Maternal deaths as a challenge for obstetric care in times of COVID-19 in Brazil / Mortes maternas como desafio para a assistência obstétrica em tempos da Covid-19 no Brasil

Abstract Objectives: to describe the effects of the Covid-19 pandemic on maternal mortality in Brazil in 2021. Methods: it is an exploratory study with description of the excess maternal mortality in Brazil for 2021, considering different scenarios: (i) 2015-2019 linear trend; (ii) 2020 observed number of deaths; (iii) 2015-2019 linear trend corrected for general mortality excess; (iv) 2020 observed number of deaths corrected for general mortality excess. Results: compared to the trend of the previous five years, the year 2021 showed an excess mortality of 39% (n=3030). The maternal mortality ratio for 2021 drastically exceeded the SDG target for this indicator, reaching approximately 110 maternal deaths per 100,000 live births. In any scenario described, there will be excess maternal mortality in 2021 higher than general mortality and higher than level presented in 2020. Analysis stratified by region demonstrates subnational heterogeneity. Conclusion: Covid-19 pandemic had a considerable impact on maternal health, not only by leading to increased deaths but also by increasing social health inequality. The year 2021 was the most critical period of the pandemic regarding the magnitude of mortality. Barriers to accessing and using essential health services are challenging to achieving health-related Sustainable Development Goals.

Resumo Objetivos: analisar os efeitos da pandemia da Covid-19 na mortalidade materna no Brasil em 2021. Métodos: realizou-se estudo exploratório com descrição do excesso de mortalidade materna no Brasil para 2021, considerando diferentes cenários: (i) tendência linear 2015-2019; (ii) número de óbitos observados em 2020; (iii) tendência linear 2015-2019 corrigida para excesso de mortalidade geral; (iv) número de óbitos observados em 2020 corrigido pelo excesso de mortalidade geral. Resultados: em comparação com a tendência dos cinco anos anteriores, o ano de 2021 apresentou excesso de mortalidade de 39% (n=3030). A razãode mortalidade materna para 2021 ultrapassou a meta dos ODS para este indicador, atingindo um nível superior a 110 mortes maternas por cem mil nascidos vivos. Em qualquer cenário, houve excesso de mortalidade materna em 2021 superior à mortalidade geral em 2020. A análise estratificada por região demonstra heterogeneidade subnacional. Conclusão: a pandemia da Covid-19 teve impacto considerável na saúde materna, não só por levar ao aumento de mortes, mas também por aumentar a iniquidade em saúde. O ano de 2021 foi o período mais crítico da pandemia em termos de mortalidade. Barreiras ao acesso e uso de serviços de saúde são um desafio para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde.

Participação, representação e deliberação no processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Marabá-PA (2018-2020) / Participation, representation, and deliberation in the decision-making process of the Municipal Health Council of Marabá-PA (2018-2020)

RESUMO O objetivo deste artigo foi analisar o processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Marabá (CMS-M), no estado do Pará, no período de 2018 a 2020, tendo como foco os temas que foram discutidos nas reuniões ordinárias ocorridas nesse intervalo. Foi utilizado o estudo de caso como método de uma pesquisa de abordagem qualitativa que conjuga fontes primárias e secundárias. As fontes primárias foram obtidas por meio da observação participante nas reuniões realizadas no CMS-M, e as fontes secundárias, mediante análise de documentos públicos, especialmente 'pautas' e 'atas' produzidas. Tal método está vinculado a um modelo de análise próprio, concebido no escopo deste artigo. Como resultados, foram constatadas: efetiva participação dos conselheiros no processo deliberativo; regras institucionais restritivas à participação da sociedade na apresentação de demandas e denúncias; forte influência da gestão municipal no processo decisório do conselho; e baixa resposta do poder público municipal no cumprimento das deliberações produzidas no CMS-M.

