Paism: um marco na abordagem da saúde reprodutiva no Brasil / The Program for Integrated Women's Health Care (PAISM): a landmark in the approach to reproductive health in Brazil

RESUMO

O Programa de Assistência Integral à Saúde Mulher (PAISM) foi lançado pelo Ministério da Saúde em 1983, sendo anunciado como uma nova e diferenciada abordagem da saúde da mulher. Constituiu-se também na primeira vez em que o Estado brasileiro propôs explicitamente, e implantou um programa que contemplava a regulaçäo da fecundidade. Isso suscitou suspeitas acerca de possíveis intençöes ocultas de controle da natalidade. Conclui-se que o PAISM foi pioneiro ao propor o atendimento à saúde reprodutiva das mulheres, no âmbito da atençäo integral à saúde, e näo mais a utilizaçäo de açöes isoladas em planejamento familiar. Por isso mesmo, os movimentos de mulheres, de imediato, passaram a lutar por sua implementaçäo. Seu conteúdo inclui plenamente a definiçäo de saúde reprodutiva adotada pela Organizaçäo Mundial da Saúde em 1988, ampliada e consolidada no Cairo em 1994 e em Beijing em 1995. Consequentemente, a adoçäo do PAISM representou um passo significativo em direçäo ao reconhecimento dos direitos reprodutivos das mulheres, mesmo antes que essa expressäo ganhasse os diversos foros internacionais de luta.