RESUMEN
Resumo Analisou-se, a partir das dimensões disponibilidade-acomodação e adequação, o acesso das Pessoas com Deficiência (PcD) aos serviços de atenção especializada. Trata-se de estudo de caso de abordagem qualitativa com triangulação de fontes a partir de pesquisa documental, dados dos Sistemas de Informações em Saúde e entrevistas semiestruturadas com gestores, profissionais de saúde e PcD. Observou-se a ampliação de serviços de reabilitação no Recife, embora não tenha sido possível analisar a capacidade de produção de tais serviços. Os achados apontam para a existência de barreiras arquitetônicas e urbanísticas e insuficiência de recursos nos serviços estudados. Ademais, há um longo tempo de espera para atenção especializada e um difícil acesso às tecnologias assistivas. Pôde-se observar ainda que os profissionais têm baixa qualificação para atender às necessidades das PcD e não se tem instituído um processo de educação permanente para os trabalhadores dos diversos níveis de complexidade. Conclui-se que a instituição da Politica Municipal de Atenção Integral à Saúde da PcD não foi suficiente para garantir o acesso aos serviços de saúde com continuidade do cuidado, considerando a permanência da fragmentação da rede de atenção, ferindo, assim, o direito à saúde deste segmento.
Abstract The access of People with Disabilities (PwD) to specialized care services was analyzed on the basis of the availability-accommodation and adequacy dimensions. This is a case study with a qualitative approach and triangulation of sources based on documentary research, data from the Health Information Systems and semi-structured interviews with managers, health professionals and PwD. There was an expansion of rehabilitation services in Recife, although it was not possible to analyze the production capacity of such services. The findings point to the existence of architectural and urban barriers and insufficient resources in the services studied. Furthermore, there is a long waiting time for specialized care and difficult access to assistive technologies. It was also observed that professionals have low qualifications to meet the needs of PwD and a process of permanent education in different levels of complexity has not been instituted for workers. The conclusion drawn is that the institution of the Municipal Policy of Comprehensive Health Care for the PwD was insufficient to guarantee access to health services with continuity of care, considering the permanence of the fragmentation of the care network, thus violating the right to health of this segment.
RESUMEN
Resumo Na cidade do Recife, a primeira formulação de uma política de saúde direcionada às pessoas com deficiência (PCD) ocorreu 14 anos após a publicação da Política Nacional. Nesse sentido, o artigo analisou o processo de formulação da Política Municipal de Atenção Integrada à Saúde da Pessoa com Deficiência da cidade do Recife em 2016. Por meio de um estudo de caso, foram estudados o contexto, atores, conteúdo e processo de formulação da política através da realização de análise documental e entrevistas com gestores, representantes do Conselho de Saúde e de entidades representativas da PCD. A Política estudada foi formulada em um macrocontexto de vulnerabilidade social acentuado pelo golpe de 2015 e por medidas severas de austeridade fiscal que têm impactado desproporcionalmente as PCD. No microcontexto, percebeu-se influência da área de Direitos Humanos, das eleições municipais e da epidemia da síndrome congênita pelo Zika vírus, que descortinou um vazio assistencial. Houve incipiente participação das PCD, que desconhecem seu conteúdo e pouco acompanham sua implementação. A participação social é fundamental para atender às necessidades das PCD, por isso, pode-se afirmar que é imperativo o estabelecimento de uma relação dialógica em torno da Política e dos desafios de sua implementação.
Abstract In the city of Recife, the first formulation of a health policy aimed at people with disabilities (PWD) took place 14 years after the publication of the National Policy. In this sense, the article has analyzed the process of formulating the Municipal Policy for Integrated Health Care for People with Disabilities in the city of Recife in 2016. Through a case study, the context, actors, content and process of policy formulation were studied through document analysis and interviews with managers, representatives of the Health Council and representative entities of PWD. The Policy studied was formulated in a macro context of social vulnerability accentuated by the 2015 coup and by severe fiscal austerity measures that have disproportionately impacted PWDs. In the micro context, the influence of the Human Rights area, municipal elections and the epidemic of the Congenital Syndrome by the Zika Virus was noticed, which revealed a care void. There was an incipient participation of PWDs, which are unaware of its content and rarely follow its implementation. Social participation is essential to meet the needs of PWDs, so it can be said that it is imperative to establish a dialogic relationship around the Policy and the challenges of its implementation.