ABSTRACT The objective of this article is to analyze the decision-making process of the Municipal Health Council of Marabá (CMS-M), in the state of Pará, in the period of 2018 to 2020, focusing on the themes that were discussed in the regular meetings that took place during such period. The case study was used as a research method with a qualitative approach that combines primary and secondary sources. The primary sources were obtained through participant observation in the meetings held at the CMS-M and the secondary sources through the analysis of public documents, especially 'guidelines' and 'minutes' produced. This method is linked to its analysis model, conceived within the scope of this article. As results, the following was found: effective participation of councilors in the deliberative process; institutional rules restricting society's participation in filing claims and complaints; strong influence of municipal management in the decision-making process of the council; and low response from the municipal government in complying with the deliberations produced in the CMS-M.

Entrevista com Fernando Pigatto - Presidente do Conselho Nacional de Saúde (25/06/2021) / Interview with Fernando Pigatto - President of National Health Council (06/25/2021)

RESUMO Entrevista realizada com Fernando Pigatto, atual presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), por via remota, em 25 de junho de 2021, quando o País chegava a 500 mil mortos pela pandemia de Covid-19. Nela, os entrevistadores objetivaram, por meio de perguntas abertas, levantar informações que: i) apresentassem a atuação do CNS no contexto pandêmico, em especial, seus desafios e avanços; e ii) promovessem a reflexão do entrevistado sobre aspectos fundamentais da democracia e da participação social, sobretudo a relação do Conselho com a sociedade civil e a sociedade política, o papel do CNS no processo decisório das políticas de saúde (ator e/ou arena?) e a interação Conselho-Conferência.

ABSTRACT Interview with Fernando Pigatto, President of National Health Council (CNS), carried out remotely, on 25/06/2021, when the country reached the mark of 500,000 deaths from the COVID-19 pandemic. The interviewers aimed, through open questions, to collected information that would: i) present the performance of the CNS in the pandemic context, in special its challenges and advances; and ii) promote the interviewee's reflection on fundamental aspects of democracy and social participation, especially the relationship between the Council and civil society and political society, the role of CNS in the decision-making process of health policies (actor and/or arena?), and the Council-Conference interaction.

From the struggles against dictatorship to the democracy struggles: the thinking of Antônio Ivo de Carvalho / Das lutas contra a ditadura às lutas pela democracia: o pensamento de Antônio Ivo de Carvalho

This article is a tribute to Antônio Ivo de Carvalho, social activist, partisan, active member of the Movement for Health Reform (MRS), manager who led the National School of Public Health (ENSP/FIOCRUZ) to the level of international excellence and one of the creators of the FIOCRUZ Center for Strategic Studies.

O presente artigo é um tributo a Antônio Ivo de Carvalho, militante social, partisan, membro ativo do Movimento pela Reforma Sanitária (MRS), gestor que conduziu a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ) ao patamar de excelência internacional e um dos criadores do Centro de Estudos Estratégicos da FIOCRUZ.

Interview with Fernando Pigatto ­ President of National Health Council (25/06/2021) / Entrevista com Fernando Pigatto ­ Presidente do Conselho Nacional de Saúde (25/06/2021)

Interview with Fernando Pigatto, President of National Health Council (CNS), remotely, on 06/25/2021, when the country reached 500.000 deaths from the COVID-19 pandemic. The interviewers aimed, through open questions, to collected informations that (i) present the performance of CNS in the pandemic context, in special its challenges and advances; and (ii) promote the reflexions of interviewee's reflection on fundamental aspects of democracy and social participation, especially the relationship between the Council and civil society and political society, the role of CNS in the decision-making process of health policies (actor and/or arena?) and the Council-Conference interation. 

Entrevista realizada com Fernando Pigatto, atual presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), por via remota, em 25/06/2021, quando o País chegava a 500.000 mortos pela pandemia de Covid-19. Nela, os entrevistadores objetivaram, por meio de perguntas abertas, levantar informações que (i) apresentassem a atuação do CNS no contexto pandêmico, em especial seus desafios e avanços; e (ii) promovessem a reflexão do entrevistado sobre aspectos fundamentais da democracia e da participação social, sobretudo a relação do Conselho com a sociedade civil e a sociedade política, o papel do CNS no processo decisório das políticas de saúde (ator e/ou arena?) e a interação Conselho-Conferência.      

