Informação na judicialização da saúde: o protótipo JUDJe / Information in the judicialization of health: the JUDJe prototype / Información en la judicialización de la salud: el prototipo JUDJe

O fenômeno da judicialização da saúde carece de dados organizados e comparáveis entre estudos sobre o tema. Diversas fontes, recortes prévios e intermediários geram resultados conflitantes e de difícil repro-dução. Esta nota argumenta a necessidade de definir um padrão/elemento comum nos processos judiciais em saúde, propondo o sistema JUDJe, que utiliza o Diário de Justiça Eletrônico para extrair, organizar e classificar esses dados. O JUDJe gerou um banco de dados aberto com 100 mil movimentações processuais sobre casos de câncer. Defende mais qualidade e conexão dos dados, e mais acesso a esses últimos, pro-movendo equidade e visão multidimensional. Propõe a "judicialização 2.0" com dados em rede conectando saúde e direito.

The phenomenon of health judicialisation lacks organised and comparable data between studies on the subject. Different sources, previous and intermediate pieces of information generate conflicting results that are difficult to reproduce. This note argues the need to define a common standard/element in health lawsuits and proposes the JUDJe system, using the online Official Gazette to extract, organize and classify such data. JUDJe generated an open geo-referenced database with 100 thousand legal proceedings on cancer cases. It advocates more quality and connection of data, and more access to them, promoting equity and a multidimensional vision. It proposes a "judicialization 2.0" connecting the health and law domains.

El fenómeno de la judicialización de la salud carece de datos organizables y comparables entre los estudios sobre el tema. Diferentes fuentes, cortes previos y intermedios generan resultados contradictorios y dificiles de reproduzir. Esta nota argumenta la necesidad de definir un elemento común/estándar en los procesos judiciales de salud, proponiendo el sistema JUDJe, que utiliza el Diario Oficial Electrónico de Justicia para extraer, organizar y clasificar esos datos. El JUDJe generó una base de datos abiertos georreferenciada con 100 mil actuaciones judiciales sobre casos de cáncer. Defiende más calidad y conexión de datos, y más acceso a esos últimos, promoviendo la equidad y una visión multidimensional. Propone la "judicialización 2.0" con datos en red que conecten salud y derecho.

Fatores que aumentam o tempo do processo judicial no Brasil / Factores que aumentan el tiempo del proceso judicial en Brasil / Factors increasing case disposition time in Brazil

Resumo A morosidade judicial no Brasil é um problema grave e persistente. Este trabalho ajuda a compreender as causas desse problema, na medida em que identifica e discute 12 fatores que aumentam o tempo do processo judicial no país, os quais foram identificados com base na análise de conteúdo de entrevistas com 15 atores-chave do sistema brasileiro de Justiça, entre juízes, promotores e advogados. Cada um dos fatores foi discutido segundo a literatura acadêmica, relatórios oficiais e indicadores de desempenho. Os achados da pesquisa mostram que fatores como o baixo custo do ajuizamento, a ausência de punição a litigantes repetitivos e o ajuizamento de execuções fiscais promovem uma sobrecarga de processos nos tribunais. O Judiciário também parece sobrecarregado por atribuições que extrapolam a função jurisdicional, como coletar evidências e localizar devedores e bens. O excesso de disputas e atribuições teria tornado a máquina judiciária brasileira grande e lenta, além de cara. Políticas públicas de redução da morosidade judicial no país são sugeridas.

Resumen Las demoras judiciales en Brasil son un problema grave y persistente. Este trabajo ayuda a comprender las causas de este problema, ya que identifica y discute 12 factores que aumentan la duración del proceso judicial en el país. Los factores fueron identificados a partir del análisis de contenido de entrevistas con 15 actores clave del sistema de justicia brasileño, entre jueces, fiscales y abogados. Cada factor fue discutido con base en la literatura académica, informes oficiales e indicadores de desempeño. Los hallazgos de la investigación muestran que factores como el bajo costo de presentación, la ausencia de sanción para los litigantes reincidentes y la presentación de ejecuciones fiscales promueven una sobrecarga de procesos en los tribunales. El Poder Judicial también parece estar cargado de atribuciones que van más allá de la función jurisdiccional, como reunir pruebas y localizar deudores y bienes. El exceso de disputas y asignaciones habría hecho grande y lenta la máquina judicial brasileña, además de costosa. Se sugieren políticas públicas para reducir las demoras judiciales en el país.

Abstract Judicial delay in Brazil is a severe and persistent problem. This work helps to understand the causes of this issue, by identifying and discussing 12 factors that increase the length of the judicial process in the country. These factors were identified through content analysis of interviews with 15 key players in the Brazilian justice system, including judges, prosecutors, and lawyers. Each factor was discussed based on academic literature, official reports, and performance indicators. The research findings show that factors such as the low cost of filling, the absence of punishment for repetitive litigants, and tax foreclosures promote an overload of processes in the courts. The Judiciary also seems to be burdened with attributions beyond the jurisdictional function, such as collecting evidence and locating debtors and assets. The excess of disputes and assignments has made the Brazilian judicial machine large, slow, and expensive. Public policies to reduce judicial delays in the country are suggested.

Exploring professional theories, models, and frameworks for justice-oriented constructs: a scoping review / Explorando teorias, modelos e estruturas profissionais para construções orientadas para a justiça: uma revisão de escopo

Abstract Introduction The role of systemic marginalization in negatively impacting the health and wellbeing of individuals and populations is well-established. Although the profession has begun to address the impact of colonialism in clinical and educational contexts, these topics are less represented in the underpinning theories, models, and frameworks that guide research, practice, and education. Objective To identify and analyze peer-reviewed journal articles about professional theories, models, and frameworks describing justice-oriented constructs. Method We searched for journal articles published between 1971 and 2021 as indexed in PubMed/Medline, EMBASE, Scopus, PsycInfo, CINAHL, and Web of Science. We used the Levac et al. methodology and followed the Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews extension (PRISMA-ScR) and the JBI Scoping Review Network. Included articles featured theories, models, frameworks that described justice-oriented constructs. Results Forty-five articles published from 1987 to 2021 met inclusion criteria. These included 19 models, 19 frameworks, five theories, and two paradigms. The majority of articles originated in Canada, the United States, and Australia and within the past 20 years. The most commonly described constructs were inclusion, culture, and occupational justice. Conclusion This scoping review provides an overview of publications describing theories, models, and frameworks in occupational therapy literature that include justice-oriented constructs. Although justice-oriented constructs were the central topic in 35 articles, the context was not explicitly connected to professional activity. Only seven articles discussed research, which reveals a major concern considering its foundational role in the profession.

