Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças / Design and operation of the Brazilian regulatory agencies control and accountability mechanisms: similarities and differences
Rev. adm. pública
; 40(4): 679-698, jul.-ago. 2006. ilus
Article
em Pt
| LILACS
| ID: lil-442091
Biblioteca responsável:
BR67.1
RESUMO
Este artigo estuda o formato e o funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras, ressaltando suas similaridades e distinções. Suas observações permitem abrir novas frentes de investigação para explicar as diferenças e semelhanças encontradas, tais como a influência da burocracia no processo e os contextos histórico e político de cada setor. O artigo analisa a formatação prevista legalmente para os dispositivos que proporcionam maior accountability às agências reguladoras, como a ouvidoria, as consultas públicas e os conselhos, e verifica indicadores de seu funcionamento efetivo, de forma a avaliar se a aparente uniformidade institucional dos órgãos reflete-se em uniformidade de procedimento e de resultados. Por fim, aponta alguns impactos que o modelo institucional das agências reguladoras provoca na accountability do Estado brasileiro.
Texto completo:
1
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Privatização
/
Modernização do Setor Público
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Ano de publicação:
2006
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil