BRAZIL AND THE FIGHT AGAINST COVID-19: Strengthening state and municipal powers

This chapter discusses the dual nature of Brazilian federalism and the strengthening of subnational autonomy, as evidenced during the Covid-19 pandemic. On one hand, the crisis highlighted the importance of the federal government in the institutional arrangement of Brazilian federalism, which is highly centralised;on the other, it has provided greater scope for action by state governments, whose political power has gradually diminished over the 30 years since the 1988 Constitution came into being. Municipalities have also played a stronger role based on their local interest. To analyse those aspects, the chapter presents the constitutional design of the Brazilian federation and the public policies in health and disaster management to contain the pandemic, demonstrating that the intergovernmental relations generated by the very nature of federalism were indispensable in enabling Brazil to address the pandemic and so prevent worse outcomes in terms of public health. Additionally, the expanded autonomy of states and municipalities during the pandemic, due to a Supreme Court decision, was fundamental to the struggle against the denialism of the President Jair Bolsonaro, who neglected his federal responsibilities. © 2022 selection and editorial matter, Nico Steytler.

INFECÇÃO POR ADENOVÍRUS (ADE), INFLUENZA A (FLUA), INFLUENZA B (FLUB), PARAINFLUENZA 1, 2 E 3 E VÍRUS RESPIRATÓRIO SINCICIAL (VRS) EM CRIANÇAS < 5 ANOS HOSPITALIZADAS: ANTES E DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Introdução: A infecção viral aguda do trato respiratório corresponde a 80% de todas as doenças respiratórias agudas, levando a grande morbimortalidade. Em menores de cinco anos, a mortalidade global combinada de apenas influenza e VRS atinge 300.000 mortes a cada ano. Objetivo Avaliar a prevalência de vírus respiratórios em crianças menores de 5 anos internadas em um hospital terciário antes e durante a pandemia de COVID-19. Método: Estudo descritivo transversal incluindo amostras de swab nasofaríngeo de crianças < 5 anos para a pesquisa de Adenovírus (ADE), Influenza A (FLUA), Influenza B (FLUB), Parainfluenza 1, 2 e 3 e Vírus Respiratório Sincicial (VRS) pelos métodos de Imunofluorescência indireta (triagem) e imunofluorescência direta (identificação do vírus). Foram incluídas amostras analisadas nos meses de agosto a setembro de 2019 (antes da pandemia de COVID-19), agosto a setembro de 2020 e agosto a setembro de 2021 (durante a pandemia). Resultados: Entre 1° de Agosto/2019 e 30 de Setembro/2019, 139 testes foram realizados e 33 (23,7%) amostras foram positivas. O vírus mais prevalente foi FLUA com 7 casos positivos (21,2%), seguido de Parainfluenza tipo 3 com 6 casos (18,2%), VRS com 5 casos (15,2%) e Parainfluenza tipo 2 com 4 casos (12,2%). Em 2020, no primeiro ano de pandemia, 44 testes foram realizados e apenas 1 amostra foi positiva para o ADE. Em 2021, um total de 148 testes foram realizados no período de estudo e 81 (54,7%) amostras tiveram resultado positivo para os vírus pesquisados. VRS e Parainfluenza tipo 3 foram responsáveis por 94% dos casos de infecções em crianças <5 anos na instituição, 50 (61,7%) e 26 (54,7%) casos positivos, respectivamente. No ano de 2019, a maioria dos pacientes positivos estavam na faixa etária de 2 a 3 anos (91%). Já em 2021, 77% dos casos positivos foram observados em crianças menores de 1 ano. Na pesquisa de SARS-CoV-2, de 61 pacientes testados, apenas 2 (3%) apresentaram resultado positivo. Conclusão: Após o segundo ano da pandemia de COVID-19 (2021), houve um aumento dos casos de infecção por VRS e Parainfluenza tipo 3 quando comparado ao mesmo período de 2020 e 2019. Além disso, houve uma concentração de casos positivos na faixa etária de 0 a 2 anos durante a pandemia. Essa alteração no perfil de positividade entre os anos de 2020 e 2021 pode ser devido ao relaxamento das medidas de prevenção ao SARS-CoV-2, uma vez que essas medidas também contribuem para o controle de outras infecções respiratórias.

Impacts of the Covid-19 Pandemic on Access to Information Laws in Brazil and in the World

The worldwide health crisis declared in 2020 due to the new coronavirus, besides the serious social and economic consequences, has also impacted the way governments communicate with their citizens. Based on the most recent Right to Information Rating (RTI) study, which makes a global ranking of the Access to Information Laws in the world and includes the changes proposed by the countries during the sanitary emergency, the proposed changes are systematized, by country, and the types of changes and if the obligations of right to information were suspended. A comparative analysis of these changes is made and some documents from international organizations that reinforce the obligation of governments to provide and give access to information and the right of citizens to have access to information are presented. The fundamentals of Public Communication and the right to information assisted to understand the importance of Access to Information Laws during the pandemic. It is concluded that during the pandemic of the new coronavirus most of the countries mapped by the Right to Information Rating sought to change their Access to Information Laws, in particular the deadlines for responding to information demands.