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O navio, os oficiais e os marinheiros: as teorias raciais e a reforma eleitoral de 1881

Costa, Hilton.
Curitiba; s.n; 2014. 393 p. tab, graf.
Tese em Português | BVS Pensamento Social, FIOCRUZ | ID: bps-1888
A década de 1880 marcou o início do diálogo entre as elites intelectuais brasileiras e as teorias raciais e isso se deu no mesmo momento em que a Câmara dos Senhores Deputados discutia, aprovava e encaminhava para o Senado Imperial o projeto de Reforma Eleitoral. O projeto em questão foi o apresentado pelo Gabinetede 28 de Março de 1880, chefiado pelo Conselheiro José Antônio Saraiva, ele trazia, em termos formais, modificações substanciais no processo eleitoral imperial. A principal delas seria a substituição do sistema indireto em dois graus estabelecido na Constituição Imperial, donde figuravam o votante e o eleitor, pelo voto direto. O votante, primeiro grau, elegia o eleitor, segundo grau, este elegia os deputados e ossenadores. Todavia, optou-se por abordar aqui outra modificação no sistema eleitoral que se fazia presente no projeto de Reforma Eleitoral, esta versava acerca da inclusão dos libertos como cidadãos políticos plenos. A Carta Constitucional de 1824 assegurava aos libertos que comprovassem a renda mínima, estabelecida pelo censo eleitoral, a possibilidade de se alistarem enquanto votantes, mas não comoeleitores. Segundo, a proposta de lei eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados em junho de 1880 e enviada para o Senado no mesmo mês, eliminou a figura do votante, mediante a criação do voto direto, passando a existir assim somente eleitores.
Biblioteca responsável: BR1273.1