Resumo Introdução O papel da marginalização sistémica no impacto negativo na saúde e no bem-estar dos indivíduos e das populações está bem estabelecido. Embora a profissão tenha começado a abordar o impacto do colonialismo em contextos clínicos e educacionais, estes tópicos estão menos representados nas teorias, modelos e enquadramentos subjacentes que orientam a investigação, a prática e a educação. Objetivo Identificar e analisar artigos de periódicos revisados ​​por pares sobre teorias, modelos e estruturas profissionais que descrevem construtos orientados para a justiça. Método Pesquisamos artigos de periódicos publicados entre 1971 e 2021 indexados em PubMed/Medline, EMBASE, Scopus, PsycInfo, CINAHL e Web of Science. Usamos o Levac et al. metodologia e seguiumos a extensão Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses para extensão Scoping Reviews (PRISMA-ScR) e a JBI Scoping Review Network. Os artigos incluídos apresentavam teorias, modelos e estruturas que descreviam construções orientadas para a justiça. Resultados Quarenta e cinco artigos publicados de 1987 a 2021 preencheram os critérios de inclusão. Estes incluíram 19 modelos, 19 estruturas, cinco teorias e dois paradigmas. A maioria dos artigos teve origem no Canadá, nos Estados Unidos e na Austrália nos últimos 20 anos. Os construtos mais comumente descritos foram inclusão, cultura e justiça ocupacional. Conclusão Esta revisão de escopo fornece uma visão geral das publicações que descrevem teorias, modelos e estruturas na literatura de terapia ocupacional que incluem construtos orientados para a justiça. Embora os construtos orientados para a justiça tenham sido o tema central em 35 artigos, o contexto não estava explicitamente ligado à atividade profissional. Apenas sete artigos discutiram a pesquisa, o que revela uma grande preocupação considerando o seu papel fundacional na profissão.

Lições de Justiça Reprodutiva para catalisar estratégias de incidência durante a crise do Zika no Brasil / Reproductive Justice Lessons for Catalyzing Advocacy Strategies during Zika Crisis in Brazil

Resumo Revisitaremos uma constelação de respostas para garantir justiça reprodutiva para mulheres e meninas durante a crise do Zika no Brasil. As ações relatadas foram conduzidas pela Anis - Instituto de Bioética, uma ONG feminista. Argumentamos que, durante as emergências sanitárias, é necessário o uso de lentes feministas interseccionais para construir respostas efetivas e sensíveis às questões de gênero, em favor de mulheres e meninas. Apresentamos três táticas de incidência utilizadas na luta por justiça reprodutiva durante a crise do Zika: 1) construir narrativas baseadas em histórias de vida que retratem os efeitos desproporcionais da crise em mulheres e meninas; 2) produzir dados baseados em evidências para catalisar estratégias de incidência para revisão legal e de políticas públicas; 3) promover oportunidades para o fortalecimento de alianças e movimentos, bem como o compartilhamento de poder por meio de atividades de mobilização comunitária. Reconhecemos a importância de responder às necessidades das populações em tempo real, e para isso torna-se fundamental que as evidências sobre os impactos das emergências em saúde pública sejam produzidas e compartilhadas de maneira ágil. Os esforços em incidência não são estratégias fragmentadas, pois garantir a justiça reprodutiva exige uma estrutura abrangente e transformadora, incluindo soluções que envolvam o cotidiano das pessoas comuns e suas experiências de vida.

Abstract This article aims to revisit a constellation of responses to guarantee reproductive justice for women and girls during the Zika crisis in Brazil, that were conducted by Anis - Institute of Bioethics, a Brazilian feminist NGO. We argue that intersectional feminist lenses and gender-sensitive responses are necessary to build effective efforts for women and girls during a public health emergency. As such, we present three concomitant and intersectional learned tactics we used to fight for reproductive justice during the Zika crises, but also in its aftermath: 1. To build storytelling narratives that portray the disproportional effects of the crisis on women and girls; 2. To produce evidence-based data to catalyze advocacy strategies for legal and policy review; 3. To promote movement building opportunities and sharing power through community mobilization activities. We assume the importance of providing immediate evidence and gender sensitive framings to inform real-time public health responses. Advocacy efforts should not be seen as fragmented strategies, since ensuring reproductive justice demands a comprehensive and transformative framework that include solutions for multiple aspects of real-life experiences.

Justicia reproductiva en Uruguay: resultados materno perinatales en el Sistema Nacional Integrado de Salud / Reproductive justice in Uruguay Maternal and Perinatal Outcomes in the Integrated National Health System / Justiça reprodutiva no Uruguai: resultados maternos e perinatais no Sistema Nacional Integrado de Saúde

Introducción: la justicia reproductiva es la capacidad de las personas y las sociedades de poder concretar los derechos sexuales y reproductivos. Por el contrario, la injusticia reproductiva (IR) expone la presencia de riesgos para el proceso de desarrollo durante el embarazo y la primera infancia. Objetivo: describir la evolución de un conjunto de indicadores vinculados a la justicia reproductiva en el Sistema Nacional Integrado de Salud (SNIS) de Uruguay en los últimos 12 años y comparar las tendencias entre el subsector público y el subsector privado. Metodología: estudio descriptivo, retrospectivo, de un conjunto de indicadores incluidos en los objetivos de desarrollo sostenibles (ODS) y de los objetivos sanitarios nacionales. Se analizaron razón de mortalidad materna (MM), incidencia de parto pretérmino (PPT), bajo peso al nacer (BPN) y sífilis congénita (SC), en el subsector público y privado del SNIS, durante los últimos 12 años. Resultados: la razón de MM en el período de tiempo analizado ha sido siempre superior en el subsector público, salvo en el año 2015. La incidencia de PPT en el período de tiempo ha oscilado entre 8,6% y 10%. Ésta es superior en el subsector público, salvo en algunos períodos donde es mayor en el subsector privado. La incidencia de BPN es superior siempre en el subsector público, con su mayor incidencia en 2022, de 9,3. La SC siempre fue superior en el subsector público desde 1,3 a 7,1, mientras que en el subsector privado los valores van de 0,2 a 0,6. Conclusiones: la diferencia en estos indicadores de salud perinatal entre los dos subsectores de atención de nuestro país refleja que a pesar de contar con un SNIS, existe una disparidad que impacta sobre los resultados de indicadores finales e intermedios, determinando así la existencia de una IR.

Introduction: Reproductive justice is the ability of individuals and societies to realize sexual and reproductive rights. On the contrary, reproductive injustice (RI) exposes the presence of risks to the developmental process during pregnancy and early childhood. Objective: To describe the evolution of a set of indicators related to reproductive justice in the Integrated National Health System (SNIS) of Uruguay over the last 12 years and compare trends between the public and private subsectors. Methodology: A descriptive, retrospective study of a set of indicators included in the Sustainable Development Goals (SDGs) and national health objectives was conducted. Maternal mortality ratio (MMR), incidence of preterm birth (PTB), low birth weight (LBW), and congenital syphilis (CS) were analyzed in the public and private subsectors of the SNIS over the past 12 years. Results: During the analyzed period the maternal mortality ratio has always been higher in the public subsector, except in the year 2015. The incidence of preterm birth during the period has ranged between 8.6% and 10%. It is higher in the public subsector, except in some periods where it is higher in the private subsector. The incidence of low birth weight is always higher in the public subsector, with its highest incidence in 2022 at 9.3. Congenital syphilis has always been higher in the public subsector, ranging from 1.3 to 7.1, while in the private subsector, the values range from 0.2 to 0.6. Conclusions: The difference in these perinatal health indicators between the two healthcare subsectors in our country reflects that despite having an Integrated National Health System, there is a disparity that impacts the results of final and intermediate indicators, thus determining the existence of reproductive injustice.

