Crise econômica, austeridade e seus efeitos sobre o financiamento e acesso a serviços públicos e privados de saúde bucal / Economic crisis, austerity and its effects on the financing of oral health and access to public and private services

Resumo O presente estudo analisou os efeitos da austeridade e crise econômica sobre o financiamento da saúde bucal, oferta e utilização de serviços públicos e acesso a planos exclusivamente odontológicos no Brasil, no período de 2003 a 2018. Foi realizado um estudo retrospectivo, descritivo, com abordagem quantitativa. Foram coletados dados da base do Fundo Nacional de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Sala de Apoio à Gestão Estratégica, do Sistema e-gestor. Observou-se que o repasse federal fundo a fundo apresentou tendência crescente de 2003 a 2010 e estável de 2011 a 2018. A oferta decresceu ao final do período com redução da cobertura da primeira consulta odontológica programática, média da escovação dental supervisionada e número de tratamentos endodônticos. Na contramão da crise financeira pública, as empresas de planos exclusivamente odontológicos expandiram o mercado de 2,6 milhões de usuários em 2000 para 24,3 milhões em 2018, com lucro de mais de R$240 milhões. A austeridade fiscal tem forte influência sobre a utilização de serviços públicos odontológicos no Brasil, que pode beneficiar o mercado privado e ampliar as desigualdades.

Abstract The present study analyzed the effects of austerity and economic crisis on the financing of oral health, provision and use of public services and access to exclusively dental plans in Brazil, from 2003 to 2018. A retrospective, descriptive study was carried out, with a quantitative approach. Data were collected from the National Health Funding database, the National Supplementary Health Agency, the Strategic Management Support Room, and from the e-manager system. The federal fund-to-fund transfer was increasing from 2003 to 2010 and remained stable from 2011 to 2018. The supply decreased at the end of the period, with reduced coverage of the first programmatic dental appointment, average supervised tooth brushing and number of endodontic treatments. Against the background of the public financial crisis, exclusively dental plan companies expanded the market from 2.6 million users in 2000 to 24.3 million in 2018, with a profit of more than R$ 240 million. Fiscal austerity has a strong influence on the use of public dental services in Brazil, which can benefit the private market and widen inequalities.

Subfinanciamento e orçamento federal do SUS: referências preliminares para a alocação adicional de recursos / Underfunding and federal budget of SUS: preliminary references for additional resource allocation

Resumo Este artigo objetiva identificar novas fontes de receitas para a alocação adicional de recursos para o atendimento das necessidades de saúde da população fixadas nas despesas do orçamento federal, no contexto do processo de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e dos efeitos negativos da Emenda Constitucional 95/2016 para esse processo - queda verificada na proporção da receita corrente líquida federal destinada para o SUS. Nessa perspectiva, é preciso enfrentar o problema do subfinanciamento vinculando à busca por recursos adicionais junto a novas fontes de financiamento com as ações e serviços públicos de saúde que serão aprimoradas, ampliadas e criadas, cujos critérios são: quanto às fontes, exclusividade para o SUS, não regressividade tributária e revisão da renúncia de receita; e, quanto aos usos, priorização da atenção básica como ordenadora da rede de atenção à saúde e valorização dos servidores. O resultado calculado para as fontes variou entre R$ 92 bilhões e R$ 100 bilhões, superior aos R$ 30,5 bilhões apurados para os usos nos termos descritos. Foi realizada pesquisa documental para o levantamento de dados junto a fontes secundárias, especialmente nos relatórios encaminhados ao Conselho Nacional de Saúde pelo Ministério da Saúde.

Abstract This paper aims to identify new sources of revenue for the additional allocation of resources to meet the population's health needs fixed in the federal budget expenses, in the context of the Unified Health System (SUS) underfunding process and the negative effects of Constitutional Amendment 95/2016 for this process - verified decrease in the proportion of federal net current revenue destined to SUS. From this perspective, it is necessary to address the problem of underfunding by linking the search for additional resources with new sources of funding with actions and public health services that will be improved, expanded and created, of which criteria are: regarding sources, exclusivity for SUS, non regressive taxing and review of revenue waiver; and, regarding uses, prioritization of primary care as reference of the health care network and appreciation of civil servants in the health area. The result calculated for the sources ranged from R$ 92 billion to R$ 100 billion, higher than the R$ 30.5 billion calculated for uses under the described terms. A documentary research was conducted to collect data from secondary sources, especially in the reports sent to the National Health Council by the Ministry of Health.

