Avaliação psicológica nos casos de perda do poder familiar: subsídios para a atuação do psicólogo / Psychological evaluation in cases of revocation of custody rights: scientific base for psychologists practice

As equipes técnicas das Varas da Infância e Juventude são chamadas para auxiliar os magistrados na tomada de decisão nos processos de perda do poder familiar. Contudo, percebe-se, na área da Psicologia, uma escassez de estudos que abordem a temática da avaliação psicológica nesses casos. Portanto, a partir de um trabalho de revisão narrativa de bibliografia, este trabalho buscou identificar os elementos que devem ser analisados por psicólogos na avaliação dos envolvidos nos processos de perda do poder familiar. Foram encontrados poucos estudos com referência explícita à temática da avaliação psicológica dentro deste contexto, todavia os estudos selecionados trouxeram reflexões importantes que colocaram em evidência elementos que devem ser levados em conta no processo avaliativo. Foram elencadas três categorias de análise que embasaram a discussão do trabalho, quais sejam, a questão social, a parentalidade e o papel da Psicologia. A partir das reflexões realizadas, considera-se primordial um processo de avaliação que leve em conta os aspectos macrossistêmicos e o estudo da realidade vivenciada por cada família, apontando para a necessidade de uma atuação dos psicólogos jurídicos que possa ir além da fiscalização e avaliação, também propondo ações junto às famílias.(AU)

The technical staff of the Infancyand YouthCourtare summonedto assist the magistrates in the decision-making for revocation of custody rights processes. However, within the field of Psychology, a lack of studies regarding the psychological evaluation of these cases is noticed. Therefore, through a bibliographic narrative review, this work seeks to identify the elements that must be consideredby psychologists in the evaluation of families involved in the revocation of custody processes. Not many studies referring specifically to psychological evaluation wihin such context were found, however, the selected studies brought up important considerations which highlight elements that should be taken into account in the evaluation process. Three categories of analysis were selected to substantiate the work discussion, which are, social matters, parenthood and Psychology’s role. Through the discussion, it is considered elementary to have an evaluation, whichtakes into consideration the macro-systemic aspects and the study of the reality experienced by each family, pointing out at the need for the legal psychologists to go beyond inspection and avaliation, also offering actions alongside the families.(AU)

Family and impeachment of family power: a psychoanalytic study / A família e a destituição do poder familiar: um estudo psicanalítico

Este estudo busca analisar, a partir do método psicanalítico, a família em processo de destituição, evidenciando aspectos de sua dinâmica de funcionamento psíquico e os impasses da relação família-judiciário. As estratégias de pesquisa foram o caso clínico e a pesquisa documental. As análises se processaram a partir da escuta nos atendimentos clínicos e da leitura-escuta direcionada aos processos no judiciário. Um padrão de funcionamento psíquico familiar com características de cisão e afastamento é evidenciado no caso. O estudo convoca a pensar dispositivos que ultrapassem a aplicação normativa de regulamentos e que considerem o sujeito e a família em sua singularidade.

This study aimed to analyze, from the psychoanalytic method, the family impeachment process, highlighting aspects of the dynamics of psychic functioning and deadlocks family-judiciary relationship. The search strategies were clinical case and document research. The analysis made themselves from listening in clinical care and read-directed attention to the processes in the judiciary. A pattern of family psychic functioning with demerger and estrangement characteristics is evidenced in the case. The study calls thinking devices that go beyond the rules implementing regulations and consider the subject and family in its singularity.

A desqualificação da família pobre como prática de criminalização da pobreza / The disqualification of the poor families like practice poverty criminalization / La descalificación de la familia pobre como práctica de criminalización de la pobreza

O presente trabalho busca colocar em análise a relação entre práticas de desqualificação da família pobre e processos de criminalização da pobreza. Com Foucault e seus pensamentos sobre as relações de poder, as discussões são feitas a partir da individualização e culpabilização das famílias envolvidas em casos de destituição do poder familiar. Embora, a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, não seja mais possível retirar o poder familiar sob a alegação de pobreza, são os pobres que continuam a perder seus filhos por determinação do Estado, agora sob outras alegações: abandono, negligência, maus-tratos. Essas situações são associadas a uma incompetência dos pais para cuidar de seus filhos. Enfim, criminaliza-se a família ao transformar relações sociais em problemas individuais, na medida em que a questão estrutural do capitalismo neoliberal, as relações de poder contemporâneas e a privação de direitos são descartadas nas análises explicativas de tais ocorrências.(AU)

This article tries to analyze the relation between practices of disqualification of the poor families and processes of poverty criminalization. Using the ideas of Foucault on power relations, discussions are made on the individualization and culpability of the families involved in cases of destitution of the family power. Although since the Estatuto da Criança e do Adolescente the destitution of the family power by allegation of poverty is no longer possible, still the poor continue to loose their children under the order of the State, only now under other allegations: abandon, negligence, mistreatments. That is, the family is criminalized when social relations are transformed into individual problems, since the strucural question of the neoliberal capitalism, contemporary power relations and the rights deprivation are discarded in the analysis of such ocurrencies.(AU)

El presente trabajo busca analizar la relación entre prácticas de descalificación de la familia pobre y procesos de criminalización de la pobreza. Con Foucault y sus pensamientos sobre las relaciones de poder, las discusiones son planteadas a partir de la individualización y culpabilización de las familias implicadas en casos de destitución del poder familiar. Apesar de que a partir de la promulgación del Estatuto del Niño y del Adolescente ya no sea posible retirar el poder familiar alegando la condición de pobreza, son los pobres los que siguen perdiendo a sus hijos por determinación del Estado, ahora bajo otros argumentos: abandono, negligencia, maltratos. Tales situaciones son asociadas a una incompetencia de los padres para que cuiden a sus hijos. En fin, se criminaliza a la familia al transformar relaciones sociales en problemas individuales, en la medida en que la cuestión estructural del capitalismo neoliberal, las relaciones de poder contemporáneas y la privación del derecho son descartadas en los análisis explanadores de tales ocurrencias.(AU)