Caminhos e descaminhos do Fator Acidentário de Prevenção (FAP): análise histórica de uma política de saúde do trabalhador no Brasil / Paths and misdirections of the Accident Prevention Factor (FAP): historical analysis of a workers health policy in Brazil

RESUMO

Introdução - O Brasil apresenta, historicamente, índices alarmantes de acidentes do trabalho. No ano de 2010 foi implantada, no país, a política pública do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com intuito de incentivar a melhoria das condições de trabalho e da Saúde do Trabalhador, estimulando empresas a implementarem políticas mais efetivas da saúde e segurança do trabalho para reduzir a acidentalidade. Objetivo - Identificar desafios e limitações da política pública instituída pelo Fator Acidentário de Prevenção e a saúde do trabalhador brasileiro, num período de estudo de 2002 até 2022. Métodos - Pesquisa qualitativa de caráter exploratório, com orientação analítico-descritiva, tendo a Teoria da Atividade Histórico Cultural (TAHC)/Sistema de Atividade como suporte teórico na realização da análise histórica com base em dados de revisão integrativa, entrevistas semiestruturadas, documentos públicos e não públicos. Resultados - Identificação de seis evidências de contradições/eventos críticos que demonstraram a desestruturação prévia e posterior à implantação do FAP no sentido contrário à melhoria das condições de trabalho e saúde do trabalhador no Brasil. Conclusão - Demonstração da necessidade de criar mecanismos de transparência em relação aos dados da política pública e desenvolvimento de propostas para melhoria da metodologia de cálculo e aplicação do FAP.

ABSTRACT

Introduction - Brazil has historically presented alarming rates of work accidents. The Accident Prevention Factor (FAP) public policy was implemented in Brazil in 2010 with the aim of encouraging the improvement of working conditions and Workers' Health, encouraging companies to implement more effective policies for health and safety at work to reduce the accidentality. Objective - To identify the challenges and limitations of the public policy instituted by the Accident Prevention Factor and the health of Brazilian workers, in a study period between 2002 and 2022. Methods - Qualitative research of an exploratory nature, with analytical-descriptive orientation, having the Historical-Cultural Activity Theory /Activity System as theoretical support in carrying out historical analysis, based on integrative review data, semi-structured interviews, public and non-public documents. Results - Identification of six evidences of contradictions/critical events that demonstrate the disruption before and after the implementation of the FAP in the opposite direction to the improvement of working conditions and workers' health in Brazil. Conclusion - Demonstration of the need for transparency in relation to public policy data and development of proposals to improve the methodology for calculating and applying the FAP.