Influência do exame médico-legal na responsabilização do autor da violência sexual contra adolescentes / Influence of forensic examination on the accountability of sexual violence authors in teenagers
Rev. bras. crescimento desenvolv. hum
; 21(2): 189-197, 2011. tab
Article
em Pt
| LILACS
| ID: lil-603686
Biblioteca responsável:
BR67.1
ABSTRACT
OBJETIVO:
avaliar a influência do exame médico-legal na responsabilização criminal de acusados de violência sexual contra adolescentes do sexo feminino.MÉTODO:
foram analisados retrospectivamente 137 processos judiciais de estupro contra adolescentes matriculadas no Centro de Referência da Criança e do Adolescente entre janeiro de 1995 e dezembro de 2004. Os laudos do Instituto Médico Legal foram classificados como negativos ou positivos para a materialidade do crime sexual e confrontados com a sentença judicial, condenatória ou não para o acusado. Os dados foram informatizados em Programa EpiInfo e submetidos ao teste de Qui-quadrado para Tabelas de contingência, fixando-se em p < 0,05 o nível de rejeição da hipótese de nulidade.RESULTADOS:
em 30 casos (21,9 por cento) o laudo foi concordante com a queixa de estupro. Em 107 casos (78,1 por cento) o exame médico-legal não encontrou evidência material do crime sexual. Entre os exames positivos, 25 acusados (83,3 por cento) foram condenados, enquanto nas perícias negativas ocorreram 68 condenações (63,5 por cento).CONCLUSÕES:
o exame médico-legal positivo se associou com maior probabilidade de condenação do acusado da violência sexual. A ausência de elementos comprobatórios materiais não impediu a responsabilização de parte expressiva dos acusados, indicando que outros meios de convencimento são admitidos pela justiçaPalavras-chave
Texto completo:
1
Índice:
LILACS
Assunto principal:
Estupro
/
Delitos Sexuais
/
Exames Médicos
/
Adolescente
/
Médicos Legistas
/
Responsabilidade Penal
/
Prova Pericial
/
Direitos Humanos
Tipo de estudo:
Observational_studies
Idioma:
Pt
Revista:
Rev. bras. crescimento desenvolv. hum
Ano de publicação:
2011
Tipo de documento:
Article