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Health hazard allowance for Nursing professionals: A reflective analysis under the principle of human dignity / Adicional de insalubridad para profesionales de enfermería: análisis reflexivo basado en el principio de la dignidad humana / Adicional de insalubridade para profissionais de enfermagem: análise reflexiva sob o princípio da dignidade da pessoa humana
Ezaias, Rita de Cassia; Marziale, Maria Helena Palucci; Cardoso, Jair Aparecido.
Afiliação
  • Ezaias, Rita de Cassia; Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru. Setor Jurídico. Bauru. BR
  • Marziale, Maria Helena Palucci; Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. PAHO/WHO Collaborating Centre for Nursing Research Development. Ribeirão Preto. BR
  • Cardoso, Jair Aparecido; Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto. BR
Article em En | LILACS, BDENF | ID: biblio-1347592
Biblioteca responsável: BR26.1
ABSTRACT

Objective:

to discuss the classification of the health hazard allowance due to exposure to biological agents attributed to Nursing professionals, based on legal and occupational parameters supported on the principle of human dignity.

Method:

an original reflection study with theoretical analysis on legislation, jurisprudence and Occupational Health focused on the biological risks, health hazard and rights of Brazilian workers. The discussions were based on the current legislation and on scientific evidence.

Results:

the classification of the health hazard allowance due to exposure to biological agents attributed to Nursing professionals is not in line with the factual situation experienced by them.

Conclusion:

it becomes necessary to broaden the discussion on the subject matter and to review the effective and fair compensation of Nursing professionals due to exposure to potentially contaminated biological agents in their work environments, given that the health hazard allowance is a worker's right and is based on human dignity.
RESUMEN

Objetivo:

discutir la clasificación del adicional por insalubridad por exposición a agentes biológicos asignada a los profesionales de enfermería, con base en parámetros legales y ocupacionales fundados en el principio de la dignidad humana.

Método:

estudio original de reflexión con análisis teórico sobre legislación, jurisprudencia y Salud Ocupacional centrado en los riesgos biológicos, las condiciones insalubres y los derechos de los trabajadores brasileños. Las discusiones se basaron en la legislación actual y la evidencia científica.

Resultados:

la clasificación del adicional por insalubridad por exposición a agentes biológicos asignada a los profesionales de enfermería no se corresponde con la situación fáctica que experimentan.

Conclusión:

es necesario ampliar la discusión sobre el tema y revisar la indemnización efectiva y justa para los profesionales de enfermería por exposición a agentes biológicos potencialmente contaminados en sus ambientes de trabajo, dado que el adicional por insalubridad es un derecho del trabajador y se basa en la dignidad humana.
RESUMO

Objetivo:

discutir a classificação do adicional de insalubridade por exposição aos agentes biológicos atribuída aos profissionais de enfermagem, a partir de parâmetros jurídicos e ocupacionais apoiados no princípio da dignidade humana.

Método:

estudo original de reflexão com análise teórica na legislação, jurisprudência e Saúde Ocupacional com enfoque nos riscos biológicos, insalubridade e direitos dos trabalhadores brasileiros. As discussões foram embasadas na legislação vigente e em evidências científicas.

Resultados:

a classificação do adicional de insalubridade por exposição aos agentes biológicos, atribuída aos profissionais de enfermagem não está em consonância com a situação fática vivenciada por eles.

Conclusão:

faz-se necessário ampliar a discussão sobre o assunto e rever a efetiva e justa indenização dos profissionais de enfermagem por exposição aos agentes biológicos potencialmente contaminados em seus ambientes laborais, haja vista que o adicional de insalubridade é um direito do trabalhador e tem como fundamento a dignidade da pessoa humana.
Assuntos
Palavras-chave

Texto completo: 1 Índice: LILACS Assunto principal: Legislação Trabalhista / Riscos Ocupacionais / Enfermagem / Contenção de Riscos Biológicos / Enfermagem do Trabalho Tipo de estudo: Risk_factors_studies Idioma: En Revista: Rev. latinoam. enferm. (Online) Assunto da revista: ENFERMAGEM Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Article

Texto completo: 1 Índice: LILACS Assunto principal: Legislação Trabalhista / Riscos Ocupacionais / Enfermagem / Contenção de Riscos Biológicos / Enfermagem do Trabalho Tipo de estudo: Risk_factors_studies Idioma: En Revista: Rev. latinoam. enferm. (Online) Assunto da revista: ENFERMAGEM Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Article