Crise e federalismo: tendências e padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros / Crisis and federalism: trends and regional patterns of health revenues and expenditures in the brazilian states

Resumo O estudo tem como objetivo analisar as tendências e os padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros no período de 2006 a 2016. Trata-se de estudo exploratório e descritivo com base em dados secundários de abrangência nacional e indicadores selecionados. Verificou-se crescimento da receita corrente líquida per capita para o conjunto dos estados e regiões, com quedas em anos específicos associadas às crises de 2008-2009 e de 2015-2016. A despesa em saúde per capita apresentou tendência de crescimento, mesmo em momentos de crise econômica e queda da arrecadação. Observou-se diversidade de fontes e heterogeneidade de receitas e despesas em saúde, e impactos diferenciados da crise sobre os orçamentos estaduais das regiões. Os resultados sugerem o efeito protetor relacionado à vinculação constitucional da saúde, aos compromissos e prioridades de gastos, e aos mecanismos de compensação de fontes de receitas do federalismo fiscal nas despesas em saúde dos estados. Contudo, permanecem desafios para a implantação de um sistema de transferências que diminua as desigualdades e estabeleça maior cooperação entre os entes, em um contexto de austeridade e fortes restrições ao financiamento público da saúde no Brasil.

Abstract This study aims to analyze regional trends and patterns of health revenues and expenditure in the Brazilian states from 2006 to 2016. This is an exploratory and descriptive study based on secondary national data and selected indicators. Higher per capita net current revenues for all states and regions, with decreasing levels in specific years associated with the crises of 2008-2009 and 2015-2016 were observed. Per capita health expenditure showed an increasing trend, even in times of economic crisis and declining collection. Diversity of sources and heterogeneity of health revenues and expenditures, as well as different impacts of the crisis on the regional budgets, were observed. The results suggest the protective effect of constitutional health linkage, spending commitments and priorities, and compensation mechanisms of fiscal federalism revenue sources in state health expenditures. However, challenges remain for the implementation of a transfer system that reduces inequalities and establishes greater cooperation among entities, in a context of austerity and strong public health financing constraints in Brazil.

Health system financing paradigm in the state of São Paulo: a regional analysis / Paradigma de financiamento do SUS no estado de São Paulo: uma análise regional

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze the allocation of financial resources in the Brazilian Unified Health System (SUS) in the state of São Paulo by level of care, health region, source of funds and level of government. METHODS This is an exploratory study based on 2014 data extracted from the Public Health Budget Database, presented in absolute terms, relative terms and per capita . RESULTS In 2014, R$52.1 bi were spent on public health, 58.0% having corresponded to the expenditures of the municipalities and 42.0% to those of the state government. Regional per capita spending varied from R$561.75 to R$824.85. As for the per capita spending on primary health care, which represented 37.5% of the municipalities' total expenditure, the lowest value was found in the city of São Paulo and the highest, in Araçatuba. Campinas had the highest per capita expenditure on medium and high complexity care, while Presidente Prudente had the lowest. The highest regional percentage of the current net revenue spent on health was verified in Registro, and the lowest, in the city of São Paulo. CONCLUSIONS The paradigm of the health sector's financing in São Paulo revealed that the expenditure on primary health care, level elected by health policy as strategic because it depends on coordination and integral health care in the attention networks, was not considered a priority in relation to the expenditure with the medium and high complexity, exposing the iniquities in the state's regions.

