Complaints against Physicians in Minas Gerais, Brazil / Quejas contra médicos en Minas Gerais, Brasil / Reclamações contra médicos em Minas Gerais, Brasil

The Regional Councils of Medicine are responsible for the first instance evaluation of ethical-professional complaints against physicians in each federation state. The relevance of the study is based on the importance of evaluating the professional profile of the reported physician, the characteristics of the complaints, and the judging body performance. This study assessed 966 complaints against physicians made to the Regional Council of Medicine of Minas Gerais (CRM/MG) from 2012 to 2017. There was no difference in the average age of the professionals or the period of professional practice. Gynecology, Internal Medicine, General Surgery, and Plastic Surgery comprised most of the complaints regarding medical specialties. The non-specialty reports reached 323 (34%) cases and predominated over the years studied. The number of acquittals was relatively high, in a total of 535 cases, in which the Regional Council of Medicine of Minas Gerais (CRM/MG) considered the complaints unfounded. The hypothesis of a certain corporativism of the CRM did not seem viable since thirty cases received harsher punishments, and among them, eight were removed from professional practice. Some professionals were reported more than once. It is worth noting that the number of recidivists and cases progressively decreased from 2012 to 2017.

Los Consejos Regionales de Medicina son responsables de la evaluación en primera instancia de las denuncias ético-profesionales contra médicos en cada estado de la federación. La relevancia del estudio se basa en la importancia de evaluar el perfil profesional del médico denunciado, las características de las denuncias y la actuación del órgano juzgador. Este estudio evaluó 966 denuncias contra médicos presentadas al Consejo Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) de 2012 a 2017. No hubo diferencias en la edad media de los profesionales ni en el período de ejercicio profesional. Ginecología, Medicina Interna, Cirugía General y Cirugía Plástica englobaron la mayoría de las denuncias relativas a especialidades médicas. Las denuncias de no especialidad alcanzaron 323 (34%) casos y predominaron a lo largo de los años estudiados. El número de absoluciones fue relativamente elevado, en un total de 535 casos, en los que el Consejo Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) consideró infundadas las denuncias. La hipótesis de un cierto corporativismo del CRM no pareció viable, ya que treinta casos recibieron castigos más severos y, entre ellos, ocho fueron apartados del ejercicio profesional. Algunos profesionales fueron denunciados más de una vez. Cabe destacar que el número de reincidentes y de casos disminuyó progresivamente de 2012 a 2017.

Os Conselhos Regionais de Medicina são responsáveis pelas avaliações, em primeira instância, de denúncias ético-profissionais contra médicos, em cada estado da federação. A relevância do presente estudo se fundamenta na importância de se avaliar o perfil profissional do denunciado, as características das denúncias e o desempenho do órgão julgador. O presente estudo avaliou 966 denúncias contra médicos, feitas ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG), de 2012 a 2017. Não houve diferença com relação à média de idade do profissional, nem com relação ao tempo de exercício profissional. No que diz respeito às especialidades médicas (tabela 5), as áreas de Ginecologia, Clínica Médica, Cirurgia Geral e Cirurgia Plástica compreenderam grande parte das denúncias. Os denunciados sem especialidade alcançaram o no número de 323 (34%) e predominaram. O número de absolvições foi relativamente alto, num total de 535 denunciados, nos quais o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) considerou as acusações infundadas. A hipótese de certo corporativismo do CRM, não pareceu viável, visto que trinta casos receberam punição mais severa, dentre os quais, oito cassações do exercício profissional. Alguns profissionais foram denunciados mais de uma vez. Vale observar que o número de profissionais reincidentes, bem como o número de processos decaiu progressivamente, de 2012 a 2017.

(In)tolerância como política: os discursos de direita e de esquerda no facebook / (In)tolerance as policy: the rightist and leftist discourses on facebook / (In)tolerancia como política: los discursos de la derecha y la izquierda en facebook

Este estudo tem como objetivo analisar traços da mentalidade potencialmente autoritária a partir do discurso de usuários do Facebook vinculados a páginas de cunho político autodeclarado de direita e de esquerda no Brasil. A Netnografia é utilizada como aporte metodológico para imersão on-line nas páginas "Eu era Direita e não sabia" e "Jovens de Esquerda", selecionadas por meio do Facebook Audience Insights, ferramenta disponibilizada pelo Facebook. Delas, foram extraídas oito postagens com maior engajamento (número de comentários, curtidas e compartilhamentos), identificadas pelo Netvizz. Foram coletados 3.489 comentários, os quais foram organizados em um corpus textual submetido ao software IRAMUTEQ e analisados sob a perspectiva da análise crítica imanente da teoria crítica. Como resultado, apresenta-se a forma como o pensamento autoritário se manifesta na racionalização da sociedade contemporânea e nas práticas discursivas em redes sociais on-line, enraizada no âmbito sociopolítico brasileiro, ameaçando o processo democrático e a construção de uma sociedade plural e liberta.(AU)

This study aims to analyze traits of the potentially authoritarian mentality from the speech of Facebook users linked to political pages self-declared as rightist and leftist in Brazil. Netnography is used as a methodological contribution for online immersion in the pages "Eu era Direita e não sabia" and "Jovens de Esquerda" selected via Facebook Audience Insights, a tool provided by Facebook. From these, eight posts with greater engagement (number of comments, likes and shares), identified by Netvizz, were extracted. We collected 3,489 comments, which were organized in a textual corpus submitted to IRAMUTEQ software and analyzed from the perspective of immanent critical analysis of Critical Theory. As a result, we present the way in which authoritarian thinking manifests itself in the rationalization of contemporary society and in discursive practices in online social networks, rooted in the Brazilian socio-political sphere, threatening the democratic process and the construction of a plural and free society.(AU)

Este estudio tiene como objetivo analizar las huellas de la mentalidad potencialmente autoritaria a partir de los discursos de usuarios en Facebook vinculados a páginas políticas autodeclaradas de derecha y de izquierda en Brasil. La netnografía se utiliza como marco metodológico para la inmersión en línea en las páginas "Eu era Direita e não sabia" y "Jovens de Esquerda", seleccionadas por Facebook Audience Insights, herramienta proporcionada por Facebook. Se extrajeron las ocho publicaciones con mayor compromiso (número de comentarios, gustos y compartidas), identificadas por Netvizz. Se recogieron 3.489 comentarios, los cuales fueron organizados en un corpus textual sometido al software IRAMUTEQ y analizado bajo la perspectiva del análisis crítico inmanente de la teoría crítica. Los resultados presentan la forma en que el pensamiento autoritario se manifiesta en la racionalización de la sociedad contemporánea y en prácticas discursivas en redes sociales en línea, arraigada en el ámbito sociopolítico brasileño, que amenazan el proceso democrático y la construcción de una sociedad plural y liberada.(AU)

Percepções de psicólogos organizacionais sobre inclusão de pessoas com deficiência em empresas / Organizational psychologists' perceptions on the inclusion of people with disabilities in organizations / Percepciones de los psicólogos organizacionales sobre la inclusión de personas con discapacidad en las empresas

As dificuldades e barreiras enfrentadas no processo de inclusão de pessoas com deficiência (PcD) nas organizações incitam o desenvolvimento de pesquisas. Este estudo compreendeu a percepção de psicólogos organizacionais sobre a inclusão de PcD em empresas. Dezoito psicólogos atuantes na área de gestão de pessoas de empresas das sete regiões do estado do Rio Grande do Sul responderam a uma entrevista individual. A média de idade dos participantes foi de 33,17 anos, atuavam em empresas de diferentes segmentos, eram predominantemente do sexo feminino e possuíam pós-graduação em áreas relacionadas. Os relatos dos psicólogos alertaram para o fato de que, em suas graduações, o conteúdo sobre deficiência humana e, especificamente, inclusão no mercado de trabalho foi escasso ou inexistente. Essa lacuna na formação, de egressos de diferentes instituições de ensino superior, é relatada desde os anos de 1990. Para esses psicólogos, barreiras atitudinais e organizacionais são frequentemente enfrentadas no processo de inclusão, tais como o despreparo das empresas, gestores e colaboradores para receber as PcD, os poucos programas voltados a uma prática efetiva de inclusão e não somente ao cumprimento da legislação, além das dificuldades dos próprios profissionais em identificar os potenciais e as limitações que a PcD apresenta e de adaptá-la de maneira correta ao trabalho. O psicólogo organizacional pode contribuir para um processo adequado de inclusão por meio de práticas, tais como treinamentos e sensibilizações, que fomentem a informação e diminuam a discriminação e as dificuldades.(AU)

Difficulties and barriers to including people with disabilities (PwDs) in organizations drives research development. This study sought to understand how organizational psychologists perceived the inclusion of PwDs in organizations. Eighteen organizational psychologists who work in people management for companies in the seven regions of the state of Rio Grande do Sul participated in an individual interview. Most interviewees were female, with average age of 33.17 years, had a postgraduate degree in the field, and worked in companies from different segments. During the interviews, the psychologists called attention to the little or nonexistent content on human disability and, specifically, inclusion in the labor market covered in the graduate course. This gap has been reported by graduates from different higher education institutions since the 1990s. According to the respondents, attitudinal and organizational barriers are often faced in the inclusion process, such as the unpreparedness of companies, managers, and employees to welcome PwD, the few programs aimed at an effective inclusion and not only to comply with the law, as well as the difficulties of the professionals themselves to identify the potentials and limitations that PwD present and to adapt them correctly to the work. Organizational psychologists can contribute to an adequate inclusion process by developing training and sensibilization activities that foster information and reduce discrimination and difficulties.(AU)

Las dificultades y barreras enfrentadas en el proceso de inclusión de personas con discapacidad (PcD) en las organizaciones fortalecen el desarrollo de la investigación. Este estudio entendió la percepción de los psicólogos organizacionales acerca de la inclusión de las PcD en las empresas. Dieciocho psicólogos que trabajan en el área de gestión de personas en empresas de las siete regiones del estado de Rio Grande do Sul (Brasil) respondieron a una entrevista individual. Los participantes tenían una edad promedio de 33,17 años, trabajaban en empresas de diferentes segmentos, eran predominantemente mujeres y tenían un posgrado en el área. Los informes de los psicólogos alertaron sobre el hecho de que el contenido sobre discapacidad humana y, específicamente, su inclusión en el mercado laboral era escaso o inexistente durante su formación académica. Esta brecha en la formación de los egresados de diferentes instituciones de educación superior se reporta desde los 1990. Para estos psicólogos, a menudo ocurren barreras organizacionales y de actitud en el proceso de inclusión de las PcD, como la falta de preparación de las empresas, gerentes y empleados para recibirlas, pocos programas destinados a una práctica efectiva de la inclusión, no solo al cumplimiento de la ley, y las dificultades de los profesionales para identificar las potencialidades y limitaciones y adecuarlas correctamente al trabajo. El psicólogo organizacional puede contribuir a un proceso de inclusión adecuado, con prácticas de capacitación y sensibilización que brindan información y reducen la discriminación y dificultades.(AU)

Documentos psicológicos: um estudo comparativo das resoluções CFP n. º 006/2019 e CFP n. º 007/2003 / Psychological documents: a comparative study of resolutions CFP n. º 06/2019 and CFP n. º 07/2003 / Documentos psicológicos: un estudio comparativo entre las resoluciones CFP n. º 006/2019 y CFP n. º 007/2003

As resoluções emitidas pelo Sistema Conselhos são instrumentos essenciais de orientação e promoção de práticas éticas que denotem qualidade técnica no exercício profissional da Psicologia. Dada a complexidade que envolve a elaboração de documentos psicológicos, esta pesquisa teve como objetivo identificar as principais mudanças observadas no texto da recém-publicada Resolução CFP n.º 006/2019 quando comparada à Resolução CFP n.º 007/2003, ambas referidas à elaboração de documentos psicológicos. Trata-se de uma pesquisa descritiva-comparativa de abordagem qualitativa, que utilizou da análise de conteúdo no tratamento e interpretação dos dados oriundos de fonte exclusivamente documental. Os resultados indicaram poucas diferenças qualitativas entre os marcos resolutivos, embora se vislumbre altamente relevante o ganho adquirido com a proibição de escritos descritivos, a exigência de referencial teórico para fundamentar o raciocínio profissional e a obrigatoriedade da devolutiva documental. Entre os achados que ganham notoriedade consta a preocupação com os princípios que regem a elaboração de documentos, cuja apresentação tautológica responde a um cenário político de retrocessos que tem favorecido o desrespeito aos direitos humanos e às minorias.(AU)

Resolutions issued by Sistema Conselhos are essential tools to guide and promote ethical and quality psychology practices. Given the complexity involved in elaborating such documents, this descriptive, qualitative research outlines the main changes in the text of the recently published CFP Resolution no. 006/2019 when compared with CFP Resolution no. 007/2003, both addressing the elaboration of psychological documents. Documentary data was investigated by content analysis. Results indicated few qualitative differences between the analyzed Resolutions, among them the prohibition of descriptive writing, the requirement for a theoretical framework to support professional reasoning, and the obligation to return documents. Concern with the principles that guide document elaboration stands out, responding to a political scenario of major setbacks regarding respect for human rights and minorities.(AU)

Las resoluciones que expide el Sistema Conselhos consisten en instrumentos fundamentales que guían y promueven prácticas éticas respecto a la calidad técnica en el ejercicio profesional de la Psicología. Dada la complejidad que implica la elaboración de documentos psicológicos, esta investigación tuvo como objetivo identificar los principales cambios observados en la Resolución CFP n.º 006/2019, de reciente publicación, en comparación con la Resolución CFP n.º 007/2003, ambas abordan la elaboración de documentos psicológicos. Se trata de una investigación descriptiva-comparativa con enfoque cualitativo, que utilizó el análisis de contenido en el tratamiento e interpretación de datos de fuente exclusivamente documental. Los resultados indicaron pocas diferencias cualitativas entre los marcos resolutivos (aunque el logro de prohibir los escritos descriptivos es muy relevante), la exigencia de un marco teórico para sostener el razonamiento profesional y la devolución obligatoria de los documentos. Entre los hallazgos que cobran notoriedad está la preocupación por los principios que rigen la elaboración de documentos, cuya presentación tautológica responde a un escenario político de retrocesos que ha favorecido la falta de respeto a los derechos humanos y las minorías.(AU)

A subtração da vida como política de morte: vozes de mães de jovens negros assassinados / The subtraction of life as a policy of death: voices of mothers of murdered young black people / La sustracción de vida como política de muerte: voces de madres de jóvenes negros asesinados

Objetivamos reconstruir, por meio das vozes de mães de jovens negros mortos em ações policiais, a subtração da vida de seus filhos em contínuas políticas que precarizavam suas existências ao negar-lhes direitos básicos e cidadania. Participaram desta pesquisa seis mães. As conversas com elas, após cuidadosa aproximação, se iniciaram com a pergunta disparadora: "Como você gostaria de contar a história do seu filho?". Para subsidiar nossas análises, tomamos como centrais a articulação teórica e política das noções de genocídio negro e de necropolítica. Este artigo evidencia que, entre o nascimento e a interrupção da vida por balas que atravessam o corpo como um alvo predestinado, o racismo constrói trilhos de precarização da vida que a torna cada vez mais abjeta, vulnerável e descartável, conduzindo à morte precoce, ainda que preveníveis, de jovens negros, principalmente, residentes em periferias e favelas. Nesta discussão, fomentamos uma visão menos compartimentalizada das múltiplas políticas genocidas, trazendo para o diálogo outras políticas públicas, para além da segurança pública. Abordamos um continuum de produção e legitimação de mortes de jovens negros, centrando nossas análises nas formas de apagamento social e institucional desses jovens, que ocorreram anteriormente à morte física, de modo a desqualificar suas vidas. Esses processos contribuem para que a política de segurança pública extermine vidas de jovens negros sem causar ampla comoção social, a devida investigação criminal e, portanto, a responsabilização do Estado, pois já eram vidas mutiladas e desumanizadas em suas existências.(AU)

We aim to reconstruct, with the voices of mothers of young black people killed in police actions, the subtraction of their children's lives in continuous policies that undermined their existence by denying them basic rights and citizenship. Six mothers participated in this research. The conversations with them, after a careful approach, began with the triggering question: "How would you like to tell your child's story?". To support our analyses, we take as central the theoretical and political articulation of the notions of black genocide and necropolitics. This article shows that, between the birth and the interruption of life by bullets that pass through the body as a predestined target, racism builds trails of precariousness of life that makes it increasingly more abject, vulnerable, and disposable, leading to premature death, even if preventable, of young black people, mainly, living in suburbs and slums. In this discussion, we foster a less compartmentalized view of multiple genocidal policies, bringing to the dialogue other public policies, in addition to public safety. We approach a continuum of production and legitimization of deaths of young black people, centering our analysis on the forms of social and institutional erasure of these young people, which occurred before physical death, to disqualify their lives. These processes contribute to the public security policy to exterminate the lives of young black people without causing widespread social upheaval, due criminal investigation, and, thus, the accountability of the State, since they were already mutilated and dehumanized lives in their existence.(AU)

El objetivo de este artículo es reconstruir, a través de las voces de las madres de jóvenes negros asesinados en acciones policiales, la sustracción de la vida de sus hijos en políticas continuas que socavaron su existencia al negarles derechos básicos y ciudadanía. Seis madres participaron en esta investigación. Las conversaciones con estas madres, después de un enfoque cuidadoso, comenzaron con la pregunta desencadenante: "¿Cómo le gustaría contar la historia de su hijo?". Para apoyar el análisis, se tomó como eje central la articulación teórica y política de las nociones de genocidio negro y necropolítica. Este artículo muestra que, entre el nacimiento y la interrupción de la vida por balas que atraviesan el cuerpo como fin predestinado, el racismo construye senderos de precariedad de la vida que la hace cada vez más abyecta, vulnerable y desechable, conduciendo a una muerte prematura, incluso prevenible, de jóvenes negros, principalmente, residentes en la periferia y favelas. Esta discusión fomenta una visión menos compartimentada de múltiples políticas genocidas, llevando al diálogo otras políticas públicas, además de la seguridad pública. Se acerca a un continuo de producción y legitimación de muertes de jóvenes negros, centrando el análisis en las formas de borrado social e institucional de estos jóvenes, ocurridas antes de la muerte física, para descalificar sus vidas. Tales procesos contribuyen a la política de seguridad pública para exterminar la vida de los jóvenes negros sin provocar un gran revuelo social, la debida investigación criminal y, en consecuencia, la rendición de cuentas del Estado, pues ya eran vidas cuya existencia era mutilada y deshumanizada.(AU)

Falsa acusação de abuso sexual na alienação parental: luto ou melancolia? / False accusation of sexual abuse in parental alienation: mourning or melancholia? / Falsa acusación de abuso sexual en la alienación parental: ¿luto o melancolía?

Este artigo apresenta como principal objeto de estudo a falsa acusação de abuso sexual no contexto da alienação parental para, diante dela, estabelecer a seguinte problemática: será possível propor uma eventual correlação entre si e os processos psíquicos do luto e da melancolia? Neste sentido, a partir do recurso teórico ao referencial psicanalítico de Freud e de Laplanche, debate as circunstâncias que norteiam o discurso levado ao Judiciário pelo genitor alienante valorizando em tal movimento não apenas a realidade material da prova, tão importante no campo jurídico, mas também a realidade psíquica ditada pelo inconsciente, a qual se pauta em uma noção de verdade que, na sua vinculação direta com a particularidade de cada sujeito e com o dinamismo das relações específicas que ele estabelece consigo mesmo e com os outros, coloca em xeque as certezas positivistas da norma. Em termos conclusivos, destaca o quanto, a despeito da atual literatura existente sobre alienação parental no Brasil a correlacionar, em regra, a um luto mal elaborado por parte do alienante, é possível e mesmo desejável cogitar também a presença da melancolia - ou, mais especificamente, de traços melancólicos intermediários - na formação e desenvolvimento desse fenômeno.(AU)

This article presents as the main object of study the false accusation of sexual abuse in the context of parental alienation, to establish the following problem: would it be possible to propose a probable correlation between parental alienation and the psychic processes of mourning and melancholia? In this sense, based on the psychoanalytic theoretical framework of Freud and Laplanche, the article discusses the circumstances that guide the discourse taken to the judiciary branch by the alienating parent, valuing in such action not only the material reality of the evidence, which is very important in the legal field, but also the psychic reality dictated by the unconscious, which is guided by a notion of truth that, in its direct connection with the particularity of each subject and with the dynamism of the specific relations that they establish with themselves and others, threatens the positivist certainties of the norm. In conclusive terms, it highlights how, despite the current existing literature on parental alienation in Brazil generally correlates it to a poorly elaborated mourning by the alienating person, it is possible and even desirable to also consider the presence of melancholia-or, more specifically, of intermediate melancholic traits-in the formation and development of this phenomenon.(AU)

Este artículo presenta como principal objeto de estudio la falsa acusación de abuso sexual en el contexto de alienación parental, con el fin de responder al siguiente planteamiento: ¿Es posible proponer una posible correlación entre la alienación parental y los procesos psíquicos de duelo y melancolía? Para ello, desde el marco psicoanalítico de Freud y de Laplanche, se discuten las circunstancias del discurso llevado al Poder Judicial por el padre alienante, que valora en tal movimiento no solo la realidad material de la prueba, tan importante en el campo jurídico, sino también la realidad psíquica dictada por el inconsciente, el cual se guía por una noción de verdad que, en su conexión directa con la particularidad de cada sujeto y con el dinamismo de las relaciones específicas que establece consigo mismo y con otros, pone en jaque las certezas positivistas de la norma. En la conclusión, destaca cómo, a pesar de la literatura actual existente sobre la alienación parental en Brasil, en general, la correlaciona con un duelo mal diseñado por parte de la persona alienante, es posible e incluso deseable considerar la presencia de la melancolía -más específicamente, de rasgos melancólicos intermediarios- en la formación y desarrollo de este fenómeno.(AU)

