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1.
RECIIS (Online) ; 13(2): 273-286, abr.-jun. 2019. ilus
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1005599

RESUMO

Neste artigo, objetivamos analisar o ativismo do pastor e deputado federal brasileiro Marco Feliciano na contrariedade a propostas de lei e pautas relacionadas à sexualidade e ao gênero, a exemplo do Projeto de Lei nº 122/2006, mais conhecido como 'anti-homofobia'. Para tanto, analisamos as postagens realizadas por Feliciano em sua conta oficial no Twitter durante o ano de 2011. A metodologia utilizada é a análise discursiva, compreendendo a atuação do pastor como desencadeadora de um tensionamento entre os campos político, religioso e midiático. Conclui-se, a partir da análise, que as postagens de Marco Feliciano expressam ódio biopolítico contra os LGBT, vistos como populações a serem eliminadas e que ameaçam a ordem heterossexual cisgênero vigente.


In this article, we aim to analyze the activism of Brazilian pastor and federal deputy Marco Feliciano in order to offer opposition to legislation and guidelines related to sexuality and gender, such as bill nº 122/2006, better known as 'anti-homophobia'. In order to do so, we analyze the messages posted by Feliciano in his official account on Twitter during the year 2011. The methodology used is the discursive analysis, including the pastor acting as triggering a tension between the political, religious and media fields. It is concluded from the analysis that the posts of Marco Feliciano express biopolitical hate against the LGBT, seen as populations to be eliminated and that threaten the current cisgender heterosexual order.


En este artículo, objetivamos analizar el activismo del pastor y diputado federal brasileño Marco Feliciano para combatir propuestas de ley y pautas relacionadas a sexualidad y género, a ejemplo del proyecto de ley 122/2006, más conocido como 'anti-homofobia'. Para llevar el objetivo a cabo, analizamos las mensajes publicadas por Feliciano en su cuenta oficial en Twitter durante el año 2011. La metodología utilizada es el análisis discursivo, comprendiendo la actuación del pastor como desencadenadora de una tensión entre los campos políticos, religioso y mediático. Se concluye, a partir del análisis, que las publicaciones de Marco Feliciano expresan odio biopolítico contra los LGBT, vistos como poblaciones a eliminar y que amenazan el orden heterosexual cisgénero vigente.


Assuntos
Humanos , Política , Religião e Sexo , Sexualidade , Mídias Sociais , Minorias Sexuais e de Gênero , Ódio , Brasil , Conflito Psicológico , Projeto de Lei
3.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 7(1): 127-146, jan.-mar. 2018.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-882294

RESUMO

Objetivo: O artigo aborda o tema da microcefalia pelo Zika Vírus e as ações que foram realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo. Metodologia: Foi feito um estudo exploratório no Observatório da Saúde e suas diferentes categorias. Utilizou-se buscas em banco de dados do Senado federal e da Câmara dos Deputados Resultados: Foram encontrados 27 projetos de lei e uma medida provisória que foi transformada na Lei nº 13.301 de 2016. As categorias que ganharam destaque estão relacionadas a indenizações e benefícios, medicamentos e produtos para a saúde, exames de detecção e tratamento, vigilância em saúde, isenção de impostos, aborto e pesquisa. Destaca-se também as ações que foram efetuadas para o combate da emergência em saúde pública que se relacionam com a microcefalia pelo Zika, tais como a elaboração de portarias, guias, protocolos, ações de combate ao mosquito, entre outros. Conclusão: O estudo expõe que o Poder Legislativo por intermédio da apresentação de Projetos de Lei tem demonstrado preocupação especialmente com os surtos mais frequentes de Zika Vírus e enfermidades relacionadas. Há um trabalho de cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo


Objetivo: This article addresses the subject-matter of microcephaly caused by Zika Virus and the actions taken by the legislative and juridical branch. Methodology: For this study The Health Observatory and its different categories were explored, it was used to search the database of the Federal Senate and the Chamber of Deputies Results: 27 bills were found and an interim measure that was transformed into law 13301 of 2016. Within this scenario, the categories that have gained prominence are related to indemnities and benefits, indemnities and benefits, medicines and health products, screening and treatment exams, health surveillance, tax exemption, abortion and research. Noteworthy to mention the actions that were taken to fight the urgency in public health that are related to microcephaly by Zika, such as the elaboration of ordinances, guides, protocols, actions to combat the mosquito, among others. Conclusion: The Legislature through the presentation of bills has been especially concerned with the most frequent outbreaks of Zika Virus and related diseases. There is a cooperative job between Legislature and Executive


Objetivo: El artículo aborda el tema de la microcefalia por Zika Virus y las acciones que fueron realizadas por el Poder Legislativo y Ejecutivo. Metodología: Fue hecho un estudio exploratorio en el Observatorio de la Salud y sus diferentes categorías, se utilizaron búsquedas en base de datos del Senado federal y de la Cámara de Diputados. Resultados: Se han encontrado 27 proyectos de ley y una medida provisional que se transformó en la ley 13301 de 2016. Dentro de ese el escenario las categorías que ganaron destaque están relacionadas con indemnizaciones y beneficios, medicamentos y productos para la salud, exámenes de detección y tratamiento, vigilancia en salud, exención de impuestos, aborto e investigación. Se destacan también las acciones que se efectuaron para el combate de la emergencia en salud pública que se relacionan con la microcefalia por Zika, tales como la elaboración de portarías, guías, protocolos, acciones de combate al mosquito, entre otros. Conclusión: El Poder Legislativo por intermedio de la presentación de proyectos de ley ha mostrado preocupación especialmente con los brotes más frecuentes de Zika Virus y enfermedades relacionadas. Hay una cooperación entre los poderes Legislativo y Executivo.


Assuntos
Humanos , Microcefalia , Saúde Pública/legislação & jurisprudência , Zika virus , Projeto de Lei
4.
Rev. bioét. (Impr.) ; 25(1): 191-197, jan.-abr. 2017. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-843336

RESUMO

Resumo A história humana é marcada pela interação com animais, os quais estão diretamente relacionados a várias temáticas da história social, econômica, material, cultural, religiosa e simbólica. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro interpreta animais como objetos. Nesse contexto, realizou-se pesquisa exploratória no banco de dados do Congresso Nacional com objetivo de tentar localizar propostas legislativas que versem sobre o tratamento jurídico ofertado aos animais, identificando-se nove projetos de lei que se relacionam diretamente com a questão. O ordenamento jurídico brasileiro está pautado na visão antropocêntrica, mas a existência de propostas legislativas demonstra a atração do debate para a seara jurídica e evidencia evolução cronológica da visão de que animais seriam detentores de direitos, justificados pelo reconhecimento de serem sencientes.


Abstract Human history is marked by the interaction with animals, which are directly related to various themes of social history, economic, material, cultural, religious and symbolic. However, the Brazilian legal system regards animals as objects. In this context, there was an exploratory research in the database of the National Congress, in order to try to locate legislative proposals that deal with the legal treatment offered to animals, identifying nine proposals that relate directly to the issue of the legal status of animals. The Brazilian legal system is founded on the anthropocentric view, but the existence of legislative proposals demonstrates the relevance of the debate to the legal realm and shows a chronological evolution in the view that animals would be entitled to rights, justified by their recognition as sentient beings.


Resumen La historia humana está marcada por la interacción con los animales, los cuales están directamente relacionados con diversos temas de la historia social, económica, material, cultural, religiosa y simbólica. Sin embargo, el sistema jurídico brasilero entiende a los animales como objetos. En este contexto, se realizó una investigación exploratoria en la base de datos del Congreso Nacional, con el de localizar las propuestas legislativas que tienen que ver con el tratamiento legal ofrecido a los animales, identificándose nueve proyectos de ley que se relacionan directamente con la cuestión. El sistema jurídico brasilero se basa en una visión antropocéntrica, pero la existencia de propuestas legislativas demuestra la importancia del debate en el campo legal y pone en evidencia una evolución cronológica de la posición que admite que los animales serían detentores de derechos, justificándose en el reconocimiento de ser seres sensibles.


