Sexismo, misoginia e LGBTQfobia: desafios para promover o trabalho inclusivo no Brasil / Sexism, misogyny, and LGBTQphobia: challenges to promote inclusive work practices in Brazil

Resumo As práticas de violência permeiam diferentes contextos sociais, perpassando inclusive os espaços laborais. Nesse sentido, é fundamental promover o trabalho inclusivo, pois as práticas de dominação no trabalho relegam à marginalização diferentes atores sociais, incluindo mulheres e LGBTQs, ocasionando prejuízo à saúde psicossocial desses grupos. Com o intuito de contribuir nesse aspecto, propôs-se uma revisão crítica das produções sobre práticas de violência e dominação no contexto de trabalho voltado à população feminina e LGBTQs, a fim de identificar os desafios na proposição de trabalho inclusivo no Brasil. Foram empregados os descritores "trabalho" e "preconceito" ou "discriminação" em uma varredura da literatura entre 1995 e 2017 na base de dados Scielo, a qual permitiu a identificação de 54 estudos inclusos na presente revisão. Os resultados apontados pelos estudos revisados constataram violência com mulheres e LGBTQs nos diversos contextos laborais, praticada por chefes, colegas, clientes, entre outros sujeitos. Assim, apresenta-se como desafio para a proposição do trabalho inclusivo a implementação de intervenções educativas e assistenciais, respaldadas por legislações e políticas públicas que promovam o respeito e a equidade ao diverso como tônica nas organizações sociais e nos contextos de trabalho brasileiros.

Abstract Violent practices permeate different social contexts, including work spaces. In this sense, it is essential to promote inclusive work, as the practices of domination at work relegate to marginalization different social actors, including women and LGBTQs, causing harm to the psychosocial health of these groups. In order to contribute to this aspect, it was proposed a critical review of the productions on practices of violence and domination in the context of work aimed at the female population and LGBTQs, in order to identify the challenges in the proposition of inclusive work in Brazil. The descriptors "work" and "prejudice" or "discrimination" were used in a literature search between 1995 and 2017 in the Scielo database, which allowed the identification of 54 studies included in this review. The results pointed by the reviewed studies found violence with women and LGBTQs in the various work contexts, practiced by bosses, colleagues, clients, among other subjects. Thus, it is a challenge for the proposition of inclusive work to implement educational and assistance interventions, supported by laws and public policies that promote respect and equity to diversity as a keynote in Brazilian social organizations and work contexts.

Princípios de uma política alternativa aos manicômios judiciais / Principles of an alternative policy to judiciary asylums

Resumo Os hospitais de custódia brasileiros são marcados por uma lógica de exclusão e segregação social. Indivíduos considerados inimputáveis ou semi-imputáveis são destinados a esses espaços com o intuito de cumprir medidas de segurança, mas não recebem os devidos cuidados em saúde mental, o que impossibilita a completa reintegração social e sentencia o indivíduo à marginalização. Nesse contexto, o objetivo deste ensaio foi propor princípios para definir uma Política Territorial de Reabilitação Psicossocial como alternativa aos manicômios judiciários brasileiros. Para tanto, analisou-se a formação da política territorial em saúde mental como proposta eficaz para assistência em saúde no contexto brasileiro, tecendo críticas ao modelo vigente para acompanhamento de medidas de segurança. Também se evidenciaram as contradições relativas ao processo de diagnóstico e acompanhamento em saúde mental na proposta não territorial. Assim, estabelecidos os pontos críticos do modelo excludente vigente, propôs-se uma política alternativa, cuja fundamentação territorial insere o cumprimento das medidas de segurança no contexto das políticas públicas de assistência social e saúde mental, tendo como finalidade a reabilitação integral do sujeito, tal como preconizado pela Lei nº 10.216/2001.

Abstract Brazilian judiciary asylum hospitals are marked by exclusion and social segregation. Individuals who are not considered to be criminally responsible due to mental illnesses are destined to these spaces to comply with detention orders but do not receive the necessary mental health care, making it impossible to bring them back to social coexistence, thus sentencing these individuals to marginalization. In this context, we aimed at proposing principles for the definition of a Territorial Psychosocial Rehabilitation Policy as an alternative to the Brazilian judiciary asylums. To do so, the formation of the territorial policy in mental health was analyzed as an effective proposal for health care in the Brazilian context, and criticism was proposed on the current model of monitoring detention orders. Also, the contradictions related to the process of diagnosis and follow-up in mental health in the non-territorial proposal were highlighted. Thus, after we established the critical points of the existing exclusionary model, we proposed an alternative policy, whose territorial foundation inserts the fulfillment of the detention orders into a context of social assistance and mental health care public policies, aiming at the full rehabilitation of the subject, as recommended by Law No. 10,216/2001.