Expectativas de mães e cuidadoras sobre participação em um programa de prevenção à violência / Expectations of mothers/caregivers regarding the participation in a violence prevention program / Expectativas de madres/cuidadoras sobre la participación en un programa de prevención de la violencia

O presente estudo qualitativo objetivou compreender as expectativas de mães e cuidadoras sobre a sua participação no Programa ACT para Educar Crianças em Ambientes Seguros na versão remota, no período da pandemia de covid-19. Também visou identificar a percepção das participantes sobre educar uma criança em um ambiente seguro. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas on-line com doze mães e cuidadoras, antes da participação no Programa ACT. Os resultados indicaram diferentes expectativas sobre a participação no Programa ACT, entre elas: adquirir novos conhecimentos, aprimorar as habilidades parentais, trocar experiências, receber auxílio no momento da pandemia de covid-19 e possibilitar para a criança um desenvolvimento saudável. Na percepção das mães e cuidadoras, a versão remota do Programa ACT apresenta aspectos positivos; entre eles, a participação de pais e cuidadores que não residem na cidade em que é oferecida a intervenção. No entanto, apontaram como fatores negativos a ausência do contato físico e as interrupções que podem acontecer a partir das falhas de internet. Para as mães e cuidadoras, educar a criança em um ambiente seguro estava relacionado a promover os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como educação, saúde, lazer, cuidado, afeto, assim como protegê-la de situações de violência. Considera-se que as expectativas das participantes estavam alinhadas aos objetivos do Programa ACT. Torna-se prioritário oferecer programas de prevenção à violência aos pais e cuidadores, em especial em momentos adversos como o da pandemia de covid-19, a fim de promover o desenvolvimento e a saúde das crianças, assim como prevenir situações de violação de direitos.(AU)

This qualitative study aims to understand the expectations of mothers and caregivers about participating in the ACT Raising Safe Kids Program in its remote version, during the COVID-19 pandemic period. It also aims to identify the participants' perception of raising a child in a safe environment. Semi-structured on-line interviews were conducted with 12 mothers/caregivers, prior to participation in the ACT Program. The results indicated different expectations regarding the participation in the ACT Program, for example: acquiring new knowledge, improving parenting skills, exchanging experiences, receiving support during the COVID-19 pandemic, and enabling the child to have a healthy development. In the perception of mothers and caregivers, the remote version of the ACT Program has positive aspects, such as the participation of parents and caregivers who do not live in the city where the intervention is offered. However, they pointed out as negative factors absence of physical contact and interruptions due to internet failures. For the mothers/caregivers, educating children in a safe environment was related to promoting the rights established by the Brazilian Child and Adolescent Statute, namely education, health, leisure, care, affection, as well as protecting them from situations of violence. The expectations of the participants were aligned with the objectives of the ACT Program. Offering violence prevention programs to parents and caregivers is a priority, especially in adverse moments such as the COVID-19 pandemic, in order to promote the development and health of children, as well as prevent situations of violation of rights.(AU)

Este estudio cualitativo pretendió comprender las expectativas de madres y cuidadoras sobre la participación en el Programa de ACT para Educar a Niños en Ambientes Seguros en la versión remota, en el periodo de la pandemia de la COVID-19. También se propuso identificar la percepción de las participantes sobre educar a un niño en un ambiente seguro. Se llevaron a cabo entrevistas semiestructuradas en línea con 12 madres/cuidadoras, antes de la participación en el Programa ACT. Los resultados señalaron diferentes expectativas con la participación del Programa de ACT, entre ellas: adquirir nuevos conocimientos, perfeccionar las habilidades parentales, intercambiar experiencias, recibir auxilio en el momento de la pandemia de la COVID-19 y posibilitar al niño un desarrollo saludable. En la percepción de las madres y cuidadoras, la versión remota del Programa de ACT presenta aspectos positivos, como la participación de padres y cuidadores que no residen en la ciudad donde es ofrecida la intervención. Sin embargo, señalaron como factores negativos la ausencia del contacto físico y las interrupciones, que pueden ocurrir por fallas en Internet. Para las madres/cuidadoras, educar al niño en un ambiente seguro estaba relacionado a promover los derechos establecidos en el Estatuto del Niño y del Adolescente de Brasil, como educación, salud, ocio, cuidado, afecto, así como protegerlo de situaciones de violencia. Se considera que las expectativas de las participantes estaban alineadas con los objetivos del Programa de ACT. Es prioritario ofrecer programas de prevención a la violencia a los padres y cuidadores, en especial en momentos adversos como el de la pandemia de la COVID-19, con el fin de promover el desarrollo y la salud de los niños, así como prevenir situaciones de vulneración de derechos.(AU)

Poder, norma e ideário na lei da alienação parental / Power, norm and ideology in the law of parental alienation / Poder, norma e ideología en la ley de alienación parental

A recomendação ética do psicólogo para intervir criticamente sobre a demanda vai de encontro com a tarefa de diagnosticar atos de Alienação Parental e, num sentido amplo, com a judicialização das relações privadas. A genealogia de Foucault consiste num método capaz de lançar luz sobre as práticas de poder na base dos discursos relacionados ao tema da alienação parental. O eufemismo pedagógico empregado para designar as sanções da lei tem como finalidade estratégica o convencimento a respeito de supostos benefícios da tutela sobre as famílias, ao mesmo tempo em que lhes são atribuídas alguma patologia disfuncional. Numa perspectiva crítica, a assimetria de gêneros corresponde às relações de poder presentes no problema da alienação parental. Por fim, a inversão dos critérios de identificação da alienação parental revela o distanciamento entre o ideal normativo e a realidade da ruptura conjugal e familiar, apontando para a importância de práticas de cuidado e assistência em vez de judicativas e punitivas.(AU)

The psychologist's ethical recommendation to critically intervene on the demand goes against the task of diagnosing acts of Parental Alienation (AP) and, in a broad sense, with the judicialization of private relations. Foucault's genealogy consists of a method able to shed on the power practices on the basis of discourses related to the theme of Parental Alienation. The pedagogical euphemism used to designate the sanctions of the law has the strategic purpose of convincing about the supposed benefits of guardianship over families, while attributing some dysfunctional pathology to them. From a critical perspective, gender asymmetry corresponds to the power relations present in the Parental Alienation problem. Finally, the inversion of the Parental Alienation's identification criteria reveals the gap between the normative ideal and the reality of marital and family disruption, pointing to the importance of care and assistance practices instead of judicative and punitive ones.(AU)

