Aspectos bioéticos y legales del secreto profesional en odontología / Bioethical and legal aspects of the professional secret in dentistry

Deontology and bioethics regulate the professional actions of doctors and dentists from a human and moral point of view. The dentist collects private information from each of his patients during the interrogation or clinical examination, and it is the dentist's obligation to keep silent about everything he sees or hears during the dental practice about the private life of his patients. The disclosure of secrets without the full authorization of the patient could undoubtedly affect their person, honor and reputation. In addition, the dentist has another type of private information about patients, known as personal data, which must be handled with great care and discretion. Professional secrecy is an ethical obligation of every dentist and its omission may bring legal repercussions. The aim of this article is to analyze the concept of professional secrecy, its ethical, deontological and legal aspects in dental practice (AU)

La deontología y bioética norman el actuar profesional de los médicos y odontólogos desde el punto de vista humano y moral. El odontólogo recaba información privada de cada uno de sus pacientes durante el interrogatorio o la exploración clínica, y es obligación del odontólogo guardar silencio de todo aquello que ve o escucha durante la consulta sobre la vida privada de sus pacientes. La revelación de secretos sin la plena autorización del paciente, podría generar sin duda afectaciones a su persona, honorabilidad y reputación. Además, el odontólogo posee otro tipo de información privada sobre los pacientes, conocida como datos personales, mismos que debe manejar con mucha cautela y discre- ción. El secreto profesional es una obligación ética de todo odontólogo y su omisión puede traer consigo repercusiones legales. El objetivo de este artículo consiste en analizar el concepto de secreto profesional, sus aspectos deontológicos, bioéticos y legales en la práctica odontológica (AU)

Aspectos técnicos, éticos e legais na elaboração do prontuário médico-veterinário / Technical, ethical and legal aspects in the preparation of the veterinary medical record

O prontuário, documento que compila toda a história clínica de um paciente, deve incluir todos os procedimentos médicos realizados e todos os documentos pertinentes ao seu atendimento. Ainda há muitas falhas no preenchimento e elaboração de prontuários e na Medicina Veterinária os estudos acerca desse tema ainda são escassos. O presente trabalho apresenta a correta estruturação desse documento, relaciona as informações que nele devem ser contempladas e trata da elaboração dos termos de consentimento livre e esclarecido. Também é discutida a importância do desenvolvimento de uma normatização de prontuário unificado para que o paciente possa ser atendido em qualquer estabelecimento, e para que o seu prontuário esteja disponível para o médico-veterinário que o atenda. O uso do prontuário e a sua relação com o Código de Defesa do Consumidor torna evidente o quanto o prontuário pode amparar o médico-veterinário em sua rotina, inclusive no caso de eventual interposição de defesa na esfera judicial, em que o profissional é acusado de ter cometido erros na condução das suas atividades técnicas. O trabalho pretende ser um alerta para que os profissionais atentem para a importância da elaboração e do adequado preenchimento do prontuário e também apresenta uma proposta da implantação de um prontuário médico-veterinário unificado.

The medical record is a document that compiles the entire clinical history of a patient, which is based on all medical procedures performed and must include all of the relevant documents of the case. It is seen that nowadays there are still many drawbecks in filling and preparing medical records and that in Veterinary Medicine the discussion of this topic is very scarce. This work presentshow should be the correct structure of this document, what information it must contain and how the proper terms of free and informed consent could be elaborated. The importance of developing a standardized medical record is discussed, so the patient could be attended in any establishment, and his record would be available to the veterinarian. The use of the medical record and its relationship with the consumer protection code, elucidates how the medical record correctly filled could assist the professional in his routine, and also when he needs to perform hisdefense in the judicial sphere, as in thecase of accusation of a veterinary medical error. The paper was writtento keep the professionals informed about the importance of preparing and filling out the medical record, and also presents a proposal for a unified veterinary medical record.