[Analysis of manifestations to the General Ombudsman of the Unified Health System (SUS), from 2014 to 2018: evidence for decision-making]. / Análise das manifestações à Ouvidoria-Geral do SUS, no período de 2014 a 2018: evidências para a tomada de decisões.

This paper aims to analyze the manifestations of citizens to the Unified Health System (SUS) General Ombudsman, in the 2014-2018 period, discussing and understanding them as evidence to guide the decision-making of SUS managers. To this end, the database of the OuvidorSUS computerized system was extracted from 16 variables related to the content of the manifestations, their categorization, and the citizen's profile. We identified 216,832 registered manifestations and 114,618 profiles of citizens who contacted the SUS General Ombudsman during this period, mainly through the hotline Disque Saúde 136. The groups that most accessed the Ombudsman and responded to the citizen profile were women, white, heterosexual, aged between 31 and 40, having complete or incomplete higher education, and private sector workers with an income of 1-2 minimum wages. The most frequent issues of demands, mainly related to requests, complaints and denunciations, were system management, health care, and pharmaceutical care. The records show the importance of consolidating the Ombudsman's strategic variables for qualifying the system management.

O objetivo deste artigo é analisar as manifestações dos cidadãos à Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2014-2018, discutindo-as e compreendendo-as como evidências capazes de orientar a tomada de decisões dos gestores do SUS. Para isso, foi extraído o banco de dados do sistema informatizado OuvidorSUS, a partir de 16 variáveis referentes ao conteúdo das manifestações, à sua categorização e ao perfil do cidadão. Foram registradas 216.832 manifestações e 114.618 perfis dos cidadãos que entraram em contato com a Ouvidoria-Geral do SUS nesse período, sendo o principal canal o Disque Saúde 136. Os grupos que mais acessaram a Ouvidoria e responderam ao perfil do cidadão foram mulheres, brancos, heterossexuais, com idade entre 31 e 40 anos, nível superior completo ou incompleto, trabalhadores do setor privado e com renda entre 1 e 2 salários mínimos. As demandas, principalmente relacionadas a solicitações, reclamações e denúncias, tiveram como assuntos mais frequentes a gestão do sistema, a assistência à saúde e a assistência farmacêutica. Os registros apontam a importância da consolidação de variáveis estratégicas da Ouvidoria para a qualificação da gestão do sistema.

Análise das manifestações à Ouvidoria-Geral do SUS, no período de 2014 a 2018: evidências para a tomada de decisões / Analysis of manifestations to the General Ombudsman of the Unified Health System (SUS), from 2014 to 2018: evidence for decision-making

Resumo O objetivo deste artigo é analisar as manifestações dos cidadãos à Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2014-2018, discutindo-as e compreendendo-as como evidências capazes de orientar a tomada de decisões dos gestores do SUS. Para isso, foi extraído o banco de dados do sistema informatizado OuvidorSUS, a partir de 16 variáveis referentes ao conteúdo das manifestações, à sua categorização e ao perfil do cidadão. Foram registradas 216.832 manifestações e 114.618 perfis dos cidadãos que entraram em contato com a Ouvidoria-Geral do SUS nesse período, sendo o principal canal o Disque Saúde 136. Os grupos que mais acessaram a Ouvidoria e responderam ao perfil do cidadão foram mulheres, brancos, heterossexuais, com idade entre 31 e 40 anos, nível superior completo ou incompleto, trabalhadores do setor privado e com renda entre 1 e 2 salários mínimos. As demandas, principalmente relacionadas a solicitações, reclamações e denúncias, tiveram como assuntos mais frequentes a gestão do sistema, a assistência à saúde e a assistência farmacêutica. Os registros apontam a importância da consolidação de variáveis estratégicas da Ouvidoria para a qualificação da gestão do sistema.