RESUMO OBJETIVO Analisar a alocação de recursos financeiros no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo por nível de atenção, região de saúde, fonte de recursos e ente federado. MÉTODOS Trata-se de estudo exploratório circunscrito ao exercício de 2014. Os dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde estão apresentados em valores absolutos, relativos e per capita . RESULTADOS Em 2014 observou-se um gasto público com saúde de R$52,1 bi, sendo 58,0% relativos ao gasto dos municípios e 42,0% relativos ao gasto do governo do estado. O gasto regional per capita variou de R$561,75 a R$824,85. Já o gasto per capita com atenção primária à saúde, que representou 37,5% do gasto total dos municípios, foi menor na região da Grande São Paulo e maior em Araçatuba. A região de Campinas apresentou o maior gasto per capita com atenção de média e alta complexidade, enquanto Presidente Prudente teve o menor. O maior percentual regional da receita corrente líquida gasto com saúde foi verificado em Registro, e o menor na Grande São Paulo. CONCLUSÕES O paradigma de financiamento do setor da saúde em São Paulo revelou que o gasto com a atenção primária, nível eleito pela política de saúde como estratégico porque dele dependem a coordenação e o cuidado integral à saúde nas redes de atenção, não recebeu prioridade em relação ao gasto com a média e a alta complexidade, expondo as iniquidades nas regiões do estado.

Gasto público y salud en el mundo, 1990-2012 / A Public expenditure and world's health, 1990-2012

Introducción: La evidencia empírica dispar relacionada con el efecto del gasto público en materia sanitaria puede deberse a las importantes variaciones metodológicas de los estudios y a las diferencias significativas en la forma en que el gasto público influye dependiendo del nivel de desarrollo de los países. Objetivo: Determinar la relación entre el gasto público total del Gobierno general y la mortalidad infantil y la esperanza de vida. Métodos: Investigación realizada en una muestra de 78 países segmentada por niveles de renta, desde 1990 hasta 2012. Se constituyeron cinco submuestras de países divididos por su nivel de renta mediante un procedimiento de agrupación no jerárquico de k-medias. Se verificó la procedencia de la segmentación mediante el test de Chow. Para cada una de las submuestras construidas, se estimó el modelo correspondiente por mínimos cuadrados generales lineales y un test de cointegración. Resultados: En las submuestras superiores en nivel de renta, la salud se relacionó significativa y consistentemente con el gasto público. Sin embargo, en los países de renta inferior-baja, el coeficiente del gasto presentó un signo contrario al esperado. Conclusiones: Se demuestra un impacto positivo y de largo plazo entre el gasto público y la situación sanitaria. Sin embargo, para los países de menor renta, este parece haber superado su punto óptimo, lo que indicaría su ineficiencia en términos sanitarios. Se conjetura que lo anterior se debe a la baja capacidad institucional de estos países, lo que impide que un mayor gasto obtenga mejores resultados sanitarios(AU)

Introduction: The disparate empirical evidence related with the effect of public expenditure on health may be due to the significant methodological variations of the studies, as well as the significant differences in the way in which public expenditure influences depending on the level of development of the countries. Objective: To determine the relation among the total public expenditure of the General Government, and infant mortality and life expectancy. Methods: Research project carried out with a sample of 78 countries segmented by income levels from 1990 to 2012. By means of a non - hierarchical grouping of k - media, five sub-samples of countries were formed and divided by their income level. The origin of the segmentation was verified by means of the Chow test. Linear GLS and a cointegration test were applied on each subsample. Results: In the upper subsamples at the income level, health was significantly and consistently related to public expenditure. However, in the lower-low income countries, the expenditure coefficient showed a sign opposite to that expected. Conclusions: There is evidence of a positive and long-term impact among public expenditure and the health situation. However, for lower income countries, this seems to have surpassed its optimum point, which would indicate its inefficiency in sanitary terms. It is conjectured that this is due to the low institutional capacity of these countries, which hampers that greater expenditure obtains better sanitary results(AU)

Protección financiera en salud: evolución y comparación del gasto de bolsillo de los hogares chilenos / Financial protection for health care expenses provided by public and private systems in Chile

Background: People need a financial protection system to face the high costs of health care. Aim: To compare the financial protection between households affiliated to the Chilean public health financing system (FONASA) or to a private health financing system (ISAPRE). To describe the evolution of protection at the national level between 2007 and 2012. Material and Methods: As proposed by the World Bank, impact indicators to measure the equity and efficiency of the insurance systems were generated. Namely, average out-of-pocket expenses by insurance and average out-of-pocket spending as a percentage of expenditure. Also, the evolution of out-of-pocket spending by quintiles and Gini Coefficient were measured as measure of equity. To determine these, Family Budget Surveys for 2007 and 2012 were used. Results: Household out-of-pocket spending increased by 14.12%. When expressed as a percentage of total expenditure, it grew from 5.6% to 6.2%. Household Gini coefficient and per capita out-of-pocket spending decreased and the ratio between the highest and lowest quintile out-of-pocket increased at both analysis levels. Pocket expense in absolute values or expressed as a percentage of total expenses was higher among persons insured in private systems than those affiliated to the public financing service. Conclusions: Out-of-pocket spending increased for all income groups and people insured in the public system had a lower absolute and relative spending than those insured in private systems.

