DRU: uma estimativa da capacidade de flexibilização baseada no orçamento da seguridade social

RESUMO

Esta nota técnica estima a capacidade de flexibilização da DRU, baseando-se no orçamento da seguridade social (OSS). Demonstra que a desvinculação pode liberar recursos, mas em valor muito aquém da "desvinculação original". A situação orçamentária, qual seja, elevado deficit, impõe limites ao almejado remanejamento de receitas. Nessas circunstâncias, a comentada rigidez não estaria associada à excessiva vinculação de receitas, mas à abundância de despesas obrigatórias, isto é, àquelas que não se sujeitam à limitação de empenho.