Aspectos técnicos, éticos e legais na elaboração do prontuário médico-veterinário / Technical, ethical and legal aspects in the preparation of the veterinary medical record

O prontuário, documento que compila toda a história clínica de um paciente, deve incluir todos os procedimentos médicos realizados e todos os documentos pertinentes ao seu atendimento. Ainda há muitas falhas no preenchimento e elaboração de prontuários e na Medicina Veterinária os estudos acerca desse tema ainda são escassos. O presente trabalho apresenta a correta estruturação desse documento, relaciona as informações que nele devem ser contempladas e trata da elaboração dos termos de consentimento livre e esclarecido. Também é discutida a importância do desenvolvimento de uma normatização de prontuário unificado para que o paciente possa ser atendido em qualquer estabelecimento, e para que o seu prontuário esteja disponível para o médico-veterinário que o atenda. O uso do prontuário e a sua relação com o Código de Defesa do Consumidor torna evidente o quanto o prontuário pode amparar o médico-veterinário em sua rotina, inclusive no caso de eventual interposição de defesa na esfera judicial, em que o profissional é acusado de ter cometido erros na condução das suas atividades técnicas. O trabalho pretende ser um alerta para que os profissionais atentem para a importância da elaboração e do adequado preenchimento do prontuário e também apresenta uma proposta da implantação de um prontuário médico-veterinário unificado.(AU)

The medical record is a document that compiles the entire clinical history of a patient, which is based on all medical procedures performed and must include all of the relevant documents of the case. It is seen that nowadays there are still many drawbecks in filling and preparing medical records and that in Veterinary Medicine the discussion of this topic is very scarce. This work presentshow should be the correct structure of this document, what information it must contain and how the proper terms of free and informed consent could be elaborated. The importance of developing a standardized medical record is discussed, so the patient could be attended in any establishment, and his record would be available to the veterinarian. The use of the medical record and its relationship with the consumer protection code, elucidates how the medical record correctly filled could assist the professional in his routine, and also when he needs to perform hisdefense in the judicial sphere, as in thecase of accusation of a veterinary medical error. The paper was writtento keep the professionals informed about the importance of preparing and filling out the medical record, and also presents a proposal for a unified veterinary medical record.(AU)

Prevención Médico-Legal: Aplicación de la Matriz Foda a la Historia Clínica / Medico-Legal pervention of the SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats) matrix to the clinic history

SWOT matrix is a strategic planning technique used to help to identify strengths, weaknesses, opportunities and threats related to project planning. SWOT matrx has been described as the tried-and-true tool for strategic analysis. Application of the SWOT matrix to the clinic history for its medico-legal evaluation, is referred

O sigilo do prontuário médico como um direito essencial do paciente: uma análise a partir das normativas do Conselho Federal de Medicina / The confidentiality of medical record as an essential right of the patient: an analysis based on the regulations of the Federal Council of Medicine

Objetivo: avaliar a condição de sigilo do prontuário médico a partir da perspectiva do direito do paciente, considerando as normativas vigentes no país emanadas do Conselho Federal de Medicina. Metodologia: a pesquisa tem natureza bibliográfica e documental, consubstanciando-se em livros e artigos da área jurídica, em legislação ordinária e resoluções do Conselho Federal de Medicina. Resultados: o prontuário médico é documento complexo, que apresenta caráter informativo e científico. Confidencialidade, sigilo e segurança das informações são princípios observados quando da divulgação das informações contidas no documento. Conclusão: o prontuário médico, seja físico, seja digital, mais do que uma ferramenta de trabalho dos médicos e instituições de saúde, é um direito do paciente e que se encontra acobertado pelo sigilo em respeito à intimidade do paciente. (AU)

Objetivo: evaluar la condición de sigilo del prontuario médico desde la perspectiva del derecho del paciente, considerando las normativas vigentes en el país emanadas del Consejo Federal de Medicina. Metodología: la investigación tiene naturaleza bibliográfica y documental, consubstanciándose en libros y artículos del área jurídica, en legislación ordinaria y resoluciones del Consejo Federal de Medicina. Resultados: el prontuario médico es un documento complejo, que presenta carácter informativo y científico. Confidencialidad, confidencialidad y seguridad de la información son principios observados al divulgar la información contenida en el documento. Conclusión: el prontuario médico, ya sea físico, ya sea digital, más que una herramienta de trabajo de los médicos e instituciones de salud, es un derecho del paciente y que se encuentra encubierto por el sigilo en respeto a la intimidad del paciente. (AU)

