RESUMEN
A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, possuindo papel de destaque na complexa realidade social que integramos. Como tal, deve ser incansavelmente protegido, respeitado e garantido mediante políticas sociais e econômicas, em prol do interesse de cada indivíduo e da própria sociedade, consoante, inclusive, previsto na ordem constitucional. Nesse contexto, instado a se pronunciar, o Supremo Tribunal Federal, na qualidade de guardião da Constituição, tem a incumbência de proferir respostas capazes de proporcionar o bem-estar físico, mental e social devido a todos, em sintonia com o constitucionalmente previsto, no intuito de garantir adequado alcance jurídico e/ou político em suas decisões. Por isso, mostra-se relevante avaliar se a atuação da Corte, frente a casos concretos, efetivamente consegue respeitar a boa técnica jurídica e/ou política e, com essa finalidade, por enquadrá-la na condição de paradigma, optou-se por eleger o decisum prolatado no âmbito da Suspensão de Liminar 47 Agravo Regimental do Estado de Pernambuco
Health is a fundamental right, essential for protection and maintenance of life, assuming the dignity of the human person, having an important role in the complex social reality of which we are a part. As such, the right to health should be constantly protected, respected and guaranteed through social and economic politics, in favor of the interest of each individual and his or her own community. In this context, when called upon to rule, the Brazilian Supreme Court, as guardian of the Constitution, has the duty to deliver responses capable of providing physical, mental and social well-being to all, aligned with the provisions of the Constitution, in order to ensure appropriate legal and/or political significance in its decisions. Therefore, it is relevant to assess if the activities of the Court, in concrete cases, can effectively respect the best legal practices and/or policy and, for this purpose, and to fit it into this paradigm, it was selected a specific decisum .