La recomendación ética del psicólogo de intervenir críticamente sobre la demanda va en contra de la tarea de diagnosticar actos de Alienación Parental (AP) y, en un sentido amplio, con la judicialización de las relaciones privadas. La genealogía de Foucault consiste en un método capaz de arrojar luz sobre las prácticas del poder a partir de discursos relacionados con el tema de la Alienación Parental. El eufemismo pedagógico que se utiliza para designar las sanciones de la ley tiene el propósito estratégico de convencer sobre los supuestos beneficios de la tutela sobre las familias, atribuyéndoles alguna patología disfuncional. Desde una perspectiva crítica, la asimetría de género corresponde a las relaciones de poder presentes en el problema de la Alienación Parental. Finalmente, la inversión de los criterios de identificación de la Alienación Parental revela la brecha entre el ideal normativo y la realidad de la ruptura conyugal y familiar, señalando la importancia de las prácticas de cuidado y asistencia en lugar de las judicativas y punitivas.(AU)

Organizações Sociais de Saúde na mídia: uma análise de notícias em grandes veículos de imprensa (2008-2016) / The Social Health Organizations in the media: analysis of news in large press outlets (2008-2016) / Las Organizaciones Sociales de Salud en los medios: un análisis de las noticias en los principales medios de comunicación (2008-2016)

Este estudo analisou matérias jornalísticas sobre Organizações Sociais de Saúde (OSS) contratadas para gerir hospitais estaduais no Brasil. Foram levantadas publicações nos meios de comunicação G1, Estadão e Valor Econômico sobre as dez maiores OSS do país. Analisou-se o conteúdo de 124 matérias, sendo a maioria da organização Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), entre os temas: denúncia de irregularidades, desvio de verbas, metas subestimadas, falta de licitações e precarização do trabalho. Houve também conteúdos sobre flexibilidade, dinamismo gerencial, agilidade nas contratações e economia aos cofres públicos. Os achados apontaram para elementos que visam tanto ao fortalecimento do modelo de gestão reforçado pela Nova Gestão Pública (NGP) quanto à mobilização da sociedade frente a essas instituições privadas.

This study analyzed news stories about Social Health Organizations contracted to manage state hospitals in Brazil. We selected publications from G1, Estadão and Valor Econômico media about the ten largest Brazil-ian Social Health Organizations. We analyzed the content of a total of 124 articles, most of them from the Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) organization, denouncing irregularities, misuse of funds, underestimated goals, lack of tenders and precarious work. There were articles also about flexibility, managerial dynamism, agility in hiring and savings to public coffers. The findings pointed to an outline aimed both at strengthening the management model reinforced by the New Public Management, and at mobilizing society towards these private institutions.

Este estudio analizó artículos sobre Organizaciones Sociales de Salud (OSS) contratadas para administrar hospitales estatales en Brasil. Se levantaron publicaciones en los medios G1, Estadão y Valor Econômico sobre las diez mayores OSS del país. Se analizó el contenido de 124 artículos, la mayoría de la organización Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), de denuncia de irregularidades, malversación de fondos, subestimación de metas, falta de licitaciones y precariedad laboral. También tuvo contenidos sobre flexibilidad, dinamismo gerencial, agilidad en la contratación y ahorro para las arcas públicas. Los hallazgos apuntaron elementos dirigidos tanto al fortalecimiento del modelo de gestión reforzado por la Nueva Gestión Pública, como a la movilización de la sociedad hacia estas instituciones privadas.

Performance of the professional councils concerning 966 complaints addressed to regional councils of medicine (CRM) of Minas Gerais, from 2012 to 2017 / Actuación de los consejos profesionales en relación con 966 quejas dirigidas a los Consejos Regionales de Medicina (CRM) de Minas Gerais, de 2012 a 2017 / Atuação dos conselhos profissionais em relação a 966 denúncias dirigidas ao CRM/MG, no período de 2012 a 2017

Abstract: The study aimed to analyze the actions of the Professional Councils in relation to 966 professional-ethical complaints addressed to the Regional Council of Medicine of Minas Gerais between 2012 and 2017. The number of cases, gender, articles violated of the Code of Medical Ethics and decisions made in the lawsuits were considered. An expressive result was observed in terms of acquittal (535 cases) by the Regional Council of Medicine of Minas Gerais. There was a divergence when the same cases were evaluated by the Federal Council of Medicine, which upheld the acquittal in only 29% of the cases. Due to the methodology applied, it was not possible to go beyond speculation on the subject, being necessary a better analysis of the scientific community on this issue.

Resumen: El estudio tuvo como objetivo analizar las acciones de los Consejos Profesionales en relación con 966 quejas ético-profesionales dirigidas al Consejo Regional de Medicina de Minas Gerais entre 2012 y 2017. Se consideró el número de casos, el género, los artículos violados del Código de Ética Médica y las decisiones tomadas en los juicios. Se observó un resultado expresivo en cuanto a la absolución (535 casos) por parte del Consejo Regional de Medicina de Minas Gerais. Hubo una divergencia cuando los mismos casos fueron evaluados por el Consejo Federal de Medicina, que mantuvo la absolución sólo en el 29% de los casos. Debido a la metodología aplicada, no fue posible ir más allá de la especulación sobre el tema, siendo necesario un mejor análisis de la comunidad científica sobre esta cuestión.

Resumo: O estudo visava analisar as acções dos Conselhos Profissionais em relação a 966 queixas de ética profissional dirigidas ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais entre 2012 e 2017. Considerou o número de casos, género, artigos violados do Código de Ética Médica e as decisões tomadas nos julgamentos. Um resultado expressivo foi observado em termos de absolvição (535 casos) pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. Houve uma divergência quando os mesmos casos foram avaliados pelo Conselho Federal de Medicina, que manteve a absolvição em apenas 29% dos casos. Devido à metodologia aplicada, não foi possível ir além da especulação sobre o assunto, sendo necessária uma melhor análise da comunidade científica sobre esta questão.

Análisis de las creencias whistleblower en América Latina / Analysis of Whistleblower beliefs in Latin America

La investigación tiene como objetivo identificar las creencias whistleblowers sobre la denuncia de presuntos delitos financieros, segmentados en los contextos hispanoamericano y brasileño. Las entrevistas se prospectaron con 50 profesionales de negocios de 14 países latinoamericanos, utilizando el protocolo de Ajzen (2006) para investigar los determinantes de las creencias de los denunciantes. El análisis de contenido de las respuestas permitió identificar las creencias regionales de los resultados favorables y desfavorables de un informe potencial, los referentes relevantes que se pueden comparar y los controles percibidos que permiten y facilitan u obstaculizan el desempeño del comportamiento de los denunciantes. La evidencia recopilada contribuye a la literatura, las organizaciones y los investigadores criminales, señalando las creencias locales que pueden usarse para influir, medir y predecir el comportamiento local de los denunciantes.

Os usos do abuso sexual / Los usos del abuso sexual / The uses of sexual abuse

Resumo Este artigo analisa as narrativas de mulheres e homens; mães e pais; cuidadoras e cuidadores de crianças e adolescentes envolvidos em denúncias de abuso sexual, na condição de vítimas, e que foram, por essa razão, inseridas/os no sistema de garantia de direitos, objetivando demonstrar o que pensam, que enunciados utilizam para falar sobre o abuso sexual e os sentidos atribuídos à sua inserção na rede de atendimentos. Para auxiliar a operar teoricamente utilizou-se a noção de biopolítica, enquanto uma forma de governo e uma tecnologia do poder de Foucault, associada às ideias de um governo pela psicologia de Castel e à retórica do trauma de Fassin. A partir da análise, é possível descrever como o abuso se torna a forma de legitimação maior para que se possa acessar a proteção do Estado e como as formas de governar capturam a todos/as e balizam as narrativas em sutis esferas.