Assuntos
Humanos , Animais , Masculino , Feminino , Direitos dos Animais , Bem-Estar do Animal , Projeto de Lei , Legislação Ambiental
5.
São Paulo; s.n; 2017. 91 p.
Tese em Português | LILACS | ID: biblio-880535

RESUMO

A fluoretação da água de abastecimento público é uma tecnologia de saúde pública, definida pelo ajuste da concentração do fluoreto para prevenção da cárie dentária em nível populacional. Por ser uma medida integrante da Política Nacional de Saúde Bucal e envolver diferentes setores de ação, é uma política pública intersetorial abrangente que beneficia os grupos populacionais independentemente das diferenças econômicas ou sociais desde que a rede de água alcance tanto as áreas mais ricas quanto as mais pobres. O Brasil atravessa um período de intensas transformações e as políticas públicas são instituídas através do sistema político, formado por um governo presidencialista, multipartidário e bicameralista, num processo dinâmico, havendo a possibilidade de formulações contrárias às políticas já instituídas. Em 2003, foi apresentado um projeto de lei propondo a revogação da fluoretação da água. O objetivo deste estudo foi identificar princípios e regras invocados numa política intersetorial de saúde, analisando a tramitação do Projeto de Lei No. 510/2003 na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional do Brasil. Trata-se de um estudo descritivo por meio de pesquisa documental na qual foram selecionados registros de áudio, atas, pronunciamentos e pareceres publicados no Diário Oficial da Câmara, gerados na tramitação do Projeto de Lei em questão. Na interpretação do material, utilizou-se o neoinstitucionalismo histórico como referencial teórico considerando as influências recíprocas entre as normas e convenções oficiais e oficiosas inerentes à estrutura organizacional da sociedade e os atores em suas estratégias nos rumos, trajetórias e conteúdo das políticas públicas em um dado contexto histórico. O PL tramitou durante cerca de 13 meses, havendo a apresentação à mesa diretora do plenário da Câmara, em seguida a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para verificar se há alguma inconstitucionalidade no projeto, a Comissão de Seguridade Social e da Família, onde o relator designado emitiu parecer pela rejeição da proposição e após tramitação na Comissão de Minas e Energia, foi arquivado. Destaca-se, além do Deputado Carlos Souza, o Deputado Roberto Gouveia (PT/SP), que explanou a respeito de sua posição quanto à rejeição ao Projeto de Lei, e o relator do parecer, Deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB/MG). Da interpretação do material, emergiram os princípios da segurança da intervenção, dos custos econômicos e do direito à saúde como elementos centrais no debate das políticas públicas intersetoriais. Dentre as entidades envolvidas ressaltam-se os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia, a Associação Brasileira de Odontologia, a Organização Mundial da Saúde, os Ministérios da Saúde e das Cidades, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, dentre outras. São apresentadas e discutidas as características do jogo de interesses e do contexto conflitivo. A principal contribuição do trabalho foi a produção de conhecimento científico relacionado aos princípios e regras invocados numa política intersetorial num contexto de intensas mudanças nos planos político, econômico e cultural de transição da sociedade moderna rumo a pós-modernidade