Abstract This paper aims to analyze the manifestations of citizens to the Unified Health System (SUS) General Ombudsman, in the 2014-2018 period, discussing and understanding them as evidence to guide the decision-making of SUS managers. To this end, the database of the OuvidorSUS computerized system was extracted from 16 variables related to the content of the manifestations, their categorization, and the citizen's profile. We identified 216,832 registered manifestations and 114,618 profiles of citizens who contacted the SUS General Ombudsman during this period, mainly through the hotline Disque Saúde 136. The groups that most accessed the Ombudsman and responded to the citizen profile were women, white, heterosexual, aged between 31 and 40, having complete or incomplete higher education, and private sector workers with an income of 1-2 minimum wages. The most frequent issues of demands, mainly related to requests, complaints and denunciations, were system management, health care, and pharmaceutical care. The records show the importance of consolidating the Ombudsman's strategic variables for qualifying the system management.

Will Brazil comply with the SDG 3.1 of the 2030 Agenda? An analysis of maternal mortality, from 1996 to 2018. / O Brasil cumprirá o ODS 3.1 da Agenda 2030? Uma análise sobre a mortalidade materna, de 1996 a 2018.

This article aims to analyze if it is possible for Brazil to meet the Sustainable Development Goals (SDG) 3.1, based on a diagnosis of the situation of maternal mortality in the Health Regions (HRs) of Brazil, in 2018, and the main characteristics of this mortality between 1996 and 2018 in the country. The study consists of two articulated phases: (i) bibliographical analysis of maternal mortality in Brazil; (ii) study in the Mortality Information System (SIM, in Portuguese). In 2018, from the 450 HRs, 159 showed a maternal mortality rate (MMR) of above 70 per 100,000 live births (LBs). Between 1996 and 2018, in Brazil, there was a reduction among women 30 to 49 years of age. However, in the age group of 10 to 29 years, there was no change during the time studied. The dissemination of the Maternal Mortality Committees, the PHPN, the PNAISM, and the "Stork Network" have all contributed to improvements in late pregnancies; however, they were inefficient at preventing deaths among young mothers. Compliance with SDG 3.1 requires: prioritization of CIR with MMR greater than 70.0/100,000 LB; qualification of prenatal services, focusing on care among women aged 10 to 29 years and hypertensive complications; and legalization of abortion.

O objetivo deste artigo é analisar as possibilidades de cumprimento da Meta 3.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelo Brasil, a partir do diagnóstico sobre a situação da mortalidade materna nas Regiões de Saúde (CIR), em 2018, e as principais características desta mortalidade, entre 1996 e 2018, no país. Estudo com duas etapas articuladas: análise bibliográfica sobre a mortalidade materna no Brasil; e pesquisa no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Em 2018, das 450 CIR, 159 apresentaram razão de mortalidade materna (RMM) superior a 70 por 100 mil nascidos vivos (NV). Entre 1996 e 2018, no Brasil, houve redução entre mulheres de 30 a 49 anos. Entretanto, a faixa de 10 a 29 anos permaneceu inalterada ao longo da série. A disseminação dos Comitês de Mortalidade Materna, o Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento (PHPN), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e a Rede Cegonha influenciaram melhorias na gravidez tardia, mas, não impactaram a prevenção dos óbitos entre mães jovens. O cumprimento do ODS 3.1 requer: a priorização das CIR com RMM superior a 70,0/100 mil NV; a qualificação dos serviços de pré-natal, com foco na atenção entre mulheres de 10 e 29 anos e nas complicações hipertensivas; a e legalização do aborto.

[Agenda 2030 in Argentina: perceptions of health experts, comparison with the perceptions of Brazilian experts and the first impacts of the COVID-19 Pandemic]. / Agenda 2030 en Argentina: percepciones de expertos en salud, comparación con expertos de Brasil y primeros impactos de la pandemia COVID-19.