Objective: to evaluate the confidentiality condition of the medical record from the perspective of the patient's right, considering the regulations in force in the country emanating from the Federal Medical Council. Methodology: the research has bibliographic and documentary nature, in books and articles of the legal area, in ordinary legislation and resolutions of the Federal Council of Medicine. Results: medical records are complex documents, which are informative and scientific. Confidentiality, confidentiality and security of information are principles observed when disclosing the information contained in the document. Conclusion: Medical records, whether physical or digital, are more than a work tool of physicians and health institutions, it is a patient's right and is covered by secrecy with respect to the patient's intimacy. (AU)

Pesquisa com prontuário: análise ético-jurídica à luz dos direitos humanos dos pacientes / Research ethics and access to medical records based on the human rights of patients

Este artigo objetiva analisar as normas internacionais e nacionais que tratam de ética em pesquisa e do acesso a dados de prontuário com base no referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes, particularmente do direito à privacidade e do direito à confidencialidade. Neste estudo optou-se pela análise de normas nacionais e internacionais, com base no direito à privacidade e no direito à confidencialidade da informação pessoal. A partir das normas objeto dessa investigação, extraem-se as seguintes prescrições ético-jurídicas: a) o direito à privacidade e à confidencialidade do paciente/participante é o balizador ético jurídico da pesquisa envolvendo seres humanos e os interesses da produção científica não se sobrepõem ao do participante; b) o segundo uso de informação pessoal do paciente para fins de pesquisa não deve ser, prima facie, legalmente vedado; c) ferramentas devem ser adotadas visando assegurar a eticidade do segundo uso de dados pessoais para fins de pesquisa, tal como a anonimização de dados e o emprego de cláusulas especificas. Conclui-se que o segundo uso de dados do prontuário para fins de pesquisa há que ser legalmente autorizado e regulado e que a regra geral deve ser o acesso ao prontuário para fins de pesquisa consentido pelo paciente/participante, essa é a premissa de atuação de qualquer órgão de ética em pesquisa

This article aims to analyze international and national norms on research ethics and access to medical records based on the Human Rights of Patients, particularly the right to privacy and the right to confidentiality. It is a research of theoretical nature based on the Human Rights of Patients. In this study, we opted for the analysis of national and international norms based on the right to privacy and the right to confidentiality of personal information. The following ethical and legal prescriptions are taken out from the norms analyzed: a) the right to privacy and to confidentiality is the ethical-legal benchmark of research involving human subjects and the interests of scientific knowledge do not overlap the participant interest; b) the second use of the patient's personal information for research purposes should not be prima facie legally prohibited; c) tools should be adopted to ensure the ethics of the second use of personal data for research purposes, such as data anonymization and the use of specific clauses. It was concluded that the second use of the medical record for research purposes must be legally authorized and regulated and that the general rule should be access to medical records for the purposes of research by consent of the patient / participant, this is the premiseof any body of research ethics

[Actualidades de la legislación mexicana sobre el uso de datos personales en la atención médica y la confidencialidad como derecho del médico].

Recently, new laws on the handling of personal data have been published. Physicians should know them, since the information they obtain from the patient has been subject to what is therein established. To harmonize medical activity with these provisions, it is necessary to review the current legal framework. After this analysis, we observed that data the doctor registers in the medical record in the form of opinions or technical observations directed to other health professionals are not included. We consider this information should be protected the same way as that of the patient, in order to give legal certainty to the right of doctors to the discretion and confidentiality established in the "prescriptive freedom".

Recientemente se han publicado nuevas leyes sobre el manejo de datos personales. Los médicos deben conocerlas toda vez que la información que obtienen del paciente ha quedado sujeta a lo establecido en ellas. Para armonizar la actividad médica con estas disposiciones es necesario revisar el marco legal actual. Después de este análisis observamos que no se incluyen los datos que el médico anota en el expediente clínico en forma de opiniones u observaciones técnicas dirigidas a otros profesionales de la salud. Consideramos que se debe proteger esta información igual que la del paciente, con el fin de dar certeza legal al derecho del médico a la discrecionalidad y confidencialidad establecidas en la "libertad prescriptiva".

