Analysis of labeling infant's formulas to children allergic to the protein in cow's milk / Análise da rotulagem de fórmulas infantis para lactentes com alergia a proteína do leite de vaca

Introduction: breastfeeding is the most effective way to feed the child in the first six months of life exclusively and up to two years as a complementary form, as it provides a healthy development. However, in some situations it is impossible among them in children with food allergies such as Cow's Milk Protein Allergy (APLV). This condition can be defined as an adverse reaction of the immune system, caused by antigens present in the food that triggers the allergy.Objective: analyze the information on the labeling of infant formulas for infants with allergies to cow's milk protein (APLV), sold in pharmacies in Sobral/CE.Methods: cross-sectional, exploratory, quantitative and qualitative study. After data collection, the labels were analyzed based on a check list composed by the current legislation in accordance with RDC 45/2011, measuring the number of adjustments and inadequacies.Results: of the seven formulas analyzed, five were 100% adequate, when considering all the provisions that made up the check list. Of these were FAB-1 B, FAB-1 C, FAB-1 E, FAB-1 F, FAB-2 A, they were all in accordance with the dimensions established by RDC 45/2011, it is already in relation to formulas with inadequacy we observed that FAB-1 A was 2.22% in dimension two in which the micronutrient riboflavin was above the recommended range and FAB-1 D was 2.22% in dimension two, the carbohydrate macronutrient above the recommended range. In view of this, what we observed was that most of the formulas analyzed were within the labeling standards specified in Resolution RDC 45/2011, despite the many regulatory standards that govern the labeling and marketing of infant foods, it was realized that there is still a need for regulation stricter in this regard so that the legislation is fully complied with.Conclusion: according to what was evaluated about formulas for infants with APLV in relation to the labeling standards of the current legislation, some inadequacies were found. Therefore, this study showed a greater number of non-conformities in relation to the essential characteristics of composition and quality, despite the many regulatory standards that govern the labeling and marketing of infant foods, it is clear that they are still not fully complied with. It was found that we still need to evolve in the Elaboration, execution and inspection of the labels of formulas for infants with Allergy to Cow's Milk Protein (APLV), in order to minimize these non-conformities and offer the best food within the recommended standard, however these studies are necessary in order to better show and discuss the legislation referring to these products.

Introdução: a amamentação é a forma mais eficaz de alimentar a criança nos primeiros seis meses de vida exclusivamente e até os dois anos como forma complementar, pois proporciona um desenvolvimento saudável. No entanto, em algumas situações, é impossível entre eles em crianças com alergia alimentar, como a alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Essa condição pode ser definida como uma reação adversa do sistema imunológico, causada por antígenos presentes nos alimentos que desencadeiam a alergia.Objetivo: analisar as informações sobre a rotulagem de fórmulas infantis para lactentes com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), comercializadas em farmácias de Sobral/CE.Método: estudo transversal, exploratório, quantitativo e qualitativo. Após a coleta de dados, os rótulos foram analisados com base em um check list composto pela legislação vigente de acordo com a RDC 45/2011, mensurando o número de adequações e inadequações.Resultados: das sete fórmulas analisadas, cinco foram 100% adequadas, quando consideradas todas as disposições que compunham o check list. Destes eram FAB -1 B, FAB -1 C, FAB -1 E, FAB -1 F, FAB -2 A, todos estavam de acordo com as dimensões estabelecidas pela RDC 45/2011, já está em relação às fórmulas com inadequação observamos que FAB-1 A foi de 2,22% na dimensão dois em que a micronutriente riboflavina estava acima da faixa recomendada e FAB-1 D foi de 2,22% na dimensão dois, o macronutriente carboidrato acima da faixa recomendada. Diante disso, o que observamos foi que a maioria das fórmulas analisadas estava dentro dos padrões de rotulagem especificados na Resolução, apesar das inúmeras normas regulamentadoras que regem a rotulagem e comercialização de alimentos infantis, percebeu-se que ainda existe necessidade de regulamentação mais rigorosa nesse sentido, para que a legislação seja integralmente cumprida.Conclusão: de acordo com o que foi avaliado sobre as fórmulas para lactentes com APLV em relação aos padrões de rotulagem da legislação vigente foram encontradas algumas inadequações. Portanto esse estudo apresentou maior número de inconformidades em relação as características essênciais de composição e qualidade, apesar das muitas normas regulamentadoras que regem a rotulagem e comercialização de alimentos infantis, percebe-se que ainda não são totalmente cumpridas. Verificou-se que ainda precisamos evoluir na Elaboração, execussão e fiscalização dos rótulos das fórmulas para lactentes com Alergia a Proteína do Leite de Vaca (APLV), a fim de minimizar essas não conformidades e ofererer o melhor alimento dentro do padrão preconizado, no entanto faz-se necessários estes estudos a fim de mostrar e discutir melhor as legislações referentes a esses produtos.

As informações sobre os direitos sociais estão acessíveis aos pacientes oncológicos? / Is information on social rights accessible to cancer patients? / ¿Es accesible la información de los derechos sociales para los pacientes con cáncer?

A legislação brasileira assegura aos pacientes com câncer direitos que auxiliam no tratamento e atenuam os gastos despendidos na jornada de adoecimento. O objetivo do estudo foi calcular a proporção de indivíduos em tratamento oncológico de um centro de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) que referiram conhecer 15 direitos específicos previstos em lei, segundo o subgrupo populacional elegível para solicitar cada direito. Foram entrevistados todos os pacientes oncológicos adultos em início de tratamento no Hospital Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Juiz de Fora (ASCOMCER), Minas Gerais, entre março e julho de 2022 (n = 62). Cerca de 60% desses pacientes eram analfabetos ou não tinham completado o ensino fundamental, aproximadamente 75% viviam em domicílios em que a renda per capita era de no máximo um salário mínimo e 91,9% eram atendidos pelo SUS. Para nove dos 15 direitos selecionados, a proporção de pacientes elegíveis foi superior a 10%, variando de 17,7% para "saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)" a 100% para "prioridade na tramitação de processos". No entanto, o único desses direitos conhecido por pelo menos 50% dos pacientes elegíveis foi o "auxílio-doença" (70,6%), sendo que para três direitos as respectivas proporções não chegaram a 5% (isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, isenção do imposto de renda na aposentadoria, pensão e reforma e prioridade na tramitação de processos). Os pacientes oncológicos necessitam ter seus cuidados integrais fortalecidos. Dessa forma, é fundamental aumentar o acesso à informação sobre os benefícios que eles podem obter de um Estado democrático de direito.

Brazilian legislation provides for rights for cancer patients in order to assist with their treatment and mitigate the expenses they face during their illness. This study aimed to calculate the proportion of individuals undergoing cancer treatment at a Brazilian Unified National Health System (SUS) referral center who reported being aware of 15 specific legal rights, according to the population subgroup eligible to request each right. All adult cancer patients starting treatment at the Juiz de Fora Women's Association for Preventing and Fighting Cancer Hospital (ASCOMCER), Minas Gerais State, from March to July 2022, were interviewed (n = 62). About 60% of these patients had incomplete primary education or were illiterate, around 75% lived in households with a per capita income below one minimum wage, and 91.9% received treatment from the SUS. For nine of the 15 selected rights, the proportion of eligible patients was higher than 10%, ranging from 17.7% for "Withdrawal from the Severance Pay Fund (FGTS)" to 100% for "priority in the processing of procedures". However, the only one of these rights known to at least 50% of eligible patients was "sickness benefit" (70.6%). The respective proportions were below 5% in three rights, including "exemption from property tax", "exemption from income tax on retirement, pension, and retirement", and "priority in the processing of cases". Cancer patients need to have their comprehensive care strengthened. Therefore, it is crucial to enhance the availability of information regarding the benefits cancer patients may receive from a democratic state that respects the rule of law.