Resumen Este artículo analiza las narrativas de mujeres y hombres, madres y padres, cuidadores de niñas, niños y adolescentes involucrados en denuncias de abuso sexual, como víctimas, y que fueron, por eso, insertados en el sistema de garantía de derechos, con el objetivo de demostrar lo que piensan, qué declaraciones utilizan para hablar sobre el abuso sexual y los significados atribuidos a su inserción en la red de asistencia. Para ayudar a operar teóricamente, se utilizó la noción de biopolítica, como una forma de gobierno y una tecnología de poder de Foucault, asociada a las ideas de un gobierno de la psicología de Castel y la retórica del trauma de Fassin. A partir del análisis es posible describir cómo el abuso se convierte en la forma de mayor legitimación para que se pueda acceder a la protección del Estado y cómo las formas de gobernar capturan a todas y todos y marcan las narrativas en esferas sutiles.

Abstract This article analyzes the narratives of men and women; mothers and fathers and caretakers of children and adolescents involved in sexual abuse allegations, as victims, and that, for that reason, they have been inserted in the Rights Guarantee System, aiming to demonstrate what they think, what statements they use to talk about sexual abuse and the meanings attributed to their insertion in the care network. To facilitate the theoretical comprehension, the notion of Biopolitics was used as a type of government and one of Foucault's technologies of power, also linked to the ideas of a government for Castel's psychology and to Fassin's rhetoric of trauma. From the analysis it is possible to describe how the abuse becomes the major way of legitimizing in order to access the government protection, and how the forms of government capture all people and support the narratives in subtle ways.

Panorama das denúncias e processos éticos odontológicos no estado de Santa Catarina / Overview of dental complaints and ethical proceedings in the State of Santa Catarina

O Código de Ética Odontológica pode ser entendido como um conjunto de normas de comportamento que se estabelecem no desenvolvimento do exercício profissional e regem a sua prática. Com isto, almeja-se evidenciar a natureza ética do trabalho e garantir valores importantes para a sociedade no contexto da prática profissional. O objetivo deste estudo foi verificar as denúncias e processos éticos no Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC), relacionando-os às suas causas. A pesquisa, após a aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFSC, apurou as denúncias e os processos éticos instaurados junto ao CRO-SC no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2017, verificando sua evolução, identificando suas motivações e averiguando as respectivas situações processuais. Os resultados obtidos mostraram um aumento de 7,1% para 60,7% nas denúncias e de 6,2% para 58,4% nos processos éticos. A maior causa de denúncias foi devido à publicidade irregular (65%), originando 68% dos processos éticos com base nesta irregularidade; 39,2% das denúncias resultaram na abertura de processos éticos; 17% foram arquivadas; 21,3% dos processos éticos instaurados foram encerrados, por julgamento ou arquivamento, e 74,7% estão em tramitação. Cerca de 20,3% das denúncias foram classificadas como outras infrações; 4,8% como exercício ilegal da profissão, 2,4% como exercício irregular da profissão e 7,4% como provável erro técnico. Os resultados indicam a importância de uma mudança na visão do cirurgião-dentista em relação aos valores éticos e sociais na Odontologia a fim de conduzir seu trabalho sob uma perspectiva mais humanizada.

The Code of Dental Ethics can be understood as a set of behavioral norms that are established in the development of professional practice and govern its practice. With this, it aims to highlight the ethical nature of work and ensure important values for society in the context of professional practice. The purpose of this study was to verify the complaints and ethical processes in the Regional Dentistry of Santa Catarina (CRO-SC), relating them to their causes. The research, after approval by UFSC's Research Ethics Committee, found the complaints and the ethical processes established with the CRO-SC from January 2013 to December 2017, verifying their growing, identifying their motivations and ascertaining the respective procedural situations. The results obtained showed an increase from 7.1% to 60.7% in complaints and from 6.2% to 58.4% in ethical processes. The main cause of complaints was due to irregular advertising (65%), resulting in 68% ethical processes based on this irregularity; 39.2% of the complaints resulted in the opening of ethical processes; 17% were archived; 21.3% of the ethical proceedings initiated were closed by judgment or filing, and 74.7% are in progress. About 20.3% of the complaints were classified as other infringements; 4.8% as illegal exercise of profession, 2.4% as exercise irregular profession and 7.4% as a probable technical error. The results indicate the importance of a dentist's view of the ethical and social values in dentistry in order to conduct their work from a more humanized perspective.

Uma análise histórica da resolução n° 01/1999 do conselho federal de psicologia: 20 anos de resistência à patologização da homossexualidade / A historical analysis of the resolution n° 01/1999 of the federal council of psychology: 20 years of resistance to the pathologization of homosexuality / Un análisis histórico de la resolución n° 01/1999 del consejo federal de psicología: 20 años de resistencia a la patologización de la homosexualidad

A Resolução no 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) - que proíbe a patologização da homossexualidade - completou, em 2019, 20 anos de existência em uma trajetória marcada por conflitos, ataques e resistências. Trata-se da Resolução mais atacada da história do CFP, assim como a Resolução que mais mobilizou grupos e movimentos em sua defesa. Os ataques foram realizados por grupos, contrários às políticas de diversidade sexual e de gênero, vinculados a um conservadorismo cristão que vêm se rearticulando em importantes espaços político-institucionais no Brasil. Desse modo, este artigo tem como objetivo analisar a história da Resolução no 01/99, desde sua proposição aos dias atuais, abarcando fundamentalmente o período de 1998 a 2019. A partir de um levantamento documental e de uma perspectiva analítico-discursiva, buscamos descrever os eventos, os conflitos e os sentidos produzidos em seu entorno, traçando também alguns pontos de análise sobre as suas reverberações sociais e político-institucionais. O artigo foi dividido em duas partes, a primeira trata sobre a história da presença da Resolução no 01/99 no âmbito das políticas de diversidade sexual e de gênero no Sistema de Conselhos de Psicologia; e a segunda trabalha sobre os conflitos que perpassaram a Resolução nos últimos 20 anos.(AU)

The Resolution n. 01/99 of the Federal Council of Psychology (CFP) - which prohibits the pathologization of homosexuality - completed twenty years of existence in 2019, through a trajectory marked by conflicts, attacks and resistances. It is the most attacked resolution in the history of the CFP, as well as the resolution that most mobilizes groups and movements in its defense. The attacks were carried out by groups that are contrary to the policies of sexual and gender diversity and linked to a Christian conservatism that re-articulates itself in important political-institutional spaces in Brazil. Thus, this article aims to analyze the history of Resolution n. 01/99 from its proposition to the present day, basically covering the period from 1998 to 2019. Based on a documentary survey and an analytical-discursive perspective, we seek to describe the events, conflicts and meanings produced in its surroundings, also drawing some points of analysis on its social and political-institutional reverberations. The article was divided in two parts; the first one deals with the history of the Resolution n. 01/99 in the scope of the policies of sexual and gender diversity in the System of Councils of Psychology; and the second works on the conflicts that have permeated the resolution in the last 20 years.(AU)