The fluoridation of public water supplies is a public health technology, defined be the fluorine concentration adjustment aiming the prevention of dental caries into the population. Being part of Brazilians National Policy of Oral Health that involves different public sectors of action, it is a wide-ranging intersectorial public policy that benefits populational groups independently of their economic or social differences as long as the water system reach evenly the rich and the poor city areas. Brazil is passing through an intense transformation period and the public policies are established by the political system, constituted by a government that is presidential, multiparty, bicameral, into a dynamic process, enabling proposals against public policies that were previously constituted. By the year 2003, a law project was presented proposing annulment of water fluoridation. This study aimed to identify the principles and rules invoked at an intersectoral health policy, analyzing procedural protocols of Law Project 510/2003 at the Deputy Chamber from Brazilian parliament. This research is a descriptive study using documental research, where documents such as meetings audios, minutes, statements and political opinions published at the Official Chambers Diary were elected, resulting from the procedural protocols of the discussed Law Project. To interpret the findings, historical neoinstitutionalism was used as a theoretical reference considering the reciprocal influences between official and officious standards and conventions related to the societal organizational structure and the actors into their strategies at the course, path and public policy substance into a given historical context. The Law Project was carried on through 13 months, beginning its way by the presentation to the Board of Directors at the Chamber of Deputies plenary, followed by the Constitution and Justice and Citizens Commission, to see if there is any unconstitutionality at the Law Project, Social Security and Family Commission, where the rapporteur Deputy gave an opinion against the proposition and after proceeding to Energy and Mines Commission, the Project Law was archived. Additionally to Deputy Carlos Souza, it is important to mention Deputies Roberto Gouveia, from Laboral Party of Sao Paulo state, which explained his position against the Law Project, and the opinion rapporteur, Deputy Dr. Francisco Gonçalves, Brazilian Laboral Party of Minas Gerais state. From the findings interpretation, the principles of the interventions security, the economic costs and healthiness right emerged as key elements of the intersectoral public policies debate. Among the entities that were involved at the procedure protocols, Federal and Regional Dentistry Councils, Brazilian Dentistry Association, World Health Organization, Brazilian Government Health Department and Cities Department, Brazilian Sanitary and Ambiental Engineering Association and others took place into discussion. The interest play characteristics are shown and discussed as well as the characteristics of the conflictive context. This studys main contribution was a scientific knowledge related to the principles and rules invoked at an intersectoral policy into an intense change of political, economic and social plans context of transition of the modern society towards post modernity


Assuntos
Odontologia , Projeto de Lei/análise , Fluoretação/legislação & jurisprudência , Política de Saúde , Brasil , Poder Legislativo , Política , Abastecimento de Água
11.
Comun. ciênc. saúde ; 27(3): 195-202, jul. 2016. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-907591

RESUMO

Introdução: atualmente para que uma profissão seja de fato e de direito regulamentada, ela precisa passar por quatro principais fontes de regulamentação ocupacionais, a principal delas passa pela atuação do Congresso Nacional, ator responsável por criar as leis de exercício profissional e autorizar o funcionamento dos respectivos conselhos de fiscalização. Sem ele, as ocupações não conseguem formular a carga horária de trabalho e as habilidades que o trabalhador irá exercer. Objetivo: Este estudo teve como objetivo analisar os projetos de leis propostos entre 2010 e 2016 na Câmara dos Deputados e do Senado Federal relacionados a regulamentação das profissões no setor saúde Metodologia: Trata-se de um estudo quali-quantitativo, exploratório em banco de dados secundários disponíveis nos sítios do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Como complemento da análise utilizou-se como ferramenta auxiliar o banco de dados do Observatório da Saúde no Legislativo Resultados: Observou-se que no período estudado, foram postos em tramitação 41 projetos de lei sobre a regulamentação de 28 profissões de saúde, fortalecendo a integralidade do SUS. Conclusão: Concluiu-se que a ampliação da assistência à saúde, faz -se necessária a incorporação de novas categorias profissionais abertas às propostas assistenciais capazes de atender aos diversos tipos de demandas da população, ou seja, a constante busca pela integralidade no campo não só da assistência à saúde como na gestão.


