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Análise legal das informações sobre instruções de uso presentes nas embalagens de limasK-File / Legal analysis of the instructions for use information in the K-Files packages

Silva, Rhonan Ferreira da; Prado, Mauro Machado do; Oliveira, Henrique César Marçal de; Portilho, Cláudia Daniela Moreira; Daruge Júnior, Eduardo.
RSBO (Impr.) ; 7(2): 200-207, jun. 2010.
Artículo en Portugués | LILACS-Express | ID: lil-550996

Introdução:

A Anvisa classifica as limas endodônticas como produtosde uso médico e, portanto, todas as marcas comercializadas nopaís devem possuir registro nesse órgão. Para obter tal registro,diversas informações sobre o produto têm de ser disponibilizadasao consumidor (cirurgião-dentista) para proporcionar o seu usoadequado e evitar possíveis acidentes.

Objetivo:

Procurou-se analisarse as informações dispostas em embalagens, rótulos e instruções deuso das limas endodônticas tipo Kerr estão de acordo com a legislaçãovigente, especialmente as estabelecidas pela Anvisa e pelo Código deDefesa do Consumidor (CDC). Material e

métodos:

Foram visitados29 estabelecimentos de comércio varejista de produtos odontológicos eadquiridas 11 amostras de diferentes marcas comerciais de limas tipoKerr da primeira série completa (15-40), tendo sido comparadas asinformações disponibilizadas com as preconizadas pelas determinaçõeslegais.

Resultados:

Verificou-se que nenhuma das marcas forneciainformações sobre o modo de usar e o meio de acondicionamento daslimas antes/após o uso. Apenas a marca SybronEndo alertava acercados riscos do uso das limas e apresentava critérios para número deuso e descarte. Somente a marca Mani informava satisfatoriamentea respeito do modo de esterilização.

Conclusão:

Constatou-se quedeterminadas normas estabelecidas pela Anvisa e pelo CDC estão sendodescumpridas, quando analisados os pontos referentes à exibição decertas informações necessárias e obrigatórias que deveriam constarem rótulos, instruções de uso ou embalagens comerciais das limastipo Kerr. Considerando a grande quantidade de dados que devem serdisponibilizados para a correta utilização das limas endodônticas, éimportante que eles sejam exibidos preferencialmente por meio deinstruções de uso anexadas à embalagem comercial que será adquiridapelo cirurgião-dentista.
Biblioteca responsable: BR1.1