Responsabilização ou Punição: Violações de Direitos na Medida Socioeducativa de Internação

Costa, Cibele Soares da Silva; Alberto, Maria de Fatima Pereira; Silva, Erlayne Beatriz Félix de Lima

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Responsabilização ou Punição: Violações de Direitos na Medida Socioeducativa de Internação / Liability or Punishment: Violations of Rights in Socio-Educative Measure of Confinement / Responsabilizacion o Castigo: Violaciones de Derechos en la Medida Socioeducativa de Internacion

Costa, Cibele Soares da Silva; Alberto, Maria de Fatima Pereira; Silva, Erlayne Beatriz Félix de Lima.

Estud. pesqui. psicol. (Impr.) ; 22(1): 10-31, abr. 2022.

Artigo em Português | LILACS, Index Psi Periódicos Técnico-Científicos | ID: biblio-1435453

Este artigo tem como objetivo analisar as violações de direitos na vida de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação. Foi realizada uma pesquisa com dez jovens que cumpriam medida socioeducativa de internação em uma cidade do estado da Paraíba. Utilizou-se uma entrevista aberta individual abordando o cotidiano dos jovens na unidade de internação. Os dados foram analisados a partir da Análise Temática de Conteúdo, organizados na classe temática Violações de direitos durante o cumprimento da medida socioeducativa, com as respectivas categorias Violência física e psicológica, Enclausuramento, Superlotação, Negligência, Consequências da medida disciplinar e Revista íntima vexatória. Conclui-se que o cumprimento da medida socioeducativa de internação se caracteriza pela permanência da cultura punitiva, evidenciando a necessidade de um projeto pedagógico que norteie as ações nas unidades e as atividades de todos os profissionais que atuam nas instituições de medidas socioeducativas, e que efetive a garantia de direitos dos jovens.

This article aims to analyze violations of rights in the lives of young people in fulfillment with socio-educative measures of confinement. A survey was conducted with ten young people who fulfilled socio-educational measures of confinement in a city in the state of Paraíba. An individual unstructured interview addressing the daily life of young people in the confinement unit was used. The data were analyzed from the Thematic Content Analysis, organized in the thematic class Violations of rights during the fulfillment of the socio-educational measure, with the respective categories Physical and psychological violence, Enclosure, Overcrowding, Neglect, Consequences of disciplinary action and Vexatious intimate search. It was concluded that fulfillment with the socio-educative measure of confinement has been characterized by the permanence of punitive culture related to the absence of activities based on the pedagogical dimension, evidencing the need for a pedagogical project that guides the actions in the units and the activities of all professionals who work in the institutions of socio-educational measures, and that effectively guarantees the rights of young people.

Este artículo tiene como objetivo analizar las violaciones de los derechos en la vida de los jóvenes en cumplimiento de las medidas socioeducativas de internación. Se realizó una encuesta con diez jóvenes que cumplen medida socioeducativa de internación en una ciudad del estado de Paraíba. Se utilizó una entrevista individual abierta para abordar la vida cotidiana de los jóvenes en la unidad de internación. Los datos se analizaron a partir del Análisis de contenido temático, organizados en la clase temática Violaciones de derechos durante el cumplimiento de la medida socioeducativa, con las respectivas categorías violencia física y psicológica, encierro, enclaustramiento, negligencia, consecuencias de la medida disciplinaria y revista vejatoria íntima. Se concluye que el cumplimiento de la medida socioeducativa de internación se ha caracterizado por la permanencia de la cultura punitiva, evidenciando la necesidad de un proyecto pedagógico que oriente las acciones en las unidades y las actividades de todos los profesionales que trabajan en las instituciones de medidas socioeducativas, y para garantizar los derechos de los jóvenes.

Assuntos

Humanos Adolescente Prisões Violência Adolescente Institucionalizado Violações dos Direitos Humanos Educação Brasil

Biblioteca responsável: BR1691.1

BVS CLAP/SMR-OPAS/OMS

Centro Latino Americano de Perinatologia, Saúde da Mulher e Reprodutiva

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Responsabilização ou Punição: Violações de Direitos na Medida Socioeducativa de Internação / Liability or Punishment: Violations of Rights in Socio-Educative Measure of Confinement / Responsabilizacion o Castigo: Violaciones de Derechos en la Medida Socioeducativa de Internacion

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