Introdução: A justiça reprodutiva é a capacidade dos indivíduos e das sociedades de poderem realizar seus direitos sexuais e reprodutivos. A injustiça reprodutiva (IR), por outro lado, expõe a presença de riscos ao processo de desenvolvimento durante a gravidez e a primeira infância. Objetivo: descrever a evolução de um conjunto de indicadores relacionados à justiça reprodutiva no Sistema Nacional Integrado de Saúde (SNIS) do Uruguai nos últimos 12 anos e comparar as tendências entre os subsetores público e privado. Metodologia: estudo descritivo e retrospectivo de um conjunto de indicadores incluídos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) e nas metas nacionais de saúde. A taxa de mortalidade materna (MM), a incidência de parto prematuro (PTB), baixo peso ao nascer (BPN) e sífilis congênita (SC) foram analisadas no subsetor público e privado do SNIS nos últimos 12 anos. Resultados: A taxa de mortalidade materna foi maior no subsetor público durante o período analisado, exceto em 2015. A incidência de nascimento pré-termo no período variou entre 8,6 e 10%. Ela é maior no subsetor público, exceto em alguns períodos em que é maior no subsetor privado. A incidência de baixo peso ao nascer é sempre maior no subsetor público, com sua maior incidência em 2022, com 9,3. A sífilis congênita sempre foi mais alta no subsetor público, de 1,3 a 7,1, enquanto no subsetor privado os valores variam de 0,2 a 0,6. Conclusões: A diferença nesses indicadores de saúde perinatal entre os dois subsetores de atendimento em nosso país reflete que, apesar da existência de um Sistema Nacional de Saúde Integrado, há uma disparidade que impacta nos resultados dos indicadores finais e intermediários, determinando assim a existência de uma injustiça reprodutiva.

Alienação parental de pessoas idosas em conflitos familiares: análise documental

Este estudo analisa os processos de alienação parental contra pessoa idosa em conflitos familiares. Fundamenta-se na análise de decisões judiciais, que apontou a categoria: evidência de conflitos familiares para alienação parental, que contempla as dificuldades quanto ao manejo de papéis na relação parento-filial, constância de conflito nas relações familiares e produção de alienação parental com pessoas idosas em situação de vulnerabilidade emocional. Conclui-se que a alienação parental com pessoas idosas é comum nos tempos atuais.

Equity in health and justice: a look at the Brazilian unified health system (SUS) from the perspective of John Rawls

This study addresses the issue of equity in health and justice from the perspective of public health bioethics, describing the Brazilian Unified Health System (SUS), equating legitimate interests for essential goods, such as health. The conception of John Rawls' theory of justice is "justice as fairness" and has a seventeenth century contractualism tenor. Although it was not conceived specifically for health and marked by the "difference principle", it promoted, in the field of health care, the institution of health systems created on the basis of universal access and equity in the distribution of scarce resources. The principles of the Brazilian Unified Health System (SUS) guarantee access to all levels of care, equality in health care, without distinctions or privileges of any kind, integrity in health care, free of charge, community participation and decentralization, regionalization and hierarchization of health actions and services, which gives the SUS a strong Rawlsian bias. The Brazilian model was built on the principle that health is a right of all and a duty of the State, therefore, it is based on the assumption of universal and equal access to health actions and services for its promotion and recovery.

Este estudio aborda el tema equidad en salud y justicia desde la perspectiva de la bioética de la salud pública, describiendo el Sistema Único de Salud (SUS) brasileño, equiparando intereses legítimos por los bienes esenciales, como la salud. La concepción de la teoría de justicia de John Rawls es la "justicia como equidad" y tiene un tenor de contractualismo del siglo XVII. Aunque no fue concebida específicamente para la salud y marcada por el "principio de la diferencia", impulsó, en el ámbito de la atención sanitaria, la institución de sistemas de salud creados sobre la base del acceso universal y la equidad en la distribución de recursos escasos. Los principios del Sistema Único de Salud (SUS) brasileño garantizan el acceso para todos los niveles asistenciales, igualdad en la atención a la salud, sin distinciones ni privilegios de ningún tipo, integridad en la asistencia a la salud, gratuidad, participación comunitaria y una descentralización, regionalización y jerarquización de las acciones y servicios de salud, lo que da al SUS un fuerte sesgo rawlsiano. El modelo brasileño se construyó sobre el principio de que la salud es un derecho de todos y un deber del Estado, por lo tanto, se basa en el supuesto del acceso universal e igualitario a las acciones y servicios de salud para su promoción y recuperación.

Este estudo aborda a questão da equidade em saúde e da justiça sob a perspectiva da bioética da saúde pública, descrevendo o Sistema Único de Saúde (SUS), equiparando interesses legítimos para bens essenciais, como a saúde. A concepção da teoria da justiça de John Rawls é "justiça como equidade" e tem um teor contratualista do século XVII. Embora não tenha sido concebida especificamente para a saúde e marcada pelo "princípio da diferença", ela promoveu, no campo da assistência à saúde, a instituição de sistemas de saúde criados com base no acesso universal e na equidade na distribuição de recursos escassos. Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) garantem o acesso a todos os níveis de atenção, a igualdade na assistência à saúde, sem distinções ou privilégios de qualquer espécie, a integralidade na assistência à saúde, a gratuidade, a participação da comunidade e a descentralização, regionalização e hierarquização das ações e serviços de saúde, o que confere ao SUS um forte viés rawlsiano. O modelo brasileiro foi construído com base no princípio de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, portanto, parte do pressuposto do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para sua promoção e recuperação.

Factores sociodemográficos en la dinámica del comportamiento delictivo: análisis descriptivo de criminalidad en Colombia, año 2022 / Socio-demographic factors in the dynamics of criminal behaviour: descriptive analysis of criminality in Colombia, year 2022 / Fatores sociodemográficos na dinâmica do comportamento criminal: análise descritiva da criminalidade na Colômbia, ano de 2022

El presente estudio de carácter descriptivo y analítico tiene como objetivo principal presentar el comportamiento criminal en Colombia para el 2022, desde un enfoque cuantitativo empleado para la extracción, análisis e interpretación de los registros administrativos del Sistema de Información Estadístico, Delincuencial, Contravencional y Operativo (SIEDCO), constituyéndose como un insumo para aquellos interesados en el estudio de la dinámica criminal, así como para quienes se encargan de diseñar estrategias para la contención del delito y la generación de política pública en materia de seguridad. En este sentido y en el marco de las dinámicas sociodemográficas, en una primera parte se aborda de manera general el proceso de homogenización de los registros administrativos llevado a cabo por la Policía Nacional y la Fiscalía General de la Nación. Y en una segunda parte, con especial énfasis en el homicidio intencional, se presenta el análisis de la información que permitió identificar las principales variables que influyen en la comisión del delito, de acuerdo con las cifras contenidas en el SIEDCO, en el periodo comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 2022, comparado con la misma temporalidad del 2021, en el que se detallan los delitos que afectan la integridad personal y el patrimonio económico de quienes habitan el territorio colombiano; se hallaron incrementos considerables en estos y se resaltan los factores de oportunidad para su comisión, situación contraria a la que se evidenció sobre las afectaciones a la vida y la integridad, conjunto de conductas que, según lo registrado, decrecieron en el periodo analizado. Finalmente, se ofrece un aporte a la contención desde la actividad de policía y una serie de conclusiones que permitan ampliar la visión sobre los diversos fenómenos y enriquecer la generación de conocimiento en el campo de la criminología.