La legislación brasileña garantiza a los pacientes con cáncer derechos que les ayudan en el tratamiento y mitigan los gastos que tienen a lo largo de la enfermedad. El objetivo de este estudio fue calcular la proporción de individuos sometidos al tratamiento oncológico en un centro de referencia del Sistema Único de Salud (SUS) brasileño que informaron conocer 15 derechos específicos previstos por la ley, según el subgrupo de población elegible para solicitar cada derecho. Se entrevistó a todos los pacientes adultos con cáncer que comenzaron el tratamiento en el Hospital Asociación de Mujeres para la Prevención y Lucha contra el Cáncer de Juiz de Fora (ASCOMCER), Minas Gerais, entre marzo y julio de 2022 (n = 62). Cerca del 60% de estos pacientes eran analfabetos o no habían completado la escuela primaria, aproximadamente el 75% vivía en hogares con ingreso per cápita de un salario mínimo y el 91,9% eran tratados por el SUS. Para 9 de los 15 derechos seleccionados, la proporción de pacientes elegibles para ellos fue superior al 10%, oscilando del 17,7% para el "retirada del Fondo de Garantía por Duración del Servicio" al 100% para "prioridad en la tramitación de procedimientos". Sin embargo, de estos derechos el único conociodo por al menos el 50% de los pacientes elegibles conocía fue el "beneficio por enfermedad" (70,6%), y en 3 derechos las proporciones respectivas no alcanzaron ni siquiera el 5% ("exención del impuesto sobre bienes inmuebles y territorial urbano", "exención del impuesto sobre la renta por jubilación, pensión y retiro" y "prioridad en la tramitación de procedimientos"). Los pacientes con cáncer requieren el fortalecimiento de una atención integral. Por lo tanto, es esencial incrementar el acceso a la información sobre los beneficios que los pacientes con cáncer pueden obtener de un Estado de derecho democrático.

Os marcos legais das políticas públicas de plantas medicinais e fitoterápicos no Brasil / Legal frameworks of the public policies of medicinal plants and herbal medicines in Brazil

Apresenta-se resultado de pesquisa documental, cujo objetivo é verificar a evolução dos marcos legais associados às políticas públicas de plantas medicinais e fitoterápicos no Brasil. Realizou-se a identificação e análise do conteúdo de Leis, Decretos, Resoluções, Políticas, Portarias e Instruções Normativas relacionadas ao tema. Apesar de consideradas intrínsecas à cultura popular, a legislação instituiu-se de forma recente no Brasil. Constatou-se que as mudanças na legislação sanitária foram significativas e tornaram as exigências para o setor de fitoterápicos brasileiro, especialmente quanto à qualidade dos produtos, mais próximas dos padrões encontrados na legislação internacional. Porém, evidencia-se ainda uma carência de políticas públicas que incentivem a inserção dessas práticas dentro dos serviços de saúde, a fim de preencher a lacuna existente entre a regulamentação e a prática instituída nesses serviços.

A documentary research was carried out with the aim to verify the evolution of legal frameworks associated with public policies of medicinal plants and herbal medicines in Brazil. We conducted the identification and analysis of the content of Laws, Decrees, Resolutions, Policies, Administrative Rules, and Normative Instructions related to the topic. Although it is considered intrinsic to popular culture, legislation has been instituted in Brazil recently. It was found that changes in sanitary legislation were significant, which made the requirements for the Brazilian herbal medicine sector, especially regarding product quality, closer to the international standards. However, there is also a lack of public policies that encourage the insertion of these practices within the health services in order to fill the gap between the regulations and the practice established in these services.

Políticas de formação e carreira docente indígena em contexto amazônico / Training policies and indigenous teaching career in the amazonian context / Políticas de formación y carrera docente indígenas en el contexto amazónico

Embora as legislações brasileiras garantam aos povos indígenas uma formação docente específica, diferenciada, bilíngue e intercultural, na prática, esses direitos nem sempre se efetivam, o que tem causado muitos prejuízos para o desenvolvimento dos processos educacionais e formativos destinados a eles. Diante dessas questões, o objetivo deste artigo é levantar as políticas de formação e carreira docente indígena no estado de Rondônia, no período entre 1988 e 2018, e analisá-las a partir das perspectivas de gestores(as) da Educação Escolar Indígena do estado. Para tanto, recorreu-se a entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. Para a realização das análises, foram utilizados os procedimentos de análise de conteúdo e técnicas de categorização. Os resultados revelam o avanço do estado de Rondônia na política de formação docente e no plano de carreira específico para os indígenas. Conclui-se que o protagonismo das organizações indígenas no estado possibilitou o desenvolvimento de políticas educacionais e formativas para estes povos, embora evidenciem-se situações burocráticas na efetivação e progresso dessas políticas.(AU)

Although the right to a specific, differentiated, bilingual, and intercultural teacher training for indigenous people is guaranteed by the Brazilian legislation, they are not always effective, hampering the development of educational and training processes for these people. Thus, this study aims to survey education policies and the teaching career of indigenous people in the State of Rondônia from 1988 to 2018, and analyze them from the perspectives of the managers of the Indigenous School Education (EIS) of the state. Data were collected by means of semi-structured interviews and documentary research and analyzed in the light of Bardin's (2011) content analysis and categorization. The results reveal the progress of the teacher education policy and specific career plan for indigenous people in the state. Despite the evident bureaucracy in these policies effectiveness and progress, indigenous organizations played a key role in the development of education and training policies for these peoples.(AU)

Aunque las legislaciones brasileñas garanticen a los pueblos indígenas una formación docente específica, diferenciada, bilingüe e intercultural, esos derechos en la práctica no siempre se vuelven efectivos, lo que ha causado muchos perjuicios para el desarrollo de los procesos educativos y formativos destinados a los indígenas. Ante estas cuestiones, en este artículo se propone levantar las políticas de formación y carrera docente indígena en el estado de Rondônia (Brasil), en el periodo de 1988 a 2018, y analizarlas a partir de las perspectivas de gestores/as de la Educación Escolar Indígena de este estado. Para tanto, se recurren a entrevistas semiestructuradas e investigación documental. Para la realización del análisis, se utilizan los procedimientos del análisis de contenido y técnicas de categorización. Los resultados revelan el avance del estado de Rondônia en la política de formación docente y el plan de carrera específico para los indígenas. Se concluye que el protagonismo de las organizaciones indígenas en el estado posibilitó el desarrollo de políticas educativas y formativas para estos pueblos, aunque se evidencian situaciones burocráticas en la efectividad y progreso de ellas.(AU)

Considerações jurídicas, éticas e médico-legais sobre a reprodução post mortem em alguns países da Ibero-América: revisão integrativa / Legal, Ethical and Medical Considerations about Post-mortem Reproduction in some Countries of Ibero-America: Integrative Review / Consideraciones jurídicas, éticas y medicolegales acerca de la reproducción post mortem en algunos países de la Iberoamérica: revisión integrativa

