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Nova lei garante sigilo a pessoas vivendo com HIV, hepatites crônicas, tuberculose e hanseníase
Recurso na Internet em Português | LIS | ID: lis-48575
Biblioteca responsável: BR1.1
ABSTRACT
Foi sancionada, nesta terça-feira (4) a Lei nº 14.289, que obriga o sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus HIV e hepatites crônicas. A medida também abrange pessoas com hanseníase ou tuberculose. O sigilo é obrigatório no âmbito dos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos judiciais e mídias escrita e audiovisual. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Assuntos
Bases de dados: LIS - Localizador de Informação em Saúde Assunto principal: Tuberculose / HIV / Confidencialidade / Hepatite / Hanseníase Idioma: Português Ano de publicação: 2022 Tipo de documento: Recurso na Internet

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