A importância da bioética na prática odontológica: considerações atuais da literatura / The importance of bioethics in the dental practice: current considerations from the literature

Objetivo: revisar a literatura sobre os meios pelos quais o cirurgião-dentista deve orientar sua conduta, tornando- se ciente daquilo que lhe é exigido em relação à sua profissão. Materiais e método: esta revisão de literatura foi conduzida pelos principais bancos de dados de saúde: PubMed, SciELO e Google Scholar. As palavras-chave para a busca textual foram: ética profissional (ethics, professional); educação em odontologia (education, dental); odontologia (dentistry). Os critérios de inclusão foram: literatura que aborde a temática em estudo, literatura dos últimos anos, idiomas inglês e português, estudos laboratoriais e clínicos e revisão sistemática. Os critérios de exclusão foram: revisão de literatura, carta ao editor, artigo de opinião, literatura duplicada em bases de dados e literatura que não abordasse as variáveis em estudo. Revisão de literatura: a bioética baseia-se em quatro princípios básicos que estabelecem uma metodologia para analisar os casos concretos e os problemas éticos que ocorrem na prática da assistência à saúde, sendo eles: não maleficência, beneficência, respeito à autonomia e justiça. Sendo esses princípios fundamentais para o desenvolvimento da bioética, com isso, abordando uma forma peculiar de definir e manejar os valores envolvidos nas relações dos profissionais de saúde e seus pacientes. Considerações finais: a bioética deve nortear os avanços dentro do respeito ao ser humano e à sua individualidade, sem que ocorram possíveis infrações. Todavia, são necessários maiores estudos para uma maior compreensão sobre o tema e as melhores medidas para cada caso em particular. (AU)

Objective: to review the literature on the means by which dentists should guide their behavior, becoming aware of the requirements concerning their profession. Materials and method: this literature review was performed by the main health databases of PubMed, Sci- ELO, and Google Scholar. The keywords for the text search were ethics, professional; education, dental; dentistry. The inclusion criteria were the literature addressing the subject studied, the recent literature, English and Portuguese languages, laboratory and clinical studies, and systematic reviews. The exclusion criteria were literature reviews, letters to the editor, opinion articles, the literature duplicated in databases, and the literature that did not address the variables studied. Literature review: bioethics is based on four basic principles that establish a methodology for analyzing the concrete cases and ethical problems occurring in the health care practice, as follows: non-maleficence, beneficence, respect for autonomy, and justice. These are fundamental principles for the development of bioethics, hence addressing a particular way of defining and managing the values involved in the relationships between health professionals and their patients. Final considerations: bioethics should guide the advances regarding human beings and their individuality, without the occurrence of potential infractions. However, further studies are required for a better understanding of the subject and for the best measures for each particular case. (AU)

Genesis of home care in Brazil at the start of the twentieth century. / Gênese da atenção domiciliária no Brasil no início do século XX.

Objective to discuss the conditions that enabled home care at the beginning of the twentieth century. Method study of the genealogic inspiration on home care. The empirical material consisted of legal documents on the subject that were published in the Official Journal. The documents were studied using analytical tools, such as Power, Discipline and Biopolitics, which were inspired in Foucault. Results two analytical categories were established, "home inspection: visiting nurses and tuberculosis" and "records: political and economic apparatus". Final considerations tuberculosis, the new profession of visiting nurses, inspection records and the detailed analysis of the cities grant home care a nature of surveillance, inspection and control to conduct the behaviour of individuals.

[When the violation of medical confidentiality is imposed by law: Another side effect of Law N° 20.584]. / Cuando la violación del secreto médico es impuesta por la ley: Otro efecto secundario de la Ley N° 20.584.

A law of rights and duties of patients was recently enacted in Chile (Law N° 20.584). When someone dies, the law allows his inheritors to have access to part or the totality of the medical record. Therefore, they may become acquainted of information that the patient gave in confidence to his physician, protected by "the medical confidentiality". The original bill included the possibility that a doctor could deny information that could cause harm to the former holder of the clinical record, but this precaution was banned by congressmen, seriously damaging the institution of "medical confidentiality", a cornerstone of the medical-patient relationship since the beginning of medicine.