Resumo: A aplicação das técnicas de reprodução humana assistida após a morte de um dos genitores é uma realidade que vai ganhando relevância e apoio entre juízes e doutrinários, mas que ainda encontra uma ampia rejeição social, principalmente em face dos sérios conflitos moráis, éticos e religiosos. Vários países da região vêm discutindo a adaptação de suas leis diante do crescimento da casuística. Neste estudo, é realizada uma análise comparativa da esfera jurídica, ética e médico-legal dos países ibero-americanos, por meio de uma revisão integrativa. Foram recuperados 21 estudos primários que abordam a situação normativa da Argentina, do Brasil, da Colômbia , da Espanha, do Peru, de Portugal e do Uruguai. Do conjunto, unicamente o Uruguai e a Espanha têm normatização permissiva para a reprodução post mortem. O primeiro de forma expressa e o último de forma implícita. A legislação de Portugal é proibitiva para a maioria das técnicas, à exceção da transferência pòstuma de embriões. A Argentina, a Colômbia e o Peru estão desregulamentados. O Brasil encontra-se numa situação especial, pois, embora inexista regulamentação específica, debate-se o caráter vinculante de algumas normativas. Ainda, é discutido o papel da medicina legal ante os novos desafios bioéticos e biojurídicos, em termos práticos e teóricos, propondo uma participação no debate que antecede toda possível autorização.

Abstract: The application of assisted human reproduction techniques after the death of one of the genitors is a reality that has gained relevance and support among judges and doctrinaires, although it still finds a wide social rejection, mainly in the face of serious moral, ethical and religious conflicts. Several countries in the region have discussed adapting their laws to the growth of casuistry. In the study, a comparative analysis of the legal, ethical and medical sphere of ibero-American countries is carried out through an integrative review. 21 primary studies were obtained addressing the regulatory situation in Argentina, Brazil, Colômbia , Spain, Peru, Portugal and Uruguay. From these countries, only Uruguay and Spain have permissive regulation for post-mortem reproduction. The first, expressly and the last implicitly. Portugal's legislation is prohibitive for most techniques, with the exception of the posthumous transfer of embryos. Argentina, Colômbia and Peru are not regulated. Brazil is in a special situation, as, there is no specific regulation, the binding nature of some regulations is discussed. Finally, the role of legal medicine has been discussed in the face of new bioethical and biolegal challenges, in practical and theoretical terms, posing participation in the debate that precedes any possible authorization.

Resumen: La aplicación de las técnicas de reproducción humana asistida tras la muerte de uno de los genitores es una realidad que ha cobrado relevancia y apoyo entre jueces y doctrinarios, pero que aún encuentra amplio rechazo social, principalmente en cara a los serios conflictos morales, éticos y religiosos. Varios países de la región han discutido la adaptación de sus leyes ante el crecimiento de la casuística. En el estudio, se realiza un análisis comparativo de la esfera jurídica, ética y medicolegal de los países iberoamericanos, por medio de una revisión integrativa. Se rescataron 21 estudios primarios que abordan la situación normativa de Argentina, Brasil, Colombia , España, Perú, Portugal y Uruguay. De estos, únicamente Uruguay y España tienen regulación permisiva para la reproducción post mortem. El primero de forma expresa y el último de forma implícita. La legislación de Portugal es prohibitiva para la mayoría de las técnicas, a excepción de la transferencia póstuma de embriones. Argentina, Colombina y Perú están desregularizados. Brasil se encuentra en una situación especial, pues, aunque inexista regulación específica, se debate el carácter vinculante de algunas normativas. Por último, se ha discutido el rol de la medicina legal ante los nuevos desafíos bioéticos y biojurídicos, en términos prácticos y teóricos, planteando una participación en el debate que antecede toda posible autorización.

Contaminação microscópica por matérias estranhas em noz-moscada, cúrcuma, gengibre, colorífico, pimenta-do-reino e páprica comercializados no estado de São Paulo, Brasil. (Parte I) / Microscopic contamination by foreign matter in nutmeg, turmeric, ginger, colorific, black pepper and paprika marketed in the State of Sao Paulo, Brazil. (Part I)

O objetivo deste trabalho foi avaliar a presença de matérias estranhas em noz-moscada, (Myristica fragrans Houttuyn), cúrcuma (Curcuma longa Linnaeus), gengibre (Zingiber officinale Roscoe), colorífico (mistura de urucum [Bixa orellana Linnaeus] com fubá), pimenta-do-reino (Piper nigrum Linnaeus) e páprica (Capsicum annuum Linnaeus) conforme a legislação sanitária. Foram analisadas 180 amostras empregando os métodos preconizados pela AOAC International, de maio de 2018 a maio de 2020. A presença de ao menos uma matéria estranha foi observada em 80% das amostras. Pelos animais foram observados em todos os produtos e fragmentos de insetos foram encontrados na maioria das amostras. Ácaro, inseto inteiro, larva de inseto, bárbula e exúvia também foram encontrados, além de fibras sintéticas e fragmentos de microplásticos. Quanto à legislação, 47,8% das amostras estavam acima dos limites de tolerância, destas, 90,7% por conterem matérias estranhas indicativas de falhas na aplicação das boas práticas e 9,3% por matérias estranhas indicativas de risco à saúde. Os resultados obtidos denotam ineficiência da aplicação das medidas de boas práticas na cadeia produtiva e alertam para a intensificação da fiscalização direcionada ao cumprimento das normas sanitárias, além de provocarem a reflexão sobre a necessidade de alterações na legislação referente às matérias estranhas. (AU)

The aim of this work was to evaluate the presence of foreign matter in nutmeg, (Myristica fragrans Houttuyn), turmeric (Curcuma longa Linnaeus), ginger (Zingiber officinale Roscoe), colorific (mixture of annatto [Bixa orellana Linnaeus] with cornmeal), black pepper (Piper nigrum Linnaeus) and paprika (Capsicum annuum Linnaeus) according to the health legislation. A total of 180 samples were analyzed using the methods recommended by AOAC International, from May 2018 to May 2020. The presence of at least one foreign matter was observed in 80% of the samples. Animal's hairs were observed in all the evaluated products and insect's fragments were found in the most of the samples. Mites, whole insects, insect larvae, barbules and exuvia were also found, as wellas synthetic fibers and microplastic fragments. About legislation, 47.8% of the samples were above the tolerance limits, of these, 90.7% for containing foreign matters indicating failure of good practices and 9.3% for foreign matters indicating health risk. The results obtained show inefficiency in the application of good practice measures in production chain and advertise for the intensification of inspection directed to fulfillment of sanitary norms, besides provoking the reflection on the necessity of alterations in the legislation about foreign matter in foods. (AU)

Verificação de adulterações em cúrcuma, gengibre, noz-moscada, páprica, pimenta-do-reino e colorífico, comercializados no estado de São Paulo, Brasil. (Parte II) / Verification of adulterations in turmeric, ginger, nutmeg, paprika, black pepper and colorífico marketed in the state of São Paulo, Brazil. (Part II)