The 2030 Agenda - a strategy of the United Nations Organization (UN) to promote global and sustainable human development capable of satisfying basic social needs - is still in the initial stages in most of the countries of South America. The scope of this investigation was to consult a group of health experts on the possibilities of Argentina fulfilling the 2030 Agenda, especially the goals of ODS3 - Health and Wellbeing - when they were consulted on obstacles, challenges, and policy recommendations to meet the goals. The change of management of the government in December 2019, and the outbreak of the Covid-19 pandemic in 2020, broadened the investigation incorporating the analysis of the incumbent Minister of Health of the Nation on the 2030 Agenda, the study carried out and the current perspectives in the pandemic period. The results were analyzed from a comparative standpoint with a Brazilian study, which revealed that most experts agree on the country's potential to meet the goals of the 2030 Agenda. However, in the analysis of the new Minister of Health, there are "the paradoxes of the pandemic" that relate to the opportunity to empower the health system pursuant to the Covid-19 pandemic.

La Agenda 2030, una estrategia de la Organización de las Naciones Unidas (ONU) para promover un desarrollo humano global y sostenible capaz de satisfacer necesidades sociales básicas, aún se encuentra en sus etapas iniciales en la mayoría de los países de América del Sur. La presente investigación tuvo como objetivo consultar a un grupo de expertos en salud sobre las posibilidades de Argentina de cumplir con la Agenda 2030, en especial las metas del ODS3-Salud y Bienestar-, a su vez que se les consultó sobre los obstáculos, desafíos y recomendaciones de políticas para cumplir con las metas. El cambio de gestión del gobierno en diciembre de 2019, y el surgimiento de la pandemia COVID19 en el presente año, amplió la investigación incorporando el análisis del actual Ministro de Salud de la Nación sobre la Agenda 2030, el estudio realizado y las perspectivas actuales en el periodo de la pandemia. Los resultados fueron analizados en perspectiva comparada con un estudio brasilero, y mostraron que la mayoría de los expertos coincide en el bajo potencial del país para cumplir con las metas de la Agenda 2030. Sin embargo en el análisis del nuevo Ministro de salud surgen "las paradojas de la pandemia" que refieren a la oportunidad de fortalecer el sistema sanitario producto de la pandemia COVID-19.

[Cooperative Federalism, Regionalization and the Institutional Governance Profile of Regional Intergovernmental Commissions in Brazil]. / Federalismo Cooperativo, Regionalização e o Perfil de Governança Institucional das Comissões Intergestores Regionais no Brasil.

The scope of this article is to present and analyze the institutional governance profile of the 434 regional interagency committees operating in 25 states of the Brazilian Federation. The data were taken from the National Survey of Regional Interagency Committees (CIR), a census conducted in the years 2017 and 2018, and were collected through a questionnaire applied to the coordinators/directors/presidents of the CIR. The composition of the CIR profile was carried out using an analysis matrix specifically developed for this study, which combines 23 variables organized in five dimensions of institutional governance: institutional legitimacy, compliance and consistency of operation, quality of structure and operating conditions, federative equilibrium and quality of decision-making. The results show, on the one hand, an interagency institutional governance system consolidated throughout the national territory, with significant acceptance by the state and municipal spheres and clearly defined and publicized operating rules. On the other hand, it reveals a complex of levels characterized by marked limitations in financial and human resources and management infrastructure, in addition to action concentrated on emergency problems in the management of the network of health care and services.

Este artigo tem por objetivo apresentar e analisar o perfil de governança institucional das 434 comissões intergestores regionais em funcionamento em 25 estados da federação brasileira. Os dados são da Pesquisa Nacional das Comissões Intergestores Regionais (CIR), um estudo censitário realizado nos anos de 2017 e 2018, e foram coletados por meio de um questionário aplicado aos coordenadores/diretores/presidentes das CIR. A composição do perfil das CIR foi realizada empregando uma matriz de análise especificamente desenvolvida para este estudo, que combina 23 variáveis organizadas em cinco atributos da governança interna dessas instâncias: legitimidade institucional, adesão e regularidade de funcionamento, qualidade da estrutura e condições de funcionamento, equilíbrio federativo e qualidade do processo decisório. Os resultados mostram, por um lado, um sistema de governança institucional intergestores consolidado em todo o território nacional, com significativa adesão das esferas estadual e municipal e regras de funcionamento definidas e publicizadas. Por outro, um complexo de instâncias caracterizadas por expressivas limitações de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura de gestão e atuação concentrada em problemas emergenciais da gestão da rede de ações e serviços de saúde.

