A regulação das relações de trabalho e o gerenciamento de recursos humanos em enfermagem / The regulation of labor relations and human resources management in nursing

RESUMO

Este artigo tem a finalidade de discorrer sobre a regulação das relações de trabalho na enfermagem, subsidiando a prática gerencial do enfermeiro, no que se refere aos direitos e obrigações de empregados e empregadores, baseando-se na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e das normas constitucionais. Enfatiza algumas normatizações que suscitam dúvidas e conflitos no cotidiano profissional do enfermeiro, tais como duração da jornada de trabalho, períodos de descanso intra e entre jornadas, horas extraordinárias, descanso semanal remunerado e alterações de turnos de trabalho, considerando que a conformação do exercício profissional com o processo legal amplia as possibilidades do enfermeiro atuar junto à equipe com mais propriedade e segurança, respeitando os direitos dos profissionais e dos clientes, reduzindo, ainda, eventuais problemas jurídicos inerentes aos direitos e deveres trabalhistas.

ABSTRACT

This paper is aimed at discoursingon the regulation of labor relationsin Nursing and at giving subsidiesto the nurse’s managerial practiceconcerning the rights andobligations of employees andemployers based on the BrazilianLabor Law and the FederalConstitution. It emphasizessome regulations that are not clearenough and give rise to doubtsand conflicts on the nurse’s dailyprofessional activities, such asworking hours, resting periods inand between journeys, extra payfor overtime work, weekly paidrest and changes in work schedule.The adequacy of nursing practiceto legal rules should allow nursesto get more knowledge, resultingin more confidence and saferactions. By having professionaland patient’s rights respected,occasional juridical problemsinherent to labor rights andobligations will be reduced

RESUMEN

Este artículo tiene la finalidad dediscurrir sobre la regulación de lasrelaciones de trabajo en enfermería,subsidiando la prácticagerencial del enfermero, en lo quese refiere a los derechos y obligacionesde empleados y empleadores,basándose en la Consolidaciónde las Leyes Trabajadoras(CLT) y de las normas constitucionales.Enfatiza algunas normatizacionesque suscitan dudasy conflictos en el cotidiano profesionaldel enfermero, tales comoduración de la jornada de trabajo,períodos de descanso intra y entrejornadas, horas extraordinarias,descanso semanal remunerado yalteraciones de turnos de trabajo,considerando que la conformacióndel ejercicio profesionalcon el proceso legal amplía lasposibilidades del enfermero paraactuar junto al equipo con máspropiedad y seguridad, respetandolos derechos de los profesionalesy de los clientes, reduciendo,aún, eventuales problemas jurídicosinherentes a los derechos ydeberes del trabajador