Itinerário da construção do risco e segurança na sociedade brasileira / Itinerary of the risk and security construction in the Brazilian society

Este artigo trata de uma análise que busca articular as tradições do pensamento sociológico, do jurídico e do histórico para leitura da construção das idéias de risco e segurança, que surgiram das discussões sobre a codificação civil e a legislação social durante o período da Primeira República brasileira (1891-1930). Busca-se, nesses debates, a pertinência teórica do sentido político atribuído ao direito pelos juristas e políticos, os quais diligenciavam para a elaboração de um padrão normativo das relações sociais na ordem social republicana. Por isso, os argumentos da proteção do trabalhador, sobretudo do risco profissional centrado no tempo e lugar do processo de trabalho, delineiam os impasses e conflitos presentes na complexa experiência da modernização na sociedade brasileira.(AU)

This article connects three different intellectual traditions the sociological, the juridical and the historical tradition in an attempt to interpret the different conceptions about the workers protection against the labor activity risks, which aroused in the discussion of the Civil Code and of the social legislation, along the Brazilian "First Republic" (1891-1930). The article focuses on the theoretical embedment of the legislation devised to regulate the social relations in the beginning of the republican social order. The arguments concerning the protection of the laborers, and mainly its risk and security aspects, allow us to devise the conflicts inherent to the modernization of the social relations in the onset of brazilian industrialization.(AU)

Vicissitudes da questão social no Brasil: liberalismo versus positivismo na passagem do trabalho escravo para o trabalho livre (1870-1905)

No Brasil, a transição da sociedade escravista para uma sociedade alicerçada sob uma nova base de relações de trabalho livre engendrou um ambiente propício à emergência de debates parlamentares, dentre os quais se destacou a posição de Joaquim Nabuco. Este, enquanto político liberal, abolicionista e reformador, formulou um projeto de reforma social que expunha por meio de seus discursos e obras, o ressignificado da noção do trabalho, de direito, de educação e de agente do trabalho. Adotando uma perspectiva compreensiva do movimento histórico e social da sociedade brasileira. Nabuco centrou sua intervenção política na luta abolicionista contra a escravidão, buscando a realização da liberdade dos indivíduos atrelada à noção de direitos e responsabilidade perante a sociedade. Igualmente, porém, numa outra perspectiva, Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, membros do Apostolado Positivista do Brasil, elaboraram um projeto reformulador, no qual as concepções de trabalho e dos novos sujeitos sociais - os trabalhadores livres - foram elucidadas pelas idéias comteanas, que as dotou de um sentido inerente à necessidade histórica de instaurar uma nova sociabilidade entre os indivíduos de uma coletividade. A concepção de trabalho foi formulada consoante um regra e norma das relações humanas, que, embora um elemento de controle da vida social, possibilitava o estabelecimento da existência das massas trabalhadores na sociedade moderna. A análise comparativa da interpretação dos textos de Nabuco e dos positivistas ortodoxos permitiu-nos concluir que a questão social no Brasil foi introduzida e sistematizada conceitualmente por eles, à medida que, ao analisarem a estrutura da sociedade brasileira assentada em bases escravistas, observavam a complexa e contraditória extensão dos direitos civis a toda a coletividade, somente realizável mediante a antecipação dos direitos sociais.(AU)

Vicissitudes da questão social no Brasil. O sentido da reforma social: Joaquim Nabuco versus Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes (1870-1888)

Ao longo dos anos 70 e 80 do século XIX no Brasil, despontavam extensos debates sobre a escravidão e o trabalho livre, nos quais transparecia a crítica aos valores e aos padrões de comportamentos correntes, na sociedade brasileira, lastreados pelas práticas econômicas escravistas. Destas contendas procurei avaliar e reconstituir os projetos de reformas sociais esboçados por Joaquim Nabuco bacharel, político liberal do Império e militante da causa abolicionista, e os positivistas ortodoxos o médico Miguel Lemos e o engenheiro Raimundo Teixeira Mendes, membros do Apostolado Positivista do Brasil. Tal propósito buscou a identificação da problemática relativa ao sentido do projeto de reforma social propugnado por estes protagonistas, suscitada na sua dimensão inovadora, e no que contribuiu para formulação de uma nova ordem social na sociedade brasileira.(AU)