RESUMEN
Recomenda que a Câmara dos Deputados aprecie, com urgência, o Projeto de Lei nº 1549/2003, que regulamenta o exercício da Acupuntura e que se encontra em fase terminativa na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, acatando na íntegra os termos do Voto em separado apresentado pelo Deputado Ronaldo Fonseca, pois atende os anseios da população, fazendo-se justiça e promovendo a equidade, fortalecendo o SUS e o acesso universal e com segurança para o usuário às Práticas Integrativas em Saúde; e que, posteriormente, os Senadores da República, em ato contínuo do processo legislativo, no Senado Federal, possam prezar pelo direito constitucional à saúde com qualidade em tempo operacionalizada de modo multi e interprofissional e transdisciplinar com fulcro no que se recomenda como de grande relevância à Câmara Federal.
Asunto(s)
Terapias Complementarias/legislación & jurisprudencia , Acupuntura/legislación & jurisprudencia , /legislación & jurisprudencia , Seguridad del Paciente/legislación & jurisprudenciaRESUMEN
O presente estudo objetivou explorar, a partir de relatos de vida de acupunturistas, a luta pela regulamentação da prática da acupuntura no Brasil. Utilizamos a História Oral de Vida como método, tendo como proposta central a dimensão das experiências humanas envolvidas nesta trajetória de lutas e desafios. Realizamos dez entrevistas, seguindo o conjunto de procedimentos exigidos pela História Oral. As informações contidas nas narrativas foram analisadas e, tomando como referencial a abordagem de interpretação denominada imersão/cristalização, foram estabelecidos os temas centrais do trabalho, a partir dos quais a discussão foi desenvolvida. Os resultados apontaram a emergência de temas extremamente controversos que envolvem aspectos políticos, corporativos e de âmbito cultural, que se apresentam como elementos centrais dentro de um processo histórico ainda em desenvolvimento.
Asunto(s)
Humanos , Terapias Complementarias , Acupuntura/legislación & jurisprudencia , Brasil , Reglamentación de Organismos de PolíticaRESUMEN
Vistos: lo dispuesto por el Código Sanitario en sus artículos 1°, 2°, 3° y 9°; en el Título V de su Libro Primero sobre Educación y Divulgación Sanitaria, en especial en su Art. 54; en su Libro Quinto relacionado con el ejercicio de la medicina y profesiones afines; y en el Art. 129 de su Libro Sexto; lo señalado en el decreto supremo N°42 de 2004, del Ministerio de Salud, que regula el ejercicio de las prácticas médicas alternativas complementarias como profesiones auxiliares de la salud.