Patient satisfaction with pharmaceutical services in Brazilian primary health care / Satisfação de usuários com serviços da assistência farmacêutica na atenção primária no Brasil

ABSTRACT OBJECTIVE To evaluate patient satisfaction with pharmaceutical services in Brazilian primary health care. METHODS This is a cross-sectional, exploratory, and evaluative study on a representative sample from the five Brazilian geopolitical regions resulting from the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos - Serviços, 2015 (PNAUM - National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines - Services, 2015). The outcome was the patient's satisfaction, obtained using the item response theory. Associations were tested using Pearson's Chi-square test with sociodemographic and health variables, and multiple logistic regression analyses were carried out. The Hosmer-Lemeshow test was used to verify the adequacy of the final model. Logistic regression results were presented as odds ratio. RESULTS The overall percentage of patients satisfied with these services was 58.4% (95%CI 54.4-62.3). The "opportunity/convenience" aspect had the lowest satisfaction percentage (49.5%; 95%CI 46.4-52.6) and "interpersonal aspects," the highest percentage (90.5%; 95%CI 88.9-91.8), significantly higher than other aspects. Sex, age group, limitations due to disease, and self-perception of health remained associated in the final multiple logistic model regarding general satisfaction. CONCLUSIONS Most of the interviewed users were satisfied with pharmaceutical services in Brazilian cities, and the satisfaction with the customer's service was determinant in the patient's overall satisfaction.

RESUMO OBJETIVO Avaliar a satisfação dos usuários com os serviços de assistência farmacêutica na atenção primária. MÉTODOS Estudo transversal, exploratório, de natureza avaliativa, com amostra representativa das cinco regiões geopolíticas do Brasil, oriundas da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos - Serviços, 2015. O desfecho foi a satisfação do usuário obtida pelo método de teoria da resposta ao item. Foram testadas associações por meio do teste qui-quadrado de Pearson com variáveis sociodemográficas e de saúde e realizadas análises de regressão logística múltipla. O teste de Hosmer-Lemeshow foi utilizado para verificar a adequação do modelo final. Os resultados da regressão logística foram apresentados por meio de razão de chances. RESULTADOS O percentual geral de usuários satisfeitos com esses serviços foi de 58,4% (IC95% 54,4-62,3). A dimensão oportunidade/conveniência apresentou menor percentual de satisfação (49,5%; IC95% 46,4-52,6) e o maior percentual foi na dimensão aspectos interpessoais (90,5%; IC95%88,9-91,8), significativamente maior que as demais dimensões. No modelo logístico múltiplo final em relação à satisfação geral, permaneceram associadas as variáveis sexo, faixa etária, limitação por doenças e autopercepção da saúde. CONCLUSÕES A maior parte dos usuários entrevistados mostrou-se satisfeita com os serviços da assistência farmacêutica dos municípios brasileiros e a satisfação com o atendimento apresentou-se como fator relevante na satisfação geral do usuário.

Pharmaceutical services in the primary health care of the Brazilian Unified Health System: advances and challenges / Avanços e desafios da assistência farmacêutica na atenção primária no Sistema Único de Saúde

ABSTRACT This study is a synthesis of the main results of the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM - National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines), Evaluation Component of the Basic Pharmaceutical Services. Based on the critical narrative of the elements of Brazil's pharmaceutical policies, we discuss aspects related to the structure of the pharmaceutical services, the medicines' sanitary state, human resources, access to medicines, rational use and management. Despite the advances that reflect the commitment of the group of actors involved, the results of the Survey indicate challenges, such as equitable access to medicines, the structuring of pharmaceutical services, the improvement of logistics and administration, and the implementation of actions directed to pharmaceutical care in the health units.

RESUMO Trata-se de uma síntese dos principais resultados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos, componente de Avaliação dos Serviços de Assistência Farmacêutica Básica. Com base em narrativa crítica dos elementos das políticas farmacêuticas no Brasil, discutem-se aspectos relacionados à estrutura dos serviços farmacêuticos, situação sanitária dos medicamentos, recursos humanos, acesso a medicamentos, uso racional e gestão. Apesar dos avanços que refletem o empenho do conjunto de atores implicados, os resultados da Pesquisa apontam desafios, como o acesso equitativo dos medicamentos, a estruturação dos serviços farmacêuticos, o aprimoramento da logística e da gestão e a implantação de ações voltadas ao cuidado farmacêutico nas unidades de saúde.

PNAUM: integrated approach to Pharmaceutical Services, Science, Technology and Innovation / PNAUM: abordagem integradora da Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação

ABSTRACT This paper describes the development process of the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM – National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines) based on an integrated approach to pharmaceutical services, science, technology and innovation. It starts by contextualizing health and development in Brazil and features elements of the National Policy for Science, Technology and Innovation in Health in Brazil and the National Policy for Pharmaceutical Services. On presenting pharmaceutical policy guidelines, it stresses the lack of nationwide data. This survey, commissioned by the Brazilian Ministry of Health, has two components: household survey and evaluation of pharmaceutical services in primary care. The findings point to perspectives that represent, besides the enhancement of public policy for pharmaceutical services and public health, results of government action aimed at developing the economic and industrial health care complex to improve the health conditions of the Brazilian population.