The main objective of this descriptive and analytical study is to present criminal behaviour in Colombia for 2022, from a quantitative approach used for the extraction, analysis and interpretation of the administrative records of the Statistical, Criminal, Contraventional and Operational Information System (SIEDCO), constituting an input for those interested in the study of criminal dynamics, as well as for those responsible for designing strategies for the containment of crime and the generation of public policy on security. In this sense, and within the framework of socio-demographic dynamics, the first part of the paper deals in a general way with the process of homogenisation of administrative records carried out by the National Police and the Attorney General's Office. The second part, with special emphasis on intentional homicide, presents the analysis of the information that made it possible to identify the main variables that influence the commission of the crime, according to the figures contained in SIEDCO, in the period between 1 January and 31 December 2022, compared with the same period in 2021, in which the crimes that affect the personal integrity and economic patrimony of those who live in Colombian territory are detailed; considerable increases were found in these and the factors of opportunity for their commission are highlighted, contrary to the situation that was evidenced in the affectations to life and integrity, a group of conducts that, according to what was recorded, decreased in the period analysed. Finally, we offer a contribution to containment from the police activity and a series of conclusions that allow us to broaden the vision of the diverse phenomena and enrich the generation of knowledge in the field of criminology.

O principal objetivo deste estudo descritivo e analítico é apresentar o comportamento criminal na Colômbia para 2022, a partir de uma abordagem quantitativa utilizada para a extração, análise e interpretação dos registros administrativos do Sistema de Informação Estatística, Criminal, Contravencional e Operacional (SIEDCO), constituindo um insumo para os interessados no estudo da dinâmica criminal, bem como para os responsáveis pela elaboração de estratégias para a contenção do crime e a geração de políticas públicas de segurança. Nesse sentido, e dentro da estrutura da dinâmica sociodemográfica, a primeira parte do artigo trata de forma geral do processo de homogeneização dos registros administrativos realizado pela Polícia Nacional e pela Procuradoria Geral da República. A segunda parte, com ênfase especial no homicídio doloso, apresenta a análise das informações que permitiram identificar as principais variáveis que influenciam o cometimento do crime, de acordo com os números contidos no SIEDCO, no período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022, em comparação com o mesmo período de 2021, no qual são detalhados os crimes que afetam a integridade pessoal e o patrimônio econômico daqueles que vivem em território colombiano; Neles foram encontrados aumentos consideráveis e são destacados os fatores de oportunidade para seu cometimento, ao contrário da situação que se evidenciou nas afetações à vida e à integridade, grupo de condutas que, segundo o que foi registrado, diminuiu no período analisado. Finalmente, oferecemos uma contribuição para a contenção da atividade policial e uma série de conclusões que nos permitem ampliar a visão dos diversos fenômenos e enriquecer a geração de conhecimento no campo da criminologia.

Acolhimento no Sistema de Justiça: Saberes e Fazeres da Prática Psicológica / User Embracement In The Justice System: Knowledge and Doing of Psychological Practice / Acogida en el Sistema de Justicia: Conocimientos y Actuaciones de la Práctica Psicológica

Este trabalho visa articular possibilidades e particularidades da realização de acolhimento psicológico no judiciário. A necessidade dessa reflexão se apresentou na experiência de extensionistas em dois projetos ofertados por uma universidade pública, um desenvolvido em assistência judiciária e outro em programa vinculado ao Ministério Público. Como metodologia utilizou-se o levantamento bibliográfico nas plataformas Capes e Pepsic, onde foram encontrados artigos que estruturam o acolhimento em diversas áreas de atuação da psicologia. O acolhimento, na extensão da assistência judiciária, possui perspectiva interdisciplinar que visa identificar não só as demandas jurídicas, mas psicológicas dos sujeitos atendidos. Na proposta em parceria com o MP, este acolhimento está presente em todo o acompanhamento do caso, permitindo intervenção mais qualificada no conflito familiar. Na prática extensionista, articulada com as leituras encontradas, identificou-se que o acolhimento psicológico está presente na atuação no judiciário, porém, diferencia-se das perspectivas da clínica e da saúde. Logo, justifica-se a necessidade de ampliação de pesquisas e debates sobre os limites e as possibilidades desta prática no sistema de justiça.

This paper aims to articulate the possibilities and particularities of carrying out psychological embracement in the judiciary. The need for this reflection was presented in the experience of extensionists in two projects offered by a public university: one developed in legal aid, and the other in a program linked to the Public Prosecutor's Office. The methodology we have used was to run a bibliographic query on the platforms Capes and PePSIC, there, we have found articles that structure the embracement in several areas of psychology. The embracement, in the context of the legal aid, has an interdisciplinary perspective that aims to identify not only the legal but also the psychological demands of the subjects. In this proposal, in partnership with the Public Prosecutor's Office, the embracement should occur throughout the whole monitoring of the case, allowing a more qualified intervention on family conflict. In the extensionist practice articulated with the readings we have found, we identify that the embracement is present in the judiciary psychological practice, although it differs from the clinical and health perspectives. Therefore, there is a need for further research and debates about the limits and possibilities of this practice in the justice system.

Este trabajo pretende articular las posibilidades y particularidades de la implementación de la atención psicológica en el poder judicial. La necesidad de esta reflexión surgió de la experiencia de los extensionistas en dos proyectos ofrecidos por una universidad pública, uno desarrollado en asistencia jurídica y el otro en un programa vinculado al Ministerio Público. Como metodología, se utilizó un relevamiento bibliográfico en las plataformas Capes y Pepsic, donde se encontraron artículos que estructuran el acogimiento en diversas áreas de la psicología. La acogida, en la extensión de la asistencia jurídica, tiene una perspectiva interdisciplinar que pretende identificar no sólo las demandas legales, sino también las psicológicas de los sujetos asistidos. En la propuesta en colaboración con el MP, esta acogida está presente durante todo el seguimiento del caso, permitiendo una intervención más cualificada en el conflicto familiar. En la práctica extensionista, articulada con las lecturas encontradas, se identificó que la acogida psicológica está presente en el desempeño en el Poder Judicial, sin embargo, difiere de las perspectivas clínica y de salud. Por lo tanto, se justifica la necesidad de ampliar la investigación y los debates sobre los límites y las posibilidades de la práctica en el sistema de justicia.