Financiamento federal da Vigilância Sanitária no Brasil de 2005 a 2012: análise da distribuição dos recursos / Federal financing of health surveillance in Brazil from 2005 to 2012: an analysis of distribution of resources

Resumo A Vigilância Sanitária realiza um conjunto de ações de prevenção de riscos à saúde relacionados ao consumo de produtos e à prestação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde. A realização das ações de Vigilância Sanitária depende fortemente da política de financiamento federal, que é indutora da sua descentralização. O objetivo deste texto é analisar o financiamento federal da Vigilância Sanitária para estados e municípios, a partir dos repasses programados, no período entre 2005-2012. Entre os principais resultados estão o aumento nos valores per capita, com manutenção em torno do valor médio de R$ 1,25/hab/ano; o aumento no número de municípios que pactuaram a realização de ações estratégicas; e uma tendência de estabilização nos percentuais atinentes a cada ente federado em torno de 50% aos Municípios, 25% aos entes federados Estado e 20% aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. Os resultados evidenciam que a adoção de valores per capita unificados para todo o país provocou distorções que indicam iniquidade entre territórios estaduais, apontando a necessidade de tornar mais preciso o conceito de equidade no financiamento no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e de ampliar a discussão sobre os critérios de alocação atualmente utilizados.

Abstract Health Surveillance carries out a set of actions to prevent health risks related to the consumption of products and the provision of services under the Unified Health System (SUS). The implementation of Health Surveillance actions relies heavily on the federal funding policy, which induces its decentralization. This text aims to analyze the federal funding of Health Surveillance to States and Municipalities from the scheduled onlendings in the period 2005-2012. Among the main results are the increase of per capita values, steady at around the mean value of R$ 1.25/inhabitant/year; the increased number of municipalities that agreed to carry out strategic actions; and a stable trend in the proportions of each federated entity at around 50% to Municipalities, 25% to state federated entities and 20% to the Central Public Health Laboratories (LACENs). Results show that the adoption of unified nationwide per capita values caused distortions that indicate inequity among state territories, pointing to the need to clarify the concept of equity in financing under the National Health Surveillance System and to broaden the discussion on the currently used allocation criteria.

Austeridade, predominância privada e falha de governo na saúde / Brazilian healthcare in the context of austerity: private sector dominant, government sector failing

Resumo O trabalho apresenta os argumentos favoráveis à intervenção governamental no financiamento e na regulação na área de saúde. Descreve o arranjo organizacional do sistema de saúde brasileiro para refletir sobre a agenda da austeridade proposta para o país. Com base na literatura da economia da saúde, o artigo discute a hipótese de que o setor saúde no Brasil funciona sob a dominância privada. Utiliza as categorias de análise das despesas nacionais com saúde. Os dados são analisados por meio de estatística descritiva. A comparação internacional dos indicadores de despesas com saúde mostra que a participação do gasto público brasileiro na saúde é pouco expressivo. Os gastos por desembolso direto são elevados e comprometem a equidade. O setor de planos privados de saúde desempenha um papel crucial na provisão e no financiamento. Ao contrário da crença da agenda da austeridade, a despesa pública não pode ser constrangida porque o governo tem fracassado na provisão adequada de serviços aos pobres. O artigo argumenta que, como a Constituição não vetou a atuação do segmento privado, os interesses com maior capacidade de vocalização foram bem sucedidos em impor as suas preferências na configuração do setor.