RESUMO O artigo apresenta o processo de construção da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamento a partir de uma concepção integradora da Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação. Inicia-se contextualizando a saúde e o desenvolvimento no País e apresenta elementos da Política Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação em Saúde no Brasil e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Ao apresentar as diretrizes das Políticas Farmacêuticas, destaca-se a carência de dados de abrangência nacional. A presente pesquisa, encomendada pelo Ministério da Saúde, foi estruturada em dois componentes: inquérito domiciliar e avaliação dos serviços de assistência farmacêutica na atenção básica. As perspectivas dos resultados representam, além do incremento das políticas públicas farmacêuticas e de saúde pública, resultados de ações governamentais voltadas ao desenvolvimento do complexo econômico-industrial da saúde, visando a melhoria das condições de saúde da população brasileira.

Análise das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina nos anos de 2003 e 2004 / Situation of lawsuits concerning the access to medical products by the Health Department of Santa Catarina State, Brazil, during the years 2003 and 2004

Neste trabalho, é analisada a situação dos processos judiciais contra a Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina determinando fornecimento de medicamentos em 2003 e 2004. As variáveis consideradas foram: patologia declarada, medicamento solicitado, origem da prescrição, possíveis alternativas terapêuticas na Relação Estadual de Medicamentos (Resme), registro dos medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e custos totais. Foram analisados 622 processos, com gasto de R$ 11.333.750,00. Os serviços privados de saúde originaram 56 por cento das prescrições. Hepatite C e artrite reumatoide foram as doenças mais referidas. Em 40 por cento dos casos, os produtos faziam parte da Resme. Dos produtos solicitados, 6,2 por cento tiveram a sua comercialização iniciada no Brasil a partir do ano 2000, destacando-se Interferon Pequilado e Infliximabe, responsáveis por 46 por cento do total dos gastos. Alguns processos envolviam medicamentos que não possuíam registro na Anvisa, e houve casos em que a indicação de uso do medicamento não estava aprovada no país. Os resultados indicam que a reavaliação dos elencos de medicamentos padronizados e a melhoria no acesso aos tratamentos, aliadas à melhor divulgação dos programas de distribuição de medicamentos, são medidas que potencialmente poderão reduzir o número de processos judiciais.

This study describes the situation of lawsuits concerning the access to medical products by the Health Department of Santa Catarina State (SES/SC), Brazil, during the years of 2003 and 2004. The variables considered were: declared illnesses, medicines demanded, prescription origin, possible alternatives therapeutics in the Santa Catarina State Register of Essential Medicines (Resme), the medicines registration at the National Health Surveillance Agency (Anvisa) and total expenditure. 622 lawsuits were filed. Total expenditure was R$ 11,333,750,00 (Brazilian Reais). Private health care was the source of 56 percent of the prescriptions. Hepatitis C and rheumatoid arthritis were the most commonly diseases involved. About 40 percent of requested drugs were on the Resme. 6.2 percent of required drugs were approved in Brazil after 2000. PEG-Interferon and Infliximab were responsible for 46 percent of total expenditure. There were still some cases of drugs or indications not registered at Anvisa. These results indicate the need to reassess the list of medicines regularly provided by the SES/SC, and also to improve accessibility to (and information concerning) Programs of medicines distribution. These measures may potentially reduce the number of lawsuits filed against the State.

Ações judiciais e demandas administrativas na garantia do direito de acesso a medicamentos em Florianópolis-SC / Legalactions and administrative demands related to the guarantee of the right to drugs access in the city of Florianópolis-SC

O estudo objetivou analisar as solicitações de medicamentos por usuários individuais, de 2003 a 2006, no município de Florianópolis. Foram analisadas 2.426 autorizações para fornecimento de 5.645 medicamentos e 5.283 produtos correlatos na Secretaria de Saúde e na Secretaria da Criança, Adolescente, Idoso, Família e Desenvolvimento Social (SMDS) e na Associação Florianopolitana de Voluntários, considerando os tipos de medicamentos solicitados, valores empregados e características dos solicitantes. A Secretaria de Saúde recebeu, em comparação à SMDS e à Associação Florianopolitana de Voluntários, o maior número de solicitações em todos os anos e as autorizações de compra não apresentavam todos os dados sobre as solicitações, sendo que, o principal tipo de demanda atendido foi via decisão judicial. Na SMDS, a principal demanda era interna. A classe de medicamentos mais solicitada, via mandado judicial ou não, foi a dos que atuam no Sistema Nervoso, sendo Carbamazepina o principal medicamento, enquanto o medicamento Pimecrolimo, por via dermatológica, foi o mais solicitado e o que representou maior custo. Os medicamentos estavam prescritos, em sua maioria, pelo nome comercial e 32 por cento constavam de programas de fornecimento de medicamentos padronizados pelo SUS. Conclui-se que o fornecimento de medicamentos por compra direta não está adequadamente inserido na gestão da assistência farmacêutica municipal, desrespeitando a Política Nacional de Medicamentos.