Justicia distributiva, razón humanitaria y VIH-SIDA

Propósito/Contexto: este artículo analiza algunas injusticias que experimentan quienes viven con VIH-SIDA en la ciudad de Bogotá, Colombia. Metodología/Enfoque: se realiza una aproximación a la Bioética, buscando fundamentar el carácter distributivo de la justicia en relación con el VIH-SIDA; luego, a partir del trabajo académico de Didier Fassin, se aborda la categoría "razón humanitaria" para develar los desafíos que subyacen ante la ausencia de una política específica para el VIH-SIDA. Resultados/Hallazgos: se brindan recomendaciones que permiten transformar los espacios práctico-políticos de participación ciudadana para la toma de decisiones en salud, de tal manera que se asegure justicia política en el marco del VIH-SIDA. Discusión/Conclusiones/Contribuciones: el trabajo hace un aporte a la reflexión social de la bioética en América Latina y el Caribe porque expone un fenómeno moral concreto, el VIH-SIDA, desde un escenario cultural determinado (Bogotá), donde la vida, la dignidad y los derechos humanos están en juego por la ausencia de una política gubernamental que responda apropiadamente a la realidad serológica aquí enunciada.

Purpose/Background: This article analyzes some injustices experienced by those living with HIV-AIDS in the city of Bogotá (Colombia). Methodology/Approach: To this end, it makes an approach to bioethics seeking to support the distributive nature of justice in relation to HIV- AIDS; then, based on Didier Fassin's academic work, he addresses the humanitarian reason category to reveal the challenges that underlie the absence of a specific policy for HIV- AIDS. Results/Findings: It offers recommendations that allow transforming the practical-political spaces of citizen participation for decision-making in health, in such a way that political justice is ensured within the framework of HIV- AIDS. Discussion/Conclusions/Contributions: The work makes a contribution to the social reflection of bioethics in Latin America and the Caribbean because it exposes a concrete moral phenomenon (HIV-AIDS), from a certain cultural scenario (Bogotá), where life, dignity and human rights are at stake due to the absence of a specific government policy that responds appropriately to the serological reality stated here.

Objetivo/Contexto: este artigo analisa algumas das injustiças vivenciadas por pessoas que vivem com HIV-AIDS na cidade de Bogotá, Colômbia. Metodologia/abordagem: é feita uma abordagem da bioética, buscando fundamentar a natureza distributiva da justiça em relação ao HIV-AIDS; em seguida, com base no trabalho acadêmico de Didier Fassin, a categoria de "razão humanitária" é abordada para revelar os desafios subjacentes à ausência de uma política específica para o HIV-AIDS. Resultados/conclusões: São fornecidas recomendações para transformar os espaços práticos-políticos para a participação dos cidadãos na tomada de decisões de saúde a fim de garantir a justiça política no contexto do HIV/AIDS. Discussão/Conclusões/Contribuições: o trabalho contribui para a reflexão social da bioética na América Latina e no Caribe porque expõe um fenômeno moral concreto, o HIV-AIDS, a partir de um cenário cultural específico (Bogotá), onde a vida, a dignidade e os direitos humanos estão em jogo devido à ausência de uma política governamental que responda adequadamente à realidade sorológica aqui enunciada.

Masacre estudiantil de 1975 en El Salvador: memorias, silencios y activaciones políticas

(analítico) Se presenta un estudio de caso sobre la masacre de estudiantes de 1975 en El Salvador como expresión del fracaso del proceso de paz; en tanto la justicia transicional se redujo a leyes de amnistía que dejaron heridas abiertas por ausencia de verdad, reparación y justicia. Se presenta un breve contexto sobre los acontecimientos, un diálogo con la entrevistada y unas reflexiones finales en relación con las memorias, los silencios y las activaciones políticas. Para ello, se recurrió a una entrevista en profundidad desarrollada entre 2018 y 2019.

(analytical) This article is a case study that views the 1975 student massacre in El Salvador as an expression of the failure of the peace process, given that transitional justice was reduced to amnesty laws that left open wounds as a result of the absence of truth, reparations and justice. The article contains a brief contextualization of the events, dialogue with the interviewee and some final reflections regarding memory, silences and political activation. An indepth interview conducted between 2018 and 2019 was used for this purpose.

(analítico) Este artigo é um estudo de caso sobre a massacre de estudantes do ano 1975 em El Salvador como expressão do fracasso do processo de paz, uma vez que a justiça de transição foi reduzida a leis de amnistia que deixaram feridas abertas na ausência de verdade, reparação e justiça. São apresentados um breve contexto dos acontecimentos, um diálogo com a entrevistado e algumas reflexões finais sobre memórias, silêncios e ativações políticas. Para este efeito, foi realizada uma entrevista aprofundada entre 2018 e 2019.

Terapia ocupacional social e justiça social: diálogos a partir das demandas trans / Social occupational therapy and social justice: dialogues based on the demands of trans populations

Resumo A proposta central deste texto é apresentar reflexões balizadas pelo conceito de justiça social para a terapia ocupacional social a partir das demandas trans levantadas por meio de uma pesquisa que, com base na história oral e técnicas etnográficas, objetivou compreender como pessoas trans constroem e/ou mobilizam, ao longo de suas histórias de vida, estratégias de enfrentamento das condições de marginalização vivenciadas em seus cotidianos, configurando determinados modos de vida. Compreender essas histórias aciona um debate importante no campo da justiça social para a terapia ocupacional social que, para nós, dialoga com a ideia de justiça articulada por Nancy Fraser, baseada em uma concepção que mira à redistribuição econômica e ao reconhecimento simbólico. A aposta que fazemos quando utilizamos essa proposição nos parece potente, sobretudo por oferecer, na sua fundamentação, leituras acerca das desigualdades sociais e dos caminhos possíveis de afirmação de existência. Por isso, se a práxis da terapia ocupacional social propõe articular técnica e politicamente o campo social, é necessário o entendimento dos múltiplos modos de vida, sobretudo das contradições que envolvem essas realidades, dentro daquilo que diz da subjetividade, da história, da cultura, das relações políticas, entre outros elementos que desembocam no cotidiano das pessoas, para se pensar/fazer, junto, possibilidades e caminhos de/para se viver melhor, a partir das negociações sociais.

Abstract The main purpose of this text is to present reflections guided by the concept of social justice for social occupational therapy focusing on the demands of trans individuals brought up through research based on oral history and ethnographic techniques that aimed to understand how these people build and/or mobilize, throughout their life histories, strategies to face the conditions of marginalization experienced in their everyday lives, configuring certain ways of life. The understanding of these histories triggers an important debate in the field of social justice for social occupational therapy that, for us, dialogues with the idea of ​​justice developed by Nancy Fraser, based on a conception that aims at economic redistribution and symbolic recognition. We consider that this is a powerful proposition, mainly because its foundation offers readings about social inequalities and possible ways of affirming existence. Therefore, if the praxis of social occupational therapy proposes to combine the social field technically and politically, it is necessary to understand the multiple ways of life, especially the contradictions that involve these realities, including the subjectivity, history, culture, and political relationships, among other elements in the everyday lives of people, to think/do together possibilities and ways to live better, based on social negotiations.

