Atuação do conselho nacional de saúde frente à pandemia de covid-19: uma análise documental

Acipreste, Mayara Teixeira Laurentino; Castro, Janete Lima de; Lima, Jônia Cybele Santos; Lima, Rafael Rodolfo Tomaz de

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Atuação do conselho nacional de saúde frente à pandemia de covid-19: uma análise documental / Performance of the National Health Council in the face of the covid-19 pandemic: a documentary analysis / Desempeño del Consejo Nacional de Salud ante la pandemia de covid-19: un análisis documental

Acipreste, Mayara Teixeira Laurentino; Castro, Janete Lima de; Lima, Jônia Cybele Santos; Lima, Rafael Rodolfo Tomaz de.

Rev. Ciênc. Plur ; 8(3): 28241, out. 2022. tab

Artigo em Português | LILACS, BBO - odontologia (Brasil) | ID: biblio-1399069

Introdução:

A legislação do Sistema Único de Saúde confere aos Conselhos de Saúde, enquanto órgãos colegiados deliberativos, a competência para fiscalizar as ações de saúde e deliberar sobre as temáticas de interesse da gestão em saúde e do controle social.

Objetivo:

Analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19.

Metodologia:

Trata-se de uma análise documental, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa, realizada entre outubro e novembro de 2021. Os atos normativos foram recuperados do sitedo Conselho Nacional de Saúde e analisados à luz do referencial teórico-metodológico da Análise de Conteúdo.

Resultados:

Entre 86 atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Saúde, 20 foram incluídos no estudo por apresentarem relação direta com as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional provocada pelo vírus SARS-COV-2. A partir do teor e das aproximações temáticas dos documentos selecionados, eles foram organizados em três categorias Atenção à Saúde; Gestão Orçamentária e Financeira; e Saúde e Segurança nos Serviços de Saúde.

Conclusões:

Apesar da não observância da edição de resoluções, instrumento com maior poder de vinculação ao ato do gestor da saúde, restringindo-se a emissão de recomendações, o Conselho Nacional de Saúde desenvolveu seu papel institucional e político, necessário na atual conjuntura, principalmente num cenário que ao longo dos últimos anos vem mitigando a legitimidade dos espaços de controle e participação social no Brasil (AU).

Introduction:

The legislation of the Unified Health System grants the Health Councils, as deliberative collegiate bodies, the competence to supervise health actions and deliberate on topics of interest to health management and social control.

Objective:

To analyze the performance of the National Health Council in coping with the COVID-19 pandemic.

Methodology:

This is a documentary analysis, with a descriptive nature and a qualitative approach, carried out between October and November 2021. The normative acts were retrieved from the website of the National Health Council and analyzed in the light of the theoretical-methodological framework of Content Analysis.

Results:

Among 86 normative acts issued by the National Health Council, 20 were included in the study because they were directly related to measures to cope with the public health emergency of international importance caused by the SARS-COV-2 virus. Based on the content and thematic approaches of the selected documents, they were organized into three categories Health Care; Budget and Financial Management; and Health and Safety in Health Services.

Conclusions:

Despite the non-compliance with the issue of resolutions, an instrument with greater power of linking to the act of the health manager, restricting the issuing of recommendations, the National Health Council has developed its institutional andpolitical role, necessary in the current situation, mainly in a scenario that over the last few years has been mitigating the legitimacy of spaces for social control and participation in Brazil (AU).

Introducción:

La legislación del Sistema Único de Salud otorga a los Consejos de Salud, como órganos colegiados deliberativos, la competencia para inspeccionar las acciones de salud y deliberar sobre los temas de interés de la gestión en salud y el control social.

Objetivo:

Analizar el desempeño del Consejo Nacional de Salud en el enfrentamiento de la pandemia de COVID-19.

Metodología:

Se trata de un análisis documental, de carácter descriptivo y con enfoque cualitativo, efectuado entre octubre y noviembre de 2021. Los actos normativos fueron recuperados del sitio web del Consejo Nacional de Salud y analizados a la luz del marco teórico-metodológico del Análisis de Contenido.

Resultados:

De los 86 actos normativos emitidos por elConsejo Nacional de Salud, 20 fueron incluidos en el estudio porque estaban directamente relacionados con las medidas para enfrentar la emergencia de salud pública de relevancia internacional provocada por el virus SARS-COV-2. Con base en el contenido y las aproximaciones temáticas de los documentos seleccionados, estos fueron organizados en tres categorías Atención a la Salud; Gestión Presupuestaria y Financiera; y Salud y Seguridad en los Servicios de Salud.

Conclusiones:

A pesar del incumplimiento en relación con la edición de las resoluciones, un instrumento con mayor poder para vincular el acto del gestor de la salud, limitándose a emitir recomendaciones, el Consejo Nacional de Salud ha desarrollado su rol institucional y político, necesario en la situación actual, especialmente en un escenario que en los últimos años ha mitigado la legitimidad de los espacios de control y participación social en Brasil (AU).

Assuntos

Humanos Controle Social Formal Normas Jurídicas Conselhos de Saúde/organização & administração COVID-19/prevenção & controle Assistência Farmacêutica/normas Brasil Saúde Ocupacional/normas Gestão em Saúde Atenção à Saúde Pesquisa Qualitativa Financiamento da Assistência à Saúde

Biblioteca responsável: BR1264.1

BVS Odontologia

Informação e Conhecimento para a Saúde

Formato de exportação:

Atuação do conselho nacional de saúde frente à pandemia de covid-19: uma análise documental / Performance of the National Health Council in the face of the covid-19 pandemic: a documentary analysis / Desempeño del Consejo Nacional de Salud ante la pandemia de covid-19: un análisis documental

Introdução:

Objetivo:

Metodologia:

Resultados:

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Assuntos