Gênese da atenção domiciliária no Brasil no início do século XX / Génesis de la atención domiciliaria en Brasil al inicio del siglo XX / Genesis of home care in Brazil at the start of the twentieth century

RESUMO Objetivo problematizar as condições de possibilidade para o aparecimento da atenção domiciliária no início do século XX no Brasil. Método estudo de inspiração genealógica sobre a atenção domiciliária. O material empírico foi constituído por dois documentos legais sobre o tema publicados no Diário Oficial. A análise documental utilizou as ferramentas analíticas poder, poder disciplinar e biopolítica, inspiradas em Foucault. Resultados foram elaboradas duas categorias: “Vigilância no domicílio: as enfermeiras visitadoras e a tuberculose” e “Registros: o aparelho político e econômico”. Considerações finais A tuberculose, a nova profissão das enfermeiras visitadoras, os registros produzidos pela vigilância e a análise minuciosa das cidades conferiram à atenção domiciliária um caráter de vigilância, inspeção e controle voltado a conduzir as condutas dos indivíduos.

RESUMEN Objetivo problematizar las condiciones de posibilidad para el aparecimiento de la atención domiciliaria al inicio del siglo XX. Método se trata de un estudio de inspiración genealógica sobre atención domiciliaria. El material empírico fue constituido por documentos legales sobre el tema, publicados en el Diario Oficial. El análisis documental utilizó las herramientas analíticas poder, poder disciplinar y biopolítica, inspiradas en Foucault. Resultados fueron elaboradas dos categorías analíticas, “vigilancia en el domicilio: enfermeras visitadoras y la tuberculosis” y “registros: aparato político y económico”. Consideraciones finales la tuberculosis, la nueva profesión de las enfermeras visitadoras, los registros producidos por la vigilancia, y el análisis minucioso de las ciudades configuran la atención domiciliaria con carácter de vigilancia, inspección y control para mejor conducir las conductas de individuos.

ABSTRACT Objective to discuss the conditions that enabled home care at the beginning of the twentieth century. Method study of the genealogic inspiration on home care. The empirical material consisted of legal documents on the subject that were published in the Official Journal. The documents were studied using analytical tools, such as Power, Discipline and Biopolitics, which were inspired in Foucault. Results two analytical categories were established, “home inspection: visiting nurses and tuberculosis” and “records: political and economic apparatus”. Final considerations tuberculosis, the new profession of visiting nurses, inspection records and the detailed analysis of the cities grant home care a nature of surveillance, inspection and control to conduct the behaviour of individuals.

[Some current threats to confidentiality in medicine]. / Algunas amenazas actuales a la confidencialidad en medicina.

Social, technical and legal conditions of the current practice of medicine make it necessary to insist on certain actions and circumstances that may jeopardize the confidentiality of information, offered by patients to their health providers. Therefore, some effects of the current Chilean law are analyzed in this respect, regarding access to data from the clinical record of a patient. Also, the risks of putting certain data on social networking sites are analyzed, as well as some of its effects on clinical practice. The reasons because of mandatory reporting of diseases, meaning danger to public health, is allowed, are mentioned. We also discuss the difficulties involved in managing the results of preventative health screenings and its knowledge by third parties, as well as some possible violations of personal privacy, regarding dissemination of some people health information and its further mention or figuration in mass media. We conclude that it is a must for both physicians and other health team members, to safeguard confidentiality of data to which they have had access, as well as the need to know the relevant law, in order to respect human dignity of patients, each one as a person. We address the attention to the possibility that, practicing in a different way, it could endanger the reliability of clinical records, also impairing the quality of people's health care.

