean Health Technology Assessment Policy

La actualización de la presente política reafirma el compromiso del Organismo Andino de Salud ­ Convenio Hipólito Unanue con la toma de decisiones en salud, basadas en la mejor evidencia científica mediante la evaluación de tecnologías sanitarias. Para lograr este objetivo general en nuestra región, se han trazado 4 ejes estratégicos para su implementación: políticas públicas basadas en evidencia, fortalecimiento de las evaluaciones de tecnologías sanitarias en la región andina, establecer un marco de calidad y fomentar el uso racional de las tecnologías. Los indicadores propuestos en esta política monitorearán la implementación de las evaluaciones de tecnologías sanitarias en la región Andina y ­en un futuro próximo­, pueden ser el punto de partida de una lista de chequeo para acreditar agencias de evaluación de tecnologías sanitarias en la región

Política Andina de Recursos Humanos en Salud / Andean Human Resources for Health Policy

La Política Andina de Recursos Humanos en Salud busca ser un marco orientador para el desarrollo de políticas locales y un respaldo político-técnico para las Direcciones Nacionales de RHS, sumándose a los llamados que buscan el reconocimiento del personal sanitario a través de medidas concretas, como el aumento de la inversión en salud. La política se construye sobre la base del trabajo realizado durante el período 2018­2022, conserva los elementos de carácter estratégico y actualiza aquellos más sensibles a los cambios del entorno. La Política tiene 5 líneas estratégicas: 1. Línea de Acción I: Rectoría y Gobernanza 1.1. Desarrollar estrategias para el fortalecimiento de la rectoría y la gobernanza 1.2. Impulsar la incorporación de la perspectiva de género 2. Línea de Acción II: Sistemas integrales de planificación y gestión de Recursos Humanos en Salud 2.1. Impulsar Sistemas de Información para la planificación y gestión de los RHS 2.2. Promover modelos de gestión de los RHS compatibles con la naturaleza del trabajo en salud que promuevan el desarrollo profesional y personal de los integrantes del equipo de salud y resguarden su bienestar físico y mental 2.3. Se desarrollarán políticas de educación permanente 3.Línea de Acción III: Diseño e implementación de estrategias de RHS para la universalización de la salud 3.1. Desarrollar equipos interprofesionales de salud familiar y comunitaria como base para la ampliación del acceso y la cobertura universal de salud 3.2. Profundizar el enfoque intercultural a partir de la valoración y rescate de saberes, lenguajes y cosmovisiones en una región fuertemente multicultural. 4. Línea de Acción IV: Migración y retención de los equipos de salud en todos los países y en todos los territorios para un sistema integral de salud 4.1. Contribuir a que los flujos de movilidad profesional que faciliten un intercambio y el desarrollo de aptitudes, conocimientos y transferencias tecnológicas en beneficio mutuo. 4.2. Implementar estrategias para estimular la radicación de equipos interprofesionales en zonas subatendidas. 5.Línea de Acción V: Concertar con el sector educativo para dar respuesta a las necesidades de los sistemas de salud en transformación hacia el acceso y la cobertura universal basada en equipos interdisciplinarios de salud. 5.1. Promover una alianza estratégica entre los Ministerios de Salud y las principales instituciones formadoras de profesionales de salud 5.2. Promover la conformación de equipos interprofesionales de salud con formación en salud familiar y comunitaria como base de un sistema de salud orientado por los principios de la atención primaria y organizado en redes integradas de servicios de salud

Unveiling the dynamics of sexual crimes in Colombia based on complaints over a decade / Desvelando la dinámica de los delitos sexuales en Colombia a partir de las denuncias de más de una década / Revelando a dinâmica de crimes sexuais na Colômbia, com sede em reclamações ao longo de uma década

The aim of this article was to analyse the dynamics of sexual offense reports in Colombia over the period between 2010 and 2022. For this, a mixed methodology was applied in the following phases: first, the Colombian National Police registry ­which included 286 604 sexual crimes reported in the aforementioned period­ was analysed. Then, a causal loop diagram of System Dynamics was designed to highlight the role of reporting sexual crimes in the Colombian Penal System. The main findings of this article include that 85.73 % of the complaints are mostly associated with women and 68 % of the victims are minors or adolescents of both sexes. It must be noted that Colombian legislation divides these crimes into those that are aggravated by violence and those that are not. It was also found that when the victim was a woman, the crimes occurred in a higher proportion with the aggravating factor of violence. It can also be concluded that during the COVID-19 pandemic confinement, there was a decrease in the number of sexual offense reports due to its negative effect on the possibility of adult women reporting crimes. In addition, it was found that it is imperative to direct the criminal policies towards the general positive prevention of sexual crimes, without instrumentalising individuals, and aimed at completing a detailed follow-up of complaints.