Especiarias são produtos constituídos de partes de espécies vegetais com importante valor alimentício e diversos benefícios para a saúde. O objetivo deste trabalho foi pesquisar adulterações na composição de cúrcuma (Curcuma longa Linnaeus), gengibre (Zingiber officinale Roscoe), noz-moscada (Myristica fragrans Houttuyn), páprica (Capsicum annuum Linnaeus), pimenta-do-reino (Piper nigrum Linnaeus) e colorífico (mistura de urucum, Bixa orellana Linnaeus, com fubá). Foram analisadas 180 amostras adquiridas em municípios do estado de São Paulo. A investigação dos elementos histológicos foi feita por microscopia óptica, a análise dos corantes por cromatografia em papel e a quantificação da bixina por cromatografia líquida de alta eficiência. Das amostras analisadas, 16,1% apresentaram elementos histológicos estranhos ao produto, sendo que nenhuma amostra apresentou corante orgânico artificial. A concentração de bixina nas amostras de colorífico variou entre 0,6 e 105,3 mg/100g, com média de 18,9 mg/100g e desvio padrão de 17,7 mg/100g. A avaliação microscópica revelou que a maioria das adulterações ocorre pela adição de amido de Zea mays. O colorífico não apresentou adulterações, porém foi constatada a necessidade de uma padronização da concentração de bixina. Este estudo demonstrou a necessidade da intensificação do monitoramento de adulterações em especiarias para que a comercialização de alimentos fidedignos seja garantida. (AU)

Spices are products made up of parts of plant species, with important nutritional value and many health benefits. The aim of this work was to evaluate adulterations in turmeric (Curcuma longa Linnaeus), ginger (Zingiber officinale Roscoe), nutmeg (Myristica fragrans Houttuyn), paprika (Capsicum annuum Linnaeus), black pepper (Piper nigrumLinnaeus) and colorific (mixture containing Bixa orellana with cornmeal). A total of 180 samples purchased in the municipalities of the state of São Paulo were analyzed. The investigation of the histological elements was performed by optical microscopy, the analysis of the dyes was carried out using paper chromatography and the quantification of the bixin was performance by high performance liquid chromatography. Of the 180 samples analyzed, 16.1% presented strange histological elements, classified as adulterations. Among the adulterated samples, none showed organic dye. Bixin analysis was carried out on colorific samples, ranging from 0.6 ­ 105.3 mg/100g, with an average of 18.9 mg/100g and standard deviation of 17.7 mg/100g, demonstrating the need to regulate the annatto extract concentration range added into the condiment. The evaluation demonstrated the necessity to monitor adulteration in spices, so that producers and merchants provide food with quality to the consumer. (AU)

As evidências científicas da eficácia do uso da ozonioterapia frente à legislação sanitária brasileira / Scientific evidence of the effectiveness of ozone therapy use in the face of Brazilian sanitary legislation / Evidencia científica de la efectividad del uso de la ozonoterapia frente a la legislación sanitaria brasileña

Objetivo: Verificar se as evidências científicas existentes, têm alguma concreta relevância e suficiência, para a ozonioterapia ser utilizada como terapia em algumas patologias e observar o andamento da legislação brasileira acerca do tema. Métodos: Foi realizado uma revisão literária, em bases de dados, com evidências científicas dos últimos dez anos, que abordam a ozonioterapia e o avanço da legislação brasileira. Resultados: Várias evidências científicas demonstraram a eficácia da ozonioterapia, a sua relevância e suficiência em diversas patologias. Conclusão: Percebe-se evidências de que a sua liberação por parte dos órgãos sanitários brasileiros frente aos Conselhos Profissionais da área da saúde brasileira, já tarda e esbarra em questões alheias à real eficácia desta terapêutica.

Objective: verify if the existing scientific evidence has any real relevance and sufficiency for ozone to be used as therapy in some pathologies, and to observe the progress of Brazilian legislation on the subject. Method: a literary review was performed, in databases, with scientific evidence from the last ten years that address ozone therapy and the advancement of Brazilian legislation. Results: Several scientific evidences demonstrated the ozone therapy efficacy, its relevance and its sufficiency in various pathologies. Conclusion: Therefore, it is evident that the ozone therapy release by the Brazilian health authorities before the Brazilian Health Professional Councils is delayed and comes up against issues unrelated to the real effectiveness of this therapy

Objetivo: verificar si la evidencia científica existente tiene gran/particular/real relevancia y suficiencia para que el ozono se use como terapia para algunas patologías y para observar el progreso de la legislación brasileña sobre el tema. Método: se realizó una revisión literaria, en bases de datos, con evidencia científica de los últimos diez años que abordan la ozonoterapia y el avance de la legislación brasileña. Resultados: Diversas evidencias científicas han demostrado la eficacia de la ozonoterapia, su relevancia y su suficiencia en varias patologías. Conclusión: Por consiguiente, es evidente que la liberación de la ozonoterapia por parte de las agencias sanitarias brasileñas ante los Consejos de Salud de Brasil, ya se retrasa y se enfrenta a cuestiones fuera de la eficacia real de esta terapia.

Decurso histórico das políticas de fluoretação como estratégia de enfrentamento à cárie dentária no Poder Legislativo brasileiro, de 1963 a 2019 / History of fluoridation policies as a strategy by the Brazilian Legislative Branch to fight dental caries, 1963 to 2019 / Recorrido histórico de las políticas de fluoración como estrategia de combate a la caries dental en el Poder Legislativo brasileño, de 1963 a 2019

Resumo: O objetivo deste trabalho foi analisar os processos legislativos sobre políticas de fluoretação no Brasil, de 1963 a 2019. Utilizou-se o referencial teórico de Pierre Bourdieu. Foi realizada uma pesquisa documental sobre os processos legislativos que abordam o tema da fluoretação no Brasil como medida de saúde pública e as discussões que ocorreram no Congresso Nacional. As fontes de pesquisa para a construção do artigo foram os sítios eletrônicos oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para consultar os atos legislativos relacionados à fluoretação no Brasil. De 1963 a 2001 e em 2017, foi constatada uma disputa entre os métodos de fluoretação das águas de abastecimento, água mineral e fluoretação do sal. Entretanto, permeava a compreensão da importância e benefícios acerca da utilização do flúor sistêmico. De 2003 a 2013, os projetos contestavam a utilização do flúor sistêmico, propondo sua utilização apenas em meio tópico. Nos anos 1960, 1970 e em 2017, os atos legislativos apresentavam mais aproximação ao campo científico e foram propostos por parlamentares da oposição. Diferentemente do tema da fluoretação das águas, dos 6 atos legislativos favoráveis à fluoretação do sal, apenas um era proveniente de um profissional da saúde e apenas dois de legisladores do eixo Sudeste. Houve maior participação de projetos de legisladores do Centro-oeste e do Nordeste. Aqueles com formação na saúde apresentaram tomadas de posição em defesa de algum método de fluoretação sistêmica. Esta análise possibilita interpretar o processo histórico de construção em resposta ao problema constituído e suas distintas estratégias de enfrentamento.