Abstract This paper presents the arguments in favor of government intervention in financing and regulation of health in Brazil. It describes the organizational arrangement of the Brazilian health system, for the purpose of reflection on the austerity agenda proposed for the country. Based on the literature in health economics, it discusses the hypothesis that the health sector in Brazil functions under the dominance of the private sector. The categories employed for analysis are those of the national health spending figures. An international comparison of indicators of health expenses shows that Brazilian public spending is a low proportion of total spending on Brazilian health. Expenditure on individuals' health by out-of-pocket payments is high, and this works against equitability. The private health services sector plays a crucial role in provision, and financing. Contrary to the belief put forward by the austerity agenda, public expenditure cannot be constrained because the government has failed in adequate provision of services to the poor. This paper argues that, since the Constitution did not veto activity by the private sector segment of the market, those interests that have the greatest capacity to vocalize have been successful in imposing their preferences in the configuration of the sector.

Patterns of Health Expenditures and Financial Protections in Vietnam 1992-2012

Health financing has been considered as an important building block of a health system and has a key role in promoting universal health coverage in the Vietnam. This paper aims to describe the pattern of health expenditure, including total health expenditure and composition of health expenditure, over the last two decades in Vietnam. The paper mainly uses the data from Vietnam National Health Account and Vietnam Living Standards Survey. We also included data from other relevant published literature, reports and statistics about health care expenditure in Vietnam. The per capita health expenditure in Vietnam increased from US$ 14 in 1995 to US$ 86 in 2012. The total health expenditure as a share of GDP also rose from 5.2% in 1995 to 6.9% in 2012. Public health expenditure as percentage of government expenditure rose from 7.4% in 1995 to nearly 10% in 2012. The coverage of health insurance went up from 10% in 1995 to 68.5% in 2012. However, health financing in Vietnam was depending on private expenditures (57.4% in 2012). As a result, the proportion of households with catastrophic expenditure in 2012 was 4.2%. The rate of impoverishment in 2012 was 2.5%. To ensure equity and efficient goal of health system, policy actions for containing the health care out-of-pocket payments and their poverty impacts are urgently needed in Vietnam.

Federal funding of health policy in Brazil: trends and challenges / O financiamento federal da politica de saude no Brasil: tendencias e desafios / Financiamiento federal de la politica de salud en Brasil: tendencias y desafios

The article analyzes Federal funding of health policy in Brazil in the 2000s, focusing on the Ministry of Health’s budget implementation. Federal spending on health was less unstable between 2000 and 2002 and has expanded since 2006. However, it fluctuated as a share of both the Gross Domestic Product and Gross National Revenue. Federal intergovernmental transfers increased, exceeding 70% in 2007. Meanwhile, the proportion of Federal investments remained low, varying from 3.4% to 6.3%. The highest absolute amount of spending was on specialized outpatient and hospital care. The decade showed a proportionally greater increase in spending on pharmaceutical care. The growing allocation of Federal funds to States in the North and Northeast, especially for primary care and epidemiological surveillance, failed to offset the sharp regional inequalities in per capita Federal spending. The main characteristics of health funding limit Federal health policy governance and pose several challenges for the Brazilian Unified National Health System.

O artigo analisa as mudanças na participação federal no financiamento da saúde nos anos 2000, enfocando a execução orçamentária do Ministério da Saúde do Brasil. Observou-se menor instabilidade de 2000 a 2002 e, a partir de 2006, maior crescimento do gasto federal em saúde. Entretanto, o gasto oscilou como proporção do Produto Interno Bruto e das Receitas Correntes Brutas da União. A participação das transferências intergovernamentais aumentou, ultrapassando 70% em 2007. Já a proporção dos investimentos foi baixa, variando de 3,4% a 6,3%, entre 2002 e 2011. O maior volume de gastos correspondeu ao programa de assistência hospitalar e ambulatorial especializada e o maior aumento relativo, à assistência farmacêutica e insumos estratégicos. Identificaram-se esforços quanto à desconcentração de recursos para regiões mais carentes – por meio dos programas de atenção básica e vigilância – que não foram suficientes para superar as desigualdades regionais existentes. As características do financiamento da política de saúde limitam a governabilidade federal e colocam desafios ao SUS.

