Notificação da Violência: Percepções de Operadores do Direito e Conselheiros Tutelares

Faraj, Suane Pastoriza; Siqueira, Aline Cardoso; Arpini, Dorian Mônica

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Notificação da Violência: Percepções de Operadores do Direito e Conselheiros Tutelares / Notification of Violence: Procedures and Perceptions of Law Professionals and Child Protection Agents / Notificación de la Liolencia: Procedimientos y Percepciones de Operadores del Derecho y Concejeros Tutelares

Faraj, Suane Pastoriza; Siqueira, Aline Cardoso; Arpini, Dorian Mônica.

Psicol. ciênc. prof ; 36(4): 907-920, out.-dez. 2016.

Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-829370

Resumo Este estudo objetivou conhecer os procedimentos e percepções de profissionais que atuam nos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) quanto à notificação da violência envolvendo crianças e adolescentes. Integraram o estudo três conselheiros tutelares, um delegado de polícia e um promotor de justiça. Foram realizadas entrevistas individuais, os resultados foram analisados através da análise de conteúdo e indicaram que a notificação da violência envolve diversos procedimentos, dentre eles, a aplicação de medidas protetivas e a investigação policial. Os resultados também apontaram um aumento de casos sendo notificados pela ferramenta do disque 100 advindos da comunidade e atendidos pelos órgãos de defesa dos direitos. Por outro lado, ainda é pequeno o índice de notificações feitas pelos profissionais de saúde e educação. Torna-se importante promover maior conscientização tanto da sociedade em geral como de profissionais acerca da notificação da violência para que os órgãos competentes possam investigar as notificações e tomar as providências necessárias para que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam garantidos....(AU)

Abstract This study aimed to know the procedures and perceptions of professionals who work in the System of Guarantee of Rights (SGR) concerning notification of violence involving children and adolescents. Three child protection agents, one chief of police and one prosecutor participated in the study. Individual interviews were carried out and results were analyzed based on content analysis, indicating that the notification of violence involves several procedures, such as the adoption of protective measures and police investigation. Results also highlighted an increase in the cases notified by the community and attended by the rights advocacy services, through the device “Dial 100”. On the other side, the number of notifications accomplished by health care and education professionals is still minor. Therefore, it is important to promote awareness, both as regards the general community, and the professionals, about the notification of violence, so as to enable the responsible services to investigate the notifications and take the adequate measures to guarantee the rights of children and adolescents....(AU)

Resumen Este estudio tuvo como objetivo conocer los procedimientos y las percepciones de los profesionales que trabajan en los órganos del Sistema de Garantía de Derechos (Sistema de Garantia de Direitos - SGD) sobre la notificación de la violencia que involucra a niños y adolescentes. Formaron parte del estudio tres concejeros tutelares, un comisario y un fiscal de la justicia. Fueron realizadas entrevistas individuales; los resultados fueron analizados mediante análisis de contenido e indicaron que la notificación de la violencia implica varios procedimientos, entre ellos, la aplicación de medidas de protección y la investigación policial. Los resultados también mostraron un aumento de casos que son comunicados por teléfono, a través de la herramienta “Marque 100”; estos casos provienen de la comunidad y son atendidos por los órganos de defensa de los derechos. Por otro lado, aún es pequeño el índice de notificaciones hechas por profesionales de salud y educación. Es importante concienciar, tanto a la sociedad en general, como a los profesionales, sobre la notificación de la violencia, para que los órganos competentes puedan investigar y tomar las medidas necesarias para que los derechos de los niños y adolescentes sean garantizados....(AU)

Assuntos

Humanos Masculino Feminino Criança Adolescente Adolescente Criança Defesa da Criança e do Adolescente Conselheiros Notificação Violência Direitos Civis Fatores de Proteção

Biblioteca responsável: BR1.1

Localização: BR1.1

BVS CLAP/SMR-OPAS/OMS

Centro Latino Americano de Perinatologia, Saúde da Mulher e Reprodutiva

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