Abstract: The aim of this study was to analyze legislative proceedings on fluoridation policies in Brazil from 1963 to 2019. The theoretical reference was Pierre Bourdieu. A document search was performed on legislative proceedings that address the theme of fluoridation in Brazil as a public health measure and the discussions in the National Congress. The sources for the article were the official websites of the Chamber of Deputies (lower house) and the Senate to consult the legislative acts related to fluoridation in Brazil. The study showed that from 1963 to 2001 and in 2017 there was a dispute between fluoridation methods for the water supply, mineral water, and table salt fluoridation. However, there was a crosscutting understanding of the importance and benefits of systemic fluoride use. From 2003 to 2013, the bills challenged the use of systemic fluoride, proposing its use only in topical applications. In the 1960s, 1970, and 2017, the legislative bills showed a closer approach to the scientific field and were submitted by opposition members of Congress. Unlike the issue of water fluoridation, of the 6 legislative bills in favor of salt fluoridation, only one was drafted by a health professional da health, and only two by legislators from the Southeast region. There were more bills by legislators from the Central and Northeast. Those with training in health exhibited positions in defense of some method of systemic fluoridation. The analysis allowed interpreting the historical process of developing the response to the caries problem and the different strategies employed in this process.

Resumen: El objetivo de este trabajo fue analizar los procesos legislativos sobre políticas de fluoración en Brasil, de 1963 a 2019. Se utilizó el marco referencial teórico de Pierre Bourdieu. Se realizó una investigación documental sobre los procesos legislativos que abordan el tema de la fluoración en Brasil, como medida de salud pública, y las discusiones que se produjeron en el Congreso Nacional. Las fuentes de investigación para la construcción del artículo fueron los sitios electrónicos oficiales de la Cámara de los Diputados y del Senado Federal para consultar las acciones legislativas relacionadas con la fluoración en Brasil. De 1963 a 2001 y en 2017 se constató una disputa entre los métodos de fluoración de las aguas de abastecimiento, agua mineral y fluoración de la sal. Mientras tanto, permeaba la comprensión de la importancia y beneficios a cerca de la utilización del flúor sistémico. De 2003 a 2013, los proyectos contestaban la utilización del flúor sistémico, proponiendo su utilización solamente como medio tópico. En los años 1960, 1970 y en 2017 las acciones legislativas presentaban más aproximación al campo científico y fueron propuestos por parlamentarios de la oposición. A diferencia del tema de la fluoración de las aguas, de las 6 acciones legislativas favorables a la fluoración de la sal, solamente una provenía de un profesional de la salud, y solamente dos de legisladores del eje sudeste. Hubo una mayor participación en proyectos de legisladores del Centro-oeste y del Nordeste. Aquellos con formación en salud presentaron toma de posición en defensa de algún método de fluoración sistémica. Este análisis posibilita interpretar el proceso histórico de construcción, en respuesta al problema planteado, y sus distintas estrategias de combate al mismo.

Representaciones de enfermeras comunitarias sobre aspectos éticos y legales en el cuidado con plantas medicinales / Representations of community nurses about ethical and legal aspects in the care with medicinal plants / Representações de enfermeiros comunitários sobre aspectos éticos e legais no cuidado com plantas medicinais

RESUMEN Objetivo: Describir las representaciones sociales de las enfermeras comunitarias sobre los aspectos éticos y legales en el uso terapéutico de plantas medicinales, como parte de los cuidados. Material y Métodos: Estudio cualitativo, descriptivo, hermenéutico, delineado por medio de las Representaciones Sociales en su enfoque procesual. Los métodos de producción de información fueron la entrevista enfocada y dos grupos focales. Se realizó triangulación de fuentes y de datos y se utilizó el análisis de contenido cualitativo inductivo. Resultados: Se presentan seis categorías: Políticas públicas, Prescripción de plantas medicinales, Calidad de los fitofármacos, Cuidado complementario, Cuidado con evidencia y Educación a la comunidad. Conclusión: Emergen dos aspectos centrales: El primero es el desarrollo de políticas públicas que apunten hacia el respaldo del accionar de la profesión y el avance de la prescripción enfermera, que permita la autonomía de la profesión respecto al cuidado con plantas medicinales en la comunidad.

ABSTRACT Objective: Describe the social representations of community nurses about ethical and legal aspects of the therapeutic use of medicinal plants. Material and Methods: Qualitative, descriptive and hermeneutical study, guided by the Social Representations in their procedural approach. Methods of information gathering consisted of focused interview and two focus groups. Data and source triangulation were conducted, using inductive qualitative content analysis. Results: Six categories were established: public policies, prescription of medicinal plants, quality of phytopharmaceuticals, complementary care, evidence-based health care and community education. Conclusion: Two central aspects emerged: the development of public policies to support the practice of the profession, and the advancement of the nurse prescribing, contributing to autonomy with respect to health care provision with medicinal plants in the community.

RESUMO Objetivo: Descrever as representações sociais dos enfermeiros da comunidade sobre aspectos éticos e legais no uso terapêutico de plantas medicinais como parte do cuidado. Material e Métodos: Estudo qualitativo, descritivo, hermenêutico, delineado pelas Representações Sociais em sua abordagem processual. Os métodos de produção da informação foram a entrevista focalizada e dois grupos focais. Foi realizada a triangulação de fontes e dados e a análise qualitativa indutiva de conteúdo. Resultados: Foram apresentadas seis categorias: Políticas públicas, Prescrição de plantas medicinais, Qualidade dos fitofarmacêuticos, Cuidados complementares, Cuidados com evidências e Educação à comunidade. Conclusão: Dois aspectos centrais emergem: O desenvolvimento de políticas públicas que apontem para o apoio à atividade da profissão e o avanço da prescrição do enfermeiro, o que permite a autonomia da profissão em relação ao cuidado com plantas medicinais na comunidade.

Regulatory framework for dietary supplements and the public health challenge / Marco regulatório dos suplementos alimentares e o desafio à saúde pública

ABSTRACT OBJECTIVE The new regulatory framework for dietary supplements in Brazil prompted this analysis of the current outlook of these products and the challenges posed by the new guidelines. METHODS We conducted a qualitative, observational and descriptive study of dietary supplements commercialized in Brazilian online stores with the help of the Google® search tool. We considered the ingredients on the labels, the effects attributed to these products and the commercial claims used as a means of promoting them to assess the necessary changes for the legal framework in the new guidelines. Finally, with the help of a database, we compared the effects declared by the manufacturers and attributed to certain ingredients with the scientific evidence described in literature. RESULTS In total, we purchased 44 dietary supplements from Brazilian online stores (n = 7). Of the samples studied, 34.2% could not be classified in the category Dietary Supplements, as recommended by the new regulation of the Brazilian Health Regulatory Agency due to the presence of prohibited substances; 16% of products should be commercialized as medicines. Regarding the commercial appeals, 97.7% had banned expressions. Numerous claims of effects attributed to certain products were characterized as consumer fraud because they have no scientific evidence. CONCLUSIONS The necessary changes represent a major regulatory and production challenge due to the wide range of dietary supplements and markets, an effort that aims to protect the consumers' health. Some previous gaps in the regulatory framework were not fully solved.

RESUMO OBJETIVO O novo marco regulatório para os suplementos alimentares no Brasil instigou a presente análise do panorama atual desses produtos e os desafios impostos pelas novas diretrizes. MÉTODOS Foi realizado um estudo qualitativo, observacional e descritivo dos suplementos alimentares comercializados em lojas virtuais brasileiras, com o auxílio da ferramenta de busca Google®. Os ingredientes declarados nos rótulos, bem como os efeitos atribuídos a esses produtos e as alegações comerciais utilizadas como forma de promovê-los foram levados em consideração a fim de avaliarmos as mudanças necessárias para o enquadramento legal nas novas diretrizes. Por fim, com o auxílio de base de dados, foram comparados os efeitos declarados pelos fabricantes e atribuídos a determinados ingredientes com as evidências científicas descritas na literatura. RESULTADOS No total, foram adquiridos 44 suplementos alimentares provenientes de lojas virtuais brasileiras (n = 7). Das amostras estudadas, 34,2% não poderiam ser enquadradas na categoria Suplementos Alimentares, conforme preconiza a nova regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em decorrência de presença de substâncias não permitidas; 16% dos produtos deveriam ser comercializados como medicamentos. Quanto aos apelos comerciais, 97,7% apresentavam expressões não permitidas. Inúmeras alegações de efeitos atribuídos a determinados produtos, por não possuírem comprovação científica, foram caracterizadas como fraude contra o consumidor. CONCLUSÕES Dada a extensa gama de suplementos alimentares e pontos de comercialização, as mudanças necessárias representam um grande desafio regulatório e de produção, esforço este que visa a proteger a saúde dos consumidores. Algumas lacunas previamente existentes ao marco regulatório ainda não foram totalmente solucionadas.

Rótulos de suplementos de vitaminas e minerais comercializados na cidade de São Paulo: atendem as normas sanitárias brasileiras? / Vitamin and mineral supplement labels marketed in the São Paulo city: are they in compliance with the Brazilian sanitary standards?

Introdução: As informações em rótulos de suplementos contribuem para a orientação do consumidor sobre a escolha do produto mais adequado às suas necessidades, no entanto, rótulos com informações não conformes à legislação sanitária podem afetar negativamente a saúde dos consumidores. Objetivos: Avaliar a conformidade de rótulos de suplementos de vitaminas e minerais comercializados na cidade de São Paulo no período de 2014 a 2017. Método: Foi elaborado um checklist com os principais itens relacionados à rotulagem, os quais foram verificados em cada embalagem: denominação de venda; lista de ingredientes; composição; conteúdo líquido; identificação de origem; identificação de lote; prazo de validade; frase de advertência e de orientação; cuidados de conservação; uso de expressões; rotulagem nutricional; informação sobre presença de glúten e aditivos permitidos. Resultados: As principais irregularidades observadas foram a presença de frases ou expressões induzindo o consumidor a engano (29%), a denominação de venda de forma incorreta (15%) e a declaração de componentes ativos não autorizados para suplementos vitamínicos (5%). Conclusões: Os resultados evidenciam os problemas relacionados à comercialização de suplementos vitamínicos e minerais no Brasil, em decorrência da complexa legislação, que dificulta sua interpretação gerando pretextos para as empresas produtoras burlarem a lei, prejudicando a saúde da população.

Introduction: The information provided in supplements labels contributes to consumer guidance on choosing the most suitable product for their needs; therefore, labels with nonconformity information to health legislation can negatively affect consumer health. Objectives: To evaluate the compliance of vitamin and mineral supplements labels marketed in the São Paulo city during the 2014­2017 period. Method: A checklist was drawn up covering the main items related to the labeling, which were verified in each package: name under which the product is sold; list of ingredients; composition; net quantity; identification of origin; batch identification; expiration date; warning and guidance statements; storage instructions; use of expressions; nutrition labeling; information on the presence of gluten and permitted additives. Results: The main irregularities observed were the presence of phrases or expressions inducing the consumer to mistake (29%), the incorrect description name (15%), and statement of active components not authorized to vitamin supplements (5%). Conclusions: The results highlight the problems related to the commercialization of vitamin and mineral supplements in Brazil, due to a complex legislation difficult to interpret that makes it possible for producing companies to create excuses to circumvent the law, damaging the health of the population.

Quiropraxia no Brasil: cenário político e ético-profissional / Chiropractic in Brazil: political and ethical-professional scenario

Esta pesquisa objetivou desvelar as percepções dos entrevistados profissionais da Fisioterapia, Fisioterapia Quiropráxica e os graduados em Quiropraxia em relação ao atual cenário político e ético-profissional da Quiropraxia no Brasil. A Quiropraxia é reconhecida como uma Especialização da profissão Fisioterapia. Porém, existem duas instituições de ensino superior que ofertam graduação em Quiropraxia no Brasil. Com o objetivo de regulamentar a profissão de Quiropraxia, tramitam no Senado Federal os Projetos de Lei n°. 4.199/2001, n°. 1436/2011, n°. 114/2015 e o Projeto de Lei do Senado n°. 599/2011. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva com abordagem qualitativa. Os sujeitos foram os profissionais da Fisioterapia, e indivíduos graduados em Quiropraxia. Para a coleta de dados utilizou-se de gravação de uma entrevista de voz a partir de um questionário semiestruturado. As entrevistas foram realizadas nos meses de novembro de 2017 até dezembro de 2017, respeitando os aspectos éticos. Na interpretação dos dados, empregou-se a análise de conteúdo proposta por Bardin (2009). As categorias identificadas foram: "O Atual cenário da Quiropraxia no Brasil", "Quem está com a razão?" e "Uma convivência pacífica". Com base nas categorizações foi possível refletir sobre novos pontos que emergiram como: os novos desafios e avanços das práticas de Quiropraxia no Brasil, Quiropraxia e Saúde Pública no Brasil. Esse trabalho conseguiu desenhar a percepção dos entrevistados sobre o atual cenário político e ético-profissional da Quiropraxia no Brasil, como uma nova ferramenta de debate, para transformar ideias enraizadas, na busca do desenvolvimento de novas reflexões entre profissionais Fisioterapeutas e graduados em Quiropraxia, promovendo um debate absolutamente importante, a fim de proporcionar a sociedade um profissional mais completo e preparado para a prática de atenção e preservação da saúde, livre das amarras de reserva de mercado.

This paper aims to show perceptions of Physiotherapy, Chiropractic Physiotherapy professionals and also Physiotherapy undergraduates concerning the current political and ethical-professional scene of Chiropractic in Brazil. Chiropractic is recognized as a specialization from Physiotherapy. However, there are two universities that offer this graduation in Brazil. In order to regulate the Chiropractic Professional is under evaluation in the Federal Senate through the law projects n° 4.199/2001, n° 1436/2011, n° 114/2015 and the law project n° 599/2011. It is a descriptive and exploratory research with qualitative approach. The interviewees were Physiotherapy professionals and graduated people in Chiropractic. To the data collection was used the recording of a voice interview from a semi- structured questionnaire. The interviews were conducted from November 2017 until December 2017, with respect of all the ethics aspects. In interpretation of data, was used the content analysis suggested by Bardin (2009). The categories identified were: " The current scenario of Chiropractic in Brazil", "Who has the reason?" and "A peaceful living". On the basis of the classification it was possible to reflect about new issues such as: the new challenges and the Chiropractic practices advances in Brazil, Chiropractic and Public Health in Brazil. This paper was able to show the interviewees' perception about the current political and ethical-professional scene of Chiropractic in Brazil, as a new debate tool to change old ideas in the search of new developments and new reflections among phisiotherapists and chiropractors encouraged an absolutely and important debate in order to show the society a complete and prepared professional with attention experience, preserve health and free from the bonds of the market.

