Fundamentos da contrarreforma trabalhista do governo temer e suas repercussões para a classe trabalhadora / Los fundamentos de la contrarreforma laboral del gobierno de temer y sus repercusiones para la clase obrera / Elements of the temer presidency's counter-reformation and its repercussions for the working class

Resumo: Neste artigo, discutimos fundamentos político-ideológicos da Contrarreforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017), que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. Com base em uma análise bibliográfica e documental, recorrendo a fontes primárias e secundárias, concluímos que essa contrarreforma não decorreu de diálogo amplo e profundo com a sociedade. As modificações nos dispositivos jurídicos, efetivadas em um processo de tramitação açodado, contradizem documentos legais e afrontam objetivos, princípios, direitos e garantias constitucionais, bem como convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho. Os fundamentos da contrarreforma residem no plano político-econômico e alinham-se à lógica neoliberal. Ela foi ancorada em discursos que disseminaram argumentos equivocados e inverdades. Mais de quatro anos após sua aprovação, as taxas de desemprego permanecem elevadas, a retomada do desenvolvimento econômico não se efetivou e a precarização das relações de trabalho foi aprofundada, com o recrudescimento da informalidade e vulnerabilidade social da classe trabalhadora.

Abstract: In this article, we discuss the political-ideological foundations of the Labor Counter-Reformation (Law nº 13.467 of July 13, 2017) which amended the Consolidation of Labor Laws. Based on a bibliographical and documentary analysis, using primary and secondary sources, we concluded that this Counter-Reformation did not result from a broad and deep dialogue with society. The changes in legal provisions, carried out in a rushed process, contradict legal documents and violate Constitutional objectives, principles, rights and guarantees, as well as international conventions of the International Labor Organization. The foundations of the Counter-Reformation reside on the political-economic level and are aligned with the neoliberal logic. It was anchored in speeches that disseminated misguided arguments and untruths. More than four years after its approval, unemployment rates remain high, the resumption of economic development has not taken place and the precariousness of labor relations has deepened, with the resurging of informality and social vulnerability of the working class.

Resumen: En este artículo discutimos los fundamentos politico-ideológicos de la Contrarreforma Laboral (Ley nº 13.467 del 13 de julio de 2017), que modificó las Consolidación de las Leyes del Trabajo. Con base en un análisis bibliográfico y documental, utilizando fuentes primarias y secundarias, concluimos que esta contrarreforma no resultó de un diálogo amplio y profundo con la sociedad. Los cambios en las disposiciones legales, realizados en un proceso apresurado, contradicen los documentos legales y violan los objetivos, principios, derechos y garantías constitucionales, así como los convenios internacionales de la Organización Internacional del Trabajo. Los fundamentos de la contrarreforma residen en el plano político-económico y se alinean con la lógica neoliberal. La contrarreforma se ancló en discursos que difundieron argumentos equivocados y falsedades. A más de cuatro años de su aprobación, las tasas de desempleo se mantienen altas, no se ha producido la reanundación del desarrollo económico y se ha profundizado la precariedad de las relaciones laborales, con el resurgimiento de la informalidad y vulnerabilidad social de la clase obrera.

Médicos e terceirização: percepções de trabalhadores e gestores sobre as transformações recentes no mercado de trabalho / Doctors and outsourcing: perceptions of workers and managers on recent transformations in the labor market / Médicos y tercerización: percepciones de trabajadores y directivos sobre los cambios recientes en el mercado laboral

Resumo O artigo examina as tendências recentes da forma de inserção dos médicos no mercado de trabalho à luz da regulação das relações trabalhistas na percepção de informantes-chave que atuam nos setores público e privado do sistema de saúde no estado de São Paulo. O estudo mostrou que, na percepção dos entrevistados, há uma tendência crescente de inserção de médicos como pessoa jurídica condicionada pela regulação das relações de trabalho e pela política de contratação dos estabelecimentos provedores de serviços de assistência à saúde. Em geral, a 'pejotização' de médicos foi associada à perda de autonomia desses profissionais em relação aos termos de contratação e às condições de realização do trabalho. O artigo conclui que a inserção 'pejotizada' de médicos se apresenta como parte do movimento mais geral de barateamento da força de trabalho associado à terceirização, e indica que há espaço para a exploração de políticas voltadas à gestão de trabalhadores que busquem atrair e fixar médicos no Sistema Único de Saúde.