El objetivo de este artículo fue analizar la dinámica de las denuncias por delitos sexuales en Colombia en el periodo comprendido entre 2010 y 2022. Para ello, se aplicó una metodología mixta en las siguientes fases: primero, se analizó el registro de la Policía Nacional de Colombia -que incluyó 286 604 delitos sexuales denunciados en el periodo mencionado-. Luego, se diseñó un diagrama de bucle causal de Dinámica de Sistemas para resaltar el papel de la denuncia de delitos sexuales en el Sistema Penal Colombiano. Entre los principales hallazgos de este artículo se destaca que el 85.73 % de las denuncias están asociadas mayoritariamente a mujeres y el 68 % de las víctimas son menores de edad o adolescentes de ambos sexos. Es de anotar que la legislación colombiana divide estos delitos en agravados por violencia y no agravados por violencia. También se encontró que cuando la víctima es mujer, los delitos se presentan en mayor proporción con el agravante de violencia. También se puede concluir que durante el encierro pandémico COVID-19, hubo una disminución en el número de denuncias de delitos sexuales debido a su efecto negativo en la posibilidad de que las mujeres adultas denuncien delitos. Además, se constató que es imperativo orientar las políticas criminales hacia la prevención general positiva de los delitos sexuales, sin instrumentalizar a los individuos, y dirigidas a completar un seguimiento detallado de las denuncias.

O objetivo deste artigo foi analisar a dinâmica das denúncias de crimes sexuais na Colômbia no período entre 2010 e 2022. Para isso, foi aplicada uma metodologia mista nas seguintes fases: primeiro, foi analisado o registro da Polícia Nacional da Colômbia, que incluía 286 604 crimes sexuais denunciados no período mencionado. Em seguida, foi elaborado um diagrama de loop causal do System Dynamics para destacar o papel da denúncia de crimes sexuais no sistema penal colombiano. As principais conclusões desse artigo incluem que 85.73 % das denúncias estão associadas principalmente a mulheres e 68 % das vítimas são menores ou adolescentes de ambos os sexos. Deve-se observar que a legislação colombiana divide esses crimes entre aqueles que são agravados pela violência e aqueles que não são. Também foi constatado que, quando a vítima era mulher, os crimes ocorreram em uma proporção maior com o agravante de violência. Também se pode concluir que, durante o confinamento da pandemia da COVID-19, houve uma diminuição no número de denúncias de crimes sexuais devido ao seu efeito negativo sobre a possibilidade de mulheres adultas denunciarem crimes. Além disso, constatou-se que é imprescindível direcionar as políticas criminais para a prevenção geral positiva dos crimes sexuais, sem instrumentalizar os indivíduos, e visando à conclusão de um acompanhamento detalhado das denúncias.

Narrativas de violência e saúde mental: experiências e territórios / Narratives of violence and mental health: experiences and territories