Agenda 2030 en Argentina: percepciones de expertos en salud, comparación con expertos de Brasil y primeros impactos de la pandemia COVID-19 / Agenda 2030 in Argentina: perceptions of health experts, comparison with the perceptions of Brazilian experts and the first impacts of the COVID-19 Pandemic

Resumen La Agenda 2030, una estrategia de la Organización de las Naciones Unidas (ONU) para promover un desarrollo humano global y sostenible capaz de satisfacer necesidades sociales básicas, aún se encuentra en sus etapas iniciales en la mayoría de los países de América del Sur. La presente investigación tuvo como objetivo consultar a un grupo de expertos en salud sobre las posibilidades de Argentina de cumplir con la Agenda 2030, en especial las metas del ODS3-Salud y Bienestar-, a su vez que se les consultó sobre los obstáculos, desafíos y recomendaciones de políticas para cumplir con las metas. El cambio de gestión del gobierno en diciembre de 2019, y el surgimiento de la pandemia COVID19 en el presente año, amplió la investigación incorporando el análisis del actual Ministro de Salud de la Nación sobre la Agenda 2030, el estudio realizado y las perspectivas actuales en el periodo de la pandemia. Los resultados fueron analizados en perspectiva comparada con un estudio brasilero, y mostraron que la mayoría de los expertos coincide en el bajo potencial del país para cumplir con las metas de la Agenda 2030. Sin embargo en el análisis del nuevo Ministro de salud surgen "las paradojas de la pandemia" que refieren a la oportunidad de fortalecer el sistema sanitario producto de la pandemia COVID-19.

Abstract The 2030 Agenda - a strategy of the United Nations Organization (UN) to promote global and sustainable human development capable of satisfying basic social needs - is still in the initial stages in most of the countries of South America. The scope of this investigation was to consult a group of health experts on the possibilities of Argentina fulfilling the 2030 Agenda, especially the goals of ODS3 - Health and Wellbeing - when they were consulted on obstacles, challenges, and policy recommendations to meet the goals. The change of management of the government in December 2019, and the outbreak of the Covid-19 pandemic in 2020, broadened the investigation incorporating the analysis of the incumbent Minister of Health of the Nation on the 2030 Agenda, the study carried out and the current perspectives in the pandemic period. The results were analyzed from a comparative standpoint with a Brazilian study, which revealed that most experts agree on the country's potential to meet the goals of the 2030 Agenda. However, in the analysis of the new Minister of Health, there are "the paradoxes of the pandemic" that relate to the opportunity to empower the health system pursuant to the Covid-19 pandemic.

O Brasil cumprirá o ODS 3. 1 da Agenda 2030? Uma análise sobre a mortalidade materna, de 1996 a 2018 / Will Brazil comply with the SDG 3. 1 of the 2030 Agenda? An analysis of maternal mortality, from 1996 to 2018

Resumo O objetivo deste artigo é analisar as possibilidades de cumprimento da Meta 3.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelo Brasil, a partir do diagnóstico sobre a situação da mortalidade materna nas Regiões de Saúde (CIR), em 2018, e as principais características desta mortalidade, entre 1996 e 2018, no país. Estudo com duas etapas articuladas: análise bibliográfica sobre a mortalidade materna no Brasil; e pesquisa no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Em 2018, das 450 CIR, 159 apresentaram razão de mortalidade materna (RMM) superior a 70 por 100 mil nascidos vivos (NV). Entre 1996 e 2018, no Brasil, houve redução entre mulheres de 30 a 49 anos. Entretanto, a faixa de 10 a 29 anos permaneceu inalterada ao longo da série. A disseminação dos Comitês de Mortalidade Materna, o Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento (PHPN), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e a Rede Cegonha influenciaram melhorias na gravidez tardia, mas, não impactaram a prevenção dos óbitos entre mães jovens. O cumprimento do ODS 3.1 requer: a priorização das CIR com RMM superior a 70,0/100 mil NV; a qualificação dos serviços de pré-natal, com foco na atenção entre mulheres de 10 e 29 anos e nas complicações hipertensivas; a e legalização do aborto.

