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1.
Acta bioeth ; 26(1): 29-36, mayo 2020.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: biblio-1114595

RESUMO

La declaratoria del estado de emergencia, a causa de la pandemia de la covid-19, exige un análisis de la vigencia de las relaciones contractuales y cómo estas pueden verse afectadas por eventos extraordinarios, imprevisibles e irresistibles que impidan el cumplimiento de las prestaciones, así como aquellos casos en los que la alteración de las circunstancias puede llevar a que una de las partes exija al juez recomponga el contenido de la prestación pactada o la resolución del contrato.


The declaration of a state of emergency due to the covid-19 pandemic requires an analysis of the validity of the contractual relations and how these may be affected by extraordinary, unforeseeable and irresistible events that prevent the performance of the services, as well as those cases in which the alteration of circumstances may lead one of the parties to demand that the judge recompose the content of the agreed service or terminate the contract.


A declaração de estado de emergência, devido à pandemia da covid-19, exige uma análise da vigência das relações contratuais e como estas podem ser afetadas por eventos extraordinários, imprevisíveis e irresistíveis que impeçam o cumprimento das prestações, assim como aqueles casos em que a alteração das circunstâncias podem levar a que uma das partes exija que o juiz recomponha o conteúdo da prestação acordada ou a rescisão do contrato.


Assuntos
Quarentena/legislação & jurisprudência , Infecções por Coronavirus , Atenção à Saúde/legislação & jurisprudência , Contratos/legislação & jurisprudência , Pandemias/legislação & jurisprudência , Peru , Pneumonia Viral , Quarentena/ética , Responsabilidade Contratual , Atenção à Saúde/ética , Contratos/ética , Pandemias/ética , Betacoronavirus
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