Esse livro é resultado de uma história anterior à organização dos manuscritos dispostos nesta publicação em parceria com a Editora da Rede Unida, com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), do Mestrado Profissional em Saúde Mental da UFSC e do Mestrado Profissional em Saúde Coletiva da Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina. Os organizadores deste livro estão vinculados a um projeto-devir nomeado "Escola de Saúde Coletiva da UFSC", no campus Araranguá, que desde 2019 nutre e coloca movimento para diferentes e múltiplas ações e produções. Em cinco anos, um vasto conjunto de ações foi realizado, que envolve cursos, palestras, apoio institucional, intervenções de diferentes tipos, vídeos e lives, incluindo a satisfação e a alegria em produzirmos três livros, sendo dois pela Editora Rede Unida (Diálogos de Quarentena1 e Violência e Saúde Mental: Desafios contemporâneos2 ) ­ e um livro (formato físico e digital) pela Editora Fiocruz ­ Narrativas em Saúde Coletiva: memória, método e discurso3 ­ livro que integra a coleção "Temas em Saúde". Portanto, este novo livro é uma produção que trama fios conceituais e experiências acumuladas ao longo de uma trajetória viva e pulsante. A proposta, aqui, é articular espaços e caminhos para narrativas sobre violências e saúde mental que estão presentes nos cotidianos da vida em sociedade, além de cartografar territórios e coletivos para induzir e alcançar destinos desconhecidos e abertos para outras formas de contar histórias. A principal aposta da obra "Narrativas de violência e saúde mental: experiências e territórios" é, a partir de diversas narrativas-manuscritos, reunir um conjunto de saberes e práticas sobre o acesso universal aos direitos à saúde, à dignidade, às políticas públicas, sobre os diferentes dispositivos de cuidado, na gestão de serviços de saúde e assistência social, além dos processos de trabalho das equipes envolvidas com as pessoas em sofrimento. A violência e o sofrimento mental têm representado um fenômeno global com necessidade de análise e intervenção urgente. Ainda que experienciada em diferentes graus, o conjunto e formas de sobrevivência das pessoas em situação de violência e agravos à saúde tem intersecções econômicas, políticas e culturais que se manifestam na dimensão territorial, onde a vida pulsa e acontece, e é marcada por características específicas que contribuem para os diferentes tipos de violências e sofrimentos mentais. No Brasil, por exemplo, desde a Reforma Psiquiátrica, destacam-se os esforços, práticas, estratégias e políticas para a construção de um trabalho interdisciplinar, não-dogmático e condizente com o cuidado e gestão humanizados no avanço da cidadania, na prevenção da violência e na promoção da saúde mental. Os relatos e estudos, além das próprias Conferências de Saúde, retratam uma história e realidades da população brasileira na interface entre violência e saúde mental. A apresentação e aparição de novos atores político-culturais que esta obra proporciona, articulados em uma rede colaborativa, livre e difusa, é fundamental para a renovação das militâncias e na transformação ética narrada em micropolíticas e resistências a um sistema capitalista indiferente às necessidades coletivas de um corpo social e individual sobrevivente nas periferias e comunidades pobres do país. Este livro aposta, mais uma vez, no potencial das narrativas em retirar do anonimato as situações corriqueiras que envolvem a vida de contingentes populacionais vulnerabilizados por uma sociedade patriarcal, racista e homofóbica, que violenta, assassina e faz adoecer. Aposta também na cartografia, que tece, costura e apresenta estratégias de prevenção e promoção de saúde que acontecem tanto nos serviços do SUS quanto em diferentes organizações sociais e comunitárias, no sentido de minimizar mazelas sociais que conformam o Brasil.

Equidade na promoção das práticas corporais e atividades físicas no SUS: reflexões a partir do serviço de orientação ao exercício / Equity in the promotion of body practices and physical activities in SUS: reflections from the exercise guidance service / Equidad en la promoción de prácticas corporales y actividades físicas en SUS: reflexiones desde el servicio de orientación en ejercicio

A equidade é um dos princípios constitucionais e doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como da Política Nacional de Promoção da Saúde, principal marco das Práticas Corporais e Atividades Físicas (PCAF) no referido sistema. Considerando as desigualdades sociais gerais e as iniquidades em saúde, a equidade deve ser prioritária. Assim, o trabalho, de caráter ensaístico, teve como objetivo apresentar a experiência do Serviço de Orientação ao Exercício na operacionalização deste princípio. Foram abordados aspectos relacionados ao acesso, recursos, resultados e desafios para indicar possibilidades e caminhos para a efetivação da equidade na promoção das PCAF no SUS, visando o seu fortalecimento e qualificação como sistema de saúde universal, integral e equânime (AU).

Equity is one of the constitutional and doctrinal principles of the Unified Health System (SUS), as well as of the National Health Promotion Policy, the main framework for Body Practices and Physical Activities (PCAF) in this system. Considering the general social inequalities and inequities in health, equity must be a priority. The aim of this essay was to present the experience of the Exercise Guidance Service in operationalizing this principle. Aspects related to access, resources, results and challenges were addressed in order to indicate possibilities and paths towards the realization of equity in the promotion of PCAF in the SUS, with a view to strengthening and qualifying it as a universal, comprehensive and equitable health system (AU).

