Regulação e trabalho em jornadas irregulares: o caso de pilotos brasileiros. Implicações para o trabalho e para a saúde / Regulation and irregular work hours: the case of Brazilian pilots. Implications for work and health

RESUMO

A fadiga na aviação é um tema antigo, porém ganhou maior visibilidade na última década. Em 2019, a Agência Nacional de Aviação Civil publicou o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 117, intitulado Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana. A presente pesquisa buscou verificar a adequação do regulamento perante a literatura da área e sob o ponto de vista dos pilotos. Objetivos específicos a. comparar as recomendações da literatura sobre trabalho em turnos, noturnos e em jornadas irregulares, em relação às principais regras constantes do RBAC 117 aplicáveis a tripulações simples; b. identificar similaridades e diferenças entre o RBAC 117 e regulamentações equivalentes dos países que apresentam maior quantidade de horas voadas no mundo e de empresas selecionadas que voam para o Brasil; c. verificar a percepção de pilotos brasileiros acerca de suas escalas de trabalho e possíveis consequências ao trabalho e à saúde; e d. descrever ciclos de atividade e repouso e percepção de fadiga e sonolência em um grupo de pilotos brasileiros, considerando as escalas de trabalho implementadas a partir do RBAC 117. Métodos. Para atingir o objetivo "a", foi realizada uma revisão integrativa de literatura; para o objetivo "b", foi realizada uma pesquisa documental; para cumprimento do objetivo "c" foram realizadas entrevistas semiestruturadas com pilotos de linhas aéreas brasileiras e aplicados questionários de sono, cronotipo e jet lag social; para verificação do objetivo "d" foi realizado um estudo de campo, acompanhando 51 pilotos de linhas aéreas brasileiras. Neste estudo, os participantes usaram actígrafo e preencheram o diário de sono, assim como responderam à escala de fadiga e de sonolência três vezes ao dia, durante, em média, 15 dias consecutivos. Resultados. Os resultados da parte teórica sugerem que o RBAC 117 está parcialmente adequado às recomendações da literatura sobre fadiga, sonolência e trabalho em turnos, e que regulações de outras autoridades podem fornecer exemplos úteis para o gerenciamento da fadiga na aviação civil. As entrevistas semiestruturadas indicaram que as folgas únicas de 24 horas e a duração de 12 horas de repouso são as principais fontes de fadiga percebida dos pilotos. O estudo de campo mostrou que as percepções de fadiga e sonolência dos pilotos são maiores em jornadas que ocorrem durante a madrugada (00h-06h00) e em períodos cedo pela manhã (06h01-07h59), e que a duração do sono e percepção de qualidade do sono são menores e piores antes de jornadas iniciadas nestes períodos do dia. Folgas únicas de 24 horas apresentaram maior risco de percepção de fadiga. Conclusões. Os períodos do dia para trabalhar considerados mais desafiadores pelos pilotos foram o noturno (madrugada) e de início cedo; duas ou mais jornadas consecutivas nesses horários de trabalho favoreceram a ocorrência de fadiga severa e de sonolência excessiva. O gerenciamento a fadiga na aviação civil não depende apenas da regulação, mas as prescrições são vitais e obrigatórias, de forma que o RBAC 117 pode ser aprimorado. Empresas aéreas e tripulantes podem utilizar os achados desta pesquisa úteis na melhoria de suas políticas organizacionais e gerenciamento pessoal.

ABSTRACT

Fatigue in aviation is an old topic, but it has gained greater visibility in the last decade. In 2019, the Brazilian National Civil Aviation Agency published the Brazilian Civil Aviation Regulation 117, entitled "Requirements for Human Fatigue Risk Management." This research aimed to verify the adequacy of the regulation in relation to the literature in the area and from the pilots' point of view. The specific objectives were a. to compare the literature recommendations on shift work, night work, and irregular working hours with the main rules contained in RBAC 117 applicable to two-pilot crews; b. to identify similarities and differences between RBAC 117 and equivalent regulations of States that have the highest number of flight hours in the world and airlines that most frequently fly to Brazil; c. to verify the perception of Brazilian airline pilots about their work schedules and possible consequences to work and health; and d. to describe activity-rest cycles and the perceived fatigue and sleepiness during flight duties in a group of Brazilian pilots, considering the work schedules implemented based on RBAC 117. Methods: To achieve objective "a," an integrative literature review was conducted. For objective "b," a documentary research was carried out. For the fulfillment of objective "c," semi-structured interviews were conducted with Brazilian airline pilots, and sleep, chronotype, and social jet lag questionnaires were administered. To verify objective "d," a field study was conducted, monitoring 51 Brazilian airline pilots. In this study, participants wore actigraphy devices and filled out sleep diaries, as well as responded to fatigue and sleepiness scales three times a day, for an average of 15 consecutive days. Results: The results of the theoretical part suggest that RBAC 117 is partially adequate to the literature recommendations on fatigue, sleepiness, and shift work, and that regulations from other authorities can provide useful examples for fatigue management in civil aviation. The semi-structured interviews indicated that single 24-hour days off and the 12-hour rest period are the main sources of perceived fatigue among pilots. The field study showed that pilots' perceptions of fatigue and sleepiness are higher on flight duties that occur during late night (00h-06h00) and early morning periods (06h01-07h59), and that sleep duration and perceived sleep quality are lower and worse before shifts starting during these times of the day. Single 24-hour days off presented a higher risk of perceived fatigue. Conclusions: According to the literature, the most challenging periods of the day for pilots to work were found to be the late night and early morning periods, and that two or more consecutive shifts during these working hours increase the likelihood of severe fatigue and excessive sleepiness. Fatigue management in civil aviation does not solely depend on regulations, but they are vital and mandatory prescriptions, and thus, RBAC 117 can be improved. Airlines and crew members can use the findings of this research to improve their organizational policies and personal management.