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Uma análise histórico-crítica sobre o desenvolvimento das normas brasileiras relacionadas a queijos artesanais / [A critical-historical analysis of the continuous development of Brazilian legislation related to artisanal cheeses]

Araújo, J. P. A; Camargo, A. C; Carvalho, A. F; Nero, L. A.
Arq. bras. med. vet. zootec. (Online) ; 72(5): 1845-1860, Sept.-Oct. 2020. tab, mapas
Artigo em Português | LILACS, VETINDEX | ID: biblio-1131546
Diferentes tipos de queijos artesanais são produzidos, comercializados e consumidos no Brasil, o que impulsiona o constante desenvolvimento de normas por órgãos oficiais, como o Mapa. A criação do Suasa e do Sisbi-POA foi fundamental para esse setor, por permitir um sistema de equivalência na fiscalização e por ampliar a distribuição. Ainda, o Mapa passou a permitir que queijos artesanais produzidos com leite cru pudessem ser maturados em um período inferior a 60 dias, desde que comprovada sua inocuidade. A redução do tempo de maturação é um tema controverso e polêmico, já que não há critérios específicos que estudos científicos devem contemplar, o que permite múltiplas interpretações de dados. Com a criação e a regulamentação do selo Arte, a fiscalização dos produtos artesanais foi designada aos órgãos de agricultura, pecuária e de saúde pública, em complementação à atribuição já prevista pelo Mapa e pelo Sisbi-POA. Ainda, o selo Arte atribui aos órgãos de inspeção uma função orientadora, atividade que deveria ser prioritariamente executada por agências de extensão e associações. As normas que balizam a produção e comercialização de produtos artesanais devem ser frequentemente atualizadas, devido aos constantes avanços científicos na área e para assegurar a oferta de produtos com qualidade e inócuos aos consumidores.(AU)
Biblioteca responsável: BR68.1