La equidad es uno de los principios constitucionales y doctrinales del Sistema Único de Salud (SUS), así como de la Política Nacional de Promoción de la Salud, marco principal de las Prácticas Corporales y Actividades Físicas (PCAF) de este sistema. Considerando las desigualdades sociales generales y las inequidades en salud, la equidad debe ser priorizada. El objetivo de este ensayo era, por tanto, presentar la experiencia del Servicio de Orientación para el Ejercicio en la puesta en práctica de este principio. Se analizaron aspectos relacionados con el acceso, los recursos, los resultados y los desafíos, a fin de indicar posibilidades y formas de hacer realidad la equidad en la promoción del PCAF en el SUS, con miras a fortalecerlo y calificarlo como sistema de salud universal, integral y equitativo (AU).

Características de la población femenina carcelaria: un caso de la región Caribe de Colombia / Characteristics of the female prison population: a case from the Caribbean region of Colombia / Características da população carcerária feminina: um caso da região caribenha da Colômbia

El objetivo del presente trabajo fue describir las características de las mujeres privadas de libertad (MPL) de un centro de detención carcelario de la región Caribe de Colombia, a partir de un método cuantitativo, descriptivo, transversal, mediante el uso de unidades de análisis documental de una muestra de 202 archivos psicojurídicos de mujeres privadas de libertad, durante los años 2021 y 2022. En estos archivos se encuentran 25 variables divididas en tres grupos. Primer grupo: características sociodemográficas de la población; segundo grupo: datos históricos, relativos a antecedentes familiares y de salud mental; tercer grupo: aspectos relacionados con la conducta delictiva. De acuerdo con los resultados encontrados, la mayor parte de la población son madres, con escaso acceso a oportunidades laborales, bajo nivel de escolaridad, con precarios ingresos económicos, antecedentes de victimización psicológica, sexual o física, exposición a violencia indirecta, antecedentes de abandono y, en algunos casos, se identificó la presencia de diagnósticos en salud mental, consumo de sustancias, comorbilidad y experiencias traumáticas durante su infancia y adolescencia y la prisionalización de padres o familiares. Estos resultados permiten reconocer la importancia de los aspectos históricos y los antecedentes de la conducta delictiva femenina, lo cual resulta fundamental en la prevención de la criminalidad, haciendo frente a los factores de riesgo previos a la conducta delictiva femenina; igualmente, la relevancia del fortalecimiento de un modelo carcelario de cara a las características y necesidades de la población femenina, una política criminal y un sistema penitenciario de género sensitivo, así como la incorporación de los resultados encontrados en el tratamiento carcelario, en la resocialización y en la prevención del fenómeno criminal.

The aim of this study was to describe the characteristics of women deprived of liberty (MPL) in a prison detention centre in the Caribbean region of Colombia, based on a quantitative, descriptive, cross-sectional method, using units of documentary analysis of a sample of 202 psycho-legal files of women deprived of liberty, during the years 2021 and 2022. These files contain 25 variables divided into three groups. First group: socio-demographic characteristics of the population; second group: historical data, relating to family history and mental health; third group: aspects related to criminal behaviour. According to the results found, most of the population are mothers, with little access to job opportunities, low level of schooling, precarious economic income, history of psychological, sexual or physical victimisation, exposure to indirect violence, history of abandonment and, in some cases, the presence of mental health diagnoses, substance use, comorbidity and traumatic experiences during childhood and adolescence and the imprisonment of parents or relatives were identified. These results allow us to recognise the importance of the historical aspects and background of female criminal behaviour, which is fundamental in the prevention of criminality, addressing the risk factors prior to female criminal behaviour; also, the relevance of strengthening a prison model that takes into account the characteristics and needs of the female population, a criminal policy and a gender-sensitive penitentiary system, as well as the incorporation of the results found in prison treatment, in re-socialisation and in the prevention of the criminal phenomenon