Introduction: For a career to be established and oficially regulated th rough a law or bill, it is required to go through four main sources of occu pational regulation. The main one involves actions made by the National Congress, consired to be the responsible authorship of a career´s laws of operation and regulation. Without this, the occupation is unable to state the profession´s workload and required skills. Objective: This study analyzed law propositions between 2010 and 2016 in the House of Representatives and the Senate regarding the regulation of occupations in the health sector. Methods: This was a qualitative-quantitative exploratory study made with secondary database informations available in the oficial websites of the Congress complemented by informations found at Legislative Health Observatory database. Results: This study found that during the study period, 41 bills were in progress regarding the regulation of 28 health professions, complying to SUS´s integrity principles. Conclusion: Concludes that for the sake of expanding health care, the incorporation of new categories of health professionals is necessary in means to assist the needs of diferent types of demands from the population, which is, the constant quest for an integral healthfield not only of assistance but also in governance.


Assuntos
Humanos , Ocupações em Saúde , Integralidade em Saúde , Legislação como Assunto , Poder Legislativo , Projeto de Lei
12.
Comun. ciênc. saúde ; 27(1): 21-32, jan. 2016. ilus
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: biblio-907576

RESUMO

Objetivo: demonstrar de que forma os dados disponíveis no espaço cibernético tornaram se instrumento de inteligência a orientar o mapeamento dos atores e as análises de redes que objetivam a reflexão estratégica para as tomadas de decisão, no que tange ao Projeto de Lei Complementar 77/2105. Método: Estudo exploratório de natureza descritiva com uso da metodologia de Análise de Redes Sociais. Os dados foram obtidos por meio de acesso ao Google, na visualização das três primeiras páginas da pesquisa e por recortes de acordo com as Incertezas Críticas (ICs) consideradas motrizes. Então, fez se o levantamento dos atores e sua associação com cada uma das cinco ICs. Os dados foram refinados em planilha e inseridos nos seguintes softwares para o tratamento e a cor relação dos dados: ORA, Gephi, Excel e Wordle. Resultados: Os resultados mostram a rede de atores, de acordo com a vinculação das áreas de interesses, e a análise das palavras evocadas nos discursos. Cinco áreas de interesses foram detectadas: Ambientes promotores de inovação; Integração das cadeias de geração de conhecimentos com a produção tecnológica em todas as etapas do processo de P&D; Transferência tecnológica para o desenvolvimento da indústria nacional; Mecanismos de formação e fixação de pesquisadores nas regiões mais desassistidas do país; Implantação de parques tecnológicos. O maior interesse dos Atores é sobre Transferência Tecnológica e Implantação de Parques Tecnológicos. Conclusão: As informações abertas são insumos que podem ser coletados e sistematizados e, com apoio da ARS, tornarem se um instrumento de inteligência para orientar a reflexão estratégica e a tomada de decisão.


Objective: to demonstrate how the data available in cyberspace became intelligence tool to guide the mapping of actors and analysis of net works that aim to strategic thinking for decision making in relation to the Project of Complementary Law 77 / 2105. Method: An exploratory study of a descriptive nature with use of the methodology of Social Network Analysis. Data were obtained through access to Google, in the view of the first three pages of search and cutouts according to the Critical Uncertainties (ICs) considered driving. Then, there was the lifting of the actors and their association with each of the five ICs. The data were refined spreadsheet and entered the following software for the processing and correlation of data: ORA, Gephi, Excel and Wordle. Results: The results show the network of actors, according to the linkage of areas of interest, and the analysis of the words mentioned in the speeches. Five areas of interest were detected: Environments innovation promoters; Integrating chains to generate knowledge with the techno logical production at all stages of the R & D process; technology transfer for the development of national industry; training mechanisms and fixation of researchers in the most underserved regions of the country; Implementation of technology parks. The greatest interest of Actors is on Technology Transfer and Technology Parks Deployment. Conclusion: The open information are inputs that can be collected and systematized and, with the ARS support, become an intelligence tool to guide strategic thinking and decision making.