Analizamos los cambios de la participación federal en el financiamiento de la salud, durante los años 2000, centrándonos en la ejecución presupuestaria del Ministerio de Salud de Brasil. El estudio registró menor inestabilidad de 2000 a 2002, con mayor crecimiento del gasto federal desde 2006. Sin embargo, el gasto osciló como proporción del PBI y de la recaudación bruta federal. La participación presupuestaria de las transferencias intergubernamentales aumentó a un 70% en 2007. En lo referente a las inversiones la proporción fue más baja, variando de un 3,4% a un 6,3% entre 2002 y 2011. El mayor volumen de gastos correspondió al programa de asistencia hospitalaria y ambulatoria especializada y al aumento relativo a la asistencia farmacéutica e insumos estratégicos. Existen esfuerzos de desconcentración de recursos hacia regiones con falta de recursos -mediante programas de atención básica y vigilancia- insuficientes para superar desigualdades regionales. Las características del financiamiento de la política de salud limitan la gobernabilidad federal y representan un desafío para el Sistema Único de Salud.

Association Between Local Government Social Expenditures and Mortality Levels in Korea / 예방의학회지

OBJECTIVES: We examined the association between social expenditures of the local government and the mortality level in Korea, 2004 to 2010. METHODS: We used social expenditure data of 230 local governments during 2004 to 2010 from the Social Expenditure Database prepared by the Korean Institute for Health and Social Affairs. Fixed effect panel data regression analysis was adopted to look for associations between social expenditures and age-standardized mortality and the premature death index. RESULTS: Social expenditures of local governments per capita was not significantly associated with standardized mortality but was associated with the premature death index (decline of 1.0 [for males] and 0.5 [for females] for each expenditure of 100 000 Korean won, i.e., approximately 100 US dollar). As an index of the voluntary effort of local governments, the self-managed project ratio was associated with a decline in the standardized mortality in females (decline of 0.4 for each increase of 1%). The share of health care was not significant. CONCLUSIONS: There were associations between social expenditures of the local government and the mortality level in Korea. In particular, social expenditures per capita were significantly associated with a decline in premature death. However, the voluntary efforts of local governments were not significantly related to the decline in premature death.

The fiscal impact of population aging in Brazil: 2005-2050 / O impacto fiscal do envelhecimento populacional no Brasil: 2005-2050 / El impacto fiscal sobre el envejecimiento de la población en Brasil: 2005-2050

In this paper, we estimate the fiscal impact on population aging in Brazil from 2005 through 2050. We focus on three key areas of public spending: education, pensions, and health care. Our projections are based on a simple model in which aggregate public expenditures are driven by changes in the age structure of the population as well as by changes in the average public benefits received per age. We assess the likely increases in public spending over the coming decades, contrasting the divergent trends in public spending on education, pensions, and health care. We also assess the magnitude of these changes in terms of growth in spending relative to GDP annually through 2050 and estimate the present value of the increase in spending. We find that changing population age structure will lead to increasing cost pressures in health care and especially in pensions. Our projections show that beginning around 2015, public spending will begin a sustained and rapid increase lasting several decades rising from 18% of GDP to reach 27% of GDP by 2050. The needs for increased investment in students will compete against those for sustaining pension benefits and facing increasing demands for health care. In particular, our projections show that an ambitious educational reform aimed at reaching the OECD level of investment per youth within a decade would amount to only about one fourth of the projected cost increases in public health and pension programs.

Neste artigo estimamos a influência do envelhecimento populacional nas despesas em educação, previdência social e saúde no Brasil no período de 2005 a 2050. Os gastos fiscais foram estimados baseados em um modelo simples em que o gasto público agregado é determinado por mudanças na estrutura etária da população e no benefício médio recebido em diferentes idades. Estimamos o provável aumento no gasto público nas próximas décadas, contrastando diferentes tendências no gasto em educação, saúde e previdência social. O valor do crescimento no gasto fiscal é medido em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) anual e o valor presente desse aumento em relação ao PIB atual. As projeções mostram que, a partir de 2015, depois de uma pausa, devido às reformas das pensões recentemente promulgadas, a despesa pública iniciará um aumento rápido e sustentado com duração de várias décadas. As necessidades crescentes de investimentos em educação irão competir com o crescente e sustentável aumento de demanda na saúde pública e na previdência social originado do considerável crescimento da proporção de idosos na população brasileira. Em particular, nossas projeções mostram que uma reforma educacional ambiciosa, com o objetivo de alcançar o nível de investimento por jovens em uma década de acordo com a OCDE, equivaleria a apenas cerca de um quarto dos aumentos de custos previstos em programas de saúde pública e de pensões.