O objetivo deste estudo foi descrever as características das mulheres privadas de liberdade (MPL) em um centro de detenção prisional na região caribenha da Colômbia, com base em um método quantitativo, descritivo e transversal, usando unidades de análise documental de uma amostra de 202 arquivos psicolegais de mulheres privadas de liberdade, durante os anos de 2021 e 2022. Esses arquivos contêm 25 variáveis divididas em três grupos. Primeiro grupo: características sociodemográficas da população; segundo grupo: dados históricos, relativos à história familiar e à saúde mental; terceiro grupo: aspectos relacionados ao comportamento criminal. De acordo com os resultadosencontrados, a maior parte da população é composta por mães, com pouco acesso a oportunidades de trabalho, baixo nível de escolaridade, renda econômica precária, histórico de vitimização psicológica, sexual ou física, exposição à violência indireta, histórico de abandono e, em alguns casos, foi identificada a presença de diagnósticos de saúde mental, uso de substâncias, comorbidade e experiências traumáticas durante a infância e a adolescência e o encarceramento dos pais ou parentes. Esses resultados permitem reconhecer a importância dos aspectos históricos e dos antecedentes do comportamento criminoso feminino, o que é fundamental na prevenção da criminalidade, abordando os fatores de risco anteriores ao comportamento criminoso feminino; também, a relevância do fortalecimento de um modelo prisional diante das características e necessidades da população feminina, de uma política criminal e de um sistema prisional sensível ao gênero, bem como a incorporação dos resultados encontrados no tratamento prisional, na ressocialização e na prevenção do fenômeno criminal.

Financiamento da saúde mental pública: estudo do caso do Rio de Janeiro (2019 a 2022) / Financing public mental health: a case study of Rio de Janeiro (2019 to 2022)

A saúde mental no Sistema Único de Saúde vive uma disputa entre o cuidado centrado na doença e os determinantes socioambientais. O estudo do cofinanciamento estadual da Rede de Atenção Psicossocial no Rio de Janeiro (2019 a 2022) visou observar como elementos teórico-conceituais sobre saúde mental foram relevantes nas decisões de financiamento interfederativo nesse período. Realizou-se revisão de normativas federais e estaduais das Comissões Intergestores (Bipartite e Tripartite), notas técnicas e consultas ao Fala.BR. Os documentos demonstraram a ruptura interfederativa com relação ao cuidado da saúde mental de base territorial e comunitária. Nesse período, enquanto o Ministério da Saúde direcionava sua agenda para o cuidado ambulatorial e especializado, o Rio de Janeiro ampliou o recurso financeiro estadual à saúde mental em R$ 175 milhões para fortalecer Centros de Atenção Psicossocial e Serviços Residenciais Terapêuticos habilitados ou elegíveis para habilitação. A desinstitucionalização de sobreviventes dos manicômios e a expansão da rede de cuidados de atenção às situações de crise são resultados encontrados. A conclusão do estudo sugere a construção de metodologia de monitoramento interfederativo do financiamento da saúde mental pública para que a entrega do cuidado esteja cada vez mais próxima das necessidades dos munícipes e das vulnerabilidades territoriais. (AU)

Mental health in the Unified Health System has experienced a dispute between disease-centered care and socio-environmental determinants. The study of state co-financing of the Psychosocial Care Network in Rio de Janeiro (2019 to 2022) aimed to explain how theoretical-conceptual elements about mental health were relevant in interfederative financing decisions in this period. A review of federal and state regulations of the Intermanagement Committees (Bipartite and Tripartite), technical notes and Fala.BR site was carried out. The documents demonstrated the interfederative rupture in relation to territorial and community-based mental health care. During this period, while the Ministry of Health directed its agenda towards outpatient and specialized care, Rio de Janeiro increased the state's financial resource for mental health by R$ 175 million to strengthen Psychosocial Care Centers and Therapeutic Residential Services qualified or eligible for qualification. The deinstitutionalization of asylum survivors and the expansion of the care network for crisis situations are results found in Rio de Janeiro. The conclusion of the study suggests the construction of an interfederative monitoring methodology for public mental health financing so that the delivery of care is increasingly closer to the needs of citizens and territorial vulnerabilities. (AU)

Equidade na promoção das práticas corporais e atividades físicas no SUS: reflexões a partir do serviço de orientação ao exercício / Equity in the promotion of body practices and physical activities in SUS: reflections from the exercise guidance service / Equidad en la promoción de prácticas corporales y actividades físicas en SUS: reflexiones desde el servicio de orientación en ejercicio

A equidade é um dos princípios constitucionais e dou-trinários do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como da Política Nacional de Promoção da Saúde, principal marco das Práticas Corporais e Atividades Físicas (PCAF) no referido sistema. Considerando as desigualdades sociais gerais e as iniquidades em saúde, a equidade deve ser prioritária. Assim, o trabalho, de caráter ensaístico, teve como objetivo apresentar a experiência do Serviço de Orientação ao Exercício na operacionalização des-te princípio. Foram abordados aspectos relacionados ao acesso, recursos, resultados e desafios para indicar possibilidades e ca-minhos para a efetivação da equidade na promoção das PCAF no SUS, visando o seu fortalecimento e qualificação como sistema de saúde universal, integral e equânime.