Abstract This article aims to analyze if it is possible for Brazil to meet the Sustainable Development Goals (SDG) 3.1, based on a diagnosis of the situation of maternal mortality in the Health Regions (HRs) of Brazil, in 2018, and the main characteristics of this mortality between 1996 and 2018 in the country. The study consists of two articulated phases: (i) bibliographical analysis of maternal mortality in Brazil; (ii) study in the Mortality Information System (SIM, in Portuguese). In 2018, from the 450 HRs, 159 showed a maternal mortality rate (MMR) of above 70 per 100,000 live births (LBs). Between 1996 and 2018, in Brazil, there was a reduction among women 30 to 49 years of age. However, in the age group of 10 to 29 years, there was no change during the time studied. The dissemination of the Maternal Mortality Committees, the PHPN, the PNAISM, and the "Stork Network" have all contributed to improvements in late pregnancies; however, they were inefficient at preventing deaths among young mothers. Compliance with SDG 3.1 requires: prioritization of CIR with MMR greater than 70.0/100,000 LB; qualification of prenatal services, focusing on care among women aged 10 to 29 years and hypertensive complications; and legalization of abortion.

Federalismo Cooperativo, Regionalização e o Perfil de Governança Institucional das Comissões Intergestores Regionais no Brasil / Cooperative Federalism, Regionalization and the Institutional Governance Profile of Regional Intergovernmental Commissions in Brazil

Resumo Este artigo tem por objetivo apresentar e analisar o perfil de governança institucional das 434 comissões intergestores regionais em funcionamento em 25 estados da federação brasileira. Os dados são da Pesquisa Nacional das Comissões Intergestores Regionais (CIR), um estudo censitário realizado nos anos de 2017 e 2018, e foram coletados por meio de um questionário aplicado aos coordenadores/diretores/presidentes das CIR. A composição do perfil das CIR foi realizada empregando uma matriz de análise especificamente desenvolvida para este estudo, que combina 23 variáveis organizadas em cinco atributos da governança interna dessas instâncias: legitimidade institucional, adesão e regularidade de funcionamento, qualidade da estrutura e condições de funcionamento, equilíbrio federativo e qualidade do processo decisório. Os resultados mostram, por um lado, um sistema de governança institucional intergestores consolidado em todo o território nacional, com significativa adesão das esferas estadual e municipal e regras de funcionamento definidas e publicizadas. Por outro, um complexo de instâncias caracterizadas por expressivas limitações de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura de gestão e atuação concentrada em problemas emergenciais da gestão da rede de ações e serviços de saúde.

Abstract The scope of this article is to present and analyze the institutional governance profile of the 434 regional interagency committees operating in 25 states of the Brazilian Federation. The data were taken from the National Survey of Regional Interagency Committees (CIR), a census conducted in the years 2017 and 2018, and were collected through a questionnaire applied to the coordinators/directors/presidents of the CIR. The composition of the CIR profile was carried out using an analysis matrix specifically developed for this study, which combines 23 variables organized in five dimensions of institutional governance: institutional legitimacy, compliance and consistency of operation, quality of structure and operating conditions, federative equilibrium and quality of decision-making. The results show, on the one hand, an interagency institutional governance system consolidated throughout the national territory, with significant acceptance by the state and municipal spheres and clearly defined and publicized operating rules. On the other hand, it reveals a complex of levels characterized by marked limitations in financial and human resources and management infrastructure, in addition to action concentrated on emergency problems in the management of the network of health care and services.

