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Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças / Design and operation of the Brazilian regulatory agencies control and accountability mechanisms: similarities and differences
Pó, Marcos Vinicius; Abrucio, Fernando Luiz.
Afiliação
  • Pó, Marcos Vinicius; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. BR
  • Abrucio, Fernando Luiz; Fundação Getúlio Vargas. Escola de Administração de Empresas de São Paulo. BR
Rev. adm. pública ; 40(4): 679-698, jul.-ago. 2006. ilus
Article em Pt | LILACS | ID: lil-442091
Biblioteca responsável: BR67.1
RESUMO
Este artigo estuda o formato e o funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras, ressaltando suas similaridades e distinções. Suas observações permitem abrir novas frentes de investigação para explicar as diferenças e semelhanças encontradas, tais como a influência da burocracia no processo e os contextos histórico e político de cada setor. O artigo analisa a formatação prevista legalmente para os dispositivos que proporcionam maior accountability às agências reguladoras, como a ouvidoria, as consultas públicas e os conselhos, e verifica indicadores de seu funcionamento efetivo, de forma a avaliar se a aparente uniformidade institucional dos órgãos reflete-se em uniformidade de procedimento e de resultados. Por fim, aponta alguns impactos que o modelo institucional das agências reguladoras provoca na accountability do Estado brasileiro.
Assuntos
Texto completo: 1 Base de dados: LILACS Assunto principal: Privatização / Modernização do Setor Público País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Ano de publicação: 2006 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil
Texto completo: 1 Base de dados: LILACS Assunto principal: Privatização / Modernização do Setor Público País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Ano de publicação: 2006 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil