A regulação das profissões de saúde por conselhos profissionais no direito da França e da Europa / La régulation des professions de santé par les ordres professionnels en droit Français et Européen / The regulation of health professions by professional councils in the law of France and Europe

RESUMO

Este artigo tem por objetivo analisar o poder normativo dos conselhos profissionais da área da saúde, à luz do Direito francês e europeu, destacando os limites impostos a estes organismos. Os conselhos profissionais de saúde têm a missão de integrar as suas categorias na sociedade e suas decisões estão necessariamente sujeitas ao controle do Estado, embora o campo de atuação dos conselhos seja mais amplo do que aquele dos sindicatos. Apesar de limitado pelo seu próprio objetivo, o poder normativo dos conselhos se mostra presente e vem evoluindo e assumindo diferentes formas

Cette contribution vise à analyser les formes que peut prendre le pouvoir normatif des ordres professionnels en santé en France et en droit de l'Union Européenne et les raisons pour lesquelles ce pouvoir est limité. Les ordres des professionnels de santé ont pour mission d'intégrer leur profession dans la société. Nous verrons que, par conséquent, l'activité des ordres professionnels est nécessairement subordonnée au contrôle de l'Etat mais que le champ de cette activité est aussi, de ce fait, plus large que celle d'un syndicat. Bien que limité par son objet même, le pouvoir normatif n'est néanmoins pas inexistant et nous verrons que ce pouvoir évolue et peut prendre des formes variées