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1.
Arq. odontol ; 48(2): 102-108, 2012.
Artigo em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: lil-671849

RESUMO

Descrever o histórico da proposição da lei do ato médico e realizar uma reflexão crítica acerca das motivações de seu surgimento e das conseqüências de sua aprovação. Foi realizada uma revisão dos projetos de lei que deram origem ao Projeto de Lei 25/2002 e dos artigos e comentários divulgados a respeito da legislação proposta. Os argumentos contra a aprovação do Projeto de Lei e os seus efeitos, revelaram que a maior preocupação de todos os profissionais da área de saúde é a centralização das ações nas mãos dos médicos, com redução da autonomia das demais profissões de saúde expressando preocupação com as perdas no trabalho em equipe e prejuízo para o modelo de atenção proposto pelo SUS.


Assuntos
Ocupações em Saúde/normas , Projeto de Lei/análise , Sistema Único de Saúde/legislação & jurisprudência
2.
Rev. ABENO ; 8(1): 9-15, jan.-jun. 2008. tab
Artigo em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: lil-511000

RESUMO

Considerando a repercussão que o chamado “Projetode Lei do Ato Médico” (PLS 25/2002 e PLS 25substitutivo de 2002) vem gerando na mídia, entre profissionaisde saúde e outros setores da sociedade, bemcomo seus reflexos na formação interdisciplinar, objetivou-se detectar o nível de conhecimento, opiniões eexpectativas de profissionais da saúde a respeito desteprojeto. O estudo foi realizado com um total de 90voluntários sendo 28 médicos e 62 denominados “outrosprofissionais”. Foram distribuídos questionáriospor intermédio dos Gerentes de cada Unidade de Saúdeda Regional Nordeste de Belo Horizonte. Os dadosforam coletados a partir da avaliação de 90 questionáriosaplicados. Destes 90 questionários, 25 (28 por cento responderamque a possível aprovação do projeto de leipoderia trazer benefícios para sua atividade profissionale 50 (56 por cento) responderam que não. Em outra questão,57 (64 por cento responderam que poderia trazer prejuízospara sua atividade profissional, e 22 (25 por cento) responderamnão. A respeito dos benefícios que a possível aprovaçãodo projeto de lei teria para o atendimento à população23 (26 por cento) respondentes consideram que trarábenefícios e 56 (62 por cento) não. Quando consultados sobreprováveis prejuízos para o atendimento que a aprovaçãopoderá acarretar 66 (73 por cento) responderam afirmativamentee 13 (15 por cento) responderam que não. Através daanálise dos questionários foi possível constatar o desconhecimentodo Projeto de Lei e de seu Substitutivo poruma grande maioria dos profissionais consultados. E,quanto aos benefícios, malefícios, implicações na suaatividade profissional e no atendimento da populaçãoa maioria discorda da aprovação do projeto.


Assuntos
Humanos , Adulto , Projeto de Lei , Equipe de Assistência ao Paciente , Estratégia Saúde da Família , Sistema Único de Saúde , Inquéritos e Questionários
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