Recomendações da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição, do Departamento de Promoção da Saúde, do Ministério da Saúde às Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal visando contribuir para a Saúde e a Segurança Alimentar e Nutricional no contexto epidemiológico do novo coronavírus (COVID-19) / Recommendations from the General Food and Nutrition Coordination, the Department of Health Promotion, the Ministry of Health to the State Health Departments and the Federal District, aiming to contribute to Food and Nutrition Health and Safety in the epidemiological context of the new coronavirus (COVID-19)

RESUMO

O estado de emergência de saúde pública no Brasil, em decorrência da pandemia da COVID-19, exige a tomada de medidas articuladas que abrangem intervenções tanto para conter a disseminação do vírus, quanto ações associadas à proteção da vida, da saúde e da segurança alimentar e nutricional da população, em especial, aquela em situação de vulnerabilidade social. 2. No âmbito do Ministério da Saúde, a responsabilidade institucional que contribui para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), está explicitada na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), que tem como propósito melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição[i] e assim cooperar com a segurança alimentar e nutricional da população brasileira. 3. A SAN, condição imprescindível para a proteção social, é compreendida como "a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis". O acesso à alimentação e à água potável são direitos humanos universais e, no Brasil, assim como a saúde, a alimentação também é um direito garantido na Constituição Brasileira. 4. A alimentação é essencial à sobrevivência e à saúde e, em cenários de restrição financeira, é a primeira despesa que sofre corte no orçamento familiar. Isso leva a um consumo aquém das necessidades nutricionais e inadequado do ponto de vista da qualidade alimentar, especialmente entre segmentos com mais alto grau de vulnerabilidade socioeconômica (pessoas com necessidades especiais, população de baixa renda, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, refugiados, migrantes, entre outros segmentos) e que se tornam ainda mais vulneráveis em situações de emergência sanitária e social; e também entre os considerados biologicamente mais vulneráveis (crianças, mulheres e idosos), podendo levar à fome, à desnutrição e outras formas de carências nutricionais e má nutrição.