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1.
Cad. Saúde Pública (Online) ; 34(2): e00017317, 2018. tab, graf
Artigo em Português | LILACS, BDS | ID: biblio-952367

RESUMO

O estudo analisa a política brasileira de controle do tabaco entre 1986 e 2016, buscando caracterizar a trajetória da política e discutir os seus avanços, limites e desafios. Adotaram-se a perspectiva da economia política e contribuições do referencial de análise de políticas públicas. Realizou-se análise bibliográfica, documental, de dados secundários e de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na política. Fatores relacionados ao contexto nacional e internacional, ao processo político e ao conteúdo da política influenciaram a institucionalidade do controle do tabaco no país. Ressaltam-se a consolidação da rejeição social ao tabagismo, a estruturação governamental da política, a atuação da sociedade civil e o prestígio do Brasil no cenário internacional. Medidas intersetoriais de controle do tabaco, como o aumento de preços e impostos de cigarros, a promoção de ambientes livres do fumo e a adoção de advertências sobre os malefícios do tabagismo contribuíram para a expressiva redução da prevalência de fumantes no período. A implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil, a partir de 2006, contribuiu para a expansão e consolidação da política nacional. No entanto, interesses econômicos relacionados ao tabaco limitaram a implementação de algumas ações estratégicas. Entre os desafios, destacam-se a sustentabilidade do controle do tabaco a médio e longo prazos e a superação das barreiras relacionadas à diversificação em áreas plantadas de fumo, ao combate ao comércio ilícito de cigarros e à interferência da indústria do fumo na política.


This study analyzes Brazil's tobacco control policy from 1986 to 2016, seeking to describe the policy's history and discuss its achievements, limits, and challenges. The study adopted a political economics approach and contributions from public policy analysis. Data were based on a search of the literature, documents, and secondary sources and semi-structured interviews with stakeholders involved in the policy. Factors related to the domestic and international contexts, the political process, and the policy's content influenced the institutional characteristics of tobacco control in the country. The study emphasizes the consolidation of Brazil's social rejection of smoking, government structuring of the policy, action by civil society, and Brazil's prestige in the international scenario. Inter-sector tobacco control measures like price and tax increases on cigarettes, the promotion of smoke-free environments, and the enforcement of health warnings contributed to the important reduction in prevalence of smoking. Implementation of the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control in Brazil, beginning in 2006, contributed to the expansion and consolidation of the national policy. However, tobacco-related economic interests limited the implementation of some strategic measures. The challenges feature the medium- and long-term sustainability of tobacco control and the solution to barriers involving crop diversification on current tobacco-growing areas, the fight against the illegal cigarette trade, and interference in the policy by the tobacco industry.


El estudio analiza la política brasileña de control al tabaco entre 1986 y 2016, procurando determinar la trayectoria de la política en este sentido, además de discutir sus avances, límites y desafíos. Se adoptaron la perspectiva de la economía política y contribuciones dentro del marco referencial del análisis a las políticas públicas. Se realizó un análisis bibliográfico, documental, de datos secundarios y de entrevistas semiestructuradas con actores involucrados en la política. Los factores relacionados con el contexto nacional e internacional, proceso político y contenido de la política influenciaron la institucionalidad del control al tabaco en el país. Se resaltan la consolidación del rechazo social al tabaquismo, la estructuración gubernamental de la política, la actuación de la sociedad civil y el prestigio de Brasil en el escenario internacional. Las medidas intersectoriales de control al tabaco, como el aumento de precios e impuestos de cigarrillos, la promoción de ambientes libres de tabaco y la adopción de advertencias sobre los perjuicios del tabaquismo contribuyeron a una expresiva reducción de la prevalencia de fumadores durante el período. La implementación de la Convención-Marco para el Control del Tabaco de la Organización Mundial de la Salud, en Brasil, a partir de 2006, contribuyó a la expansión y consolidación de la política nacional. No obstante, los intereses económicos, relacionados con el tabaco, limitaron la implementación de algunas acciones estratégicas. Entre los desafíos, se destacan la sostenibilidad del control al tabaco a medio y largo plazo y la superación de las barreras relacionadas con la diversificación en áreas plantadas con tabaco, el combate al comercio ilícito de cigarrillos y la interferencia de la industria del tabaco en la política.