Assuntos
Humanos , Projeto de Lei , Inteligência , Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico , Rede Social
13.
Psicol. ciênc. prof ; 33(1): 146-161, 2013.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-674471

RESUMO

As polêmicas entre pesquisadores sobre os princípios éticos e morais norteadores do planejamento e sobre o desenvolvimento de suas atividades com seres humanos são cada vez mais frequentes. O presente artigo foi elaborado com o objetivo de apresentar reflexões que possam contribuir para clarear as contradições dos princípios éticos defendidos pelos pesquisadores/psicólogos em referência à aplicação da Resolução CNS no 196/96, bem como em relação ao conteúdo do Projeto de Lei no 78/2006. Tenta-se apreender os significados de tais contradições no desenvolvimento da pesquisa em Psicologia. Elaborado, inicialmente, para contribuir com os debates no Fórum de Ética realizado no XIII Simpósio de Pesquisa e Intercâmbio Científico em Psicologia, promovido pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia, o texto se vale da análise interpretativa de documentos, que é confrontada com a experiência das autoras em pesquisa e com referências bibliográficas. Em síntese, o texto situa a questão da ética na pesquisa diante do quadro normativo existente no País, desenvolve a análise dos documentos normativos e sugere algumas alternativas de ação tendo em vista o aperfeiçoamento do quadro regulatório.


The controversies among researchers about the ethical and moral principles that guide the planning and the development of their activities with human beings have become more frequent. This article was elaborated with the objective of presenting reflections that might contribute to enlighten the contradictions of the ethical principles supported by psychologist researchers and which are related to the application of CNS Resolution nº 196/96 and to the content of Law Project nº 78/2006. This is an attempt to understand the meanings of such contradictions in the development of psychological research. The text was developed initially to contribute with the discussions of the Forum on Ethics held at the XIII Symposium of Research and Scientific Exchange in Psychology, sponsored by the National Association for Research and Graduate Studies in Psychology, and it consists in an interpretative analysis of documents, compared with the research experience of one of the authors and the review of literature. In short, the text deals with the question of ethics in research in relation to the norms set in the country, develops the analysis of institutional documents and suggests some alternatives of action aimed at improving the regulatory framework.


Las polémicas entre los investigadores sobre los principios éticos y morales guías de la planificación y sobre el desarrollo de sus actividades con seres humanos son cada vez más frecuentes. El presente artículo fue elaborado con el objetivo de presentar reflexiones que puedan contribuir para aclarar las contradicciones de los principios éticos defendidos por los investigadores/psicólogos en referencia a la aplicación de la Resolución CNS 196/96 así como con relación al contenido del Proyecto de Ley 78/2006. Se intenta abarcar los significados de tales contradicciones en el desarrollo de la investigación en Psicología. Elaborado, inicialmente, para contribuir con los debates en el Foro de Ética realizado en el XIII Simposio de Investigación e Intercambio Científico en Psicología, promocionado por la Asociación Nacional de investigación y Posgrado en Psicología, el texto se vale del análisis interpretativo de documentos, que es confrontada con la experiencia de las autoras en investigación y con referencias bibliográficas. En síntesis, el texto sitúa la cuestión de la ética en la investigación ante el cuadro normativo existente en el País, desarrolla el análisis de los documentos normativos y sugiere algunas alternativas de acción teniendo en vista el perfeccionamiento del cuadro regulatorio.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Encenação , Bioética , Códigos de Ética , Projeto de Lei , Conselhos de Saúde , Consentimento Livre e Esclarecido , Pesquisa sobre Serviços de Saúde
14.
Arq. odontol ; 48(2): 102-108, 2012.
Artigo em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: lil-671849

RESUMO

Descrever o histórico da proposição da lei do ato médico e realizar uma reflexão crítica acerca das motivações de seu surgimento e das conseqüências de sua aprovação. Foi realizada uma revisão dos projetos de lei que deram origem ao Projeto de Lei 25/2002 e dos artigos e comentários divulgados a respeito da legislação proposta. Os argumentos contra a aprovação do Projeto de Lei e os seus efeitos, revelaram que a maior preocupação de todos os profissionais da área de saúde é a centralização das ações nas mãos dos médicos, com redução da autonomia das demais profissões de saúde expressando preocupação com as perdas no trabalho em equipe e prejuízo para o modelo de atenção proposto pelo SUS.