Focusing on "what matters": the Occupation, Capability and Wellbeing Framework for Occupational Therapy / Focando no "que importa": a Estrutura de Ocupação, Capacidade e Bem-estar para terapia ocupacional

Abstract Introduction Critical occupational therapists have challenged models from the Global North that have dominated occupational therapy and informed ableist practices focused on appraising dysfunctions, classifying deviations from bodily "norms", and remedying individuals' "deficits" in performing three occupations (self-care, productive, leisure). This indicated the need for a new conceptual framework; one grounded in research evidence derived from a diversity of people and contexts. Objectives To outline the imperative for, and genesis and features of an evidence-informed conceptual framework for occupational therapy, centred on occupations, capabilities and wellbeing. Methods This paper draws from the work of critical occupational therapists; outlining the conception and process of building a flexible framework by linking concepts identified through extensive review of multidisciplinary research from both the Global South and North. Results Building on evidence that occupation is a determinant of wellbeing, the Occupation, Capability and Wellbeing Framework for Occupational Therapy (OCWFOT, Hammell, 2020a) encourages a strengths-based approach to occupational therapy: assessing and building on individual, collective and community assets, abilities and resources; focusing on occupations that "matter most"; and fostering a relational view of people as interdependent and embedded within families and communities. Conclusion Focused unequivocally on the wellbeing needs and aspirations of individuals, families, groups, communities and populations that are met or unmet by current patterns of occupational engagement; on both abilities and opportunities; and on occupation as a human right, the OCWFOT is theoretically defensible, provides conceptual clarity, and has utility as an evidence-informed structure around which future research and practices may be oriented.

Resumo Introdução Terapeutas ocupacionais críticos têm desafiado modelos do Norte Global que dominaram a terapia ocupacional e informaram práticas capacitistas focadas em avaliar disfunções, classificar desvios das "normas" corporais e remediar os "déficits" dos indivíduos no desempenho de três ocupações (autocuidado, produtividade e lazer). Isso indicou a necessidade de uma nova estrutura conceitual, fundamentada em evidências de pesquisa derivadas de uma diversidade de pessoas e contextos. Objetivos: Descrever o imperativo, a gênese e as características de uma estrutura conceitual baseada em evidências para a terapia ocupacional, centrada nas ocupações, capacidades e bem-estar. Métodos: Baseado no trabalho de terapeutas ocupacionais críticos, delinea-se a concepção e o processo de construção de uma estrutura flexível, vinculando conceitos identificados por meio de extensa revisão de pesquisas multidisciplinares do Sul e do Norte globais. Resultados Com base nas evidências de que a ocupação é um determinante do bem-estar, a Ocupação, Capacidade e Bem-Estar para Terapia Ocupacional (OCWFOT, Hammell, 2020a) incentiva uma abordagem baseada em pontos fortes para a terapia ocupacional: avaliar e construir ativos individuais, coletivos e comunitários, habilidades e recursos; focar nas ocupações que "mais importam"; e promover uma visão relacional das pessoas como interdependentes e inseridas em famílias e comunidades. Conclusão Focado inequivocamente nas necessidades e aspirações de bem-estar de indivíduos, famílias, grupos, comunidades e populações que são atendidas ou não pelos padrões atuais de engajamento ocupacional; em habilidades e oportunidades; e sobre a ocupação como um direito humano, o OCWFOT é teoricamente defensável, fornece clareza conceitual e é útil como estrutura baseada em evidências em torno da qual futuras pesquisas e práticas podem ser orientadas.

Uma sociedade desigual: reflexões a respeito de racismo e indicadores sociais no Brasil / An unequal society: reflections on racism and social indicators in Brazil

Resumo: A mobilidade socioeconômica de negras e negros no Brasil sempre se constituiu em um desafio. Mesmo em períodos de mais estabilidade, com ganhos no campo econômico, esse grupo permanece sub-representado em grande parte dos indicadores sociais. O racismo e suas derivações alimentam as desigualdades no país, e superar esse fenômeno significa reparar o epistemicídio, restituir as desigualdades e corrigir as injustiças históricas sofridas por essa parcela da população.

Abstract: The socioeconomic mobility of black women and men in Brazil has always been a challenge. Even in periods of greater stability, with gains in the economic field, this group remains underrepresented in most social indicators. Racism and its derivations feed inequalities in the country and overcoming this phenomenon means repairing epistemicide, restoring inequalities and correcting the historical injustices suffered by this part of the population.

Momentos clave en el camino hacia la equidad en salud en la Organización Panamericana de la Salud / Milestones on the road to health equity at the Pan American Health Organization / Momentos-chave no caminho rumo à equidade em saúde na Organização Pan-Americana da Saúde

RESUMEN Hoy en día la equidad es un objetivo central para la Organización Panamericana de la Salud (OPS). Este objetivo es el resultado de movimientos multidimensionales que tienen una historia y que sólo pueden comprenderse a la luz de las relaciones sociales que estructuran los procesos que llamamos de "salud". De una preocupación por el comercio marítimo a un interés por los determinantes sociales de la salud, la OPS ha fortalecido sus esfuerzos por poner en el centro de sus acciones la idea de la equidad en salud como fin último. Se ha pasado de una idea de salud enfocada en el individuo, a una idea de salud para todas las personas, que contemple las diferencias de ser y hacer en el mundo. Estos cambios han producido políticas, análisis y estudios donde el género y la diversidad cultural son ejes transversales que deben ser contemplados en toda planificación y ejecución de políticas de salud en la Región de las Américas. En este artículo se analizan momentos clave en el camino hacia la equidad en salud en la Región desde una perspectiva histórica.

ABSTRACT Equity has become a key objective for the Pan American Health Organization (PAHO). This is the result of multidimensional movements with a history that can only be understood in the light of social relations that structure the processes we refer to as "health". From an initial concern for maritime trade to a current interest in the social determinants of health, PAHO has strengthened its efforts to make the concept of health equity the ultimate goal of its actions. The idea of health focused on the individual has given way to the idea of health for all people, which considers the differences between being and doing in the world. These changes have produced policies, analyses, and studies in which gender and cultural diversity are cross-cutting themes that must be considered in all planning and implementation of health policies in the Region of the Americas. This article discusses milestones on the road to health equity in the Region from a historical perspective.

RESUMO Hoje, a equidade é um objetivo central para a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Esse objetivo é fruto de movimentos multidimensionais que têm uma história e que só podem ser compreendidos à luz das relações sociais que estruturam os processos que chamamos de "saúde". Da preocupação com o comércio marítimo ao interesse pelos determinantes sociais da saúde, a OPAS tem intensificado seus esforços para colocar no cerne de suas ações a ideia da equidade em saúde como objetivo final. Passou de uma ideia de saúde centrada no indivíduo a uma ideia de saúde para todas as pessoas, que contempla as diferenças entre o ser e o fazer no mundo. Essas mudanças produziram políticas, análises e estudos onde o gênero e a diversidade cultural são eixos transversais que devem ser considerados em todo planejamento e execução de políticas de saúde na Região das Américas. Este artigo analisa momentos-chave no caminho rumo à equidade em saúde na região, a partir de uma perspectiva histórica.