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: protagonismo do movimento de mulheres / National Policy for Integral Attention to Women's Health: leading role of the women's movement

RESUMO O artigo aborda a trajetória de elaboração da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher a partir da participação social do movimento de mulheres, do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, das instâncias de diálogo construídas desde a década de 1980 até aprovação em 2004 e proposição de revisão em 2017 pelo Estado brasileiro. Apresenta o processo de participação social do movimento feminista, ao longo desse período, limites, recuos e avanços para a elaboração e implantação da política. O artigo traz elementos para reflexão a partir de uma abordagem de gênero e cita alguns pontos de intersecção e diferenças dos mecanismos institucionais de controle social, no campo das políticas para as mulheres e da construção do Sistema Único de Saúde.

ABSTRACT The article addresses the elaboration trajectory of the National Policy for Integral Attention to Women's Health from the social participation of the women's movement, the Brazilian Health Reform Movement, the instances of dialogue raised in the 1980s until its approval in 2004 and review in 2017 by the Brazilian State. It presents the process of social participation of the Feminist Movement, throughout this period, its limits, setbacks, and advances for the elaboration and implementation of the Policy. The article brings elements for reflection from a gender approach and mentions some points of intersection and divergence in institutional mechanisms of social control, both in the field of women's policies and in the development of the Unified Health System.

O Brasil rumo a 2030? Percepções de especialistas brasileiros(as) em saúde sobre o potencial de o País cumprir os ODS Brazil heading to 2030 / Brazil in 2030? Brazilian health specialists' perceptions of the country's potential to comply with the Brazil heading to 2030 SDGs

RESUMO O objetivo do artigo foi analisar percepções de especialistas brasileiros(as) em saúde sobre as possibilidades de o País cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, sobretudo no que se refere às metas do 'ODS 3 - Saúde e Bem-Estar'. Definiu-se como 'especialista' o autor principal de artigo no campo da saúde pública, publicado entre setembro de 2012 e 2017, em periódicos indexados na plataforma Web of Science (WoS). Suas percepções foram levantadas pela técnica de investigação a distância, com a aplicação de instrumento eletrônico de pesquisa, recebido e devolvido por e-mail, por 884 respondentes (universo da pesquisa), no período de 22 de janeiro a 09 de fevereiro de 2018 (campo da pesquisa). Os especialistas respondentes, que apresentam 'médio' e 'alto' conhecimento sobre os ODS, consideram como 'baixas' as possibilidades de o Brasil cumprir algum dos 17 objetivos. Para eles, o País deveria priorizar o ODS 4 (Educação de Qualidade) e 1 (Erradicação da Pobreza), também considerados como aqueles que mais contribuiriam para a consecução do ODS 3 (Saúde e Bem-Estar). Como recomendações de políticas que viabilizariam a consecução das nove metas do ODS 3, os especialistas respondentes evidenciaram a 'redução da pobreza', a 'universalização da atenção básica' e a 'educação' da população.

ABSTRACT The objective of this article is to analyze Brazilian health specialists' perceptions of the possibilities of country achieving the Sustainable Development Goals (SDGs) by 2030, especially in regard to the targets of SDG 3 - Good Health and Well-Being. Specialists are defined as the main author of an article in the field of public health, published between September 2012 and 2017 in periodicals indexed in the Web of Science (WoS) platform. Their perceptions were collected using a distance research technique, with the use of an electronic research instrument, received and returned by e-mail, by 884 respondents (research universe), Between 22 January and 2 February 2018 (field of research). Respondents, with a 'medium' and 'high' knowledge of SDGs, considered Brazil's possibilities of achieving any of the 17 objectives as 'low.' For them, the country should prioritize SDG 4 (Quality Education) and 1 (End Poverty), also seen as those that would contribute most to achieving SDG 3 (Health and Welfare). In terms of policy recommendations that could help achieve the nine targets of SDG 3, respondents stressed 'poverty reduction', 'universal primary care' and 'education' as priorities.