Abstract The article examines recent trends in the way doctors enter the labor market in the light of the regulation of labor relations in the perception of key informants who work in the public and private sectors of the health system in the state of São Paulo, Brazil. The study showed that, in the perception of the interviewees, there is a growing trend of insertion of doctors as a legal entity conditioned by the regulation of labor relations and the contracting policy of establishments providing health care services. In general, the 'pejotização' (hiring free of labor rights/illegal hiring) of doctors was associated with the loss of autonomy of these professionals in relation to the terms of employment and the conditions for performing the work. The article concludes that the illegal hiring and insertion of doctors is presented as part of the more general movement of cheapening the workforce associated with outsourcing, and indicates that there is room for the exploitation of policies aimed at the management of workers who seek to attract and fix doctors in the Unified Health System.

Resumen El artículo examina las tendencias recientes acerca de como se dá la inserción de los médicos en el mercado de trabajo, a la luz de la regulación de las relaciones laborales, en la percepción de informantes clave que actúan en los sectores público y privado del sistema de salud del estado de São Paulo, Brasil. El estudio mostró que, en la percepción de los entrevistados, existe una tendencia creciente hacia la inclusión de los médicos como persona jurídica condicionada por la regulación de las relaciones laborales y por la política de contratación de los establecimientos que prestan servicios de asistencia a la salud. En general, la 'pejotización' de los médicos estuvo asociada a la pérdida de autonomía de estos profesionales en relación a los términos de contratación y a las condiciones de ejercicio del trabajo. El artículo concluye que la inserción 'pejotizada' de los médicos se presenta como parte del movimiento más general de abaratamiento de la mano de obra asociado a la tercerización, e indica que hay espacio para la exploración de políticas dirigidas a la gestión de trabajadores que busquen atraer y retener a los médicos en el Sistema Único de Salud.

Entre apagamentos e afirmações: reposicionamentos do trabalho e da deficiência / Between deletions and affirmations: repositioning of work and disability / Entre eliminaciones y afirmaciones: reposicionamiento del trabajo y discapacidad

O artigo objetiva discutir efeitos da reforma trabalhista no Brasil, em 2017, na relação deficiência e trabalho. Adotamos como questões: quais são os reposicionamentos que a multifuncionalidade do trabalhador, marca da especialização flexível, coloca para o modelo social da deficiência? E quais reposicionamentos estão colocados com o modelo social da deficiência, nas pistas de Débora Diniz, Marcia Moraes e Anahi Mello? Com base em pesquisa documental e bibliográfica, colocamos em cena o apagamento do trabalho no cenário brasileiro atual, com as leituras de David Harvey e Ricardo Antunes. A Carteira de Trabalho foi tomada como um analisador, pela escrita de Simone Guedes. A condição de contribuinte passa a ser determinante com a versão digital nas pactuações e contratações de trabalho, cada vez mais precárias. Junto com a "pejotização", cresce o trabalho informal e a marca do trabalho doméstico: a invisibilidade. O que apagamos e afirmamos com nossas escritas de pesquisa?

The article aims to discuss the effects of labor reform in Brazil, in 2017, on the relationship between disability and work. We adopt as questions: What are the repositioning that the multifunctionality of the worker, a mark of flexible specialization, poses to the social model of disability? And what repositioning are placed with the social model of disability, in the tracks of Deborah Diniz, Marcia Moraes and Anahi Mello? Based on a documentary and bibliographical research, we put on the scene the deletion of the work in the current Brazilian scenario, with the readings of David Harvey and Ricardo Antunes. The work card was taken as an analyzer by the writing of Simone Guedes. The condition of taxpayer becomes determinant with the digital version in the increasingly precarious agreements and hiring work. Along with "pejotização", informal work grows and the mark of domestic work: invisibility. What do we erase and affirm with our writing policies?

El artículo tiene como objetivo discutir los efectos de la reforma laboral en Brasil, en 2017, sobre la relación entre discapacidad y trabajo. Adoptamos como preguntas: ¿Cuáles son los reposicionamientos que la multifuncionalidad del trabajador, una marca de especialización flexible, pone para el modelo social de discapacidad? ¿Y qué reposicionamientos se colocan con el modelo social de discapacidad, en las pistas de Débora Diniz, Marcia Moraes y Anahi Mello? Basado en la investigación documental y bibliográfica, pusimos en escena la eliminación del trabajo en el escenario brasileño actual, con lecturas de David Harvey y Ricardo Antunes. La tarjeta de trabajo fue tomada como un analizador, por escrito de Simone Guedes. El estado del contribuyente se vuelve determinante con la versión digital en los acuerdos y contratos de trabajo, cada vez más precarios. Junto con la "pejotização", crece El trabajo informal y la marca del trabajo doméstico: invisibilidad. ¿Qué borramos y afirmamos con nuestros escritos de investigación?