RESUMO
Objetivo: Identificar os efeitos que o gasto com a judicialização da saúde provoca na execução orçamentária da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal entre 2013 e 2017. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo, com utilização da técnica de análise documental, com base nos dados de 3.545 processos judiciais contra a secretaria, requerendo acesso a medicamentos e procedimentos médicos. Resultados: O montante gasto foi de R$ 122 milhões de reais em valor corrente. A maior parcela de recursos foi para empenhar 607 processos (17,1%) em 2017, R$ 29,2 milhões de reais (23,9%). Do total de reinvindicações judiciais movidas, foram empenhadas R$ 87 milhões de reais (71,8%) da subfunção suporte profilático e terapêutico (303); 2.498 processos judiciais (70,5%) relacionados ao fornecimento de medicamentos pelo SUS; 372 ações judiciais (10,5%) reivindicando a prestação de serviços de internação compulsória; 271 ações judiciais pedindo órteses e próteses (7,6%) e 157 ações judiciais requerendo exames e procedimentos (4,4%). Conclusão: O número de ações judiciais aumentou consideravelmente durante o período analisado. A judicialização apesar de ser um instrumento importante de garantia dos direitos dos cidadãos, reforça a iniquidade e provoca dificuldades na operação cotidiana das equipes que fazem a gestão do sistema de saúde. Ademais, contribui e tem efeito na execução orçamentária na secretaria, notadamente na assistência farmacêutica, inviabilizando em parte o cumprimento de ações e serviços de saúde previstas no Plano de Saúde além de impossibilitar uma eficiente aplicação dos recursos, que tem o seu acompanhamento e controle comprometido hoje pelo modus operandi adotado. (au)
To identify which are the health judicialization spending effects in the budgetary execution of the Federal District. Methodology: It is a retrospective descriptive study, using the documentary analysis technique. The database of this study are the 3,545 lawsuits moved between 2013 and 2017, against the secretary requiring access to medicines and medical procedures. Results: The amount spent was R$ 122 million reais in current value. The largest portion of resources was used to commit 607 cases (17,1%) in 207, R$ 28,2 million (23,9%). Considering the entire number of moved lawsuits, R$ 87 millions (71,8%) of the prophylactic and therapeutic support subfunction were commited. Furthermore, 2498 lawsuits related with suppy of medicines of SUS (70,5%) were commited, 372 Lawsuits (10,5%) claiming the provision of compulsory hospitalization services; 231 lawsuits requesting ortheses and protheses (7,6%) and 157 lawsuits requesting medical exam and procedures (4,4 %). Conclusion: The number of lawsuits has increased considerably. The Health's Judicialization still of being an important instrument to guarantee the rights of citizens, strengthens the iniquity and causes difficulties in the daily operation of teams that make the management of the health system. In addition, contributes and has an effect on the budgetary execution in the secretariat, especially in the pharmaceutical assistance, preventing in part the fulfillment of health services and actions laid down in the health plan in addition to make it impossible for an efficient use of resources, which has its monitoring and control committed today by the modus operandi adopted. (au)
Objetivo: Identificar los efectos que el gasto con la judicialización de la salud provoca en la ejecución de la Secretaria de Estado de Salud del Distrito Federal. Metodología: Se trata de un estudio descriptivo retrospectivo, con la utilización de la técnica de análisis documental, con base en los datos de 3.545 procesos judiciales contra la secretaría que se movieron entre 2013 y 2017, en los cuales se requería el acceso a medicamentos y a procedimientos médicos. Resultados: El importe gastado fue de R$ 122 millones de reales en valor corriente. La mayor parte de recursos fue para empeñar 607 procesos (17,1%) en 2017, R$ 29,2 millones de reais (23,9%). Del total de reinvindicaciones judiciales llevadas a cabo, fueron empeñados R$ 87 millones de reais (71,8%) de la subfunción soporte profiláctico y terapéutico (303); 2.498 procesos judiciales (70,5%) relacionados con el suministro de medicinas por el SUS; 372 acciones judiciales (10,5%) reivindicando la prestación de serviços de internación compulsoria; 271 acciones judiciales pidiendo órtesis y prótesis (7,6%) y 157 acciones judiciales en las que se requerían exámenes y procedimientos (4,4%). Conclusión: El número de demandas ha aumentado considerablemente. La Judicialización de la Salud a pesar de ser un instrumento importante para garantizar los derechos de los ciudadanos, fortalece la iniquidad y provoca dificultades en el funcionamiento cotidiano de los equipos que hacen que la gestión del sistema de salud. Además, contribuye y tiene un efecto sobre la ejecución presupuestaria de la Secretaría, especialmente en la asistencia farmacéutica, evitando en parte el cumplimiento de los servicios de salud y las acciones establecidas en el plan de salud, además de hacer lo imposible para un uso eficiente de los recursos, lo cual tiene su seguimiento y control comprometidos hoy por el modus operandi adoptado. (au)
Assuntos
Humanos , Gastos em Saúde , Decisões Judiciais , Judicialização da SaúdeRESUMO
Introdução: as modalidades de fomento nacional e descentralizado sãoos principais instrumentos utilizados pelo Ministério da Saúde (MS) parafinanciar pesquisas em saúde. Entre 2004 e 2008, o MS lançou editaisem nível nacional e estadual, e financiou 278 pesquisas em Alimentaçãoe Nutrição com um valor global de R$ 14,5 milhões. Para a PolíticaNacional de Alimentação e Nutrição, o fomento à pesquisa representaum componente importante para o seu monitoramento e avaliação.Objetivo: Analisar a percepção dos pesquisadores contemplados poreditais do Ministério da Saúde no período de 2004-2008, sobre asmodalidades de fomento à pesquisa em saúde e a sua contribuição parao aperfeiçoamento da Política Nacional de Alimentação e Nutrição.Métodos: Realizou-se estudo analítico, com aplicação de questionáriosonline semiestruturado com foco nas modalidades de fomento gerenciadaspelo Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde.Resultados: Observou-se que há uma preocupação dos pesquisadoresquanto a priorização de recursos para das regiões Norte, Nordeste eCentro-Oeste, o aumento do volume de recursos e melhoraria da go‑vernança nas Fundações de Amparo à Pesquisa. A modalidade fomentodescentralizado foi apontada como mais adequada para financiamentode pesquisa na área. Foram indicados dez temas prioritários para editaisde financiamento do Ministério da Saúde.Conclusão: As duas modalidades de fomento foram importantes paraatender prioridades nacionais e regionais de pesquisa, pois priorizamtemas importantes para saúde pública e proporcionam subsídios paracontornar tal problema e definir novas linhas de investigação para odesenvolvimento de novas pesquisas.