Morte e vida no debate sobre aborto: uma análise a partir da audiência pública sobre a ADPF 442 / Death and life in the abortion debate: an analysis based on the public hearing on ADPF 442

Resumo Partindo da premissa de que as pautas sobre direitos reprodutivos constituem uma gama de disputas políticas no campo da sexualidade e da reprodução, este artigo examina o debate travado na audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ocorrida em agosto de 2018. A ação propõe a descriminalização do aborto induzido pela própria gestante ou com seu consentimento, até a 12ª. semana de gestação. Na audiência convocada pelo Supremo Tribunal Federal, 50 exposições de amici curiae foram realizadas, catalisando os atuais argumentos acionados no debate público sobre aborto no Brasil. O conteúdo da audiência pública (personagens, lugares, imagens, áudios, textos e vídeo) é tomado como material empírico desta pesquisa. Considerando a centralidade do argumento de defesa da vida/combate à morte, tanto nas exposições favoráveis quanto naquelas contrárias à ADPF, examinamos os distintos enquadramentos utilizados pelos atores políticos em cena, ao debater a problemática do aborto em termos de um embate entre morte e vida. Mais do que uma polissemia dos termos, trata-se de um embate que explicita hierarquias em relação à reprodução e à vida das mulheres.

Abstract Starting from the premise that the agenda on reproductive rights is home to political disputes in the field of sexuality and reproduction, this article reviews the debate held at the public hearing on the Argument of Noncompliance with a Fundamental Precept (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF) # 442 in August 2018. The lawsuit proposes the decriminalization of abortion induced by the pregnant woman herself or with her consent until the 12th week of gestation. At the hearing convened by the Supreme Court, 50 amicus curiae presentations were held, catalyzing the current arguments raised in the public debate on abortion in Brazil. The content of the public hearing (characters, places, images, audios, texts, and video) is taken as empirical material for this research. Considering the centrality of the defense of life/combating death argument, both in speeches for and against the ADPF, we examine the different frameworks used by political actors on the scene when debating the issue of abortion in terms of a clash between death and life. More than a polysemy, it is a clash that makes explicit hierarchies regarding reproduction and women's lives.

Mi cuerpo es mío: apps menstruales y la normalización sociotécnica del género / Meu corpo é meu: aplicativos menstruais e a normalização sócio-técnica do gênero / My body is mine: menstrual apps and the sociotechnical normalization of gender

Resumen El uso de aplicaciones móviles para el seguimiento de los ciclos menstruales es cada vez más popular. La proliferación de aplicaciones plantea interrogantes relativas a la normalización de la construcción binaria de las identidades sexo-genéricas a través de desarrollos tecnológicos y su impacto en los derechos humanos. Algunas implicaciones asociadas con el uso de aplicaciones van desde el opaco tratamiento de los datos personales de las personas usuarias, pasando por la reproducción de estereotipos de género en el diseño, hasta los sesgos algorítmicos. A través de un estudio cualitativo, esta investigación analiza tales implicaciones en la vida de las personas menstruantes de la Ciudad de México. El estudio cualitativo consistió en 32 entrevistas en profundidad con personas usuarias adultas jóvenes entre 18 y 25 años, para ahondar sobre su experiencia al utilizar estas herramientas de seguimiento menstrual. A partir del análisis, se observó la incomodidad de las personas usuarias con relación al sesgo de género en el diseño, al tratamiento inadecuado de datos personales por parte de las apps, que afecta la privacidad, y al desempeño de la aplicación, que, a través de la tecnología, contribuye a estandarizar las experiencias y a normalizar las concepciones binarias de género. A partir de este estudio se sugiere que el diseño de aplicaciones para el seguimiento menstrual debe considerar las vivencias y necesidades de las personas menstruantes en su diversidad, partiendo de una concepción no binaria de género. Un diseño basado en la justicia debe partir de acercarse a las personas menstruantes para mejorar su experiencia y su calidad de vida, poniendo en el centro sus derechos.

Resumo O uso de aplicações móveis para monitorar os ciclos menstruais está se tornando mais difundido. A proliferação de aplicações suscita preocupações com relação à normalização da construção binária de identidades de gênero através de inovações tecnológicas e seu impacto sobre os direitos humanos. Algumas das consequências do uso de aplicativos incluem o tratamento opaco dos dados pessoais, a reprodução de estereótipos de gênero no design e os enviesamentos algorítmicos. Este estudo adota uma abordagem qualitativa para examinar tais implicações na vida das pessoas que menstruam na Cidade do México. O estudo qualitativo incluiu 32 entrevistas em profundidade com pessoas jovens adultas entre 18 e 25 anos de idade para conhecer suas experiências com várias aplicações de rastreamento menstrual. A análise revelou que as pessoas não estavam satisfeitas com o viés de gênero no desenho, com o tratamento inadequado dos dados pessoais pelos aplicativos, considerado uma invasão de privacidade, e como desempenho do aplicativo, que contribui para padronizar experiências e normalizar concepções binárias de gênero através da tecnologia. Este estudo sugere que a concepção de aplicativos de monitoramento periódico deve considerar as experiências e necessidades das pessoas que menstruam em sua diversidade, com base em uma definição não binária de gênero. Um desenho justo deveria começar por envolver as pessoas para melhorar sua experiência e qualidade de vida, com seus direitos em primeiro plano.

Abstract The use of mobile applications to track menstrual cycles is becoming more widespread. The proliferation of applications raises concerns about the normalization of the binary construction of gender identities by means of technological innovation and its impact on human rights. Some of these issues include an opaque treatment of users' personal data, the reproduction of gender stereotypes in design, and algorithmic biases. This study adopts a qualitative approach to examine those implications in the lives of menstruating people in Mexico City. The qualitative study included 32 in-depth interviews with young adult users aged 18 to 25 to learn about their experiences with various menstrual tracking apps. The analysis revealed that users were dissatisfied with the gender bias in the design, with the inadequate treatment of personal data by the apps, regarded as an invasion of privacy, and with app performance, which contributes to standardizing experiences and normalizing binary conceptions of gender by techno-social means. This study suggests that the design of period tracking apps should consider the experiences and needs of menstruating persons in their diversity, based on a non-binary definition of gender. Fair design should begin by engaging with menstruating people in order to improve their experience and quality of life, with their rights at the forefront.

O impacto da pandemia de Covid-19 no acesso à justiça de mulheres em situação de violência doméstica no Rio de Janeiro / The impact of COVID-19 pandemic on domestic violence victim's access to justice in Rio de Janeiro

RESUMO O presente artigo apresenta barreiras no acesso à justiça enfrentadas pelas mulheres em situação de violência doméstica e familiar durante a pandemia de Covid-19. A metodologia da Grounded Theory, associada à Análise Situacional, possibilitou o mapeamento dos entraves mediante revisão das atas dos encontros periódicos de representantes de instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado do Rio de Janeiro. A codificação permitiu o mapeamento de entraves no acesso à justiça que não são visíveis nas pesquisas quantitativas que utilizam como fonte as bases de dados de órgãos oficiais, já que os casos expostos nas reuniões e sistematizados na pesquisa se referem a mulheres que não conseguiram acesso à justiça por diversos motivos. Como resultado, observou-se que a articulação de marcadores de gênero, raça, idade, existência de deficiência física ou exclusão digital foi determinante para mitigar o acesso à justiça em um período de emergência sanitária, isolamento social, insegurança alimentar, desemprego e consequente aumento da tensão nos lares. Verificou-se a ausência de perspectiva de gênero nas políticas públicas durante a emergência sanitária. Respostas institucionais aos obstáculos decorrentes da emergência sanitária podem ser úteis para ampliar o acesso à justiça em períodos ordinários.

