Government strategies to ensure the human right to adequate and healthy food facing the Covid-19 pandemic in Brazil. / Estratégias governamentais para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil.

The Covid-19 pandemic revealed a concrete and immediate threat to food and nutrition security (FNS), especially for vulnerable groups. This study aimed to identify government strategies implemented in Brazil to provide the Human Right to Adequate and Healthy Food in high social vulnerability contexts during the Covid-19 pandemic. A cross-sectional study was carried out, with analysis of official documents published between March 20 and July 30, 2020, by the Federal Government, Federal District, Brazilian states, and capitals, focusing on measures to ensure availability and physical or financial access to food. Strategies implemented mainly involve food distribution and minimum income assurance. The following were implemented: Basic Emergency Income (Federal Government); Food Acquisition Program (PAA), and emergency financial aid (states); emergency food donation programs (states and municipalities). Existing measures were adapted to the pandemic, such as the National School Food Program (PNAE), the National Food Acquisition Program (PAA), and the distribution of food and staple food baskets. While essential, these strategies have limited scope and are insufficient to ensure FNS.

A pandemia de Covid-19 revelou a existência de ameaça concreta e imediata à segurança alimentar e nutricional (SAN), em especial de grupos vulnerabilizados. O estudo buscou identificar as estratégias governamentais implementadas no Brasil para prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável em contextos de elevada vulnerabilidade social frente à Covid-19. Foi realizado um estudo transversal, com análise de documentos oficiais publicados entre 20 de março e 30 de julho de 2020 pela União, Distrito Federal, estados e capitais brasileiras, com foco em medidas que assegurem disponibilidade e acesso físico ou financeiro a alimentos. As estratégias implementadas envolvem fundamentalmente distribuição de alimentos e garantia de renda mínima. Foram instituídas: Renda Básica Emergencial (União); Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e auxílio financeiro emergencial (estados); programas de doação emergencial de alimentos (estados e municípios). Medidas existentes foram adaptadas frente à pandemia, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nacional, a distribuição de alimentos e de cestas básicas. Embora importantes, essas estratégias têm alcance limitado e são insuficientes para assegurar a SAN.

Estratégias governamentais para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil / Government strategies to ensure the human right to adequate and healthy food facing the Covid-19 pandemic in Brazil

Resumo A pandemia de Covid-19 revelou a existência de ameaça concreta e imediata à segurança alimentar e nutricional (SAN), em especial de grupos vulnerabilizados. O estudo buscou identificar as estratégias governamentais implementadas no Brasil para prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável em contextos de elevada vulnerabilidade social frente à Covid-19. Foi realizado um estudo transversal, com análise de documentos oficiais publicados entre 20 de março e 30 de julho de 2020 pela União, Distrito Federal, estados e capitais brasileiras, com foco em medidas que assegurem disponibilidade e acesso físico ou financeiro a alimentos. As estratégias implementadas envolvem fundamentalmente distribuição de alimentos e garantia de renda mínima. Foram instituídas: Renda Básica Emergencial (União); Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e auxílio financeiro emergencial (estados); programas de doação emergencial de alimentos (estados e municípios). Medidas existentes foram adaptadas frente à pandemia, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nacional, a distribuição de alimentos e de cestas básicas. Embora importantes, essas estratégias têm alcance limitado e são insuficientes para assegurar a SAN.

Abstract The Covid-19 pandemic revealed a concrete and immediate threat to food and nutrition security (FNS), especially for vulnerable groups. This study aimed to identify government strategies implemented in Brazil to provide the Human Right to Adequate and Healthy Food in high social vulnerability contexts during the Covid-19 pandemic. A cross-sectional study was carried out, with analysis of official documents published between March 20 and July 30, 2020, by the Federal Government, Federal District, Brazilian states, and capitals, focusing on measures to ensure availability and physical or financial access to food. Strategies implemented mainly involve food distribution and minimum income assurance. The following were implemented: Basic Emergency Income (Federal Government); Food Acquisition Program (PAA), and emergency financial aid (states); emergency food donation programs (states and municipalities). Existing measures were adapted to the pandemic, such as the National School Food Program (PNAE), the National Food Acquisition Program (PAA), and the distribution of food and staple food baskets. While essential, these strategies have limited scope and are insufficient to ensure FNS.

Framework dos cenários de risco no contexto da implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco / Risks scenarios frameworks in the context of an oil refinery installation at Pernambuco State

A magnitude dos problemas socioambientais relacionados à urbanização, industrialização e esgotamento de recursos naturais tem impacto crescente sobre a saúde e o ambiente. Paradoxalmente, os padrões de consumo demandam a ampliação da produção industrial, baseada na exploração de recursos não renováveis, cujos riscos tecnológicos, particularmente os da indústria petroquímica, impõem dificuldades reais às medidas de controle e vigilância à saúde. O refino de petróleo é uma atividade potencialmente danosa ao ambiente e à saúde humana, particularmente aos trabalhadores. Esse estudo objetivou caracterizar os cenários de risco para a saúde ambiental decorrentes da instalação de uma refinaria de petróleo na Região Metropolitana de Recife (Pernambuco). Com base em dados secundários e referências da literatura, construiu-se uma matriz de reprodução social para contextualizar os problemas nas dimensões biológica, da consciência e conduta, econômica, política e ecológica, permitindo presumir riscos, com vista a subsidiar o desenvolvimento e a organização das ações de vigilância em saúde no Estado, articuladas intersetorialmente, com participação social, capazes de intervir sobre os riscos e evitar o adoecimento dos trabalhadores e da população nesse território.

The magnitude of the environmental and social problems due to urbanization, industrialization and exhaustion of natural resources has shown an increase in the impact on health and environment. Paradoxically, the consumption patterns demand for the expansion in the industrial production based on the exploitation of the non-renewable resources, which technological risks, especially from the petrochemical industry, have put difficulties on the risk control and health surveillance. The petroleum refining is an activity potentially damageable to the environment and human health, particularly to workers. The main objective of this study was to characterize the scenarios of risk to environmental health due to an oil refinery installation in the Metropolitan Region of Recife (Pernambuco). Based on secondary data and literature review, a Social Reproduction Matrix was made contextualizing the problems in the biological, consciousness and conduct, economic, policy and ecological dimensions, enabling to presume the risks to support the health surveillance development and organization in the state, with intersectoriality, social participation, and able to intervene on risks and prevent diseases among the workers and people in the territory.

[Risks scenarios frameworks in the context of an oil refinery installation at Pernambuco State]. / Framework dos cenários de risco no contexto da implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco.

The magnitude of the environmental and social problems due to urbanization, industrialization and exhaustion of natural resources has shown an increase in the impact on health and environment. Paradoxically, the consumption patterns demand for the expansion in the industrial production based on the exploitation of the non-renewable resources, which technological risks, especially from the petrochemical industry, have put difficulties on the risk control and health surveillance. The petroleum refining is an activity potentially damageable to the environment and human health, particularly to workers. The main objective of this study was to characterize the scenarios of risk to environmental health due to an oil refinery installation in the Metropolitan Region of Recife (Pernambuco). Based on secondary data and literature review, a Social Reproduction Matrix was made contextualizing the problems in the biological, consciousness and conduct, economic, policy and ecological dimensions, enabling to presume the risks to support the health surveillance development and organization in the state, with intersectoriality, social participation, and able to intervene on risks and prevent diseases among the workers and people in the territory.