Assuntos
Humanos , Tabaco , Políticas Públicas de Saúde , Política Pública , Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco , Prevenção do Hábito de Fumar
12.
In. Nogueira, Roberto Passos; Santana, José Paranaguá de; Rodrigues, Valdemar de Almeida; Ramos, Zuleide do Valle Oliveira. Observatório internacional de capacidades humanas, desenvolvimento e políticas públicas: estudos e análises 2. Brasília, Organização Pan-Americana da Saúde, 2015. p.[22].
Monografia em Português | LILACS, BDS | ID: biblio-833255
16.
Rio de Janeiro; s.n; 2012. iv,111 p. ilus, graf, tab.
Tese em Português | LILACS | ID: lil-653112

RESUMO

Esta dissertação busca com base em dados documentais analisar sob a ótica da semiologia os processos de produção e circulação das imagens de advertências sanitárias dos anos de 2001, 2003 e 2008. São ao todo 29 imagens que passaram por transformações nos últimos 10 anos, tornando-as mais importantes, para causar o efeito de aversão ao maço de cigarros ao jovem não fumante, para que este público alvo não se sinta seduzido pelo produto. Com base teórico-analítica dos discursos sociais, esse estudo de caso pretende refletir sobre as transformações ocorridas nas imagens de advertências sanitárias nos últimos 10 anos e, sua trajetória como uma estratégia de comunicação capaz de influenciar na queda da iniciação ao tabagismo.


Assuntos
Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco , Indústria do Tabaco , Tabagismo , Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco , Tabagismo/história , Tabagismo/economia
17.
Rio de Janeiro; s.n; 2011. xi,292 p. ilus, tab.
Tese em Português | LILACS | ID: lil-620508

RESUMO

O tabagismo é uma epidemia mundial baseada na dependência química à nicotina e a outras 4.700 substâncias tóxicas, das quais, 70 são cancerígenas. A produção da folha do tabaco envolve muitos trabalhadores rurais organizados geralmente em base familiar. A transformação do tabaco em cigarro e sua comercialização são atividades controladas por empresas transnacionais. O tabagismo é responsável por cerca de seis milhões de mortes ao ano. Por essa razão a ONU, depois de longo processo de negociação, aprovou a “Convenção-Quadro Para o Controle do Tabaco” (2005). Para entrar em vigor, tal acordo deveria ser ratificado pelos países membros. Este trabalho descreve e analisa o processo histórico inédito de utilização das Audiências Públicas para a aprovação desse acordo internacional pelo Brasil. Trata-se de um estudo de base qualitativa que utiliza como fonte de informação as notas taquigráficas resultantes desses eventos. O estudo revela a importância desempenhada pelas Audiências Públicas no estabelecimento do Programa de Apoio à Diversificação Produtiva nas Áreas Cultivadas com Fumo”, que criou uma alternativa para as famílias produtoras de fumo sobreviverem, após serem atingidas economicamente com a redução do consumo do tabaco decorrente da aprovação desse acordo internacional pelo Brasil.


Assuntos
Humanos , Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco , Conflito de Interesses/economia , Política Pública , Poder Público , Tabagismo/prevenção & controle , Brasil , Cooperação Internacional/economia , Cooperação Internacional/políticas , Cooperação Internacional/prevenção & controle , Poder Legislativo , Tabaco , Indústria do Tabaco
18.
Anon.
Rev. panam. salud pública ; 13(4): 271-272, abr. 2003.
Artigo em Inglês | LILACS | ID: lil-346120

RESUMO

Tras su aprobación por 171 Estados Miembros de la Organización Mundial de la Salud (OMS) el 1 de marzo de 2003, un tratado que marca un hito en la historia de la salud pública y que se encamina a controlar el abastecimiento y el consumo de tabaco será presentado ante la Asamblea Mundial de la Salud (AMS), que contemplará su adopción en la reunión que tendrá inicio el 19 de mayo de 2003 en Ginebra, Suiza. La AMS es la máxima autoridad decisoria de la OMS y su principal cometido es determinar las políticas de dicha Organización. El tratado propuesto, que se conoce por Convenio Marco para el Control del Tabaco (CMCT), abarca asuntos tales como la gravación del tabaco; la prevención y el tratamiento del hábito de fumar; el comercio ilícito, la publicidad, el patrocinio y la promoción de los producto del tabaco, y la rotulación de los paquetes y cajetillas. Si la Asamblea Mundial de la Salud adopta el CMCT, el tratado se abrirá a la firma de los Estados Miembros de la OMS. Después de que sea ratificado por 40 países, el tratado entrará en vigor en los países que lo hayan aprobado. Aunque desde 1970 ha habido casi 20 resoluciones de la Asamblea Mundial de la Salud encaminadas a apoyar iniciativas para el control del tabaco, la diferencia entre dichas resoluciones y el presente tratado radica en que el cumplimiento de las provisiones de este último tendrá fuerza jurídica para las distintas partes cuando el convenio entre en vigor. Los únicos tres países que se opusieron abiertamente al proyecto de texto aprobado el 1 de marzo de 2003 fueron Alemania, Cuba y Estados Unidos de América. Funcionarios del Gobierno estadounidense han señalado que tratarán de lograr que se enmiende la redacción del texto del tratado en la Asamblea Mundial de la Salud en mayo


Assuntos
Indústria do Tabaco/organização & administração , Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco
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