Práticas de fim de vida: análise bioética dos projetos do Poder Legislativo brasileiro, 1981-2020 / End-of-life practices: a bioethical analysis of Brazilian Legislative projects, 1981-2020

RESUMO

Resumo Eutanásia voluntária ativa (EVA) e suicídio assistido (SA) são práticas de fim de vida que, embora permeadas de tabus e controvérsias, visam minimizar o sofrimento das pessoas com doenças incuráveis, preservando sua dignidade humana diante da morte. Neste artigo, objetivamos investigar a situação jurídico-normativa dessas práticas no Brasil, por meio de uma pesquisa documental qualitativa que buscou dados do período de 1981 a 2020 nos sites do Poder Legislativo Federal. Com base na proposta hermenêutica dialética, discutimos o percurso das decisões políticas sobre EVA, SA (e suas relações com a ortotanásia e cuidados paliativos) e os efeitos práticos de suas construções valorativas e morais para a autodeterminação das pessoas tanto no processo de morte quanto na sociedade.

ABSTRACT

Abstract Voluntary active euthanasia (VAE) and assisted suicide (AS) constitute end-of-life practices that aim to minimize the suffering of people with incurable diseases, preserving their human dignity in the face of death. However, taboos and controversies still surround them. This study aims to investigate the legal-normative status of these practices in Brazil via a qualitative documentary research with data from the Federal Legislative Power websites from 1981 and 2020. The dialectical hermeneutic proposal of this study discusses the path of political decisions on VAE, AS (and their relations with orthothanasia and palliative care), and the practical effects of their values and moral constructions on people's self-determination in the dying process and in society.