Sugestão para uma nova Legislação Homeopática Brasileira
Rocha, Alcione Geralda de Alencar; Mercucci, Vera Lucia.
In. Associação Paulista de Homeopatia. XVIII Congresso Brasileiro de Homeopatia. São Paulo, s.n, junho 21, 1986. p.1-1.
Monografía
en Portugués
| HomeoIndex (homeopatia) | ID: hom-12299
No exercício de nossas atividades profissionais junto a Secretaria de Estado da saúde (SP), relacionadas a vigilância Sanitária de medicamentos, temos sentindo a necessidade de uma nova legislação homeopática. A existente, além de apresentar pontos contraditórios, é omissa quanto a certos requisitos de importancia considerável ao ser analisada sob a ótica homeopática e comparada com a prática atual, dado o desenvolvimento significativo da homeopatia nos ultimos anos. No presente estudo analisamos essa legislação, comparamos a mesma com as de outros países e com as exigencias efetiadas em outras publicações científicas. O último diploma específico para a homeopatia data de 1965 (Dec. 57.477/65) e normatiza a fabricação, controle, distribuição e consumo dos produtos homeopáticos de modo análogo ao que se faz para produtos alopáticos. Desde então, os códigos sanitários elaborados (Lei 5991/73, Dec. 74.170/74 e Dec, Estaduais 12.342/78 e 12.479/78) nada acrescentaram a este diploma legal. Apontamos os pontos contraditórios e apresentamos sugestões para elaboração de um novo regulamento para industrialização e comercialização de produtos homeopáticos.(AU)
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BR926.1
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