Introduction: the modalities of nacional and decentralized develop‑ment are the main instruments used by the Ministry of Health to financehealth researchs. Between 2004 and 2008, the Ministry of Health is‑sued national and state edicts and financed 278 food and nutrition re‑searches with a global value of R $ 14.5 million. For the National Foodand Nutrition Policy (PNAN), the promotion of research represents animportant component for its monitoring and evaluation.Objective: Analyze the perception of the researchers contemplated bythe Health Ministry in the period 2004-2008, regarding the methods offostering research in health and its contribution to the improvement ofthe National Food and Nutrition Policy.Methods: This is an analytical study, applying through an online semistructuredquiz guided about the funding modalities managed byDepartment of Science and Technology of the Ministry of Health.Results: It was observed that there is a concern of researchers regardingthe prioritization of resources for the North, Northeast and Midwest re‑gions, increasing the volume of resources and improving the governancein the research funds. The promotion modality has been identified asthe most suitable for research funding in the area. Ten priority topicsfor funding announcements from the Ministry of Health were indicated.Conclusion: The modalities of nacional and decentralized were impor‑tant to meet national and regional priorities, because they prioritize im‑portant issues for public health, provide subsidies to overcome problemsand define new lines of research to be developed.
Assuntos
Humanos , Dieta , Política Nutricional , Ciências da Nutrição , Política Pública , Financiamento da PesquisaRESUMO
O fomento à pesquisa em saúde no Brasil é considerado um dos principais eixos estratégicos para a melhoria da situação de saúde das populações, assim como para a definição de políticas e planejamento em saúde. Entre 2004 e 2008, o Ministério da Saúde lançou editais, em nível nacional e estadual, para fomentar pesquisas em Alimentação e Nutrição. Por meio das modalidades de fomento nacional, fomento descentralizado e contratação direta, 278 projetos foram financiados com um valor global de R$ 14,5 milhões. Esses editais podem ser considerados fundamentais tanto para o fortalecimento de grupos de pesquisa no campo da Alimentação e Nutrição, como para oferecer subsídios para a criação de novas linhas de pesquisa e para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).Nesse contexto, este estudo teve como objetivo analisar as modalidades de fomento à agenda de prioridades de pesquisa em saúde relacionadas ao tema de Alimentação e Nutrição implementadas pelo Ministério da Saúde no Brasil entre 2004 e 2008. Trata-se de um estudo descritivo sobre as modalidades de fomento à pesquisa em saúde coordenadas pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT) do Ministério da Saúde com a utilização do banco de dados Pesquisa Saúde e da Pesquisa Fomento à pesquisa em Alimentação e Nutrição desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Constatou-se que os projetos atenderam ao perfil alimentar e nutricional da população; constatou-se também a assimetria de distribuição de projetos e volume de recursos financeiros no fomento nacional, enquanto no fomento descentralizado o maior investimento foi na região Nordeste com ressalvas ao modelo de governança; além de boa receptividade dos pesquisadores para o investimento em C&T do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento da PNAN.
Financing health research area in Brazil is considered one of the main strategies to improve the health situation of the population, as well as to define health policies and planning. The Brazilian Ministry of Health, between 2004 and 2008, has published edicts both to national and state levels, focusing its priorities of research in health according to the National Agenda of Priorities in Health Research (ANPPS) and has funded, through national and decentralized fomentation, as well as straight hiring, 278 scientific researches, with a global cost of R$ 14,5 million. Those edicts can be considered as main strategies for both empowerment of research groups in food and nutrition and support the creation of new research areas, as well as contribute to the improvement of the National Policy of Food and Nutrition (PNAN). Basedon this context, this study has as its objective to analyze modalities of fostering research in food and nutrition, which were done by the Brazilian Ministry of Health between 2004 and2008. This study is mainly descriptive, about the modalities of financing health research, coordinated by the Science and Technology Department (DECIT) of the Ministry of Health. It has been utilized the data base of Health Research and Fomentation to research in Food and Nutrition, developed by Oswaldo Cruz Foundation and by the Institute of Applied Economic Research. It has been found that the projects met the dietary and nutritional profile of the population; the asymmetry in Project distribution and financial resources quantity in national fomentation. When it comes to decentralized fomentation, the greatest investment was found in the Northeast region, but there are some reservations concerning the governance model; there was great receptivity of the researchers for investment in S&T from the Ministry of Health to the improvement of PNAN.