ABSTRACT This article presents barriers faced by the victims of domestic violence on accessing justice during the COVID-19 Pandemic. Periodic meetings of representatives from the institutions that make up the justice system were coded by the grounded theory and the situational analysis methodology. Coding made possible mapping the barriers to access to justice that are not visible in quantitative research that uses the databases of official bodies as a source, since the cases exposed in the meetings and systematized in the research refer to women who did not obtain access to justice for several reasons. As a result, it was observed that the articulation of two or more markers of gender, race, age, existence of physical disability or digital exclusion were crucial to mitigate access to justice in a period of health emergency, social isolation, food insecurity, unemployment and the resulting increase in tension in homes. There was a lack of a gender perspective in public policies during the health emergency. Institutional responses to obstacles proposed by them on the health emergency can be useful to expand access to justice in ordinary periods.

Saúde coletiva, gênero e sexualidade: práxis para uma justiça reprodutiva, erótica e de gênero / Collective health, gender and sexuality: praxis for reproductive, erotic and gender justice

RESUMO Nesse trabalho de cunho ensaístico, revisitaram-se aspectos do processo histórico de coconstituição do campo da saúde coletiva e do campo de estudos de gênero e sexualidade no Brasil. Discutiu-se como a imagem-objetivo dos direitos humanos, da equidade, da valorização da diversidade e da justiça social é seminal a eles. Refletiu-se sobre como a produção de saberes, a ação política e o desenvolvimento de novas práticas no campo teórico-político do gênero e da sexualidade - em destaque, com a expansão de perspectivas interseccionais e decoloniais - contribuem para o devir da saúde coletiva como campo de práxis emancipadora. Nesse campo, experimentam-se novas possibilidades de tornar-se sujeito, de tecer coletividades e de viver em comum; nele, aventura-se na produção de fundamentos e de experimentações que contribuam para o horizonte utópico de uma justiça pós-liberal e decolonial, que abarque o corpo, a reprodução, a saúde e os prazeres.

ABSTRACT This essay revisits aspects of the historical process of co-constitution in the field of collective health and gender and sexuality studies in Brazil. It discusses how the image objective of human rights, equity, valuing diversity, and social justice are seminal to them. It reflects on how the production of knowledge, political action, and the development of new practices in the theoretical-political field of gender and sexuality - particularly with the expansion of intersectional and decolonial perspectives - contribute to developing collective health as a field of emancipatory practice. In this field, new possibilities of becoming a subject, weaving collectivities, and living in common are experimented with; it also ventures into the production of foundations and experiments that contribute to the utopian horizon of a post-liberal and decolonial justice that encompasses the body, reproduction, health, and pleasures.

Análisis del discurso crítico sobre la reducción de jornada en periódicos gallegos: ampliando miradas desde el feminismo decolonial / Análise do discurso crítico sobre a redução da jornada de trabalho nos jornais galegos: ampliando olhares desde o feminismo decolonial / Critical discourse analysis on the reduction of working time in galician newspapers: broadening perspectives from decolonial feminism

Resumen Introducción Se está produciendo una crisis de los cuidados reforzada por diversos aspectos, entre ellos, las políticas neoliberales. La reducción de jornada es un derecho para favorecer la conciliación. Sin embargo, este fenómeno todavía no ha sido explorado desde Terapia Ocupacional Social. Objetivo Ahondar en el fenómeno de la reducción de jornada laboral en mujeres mediante el análisis de medios de comunicación desde una perspectiva feminista decolonial y de la Terapia Ocupacional Social. Método Se utilizó el Análisis del Discurso Crítico desde una perspectiva feminista decolonial, como enfoque metodológico para analizar los discursos, el lenguaje y los significados transmitidos en los medios de comunicación. Se ha empleado la base de datos Factiva para localizar las noticias. La búsqueda fue realizada el 2 de mayo de 2020 de forma conjunta por las autoras. Se han incluido 50 noticias de periódico. Resultados Este trabajo visibiliza situaciones de violencia institucional, negación de derechos de las mujeres, privación de libertad, injusticias y desigualdades. Se entretejen reflexiones desde la Terapia Ocupacional Social y el feminismo decolonial. Conclusiones La Terapia Ocupacional Social llama por un constante cuestionamiento sobre los espacios (locales y situados, en este caso Galicia) y acciones de práctica, lo que implica cuestionar las estructuras opresivas de dominación (estructura del estado en la articulación de la ley de reducción de jornada y en los discursos sociales construidos). La reducción de jornada es un ejemplo más de cómo nuestros haceres cotidianos son mediados por relaciones de poder patriarcales y coloniales.

Resumo Introdução Está em curso uma crise assistencial, reforçada por vários aspectos, inclusive as políticas neoliberais. A redução da carga horária de trabalho é um direito a promover a conciliação. No entanto, esse fenômeno ainda não foi explorado a partir da Terapia Ocupacional Social. Objetivo Aprofundar o fenômeno da redução da jornada de trabalho para mulheres, por meio da análise de noticias publicadas na mídia, a partir de uma perspectiva feminista decolonial e da Terapia Ocupacional Social. Método A Análise Crítica do Discurso foi utilizada a partir de uma perspectiva feminista decolonial, como abordagem metodológica para analisar os discursos, a linguagem e os significados veiculados na mídia. O banco de dados Factiva foi usado para localizar as notícias. A busca foi realizada em 2 de maio de 2020 em conjunto pelas autoras. Cinquenta notícias de jornal foram incluídas. Resultados Este trabalho torna visíveis situações de violência institucional, negação dos direitos das mulheres, privação de liberdade, injustiças e desigualdades. Entrecruzam-se reflexões da Terapia Ocupacional Social e do feminismo decolonial. Conclusões A Terapia Ocupacional Social enfatiza um constante questionamento dos espaços (local e localizado, neste caso, Galícia) e das ações práticas, o que implica o questionamento das estruturas opressivas de dominação (estrutura do Estado na articulação da lei de redução da carga horária de trabalho e nos discursos sociais construídos). A redução da jornada de trabalho é mais um exemplo de como nossas atividades cotidianas são mediadas por relações de poder patriarcais e coloniais.

Abstract Introduction A care crisis is taking place, reinforced by various aspects, including neoliberal policies. The reduction in working hours is a right to promote conciliation. However, this phenomenon has not yet been explored from Social Occupational Therapy. Objective To delve into the phenomenon of the reduction of working hours in women, through the analysis of the media from a decolonial feminist perspective and Social Occupational Therapy. Method Critical Discourse Analysis was used from a decolonial feminist perspective, as a methodological approach to analyze the discourses, language and meanings told in the media. The Factiva database has been used to locate the news. The search was carried out on May 2, 2020 jointly by the authors. 50 newspaper news have been included. Results This work makes visible situations of institutional violence, denial of women's rights, deprivation of liberty, injustices, and inequalities. Reflections from Social Occupational Therapy and decolonial feminism are interwoven. Conclusions Social Occupational Therapy calls for a constant questioning of spaces (local and situated, in this case, Galicia) and practice actions, which implies questioning the oppressive structures of domination (State's articulation of the law of reduction of working hours and the social discourses constructed). The reduction in working hours is one more example of how our daily activities are mediated by patriarchal and colonial power relations.