A disseminação cultural das garrafadas no Brasil: um paralelo entre medicina popular e legislação sanitária / The cultural dissemination of garrafadas in Brazil: a parallel between popular medicine and sanitary legislation

RESUMO Garrafadas, em geral, são combinações de plantas medicinais veiculadas em bebidas alcoólicas, utilizadas com diversas finalidades na medicina popular. O presente estudo apresentou um panorama das garrafadas, relacionando-as à regulamentação sanitária no Brasil. Para tal, foi realizada uma pesquisa descritiva exploratória das garrafadas divulgadas na internet, bem como das notificações de queixas técnicas e eventos adversos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pesquisa mostrou que as garrafadas são amplamente divulgadas na internet. Concluiu-se que as garrafadas são comercializadas em todo País, sem nenhuma barreira, sendo órfãs de regulamentação sanitária específica, mas legitimadas pela cultura popular.

ABSTRACT Garrafadas, in general, are combinations of medicinal plants conveyed in alcoholic beverages, used for a variety of purposes in popular medicine. The present study presented an overview of the garrafadas, relating them to sanitary legislation in Brazil. For this, an exploratory descriptive research was carried out on garrafadas advertised on the internet, as well as notifications of technical complaints and adverse events with Anvisa (National Agency of Sanitary Inspection). The research has shown that garrafadas are widely spread on the internet. It was concluded that garrafadas are commercialized throughout the Country, without any barriers, being orphaned by specific sanitary legislation, but legitimized by popular culture.

Complementary Law 142: challenges of disability evaluation on a justice frame / LC 142: desafios da avaliação da deficiência em um marco de justiça

Introduction: The Complementary Law 142 of 2013 (LC 142) was responsible for ensuring the anticipation of retirement for people insured by Social Security diagnosed with mild, moderate and severe disabilities. The LC 142 applies the same concept of the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, which is instrumented through the Brazilian Functionality Index (IFBrA). Objective: This article aims to discuss the LC 142 from the standpoint of disability and work. Method: We performed a literature review on the topic, as well as a debate on the issues of the article on a reflective theoretical basis. Results: The central argument is that to ensure the applicability of the law and to uphold justice, it is necessary to consider the subjects from a complex and multifaceted point of view. Conclusion: The paper proposes that on matters of disability it is necessary to think beyond work, since the inclusion of these subjects in society is also subject to other determinants.

Introdução: A Lei Complementar 142 de 2013 foi responsável por garantir a antecipação da aposentadoria para contribuintes do Regime Geral da Previdência que forem considerados pessoas com deficiência leve, moderada ou grave. A LC 142 faz uso do conceito de deficiência trazido pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e é instrumentalizada por meio do Índice de Funcionalidade Brasileiro aplicado para fins de aposentadoria (IFBr-A). Objetivo: O artigo tem como objetivo discutir a LC 142 do ponto de vista da deficiência e do trabalho. Método: Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema em questão, bem como um debate sobre as problemáticas do artigo. Trata-se de um artigo teórico reflexivo. Resultados: O argumento central é de que para garantir a aplicabilidade da Lei, atendendo às exigências normativas e ao debate sobre deficiência, é necessário pensar o sujeito de um ponto de vista complexo e multifacetado, ou seja, inserido na sociedade e imerso em teias de restrições de participação de várias ordens. Conclusão: O artigo propõe que para pensar a deficiência é necessário ir além de aspectos meramente do trabalho, visto que a inserção desses sujeitos na sociedade está condicionada também a outros determinantes.

Regulación del uso de marihuana en colombia con fines medicinales / Regulation of the use of marijuana in colombia with medicinal purposes / Regulação do uso de maconha em colômbia com fins medicinais

OBJETIVO: Interpretar el proceso de regulación del uso de marihuana con fines medicinales. MATERIALES Y MÉTODOS: Cualitativo con enfoque hermenéutico, utiliza la técnica de entrevista, se aplicó a 15 expertos en octubre de 2015. Se hizo triangulación: expertos, artículos científicos e investigadores. Se realizó interpretación a partir de sistema categorial y de apoyo de programa Atlas. Ti. RESULTADOS: El debate sobre la regulación de la marihuana con fines terapéuticos se continúa dando en el mundo, en especial en relación a los beneficios para la salud. Con el uso de algunos cannabinoides ya existen evidencias, pero expertos consultados reconocen que no son suficientes; en estos casos se recomienda más investigación. Los expertos de diversas disciplinas entrevistados respaldan el argumento que con la prohibición poco se ha conseguido y que los enfoques de salud pública traen una apertura científica no represiva a la situación, situando el debate en los posibles beneficios que puede traer para el tratamiento de algunas enfermedades. Estos procesos regulatorios deben considerar un control sobre la producción, fabricación, exportación, distribución, comercio y uso del cannabis con fines médicos e investigativos; proceso distinto al de la legalización del consumo con fines recreativos. CONCLUSIÓN: Para el caso colombiano, la regulación del cannabis con fines medicinales hasta hace unos meses era solo una discusión con posiciones radicalizadas a favor y en contra. Hoy es una realidad en términos de legislación pues fue aprobada por decreto, pero con escaso debate y acción pedagógica de lo que implica la ley para población.

OBJECTIVE: To understand the process of regulating the use of marijuana for medicinal purposes.MATERIALS AND METHODS: Hermeneutical method with qualitative approach, using the interview technique, applied to fifteen experts in October 2015. Interpretation was performed from categorical system and support of Atlas.ti bar program. RESULTS: The debate on the regulation of marijuana for therapeutic purposes continuous sweeping the globe, particularly in relation to health benefits. With the use of some cannabinoids there is some evidence, but experts consulted recognize that they are not sufficient in these cases: further investigation is recommended. The interviewed experts from different disciplines support the arguments that the ban imposed over marijuana little has achieved and that public health approaches bring a non-repressive scientific openness to the situation, placing the debate on the potential benefits it can bring for the treatment of some diseases. These regulatory processes must consider control over the production, manufacture, export, distribution, sale and use of cannabis for medical and research purposes, other than the legalization of recreational use process. CONCLUSION: For the Colombian case, the regulation of cannabis for medicinal purposes, until a few months ago was just an argument with radicalized positions for and against. Today it is reality as it was approved by decree on which progress in terms of legislation is being done, but with little debate, research and information to the population.

OBJETIVO: Interpretar o processo de regulação do uso de maconha com fins medicinais. MATERIAIS E MÉTODOS: Qualitativo com enfoque hermenêutico utiliza a técnica de entrevista, se aplicou a 15 expertos em outubro de 2015. Fez-se triangulação: expertos, artigos científicos e investigadores. Realizou-se interpretação a partir de sistema categorial e de apoio de programa Atlas. Ti. RESULTADOS: O debate sobre a regulação da maconha com fins terapêuticos se continua dando no mundo, em especial em relação aos benefícios para a saúde. Com o uso de alguns canabinoides já existem evidencias, mas expertos consultados reconhecem que não são suficientes; nestes casos se recomenda mais pesquisa. Os expertos de diversas disciplinas entrevistados sustentam o argumento que com a proibição pouco se tem conseguido e que os enfoques de saúde pública trazem uma apertura científica não repressiva à situação, situando o debate nos possíveis benefícios que pode trazer para o tratamento de algumas doenças. Estes processos regulatórios devem considerar um controle sobre a produção, fabricação, exportação, distribuição, comercialização e uso do cannabis com fins médicos de pesquisa; processo distinto ao da legalização do consumo com fins recreativos. CONCLUSÃO: Para o caso colombiano, a regulação do cannabis com fins medicinais até faz uns meses era só uma discutição com posições radicalizadas a favor e em contra. Hoje é uma realidade em termos de legislação, pois foi aprovada por decreto, mas com escasso debate e ação pedagógica do que implica a lei para povoação.