Equity is one of the constitutional and doctrinal principles of the Unified Health System (SUS), as well as of the National Health Promotion Policy, the main framework for Body Practices and Physical Activities (PCAF) in this system. Considering the general social inequalities and inequities in health, equity must be a priority. The aim of this essay was to present the experience of the Exercise Guidance Service in operationalizing this principle. Aspects related to access, resources, results and challenges were addressed in order to indicate possibilities and paths towards the realization of equity in the promotion of PCAF in the SUS, with a view to strengthening and qualifying it as a universal, comprehensive and equitable health system.

La equidad es uno de los principios constitucionales y doctrinales del Sistema Único de Salud (SUS), así como de la Política Nacional de Promoción de la Salud, marco principal de las Prácticas Corporales y Actividades Físicas (PCAF) de este sistema. Considerando las desigualdades sociales generales y las inequidades en salud, la equidad debe ser priorizada. El objetivo de este ensayo era, por tanto, presentar la experiencia del Servicio de Orientación para el Ejercicio en la puesta en práctica de este principio. Se analizaron aspectos relacionados con el acceso, los recursos, los resultados y los desafíos, a fin de indicar posibilidades y formas de hacer realidad la equidad en la promoción del PCAF en el SUS, con miras a fortalecerlo y calificarlo como sistema de salud universal, integral y equitativo.

Ruas de Lazer em Pelotas: Modelo lógico e descrição dos processos de planejamento e execução / Open streets in Pelotas: Logical model and description of the planning and execution process

O objetivo do estudo foi desenvolver o modelo lógico do projeto Ruas de Lazer na cidade de Pelotas em 2022, assim como descrever os processos de planejamento, pactuação e execução. Trata-se de um estudo qualitativo, que utilizou a técnica de observação participante e o emprego de modelo lógico. O projeto possui características de gestão compartilhada que demarcam potencial relevante na criação de vínculo entre universidade, gestão pública e população local. Em 2022, sete eventos foram realizados com proposição de atividades culturais com música e dança, atividades físicas e esportivas e de educação em saúde. O projeto está em permanente construção e evolução, apostando na ampliação de investimentos para atingir os objetivos imediatos de oferta de atividades de lazer e de ampliação da democratização de acesso aos espaços públicos para o uso da população.

The aim of this study was to develop a logical model of the Ruas de Lazer project in the city of Pelotas, Rio Grande do Sul, Brazil, in 2022, as well as to describe the processes of planning, agreement, and execution. This is a qualitative study that employed the technique of participant observation and the use of a logical model. The project has characteristics of shared management that mark a relevant potential in creating a bond between the university, public management, and the local population. In 2022, seven events were held, proposing cultural activities with music and dance, physical and sports activities, and health education. The project is in permanent construction and evolution, betting on the expansion of investments to achieve the immediate objectives of offering leisure activities and expanding the democratization of access to public spaces for the use of the population.

Reinventando a participação no SUS: o controle social em defesa da Democracia e do Direito à Saúde - 30 anos do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre! / Reinventing participation in the SUS: social control in defense of Democracy and the Right to Health - 30 years of the Porto Alegre Municipal Health Council!

Este livro celebra os 30 anos do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e reúne um conjunto de textos que apresentam e discutem ações e lutas ocorridas a partir de 2017 relacionadas ao CMS-POA, buscando sistematizar e dar visibilidade aos temas emergentes e principais desafios enfrentados no período. O CMS-POA tem a tradição de compartilhar seu percurso e suas reflexões por meio de notas públicas, manifestos e, a cada quinquênio, um livro. Os livros comemorativos têm se consolidado ao longo dos 15, 20, 25 e agora 30 anos do Conselho. Os registros memoriais dessa trajetória constituem um movimento de resistência e refundação dos fazeres do Conselho, que tem enfrentado o desafio de monitorar e consolidar o SUS na cidade. Nesse livro, em especial, buscamos aprofundar o tema emergente do empresariamento da Saúde, mas também de ações e projetos desenvolvidos pelo CMS-POA e por seus parceiros, o que demanda reflexões sobre o atual cenário das políticas de saúde e dos interesses em disputa. Os textos foram escritos por parceiros históricos do Conselho que conosco acreditam que saúde é democracia e, portanto, se faz com participação social.