Listas de medicamentos disponíveis no sistema público de saúde da Inglaterra e do Brasil para enfrentamento da carga de doenças / Lists of medicines available in the public health system in England and Brazil to address the burden of disease

Resumo Objetivou-se comparar as listas de medicamentos oferecidos pelos sistemas públicos de saúde inglês e brasileiro, averiguando a amplitude das possibilidades terapêuticas em ambos os países. Na análise utilizou-se o subgrupo químico (4º nível) da classificação anatômica, terapêutica e química (Anatomic Therapeutic Chemical classification - ATC), com foco nas três principais causas de anos de vida perdidos ajustados pela incapacidade (Disability-Adjusted Life Years - DALYs) encontrados no estudo de Carga Global de Doenças de 2019, comuns a ambos os países: doenças cardiovasculares, músculo-esqueléticas e mentais. Da comparação entre a Drug Tariff de março de 2020 (Inglaterra) e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) 2020 (Brasil) emergiu que a Drug Tariff contém 3.620 apresentações farmacêuticas e a Rename, 921, sendo que 3.158 e 796 são monofármacos, respectivamente; um número 3,9 vezes maior de apresentações farmacêuticas que a Rename e duas vezes maior de substâncias ativas. A Rename e a Drug Tariff possuem 281 substâncias químicas ativas em comum, considerando o 5º nível da ATC. A lista de medicamentos financiados pelo NHS apresenta-se mais ampla que a do Brasil, tanto para doenças em geral, quanto para as doenças prevalentes nos dois países, podendo-se constituir uma possibilidade de aprimoramento para a Rename.

Abstract This study aimed to compare the lists of medicines offered by the England (National Health Service -NHS) and Brazilian (Sistema Único de Saúde - SUS) health systems. The analysis was performed using the chemical subgroup (4th level) of the Anatomical Therapeutic Chemical classification (ATC), focusing on the main causes of disability-adjusted life years (DALYs) found in the 2019 Global Disease Burden study for both countries: cardiovascular, musculoskeletal and mental disorders. The comparison between the Drug Tariff of March 2020 (England) and the Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) 2020 (Brazil) showed that the former contains 3,620 pharmaceutical presentations and Rename, 921, with 3,158 and 796 being monodrugs, respectively. Drug Tariff has 3.9 times more pharmaceutical presentations than Rename and 2 times more active substances in monodrugs than Rename. Rename and Drug Tariff have 281 active chemicals in common, considering the 5th level of the ATC. The list of medicines financed by the NHS is broader than that of Brazil, both for diseases in general and for diseases prevalent in both countries, which may constitute a possibility of improvement for Rename, keeping the need for more studies in-depth on the topic.

Assistência Farmacêutica nos 30 anos do SUS na perspectiva da integralidade / Pharmaceutical Services and comprehensiveness 30 years after the advent of Brazil's Unified Health System

Resumo Os autores analisam a Assistência Farmacêutica (AF) e o acesso a medicamentos no Brasil na perspectiva do princípio da integralidade nos 30 anos do SUS. A partir da sua inclusão no movimento de reforma sanitária, foram selecionados temas relevantes, incluindo a reorientação da AF, a questão de recursos humanos, o conceito de medicamentos essenciais, o uso apropriado de medicamentos, o desenvolvimento tecnológico e a produção industrial e a regulação ética. Com fortes componentes regulatórios e tendo a política nacional de medicamentos como eixo estruturante, as três décadas do SUS são confrontadas entre avanços e retrocessos, considerando a complexidade nacional, as mudanças políticas, econômicas e sociais que impactaram políticas públicas e o acesso a medicamentos, tema que hoje mostra sua importância mesmo nas economias mais ricas do mundo, a partir de foros de discussão relacionados com Saúde Global. As conquistas ao longo do tempo são destacadas, considerando a preocupação decorrente do regime fiscal que compromete as áreas sociais.

Abstract This article examines pharmaceutical services and access to essential medicines in Brazil during the 30 years since the advent of Brazil's Unified Health System from a comprehensiveness perspective. The following topics are addressed: the "realignment" of pharmaceutical services; human resources in pharmaceutical services; the essential medicines concept; the rational use of medicines; technological advances and drug manufacturing; and ethical regulation. With a strong regulatory focus and a structural framework centered on the National Medicines Policy, the past three decades represent a mixture of progress and setbacks, considering the national complexities of the healthcare system and the political, economic and social changes that have influenced policy and access to medicines, which is a key concern even in the world's richest countries, as the forums of discussion on global health have demonstrated. We show that major steps forward have been taken, highlighting that the recent fiscal austerity measures imposed by the government threaten to seriously undermine social progress.