La Resolución no 01/99 del Consejo Federal de Psicología - que prohíbe la patologización de la homosexualidad - completó en 2019 20 años de existencia en una trayectoria marcada por conflictos, ataques y resistencias. Se trata de la resolución más atacada de la historia del CFP, así como la resolución que más movilizó grupos y movimientos en su defensa. Los ataques fueron realizados por grupos, contrarios a las políticas de diversidad sexual y de género, vinculados a un conservadurismo cristiano que se rearticula en importantes espacios político-institucionales en Brasil. De este modo, este artículo tiene como objetivo analizar la historia de la Resolución no 01/99, desde su proposición hasta los días actuales, abarcando fundamentalmente el período de 1998 a 2019. A partir de un levantamiento documental y de una perspectiva analítico-discursiva, buscamos describir los eventos, los conflictos y los sentidos producidos en su entorno, trazando también algunos puntos de análisis sobre sus reverberaciones sociales y político-institucionales. El artículo se dividió en dos partes, la primera trata sobre la historia de la presencia de la Resolución no 01/99 en el ámbito de las políticas de diversidad sexual y de género en el Sistema de Consejos de Psicología; y la segunda trabaja sobre los conflictos que han transpuesto la resolución en los últimos 20 años.(AU)

Caracterización de la responsabilidad profesional medica, Dirección de Medicina Forense de Tegucigalpa / Characterization of complaints of medical professional responsibility, issued by Dirección de Medicina Forense in Tegucigalpa

Justificación:Las fallas relacionadas a la actuación profesional, impactan negativamente a los pacientes e incluso pueden conducirlos a la muerte. Las denuncias constituyen un mecanismo por el que los pacientes o sus familiares expresan insatisfacción, y cuando se analizan, sistemáticamente, no solo desde la perspectiva legal, constituyen una oportunidad de mejora continua. Objetivo:Caracterizar las denuncias por responsabilidad profesional médica dictaminadas en la Dirección de Medicina Forense de Tegucigalpa. Metodología:Se realizó un estudio descriptivo de 89 denuncias por responsabilidad profesional médica, entre el 2010 y el 2015 dictaminadas en la Dirección de Medicina Forense de Tegucigalpa, siendo las variables de estudio: De las víctimas: edad, sexo, escolaridad. De los denunciantes: edad, sexo, motivo de la denuncia, relación con la víctima, procedencia. Del denunciado: Edad, sexo, centro donde laboraba, tiempo de laborar y especialidad ejercida. Resultados:El 5,61% de las denuncias correspondieron a casos de responsabilidad profesional médica, 20% de las cuales fueron por desconocimiento inexcusable y 80% por omisión de cuidados. Ginecobstetricia fue la especialidad más denunciada con el 30%. Los médicos más denunciados (77,6%) trabajaban en una institución pública, y el conflicto en la relación médico-paciente fue la causa de denuncia más frecuente (40.4%). Conclusión:Los médicos del sexomasculino, cercanos a los 50 años de edad y con más de 15 años de experiencia, que laboraban encentros públicos y que ejercían las especialidadesde Ginecobstetricia, OrtopediayCirugía General, fueron los más denunciados; entre los motivos más frecuentes dedenuncia se citaron losconflictos en la relación médico-paciente-familiar, la inconformidad en el diagnóstico y falta de ética profesional de otros profesionales con comentarios adversos hacia sus colegas o las instituciones...(AU)

Relação entre tempo de exercício profissional e ocorrências éticas em enfermagem / Relationship between length of service and ethics violations in nursing / Relación entre tiempo de ejercicio profesional y ocurrencias éticas en enfermería

Objetivo: analisar a relação entre tempo de exercício na profissão e ocorrências éticas de profissionais de enfermagem envolvidos em denúncias registradas no Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (COREN/MS). Método: trata-se de pesquisa documental, descritiva e retrospectiva, sendo analisadas as denúncias registradas junto ao COREN/MS, no período de 2003 a 2013. Pesquisa aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa. Resultados: foram analisadas 111 denúncias, envolvendo 68 enfermeiros, 41 técnicos e 41 auxiliares de enfermagem. O grupo de profissionais com 1 a 5 anos de formação envolveu-se mais em ocorrências éticas (44,7%). Conclusão: o predominante envolvimento de profissionais de enfermagem recém-formados em ocorrências éticas indica que é imperativa a realização de mais pesquisas sobre a bioética na formação da enfermagem brasileira, seja para conhecer a real situação, quanto para fornecer subsídios para a tomada de decisão da equipe de enfermagem.

Objective: to examine the relationship between length of service and ethics violations by nursing personnel involved in complaints filed with the Mato Grosso do Sul Regional Nursing Council (COREN/MS). Method: this retrospective, descriptive, documentary study examined complaints filed with the COREN/MS, from 2003 to 2013. The study was approved by the research ethics committee. Results: 111 complaints were filed from 2003 to 2013, relating mostly to mid-level workers (54.6%). Personnel with 1-5 years of training were involved in more ethics complaints (44.7%). Conclusion: ethics complaints involved predominantly newly-graduated nurses, indicating that further bioethics research is imperative in Brazilian nursing training, both to learn the real situation and to provide input to nursing teams' decision-making.

Objetivo: analizar la relación entre tiempo de ejercicio profesional y ocurrencias éticas de profesionales de enfermería involucrados en denuncias registradas en el Consejo Regional de Enfermería de Mato Grosso do Sul (COREN/MS). Método: se trata de investigación documental, descriptiva y retrospectiva, donde se analizaron las denuncias registradas junto al COREN/MS, en el período de 2003 a 2013. Investigación aprobada por Comité de Ética en Investigación. Resultados: se analizaron 111 denuncias, involucrando a 68 enfermeros, 41 técnicos y 41 auxiliares de enfermería. El grupo de profesionales, que tenían de 1 a 5 años de recibidos, se involucró en mayor número en ocurrencias éticas (44,7%). Conclusión: la predominante implicación de los profesionales de enfermería recién recibidos en ocurrencias éticas indica que es imperativa la realización de más investigaciones sobre la bioética en la formación de la enfermería brasileña, ya sea para conocer la real situación, como para proporcionar subsidios para la toma de decisión del equipo de enfermería.

Julgamento ético do médico em Sergipe, Brasil / Ethical judgement of doctors in Sergipe, Brazil / Juicio ético del médico en Sergipe, Brasil

Pesquisa documental (2004-2013) nos dados do Conselho Regional de Medicina do estado de Sergipe, com o objetivo de conhecer o perfil do médico infrator, identificar os principais denunciantes e suas motivações, conhecer os resultados, punições, duração dos processos e avaliar a relação do auxílio advocatício com o sucesso da causa. No período, foram instaurados 318 processos disciplinares envolvendo 337 médicos. As infrações estão relacionadas principalmente a documentos, morte e relação médico-paciente. Os pacientes são os principais denunciantes, e 29 sindicâncias evoluíram para processo ético-profissional. A punição mais comum foi a censura confidencial em aviso reservado. O auxilio advocatício estava associado ao sucesso. Compõem o perfil do médico infrator as seguintes características: sexo masculino, cerca de 50 anos, mais de 10 anos de graduado, ginecologista e obstetra. Com esse panorama, temos um perfil do médico infrator e criam-se possibilidades de adotar medidas preventivas diretas.