Algunas amenazas actuales a la confidencialidad en medicina / Some current threats to confidentiality in medicine

Social, technical and legal conditions of the current practice of medicine make it necessary to insist on certain actions and circumstances that may jeopardize the confidentiality of information, offered by patients to their health providers. Therefore, some effects of the current Chilean law are analyzed in this respect, regarding access to data from the clinical record of a patient. Also, the risks of putting certain data on social networking sites are analyzed, as well as some of its effects on clinical practice. The reasons because of mandatory reporting of diseases, meaning danger to public health, is allowed, are mentioned. We also discuss the difficulties involved in managing the results of preventative health screenings and its knowledge by third parties, as well as some possible violations of personal privacy, regarding dissemination of some people health information and its further mention or figuration in mass media. We conclude that it is a must for both physicians and other health team members, to safeguard confidentiality of data to which they have had access, as well as the need to know the relevant law, in order to respect human dignity of patients, each one as a person. We address the attention to the possibility that, practicing in a different way, it could endanger the reliability of clinical records, also impairing the quality of people’s health care.

O prontuário odontológico como categoria jurídica da propriedade intelectual e o cumprimento da função social previsto na Constituição Federal do Brasil / Dental records considered as intellectual property and social function as has been advocated by Federal Constituion

A propriedade intelectual tem merecido destaque nas discussões atuais, trazendo àreflexão as considerações sobre o que efetivamente pode-se considerar propriedadeintelectual e científica, pelo destacado valor que se dá ao texto como registro deidéias e de organização do pensamento, bem como meio de difusão dos saberesproduzido. O que aqui se propõe é refletir, com base na legislação brasileira, sobre oque efetivamente pode-se considerar como resultado do esforço intelectual de umpesquisador ou produtor, na área da ciência, mais precisamente no âmbito daOdontologia e o que constitui dados do paciente. O prontuário odontológico tem odomínio pertencente ao paciente, como estabelece o Código de Ética Odontológica(2013). No entanto, por expressar o conhecimento do profissional, suas conclusões,e meio de prova em eventuais demandas judiciais, esse registro é fundamental paraa construção de um diálogo entre os diversos produtores do conhecimento e seusdestinatários. Por ter uma função social, como preconizado pela ConstituiçãoFederal do Brasil, é preciso que a Sociedade tenha acesso às descobertascientíficas e à produção dos Cirurgiões-Dentistas, sem que suas idéias permaneçamtrancadas em arquivos. Exige-se, na atualidade, que seja destacada a parte quecompõe o registro de dados pessoais do paciente, e aquilo que é registro doprofissional e construção intelectual deste, evitando-se assim que a criação eprodução intelectiva do profissional estejam na propriedade de outrem e não do seucriador...

Intellectual property has been featured in the current discussions, bringing toreflection about what considerations effectively can be considered scientific andintellectual property, by the highlighted value that gives the text as a record of ideasand organization of thought as well as a means of disseminating the knowledgeproduced. What is proposed here is to reflect, on the basis of the Brazilian legislation,about what actually can be considered as a result of intellectual effort of a researcheror producer, in the area of science, more precisely in the context of dentistry andwhat constitutes patient data. However, by expressing the professional knowledge,their conclusions and evidence in any litigation, this record is fundamental to theconstruction of a dialogue between the various producers of knowledge and theirrecipients. To have a social function, as advocated by the Federal Constitution ofBrazil, the society has access to scientific discoveries and the production of dentists,without which his ideas remain locked in archives. If required, at the present time,which highlighted the part that composes the personal data of the patient record, andthat record of professional and intellectual construction of this to avoid that thecreation and production of intellective property of others are professional and not itscreator...

O registro de produtos famacêuticos novos: critérios para a promoção do uso racional de fármacos no Sistema Único de Saúde / The registration of new products famacêuticos: criteria for promotion of rational use of drugs in the National Health System

Analisar a situação atual do registro de fármacos novos e assinalar mudanças que permitam a aprovação de produtos com melhor segurança e eficacidade contribuindo assim para o uso racional de farmacos em geral...

La responsabilidad en la ultrasonografía / Responsability on ultrasonography

Descripción de diferentes causales de responsabilidad en el campo de la ultrasonografía y del diagnóstico por imágenes

La responsabilidad en la ultrasonografía / Responsability on ultrasonography

Descripción de diferentes causales de responsabilidad en el campo de la ultrasonografía y del diagnóstico por imágenes