Assuntos
Ocupações em Saúde/normas , Projeto de Lei/análise , Sistema Único de Saúde/legislação & jurisprudência
15.
Femina ; 38(2)fev. 2010.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-545685

RESUMO

A instalação da Comissão Tripartite para a revisão da legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, em abril de 2005, pela Ministra Nilceia Freire, teve um mérito indiscutível. Pela primeira vez na história do Brasil, um órgão ligado ao Poder Executivo manifestava claramente disposição para colocar a questão do aborto em discussão e promover amplo debate reunindo representantes dos poderes executivo, legislativo e representantes da sociedade civil. O objetivo final era apresentar um projeto de lei que revisse o dispositivo legal vigente em nosso anacrônico Código Penal, que data de 1940. Este só permite a interrupção da gravidez quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez decorre de estupro


Assuntos
Feminino , Gravidez , Aborto Induzido/legislação & jurisprudência , Aborto Legal/normas , Ética Médica , Legislação como Assunto , Projeto de Lei/ética , Projeto de Lei/legislação & jurisprudência , Projeto de Lei/políticas
16.
La Paz; ALP; 2010. 7 p.
Não convencional em Espanhol | LILACS | ID: lil-652859

RESUMO

En cumplimiento del mandato constitucional, se crea el Sistema Único de Salud que garantiza elderecho a la salud y el acceso universal de todos los habitantes en el territorio del EstadoPlurinacional, con carácter universal, gratuito, integral, equitativo, intracultural, intercultural,participativo, con calidad y control social, incluye a la medicina tradicional.


Assuntos
Projeto de Lei , Projeto de Lei/legislação & jurisprudência , Projeto de Lei/políticas
17.
Rev. ABENO ; 8(1): 9-15, jan.-jun. 2008. tab
Artigo em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: lil-511000

RESUMO

Considerando a repercussão que o chamado “Projetode Lei do Ato Médico” (PLS 25/2002 e PLS 25substitutivo de 2002) vem gerando na mídia, entre profissionaisde saúde e outros setores da sociedade, bemcomo seus reflexos na formação interdisciplinar, objetivou-se detectar o nível de conhecimento, opiniões eexpectativas de profissionais da saúde a respeito desteprojeto. O estudo foi realizado com um total de 90voluntários sendo 28 médicos e 62 denominados “outrosprofissionais”. Foram distribuídos questionáriospor intermédio dos Gerentes de cada Unidade de Saúdeda Regional Nordeste de Belo Horizonte. Os dadosforam coletados a partir da avaliação de 90 questionáriosaplicados. Destes 90 questionários, 25 (28 por cento responderamque a possível aprovação do projeto de leipoderia trazer benefícios para sua atividade profissionale 50 (56 por cento) responderam que não. Em outra questão,57 (64 por cento responderam que poderia trazer prejuízospara sua atividade profissional, e 22 (25 por cento) responderamnão. A respeito dos benefícios que a possível aprovaçãodo projeto de lei teria para o atendimento à população23 (26 por cento) respondentes consideram que trarábenefícios e 56 (62 por cento) não. Quando consultados sobreprováveis prejuízos para o atendimento que a aprovaçãopoderá acarretar 66 (73 por cento) responderam afirmativamentee 13 (15 por cento) responderam que não. Através daanálise dos questionários foi possível constatar o desconhecimentodo Projeto de Lei e de seu Substitutivo poruma grande maioria dos profissionais consultados. E,quanto aos benefícios, malefícios, implicações na suaatividade profissional e no atendimento da populaçãoa maioria discorda da aprovação do projeto.


Assuntos
Humanos , Adulto , Projeto de Lei , Equipe de Assistência ao Paciente , Estratégia Saúde da Família , Sistema Único de Saúde , Inquéritos e Questionários
SELEÇÃO DE REFERÊNCIAS
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