Integrality of the therapeutic and pharmaceutical care: a necessary debate / Integralidade da assistência terapêutica e farmacêutica: um debate necessário

ABSTRACT The controversy surrounding the different interpretations on the integrality of therapeutic and pharmaceutical care has led to the delimitation of its scope by a law, but the issue has not been completely pacified. As a contribution to this debate, we aim to discuss the challenges to ensure the integrality of the therapeutic and pharmaceutical care, based on a conceptual approach on the meanings of integrality in the Brazilian Unified Health System (SUS). We identified important challenges to ensure the integrality of the therapeutic and pharmaceutical care in the SUS. These challenges are related to professional practices, the organization of actions and services, and the governmental response to health problems or to the treatment of specific population groups. For this end, governments need to carry out structuring actions and be efficient in using available resources so that existing problems can be overcome.

RESUMO A polêmica em torno de diferentes interpretações sobre a integralidade da assistência terapêutica e farmacêutica levou à delimitação de sua abrangência por meio de uma lei, mas sem que a questão tenha sido completamente pacificada. Como contribuição a esse debate, o objetivo deste texto é o de discutir os desafios à garantia da integralidade da assistência terapêutica e farmacêutica, a partir de uma abordagem conceitual sobre os sentidos da integralidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Identificam-se desafios importantes para a garantia da integralidade da assistência terapêutica e farmacêutica no SUS. Esses desafios estão relacionados às práticas profissionais, à organização das ações e serviços e à resposta governamental para problemas de saúde ou para tratamento de grupos populacionais específicos. Isso exige dos governos ações estruturantes e eficiência no uso dos recursos disponíveis, a fim de que os problemas existentes sejam superados.

Qualidade de suplementos proteicos: avaliação da composição e rotulagem / Quality of protein supplements: evaluation of composition and labeling

O consumo de suplementos alimentares por praticantes de atividade física tem se tornado um hábito comum, destacando-se aqueles de fonte proteica. Contudo, o uso indiscriminado destes suplementos no Brasil constitui tema de preocupação, pois dietas com elevados níveis proteicos podem ser prejudiciais à saúde. Soma-se a este quadro o fato de que levantamentos recentes sobre a qualidade desses produtos indicaram um número significativo de não conformidades em relação aos requisitos regulamentados. Neste contexto, o objetivo deste trabalho foi avaliar a conformidade de suplementos proteicos para atletas, do tipo whey protein, quanto à composição centesimal e requisitos para rotulagem. Os parâmetros da composição nutricional para os quais foram identificadas não conformidades foram teores de lipídeos totais (70 %) e carboidratos (30 %). Não conformidades de rotulagem foram evidenciadas em 100 % das amostras, sendo mais frequentes aquelas relacionadas à informação da medida caseira, prazo de validade, indicação terapêutica e denominação de venda. A falta de padronização nas orientações de uso foi também considerada crítica, pelo potencial de induzir um consumo excessivo de proteínas. Os resultados desse estudo apontaram para a urgente necessidade de se assegurar a qualidade dos suplementos proteicos consumidos no país.

The consumption of dietary supplements for physical activity practitioners has become common, highlighting the protein source supplements. However, the indiscriminate use of these supplements is a topic of concern in Brazil, because diet with high protein levels can be harmful to health. An aggravating is the fact that recent surveys on the quality of protein supplements showed a significant number of non-compliance products considering the regulated requirements. In this context, the objective of this study was to evaluate the compliance of protein supplements for athletes, whey protein type, in relation to the chemical composition and regulated requirements for labelling. The parameters related to composition that were in disagreement with the Brazilian regulations were total lipids (70 %) and carbohydrates (30 %). Nonconformities were found in labelling of 100 % of samples, being more frequent those related to household measure information, validity, therapeutic indication and sale name. An important aspect of the labelling was the lack of standardization in the recommendations for use by the manufactures because some of which could lead the users to excessive protein intake. The results of this study indicated the urgent need of quality assurance of protein supplements consumed in Brazil.

Suplementos vitamínicos e/ou minerais: regulamentação, consumo e implicações à saúde / Vitamin and mineral supplements: regulation, consumption, and health implications / Suplementos de vitaminas y/o minerales: normativas, consumo e implicaciones en la salud

Em decorrência das mudanças no padrão alimentar da população, a suplementação da dieta com micronutrientes é prática comum. A preocupação com a saúde e a facilidade de comercialização dos suplementos vitamínicos e/ou minerais, aliadas ao forte apelo publicitário, têm estimulado a população ao consumo indiscriminado desses produtos, o que pode acarretar riscos à saúde. Este trabalho teve como objetivo avaliar a legislação relativa ao cenário do consumo e segurança do uso de suplementos vitamínicos e/ou minerais no Brasil. Verificou-se que as legislações brasileiras a esse respeito são complexas, dificultando o entendimento das normas e a aplicação destas. Estudos sobre o consumo de suplementos pela população brasileira são limitados, e o consumo inadequado por falta de conhecimento é um potencial risco à saúde da população. Concluiu-se que há necessidade de implementação de políticas públicas que promovam o esclarecimento da população, dos profissionais da área de saúde e do comércio sobre o assunto.

Micronutrient supplementation to reduce nutritional deficiencies has grown in recent years due to changes in the population’s dietary patterns. Widespread preoccupation with health, ease in marketing vitamin and mineral supplements, and strong advertising appeal have encouraged increasing consumption of these products, thereby posing health risks. The current study addresses legislation, consumption, and health risks related to vitamin and mineral supplements in Brazil. The Brazilian legislation on dietary supplements is complex. Studies on their consumption by the Brazilian population are limited, and inappropriate use due to gaps in knowledge poses a potential health risk to the population. The study concludes that public policies are needed to raise awareness on this topic among the general public, health professionals, and sales personnel.

Como resultado de los cambios en los hábitos alimenticios de la población, el consumo de suplementos alimenticios con micronutrientes es una práctica común. La preocupación sobre la salud y la comercialización de suplementos de vitaminas y/o minerales, combinadas con el fuerte atractivo de la publicidad, han animado a la población al consumo indiscriminado de estos productos, que pueden ocasionar riesgos a la salud. Este trabajo tuvo como objetivo evaluar la legislación existente, en relación con el consumo y seguridad en el uso de suplementos de vitaminas y/o minerales. Se descubrió que la legislación brasileña -en materia de suplementos alimenticios- es compleja y difícil de entender, así como la aplicación de la normativa. Los estudios de su consumo por parte de la población son limitados, y el consumo inadecuado por falta de conocimientos es un riesgo potencial para la salud pública. Se concluye que existe la necesidad de implementar políticas públicas que promuevan la transparencia de la información a la población, profesionales de la salud y comercio sobre este tema.