En el presente artículo se estima el impacto fiscal sobre el envejecimiento de la población en Brasil entre 2005-2050. Enfocase las tres áreas fundamentales del gasto público: educación, previsión social y salud. Las proyecciones se basan en un modelo simple en el que los gastos públicos agregados son afectados por cambios en la estructura de edad de la población, así como por los cambios en los beneficios públicos promedio recibidos en función de la edad. Evaluase los probables aumentos en el gasto público en las próximas décadas comparando tendencias divergentes en los gastos públicos en las áreas de educación, previsión social y salud. Evaluase la magnitud de estos cambios en lo que se refiere al aumento de los gastos relativos al PIB anual durante los próximos 40 años y estimase el valor presente de este creciente gasto en comparación con el PIB corriente. Verificase que la cambiante estructura de edad de la población ocasionará una presión de aumento en el área de la salud y sobre todo en la seguridad social. Las proyecciones demuestran que alrededor del año de 2015, después de la tregua ocasionada por las reformas recientes en el ámbito de la previsión social, el gasto público iniciará un sostenido y rápido crecimiento durante varias décadas. La necesidad de aumentar las inversiones en el área de la educación competirá con la necesidad de aumentar los beneficios de la previsión social y con crecientes demandas en el sector de la salud, especialmente entre las personas mayores. En particular, nuestras proyecciones indican que una ambiciosa reforma educativa dirigida a alcanzar el nivel de la OCDE de la inversión por la juventud dentro de una década sería de sólo alrededor de una cuarta parte de los aumentos de los costos previstos en los programas de salud pública y de pensiones.

As emendas parlamentares no orçamento federal da saúde / Congressional amendments to the Brazilian Federal health budget

O orçamento público brasileiro passou por mudanças na Constituição Federal de 1988. Instituíram-se mecanismos para integração das atividades de planejamento e orçamento, e definiram-se formas de participação do Poder Legislativo no processo orçamentário. As emendas parlamentares surgem nesse contexto. O artigo discute a participação das emendas no orçamento federal da saúde no período de 1997 a 2006, reunindo elementos para a análise dos mecanismos de financiamento e planejamento setorial. Verificou-se uma participação significativa das emendas no período, reunindo mais da metade dos recursos de investimento em alguns anos. A Região Norte destaca-se pelo aporte de recursos, indicando a necessidade de estudos que aprofundem a relação entre destino de emendas e coalizões político-partidárias. Conclui-se que as emendas não podem ser compreendidas apenas como um mecanismo de financiamento, mas também como um mecanismo da política, não estando submetidas obrigatoriamente à lógica do planejamento, o que reforça a necessidade de maior transparência do poder público na execução orçamentária.

The public budget in Brazil has undergone significant changes since enactment of the 1988 Federal Constitution. Mechanisms for integration of planning activities and budget execution have been created, and Legislative participation in budgeting has increased. Congressional amendments appeared in this context. The article discusses the participation of Congressional amendments in the Federal health budget from 1997 to 2006, combining elements for discussion of funding mechanisms and health planning. Such amendments played a significant role in the budget process, accounting for over half of health funds in some years. The North was the region of Brazil that received most resources resulting from Congressional amendments, suggesting the need for further studies on the relationship between the amendments' enforcement and political party coalitions. The article concludes that the amendments cannot be understood solely as a funding mechanism, but mainly as a political instrument, and that they are not necessarily subject to health planning logic.

Orientações para as secretarias executivas dos Conselhos de Saúde / Orientations for the executive secretariat of the Health Councils