A documentary survey (2004-2013) was carried out of data from the Sergipe State Regional Medical Council, aimed at recognizing the profile of offending doctors, identifying the key complainants and their motivations, describing the results, punishments and length of legal proceedings and assessing the relationship between the provision of legal assistance and the success of the case. During the study period 318 disciplinary proceedings were initiated involving 337 doctors. The violations were mainly related to documents, death and doctor-patient relationship. Patients are the main complainants and 29 inquiries involved cases of Professional Ethics. The most common punishment was private notice of a confidential reprimand. There was a relationship between the provision of legal assistance and the success of the case. The profile of the offending doctor was: male, aged about 50 years, with more than 10 years’ experience since graduating, and a specialist in gynecology and obstetrics. Knowledge of this profile of offending doctors allows the possibility of establishing direct preventive measures.

Se trata de una investigación documental (2004-2013) a partir de los datos del Consejo Regional de Medicina del Estado de Sergipe con el objetivo de conocer el perfil del médico infractor, identificar a los denunciantes y motivaciones clave, conocer los resultados, las puniciones, la duración del procedimiento y evaluar la relación entre la asistencia jurídica con el éxito de la causa. En este período hubo 318 procesos disciplinarios que involucraron a 337 médicos. Las infracciones están relacionadas principalmente a los documentos, la muerte y la relación médico-paciente. Estos últimos son los principales denunciantes y 29 de estas causas evolucionaron hacia Procesos de Ética Profesional. La punición más común fue la censura confidencial con aviso reservado. La ayuda jurídica aparecía asociada al éxito. El perfil del médico infractor era: sexo masculino, cerca de 50 años, más de 10 años de graduado, especialista en ginecología y obstetricia. Con este panorama, tenemos un perfil del médico infractor y se generan las posibilidades para adoptar medidas preventivas directas.

Las reclamaciones de los usuarios externos en un centro pediatrico de referencia nacional en Lima, Peru / External user’s complaints in a national reference pediatric center

Objetivo:Identificar las características de las reclamaciones de los usuarios externos de un centro pediátrico de referencia nacional.Diseño:Estudio descriptivo, retrospectivo. Institución:Instituto Nacional de Salud del Niño, Lima, Perú. Material:Libro de reclamaciones.Métodos:Del libro de reclamaciones del Instituto Nacional de Salud del Niño, entre julio 2011 y setiembre 2012, se elaboró una base dedatos. El paciente podía tener más de un motivo de reclamación.Principales medidas de resultados: Datos demográficos, frecuencia,motivos, tiempo de resolución, personal aludido y resultados de las reclamaciones.Resultados: Se recolectó 283 copias de formatosque contenían 358 motivos de reclamaciones, siendo los más frecuentes:trato inapropiado 32,1%, tiempo de espera prolongado18,4%, información deficiente 14,5%, dificultad para el acceso en la atención...

Objective: To identify complaints characteristics of external users in a national pediatric reference center. Design: Descriptive, retrospective study. Setting: Instituto Nacional de Salud del Ni¤o (INSN), Lima, Peru. Material: Book of Complaints. Methods: A database was elaborated from the INSN Book of Complaints for the period July 2011 to September 2012. The patient could have had more than one complaint reason. Main outcome measures: Demographic data, frequency, motives, time of resolution, alluded personnel, and solution of complaints. Results: Two hundred and eighty-three formats were collected containing 358 complaints. Most frequent complaint reasons were: inappropriate attitude 32.1 per cent, long waiting time 18.4 per cent, deficient information 14.5 per cent, deficient access to services 9.5 per cent, loss of documentation (laboratory results or x-rays, formats, clinical records, among others) 7.8 per cent, problems in communication 7.5 per cent, privileged access to attention 5.9 per cent, objective aspects (facilities, appearance, cleaning, equipment) 4.2 per cent. The areas that received more complaints were: outpatient attention by physicians 41.7 per cent (rate of 0.5 per thousand patients), security 9.2 per cent, private hospital service 9.2 per cent, and cashiers 6.0 per cent. Sixty per cent of claims were solved, and of these 84.2 per cent were solved before 4 weeks since the complaint. Occupational groups generating complaints were: physician (26,4 per cent), nurse technician (13,9 per cent), administrative personnel (12,2 per cent), security personnel (12,2 per cent), archive personnel (9,7 per cent), nurse (9,0 per cent), cashier (5,9 per cent), admission (2,1 per cent). Conclusions: Complaints’ characteristics suggest the need to take appropriate corrective and educational measures, so as to avoid or decrease them. Routine periodic evaluation of complaints is necessary to increase user’s satisfaction.

Análise e Interpretação de denúncias sobre alimentos como ferramenta de gestão no município de São Paulo / Analysis and interpretation of complaints about food as a management tool, in São Paulo

O objetivo principal deste estudo é a análise do atendimento de denúncias pela Subgerência de Vigilância Sanitária de Alimentos (SVA/Covisa/SMS-SP), no ano de 2011, discorrendo sobre as principais dificuldades enfrentadas no exercício dessa atividade. Como objetivo secundário buscou-se demonstrar a importância da integração entre os setores público e privado para que o atendimento seja realizado com maior eficiência e eficácia, superando as limitações dos procedimentos administrativos do Código Sanitário Municipal, da Lei Municipal n° 13.725/04. A coleta de dados foi obtida por meio de quatro métodos de pesquisa disponíveis, documentos escritos e sistemas de registros informatizados do setor. A interpretação baseou-se nos resultados obtidos e na experiência profissional. Concluiu-se que os problemas enfrentados no atendimento de denúncias estão relacionados com algumas imperfeições nos sistemas de registro e do procedimento administrativo, recursos humanos escassos, gerenciamento ineficaz, falta de recursos materiais e falta de maior integração e comunicação entre os órgãos públicos e os setores relacionados.

The main goal of this study is the complaints attendance analysis by Subgerência de Vigilância Sanitária de Alimentos, wich reports to Coordenação de Vigilância em Saúde - Secretaria da Saúde de São Paulo on 2011, discussing the main difficulties in this practice . As a secondary goal, we sought to demonstrate the importance of integration between the public and private sector, so that the service can be made more efficiently and effectively, overcoming the limitations of the administrative procedures of the Municipal Health Code, Municipal Law No. 13.725/04. Data collection was obtained through four research methods available in written documents and computerized records systems sector. The interpretation was based on the results and professional experience. It was concluded that the problems faced in attendance of complaints are related to some imperfections in the system registry and the administrative procedure, scarce human resources, ineffective management, lack of material resources and lack of higher integration and communication between government agencies and related sectors.

Violación de secreto médico y denuncia de aborto / Violation of medical confidentiality and mandatory report of abortion

La intimidad y la libertad son derechos fundamentales de todas las personas y su protección legal se instrumenta desde el derecho público y privado. La violación del secreto médico está contemplada como delito y el deber de confidencialidad del equipo de salud, frente a situaciones que involucren a sus pacientes, ha sido interpretado por la jurisprudencia en fallos emblemáticos como "Natividad Frías" y "Baldivieso". Las situaciones post-aborto que impulsan a mujeres a buscar atención médica en hospitales públicos, las expone a denuncias por parte de los mismos profesionales que las asisten. Este trabajo busca desmontar una falsa tensión existente entre obligación de denunciar vs. obligación de guardar reserva, apelando al orden vigente y a un enfoque de género que deje ver que sólo niñas, adolescentes y mujeres con escasez de recursos materiales y simbólicos son las que acaban criminalizadas en estas situaciones.