O financiamento estadual da Atenção Primária no Rio de Janeiro: caminhos e perspectivas / Financing Primary Care in Rio de Janeiro: paths and perspectives

RESUMO

A Política Nacional de Atenção Básica de 2017 destaca a necessidade de um financiamento tripartite para este nível de atenção, no entanto, a participação dos estados ainda apresenta pouca expressão e se materializa em estratégias pontuais, enquanto os municípios nos últimos 30 anos vem expandindo seus gastos em saúde. Frente à necessidade de superação para custear e manter os serviços de atenção primária nos municípios, alguns estados vem buscando regulamentar e aprimorar suas participações no financiamento tripartite. A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) iniciou sua participação no financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) em 2007 e vem caminhando ao longo dos anos com diversas deliberações sobre o financiamento tripartite. O Objetivo geral do estudo é analisar o papel estadual no Cofinanciamento da atenção primária no estado do Rio de Janeiro no período de 2007 até 2020, para a qualificação e o fortalecimento dos serviços de saúde. Trata-se de um estudo de caso de natureza exploratória qualitativo e descritivo com a combinação de diferentes métodos de pesquisa, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental e de dados secundários. Considerou-se os programas de cofinanciamento da APS estadual entre os anos 2007 a 2020 e avaliou-se mais profundamente os impactos do Programa de Financiamento da Atenção Primária (PREFAPS) vigente. Como resultados, foi observado que proposições que trazem os componentes do PREFAPS apresentam forte indução de sustentabilidade da APS e fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, além de organização do processo de trabalho. Contudo, deve-se considerar que a indução de organização de serviços através do repasse financeiro pode não corresponder à realidade e às necessidades locais. Para o estabelecimento de metas comuns a todos os participantes, deve-se refletir sobre a realidade loco regional e a capacidade de gestão dos municípios em alcançar as metas determinadas.

ABSTRACT

The 2017 National Primary Care Policy highlights the need for tripartite funding for this level of care, however, the participation of states still has little expression and is materialized in specific strategies, while municipalities in the last 30 years have been expanding their spending in health. Faced with the need to overcome difficulties to fund and maintain primary care services in municipalities, some states have been seeking to regulate and improve their participation in tripartite funding. The State Department of Health of Rio de Janeiro (SES-RJ) started its participation in the financing of Primary Health Care (PHC) in 2007 and has been moving forward over the years with several deliberations on tripartite funding. The general objective of the study is to analyze the state role in the co-financing of primary care in the state of Rio de Janeiro from 2007 to 2020, for the qualification and strengthening of health services. This is a qualitative and descriptive exploratory case study with a combination of different research methods, using bibliographic and documentary research and secondary data. We considered the state PHC co-financing programs between 2007 and 2020 and further evaluated the impacts of the current Primary Care Financing Program (PREFAPS). As a result, it was observed that propositions that bring the PREFAPS components present a strong induction of PHC sustainability and strengthening of the Family Health Strategy, in addition to the organization of the work process. However, it must be considered that the induction of service organization through financial transfer may not correspond to the reality and local needs. In order to establish common goals for all participants, it is necessary to reflect on the local and regional reality and the management capacity of the municipalities to achieve the determined goals.