A Lei nº 8.142/90 instituiu os Conselhos de Saúde, como atividades estratégicas de caráter permanente e deliberativo, para atuar na formulação das políticas de saúde nas esferas municipais, estaduais e federal. Os Conselhos representam hoje um importante espaço para a efetivação do Controle Social dando voz à sociedade que participa do planejamento, monitora e avalia as ações dos gestores. Para contribuir na atuação técnico-administrativa dos Conselhos são instituídas as Secretarias Executivas. O presente Manual tem como objetivo informar e auxiliar na realização das atividades rotineiras exercidas pelas Secretarias Executivas dos Conselhos de Saúde. Para isso, será apresentada a forma como a Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde desenvolve seu fluxo de trabalho. Os exemplos demonstrados podem ser utilizados nos municípios e estados, levando-se em consideração a realidade local. A elaboração deste documento foi aprovada na 220ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde em abril de 2011 e, também é fruto de um encaminhamento definido durante o Encontro das Secretarias Executivas de Conselhos de Saúde, realizado no dia 1º de junho de 2011, em Brasília. No Manual para Secretarias Executivas de Conselhos de Saúde estão disponíveis as competências e atribuições da área responsável pelas questões administrativas dos Conselhos, a organização, estrutura e os procedimentos rotineiros para melhor condução dos trabalhos da Secretaria Executiva. Além disso, traz as orientações e modelos para elaboração dos mais variados documentos comumente utilizados nos Conselhos. Assim sendo, espera-se que este Manual possa efetivamente orientar os secretários e secretárias-executivas em suas trajetórias, favorecendo-os na obtenção dos resultados almejados.

[ effectiveness of government expenditures on human development indicators case study: organization of Islamic countries]

In modern economics, equity objectives are the main reasons for government intervention. Dispensation policies are not only related to economic outcomes [such as income, etc.], but encompass other issues such as education, health and social services. This has led to entrusting the provision of social health and educational needs to the government. The purpose of this study was to investigate how much government expenditures would be effective in achieving better health outcomes. In this study, panel data of a group of Organization of Islamic Countries [OIC] in 1991-2005 was used to explore the effectiveness of government expenditures in health and education sectors. Classical Econometrics Model [CEM] and Covariance Structure Model [CSM] were applied to analyze the relationship between public social expenditures and social indicators. The results of this study showed that the government expenditures in these sectors had significant impact on the health and education indicators in these countries. Furthermore, the superiority of the CSM model to CEM was approved in this study. Since the governments are committed to achieving Millennium Development Goals, it is of prime importance to consider the effectiveness and efficiency of public expenditure. Furthermore, using particular estimation techniques, like CSM, can lead to accurate estimation of social expenditure effects and an improvement of the elasticity magnitudes

Sistema de salud de Cuba / The health system of Cuba

En este trabajo se describen las condiciones de salud de Cuba y el sistema cubano de salud, incluyendo su estructura y cobertura, sus fuentes de financiamiento, su gasto en salud, los recursos físicos, materiales y humanos de los que dispone, y las actividades de rectoría e investigación que desarrolla. También se discute la importancia de sus instituciones de investigación y se describe el papel de los usuarios de los servicios en la operación y evaluación del sistema, así como las actividades que en este sentido desarrollan la Federación de Mujeres Cubanas y los Comités de Defensa de la Revolución. La parte final de este trabajo se dedica a discutir las innovaciones más recientes dentro de las que destacan las redes de cardiología, la Misión Milagro y la Batalla de Ideas.

This paper describes the health conditions in Cuba and the general characteristics of the Cuban health system, including its structure and coverage, its financial sources, its health expenditure, its physical, material and human resources, and its stewardship functions. It also discusses the increasing importance of its research institutions and the role played by its users in the operation and evaluation of the system. Salient among the social actors involved in the health sector are the Cuban Women Federation and the Committees for the Defense of the Revolution. The paper concludes with the discussion of the most recent innovations implemented in the Cuban health system, including the cardiology networks, the Miracle Mission (Misión Milagro) and the Battle of Ideas (Batalla de Ideas).

Os gastos públicos com medicamentos no período de 2002 a 2006 / Public expenses on drugs from 2002 to 2006

O presente trabalho estuda a evolução das compras públicas de medicamentos realizadas pelos três entes federativos - união, estados e municípios - no período de 2002 a 2006. O objetivo é verificar a evolução dos dispêndios à luz dos entes federativos, dos componentes de gasto e da Emenda Constitucional 29 (EC-29). Identificou-se aumento per capita de gastos em todas as esferas gestoras, mas com prevalência do aumento na esfera federal. O crescimento dos gastos estadual e municipal parece ser sustentável, principalmente pelo fundo garantidor provocado pela EC-29 e pelo aumento de market share dos medicamentos genéricos. Já a sustentabilidade dos gastos federais é preocupante e deve ser analisada com cuidado para evitar gargalos num futuro próximo.