ABSTRACT
A Categorização dos serviços de alimentação com foco no risco sanitário de Doenças Transmitidas por Alimentos no Brasil foi uma experiência pontual e exitosa com o Projeto de Categorização da Copa do Mundo FIFA® de 2014. Devido a Lei Federal de liberdade econômica nº13.874 de 20 de setembro de 2019, que classifica os serviços de alimentação como atividades de baixo risco, as Vigilâncias Sanitárias devem rever o planejamento de suas ações. O objetivo geral desse trabalho foi formular uma proposta para implantar o sistema de Categorização dos serviços de alimentação no Estado do Rio de Janeiro. Para isso foi realizada uma pesquisa aplicada com análise documental que derivou o desenvolvimento de produtos tecnológicos e inovadores. Elaborou-se um roteiro para auxiliar na escrita do ato normativo da Categorização de serviços de alimentação; uma planilha para facilitar o cálculo do risco sanitário; um guia e um vídeo orientativo para auxiliar o processo de implantação da Categorização dos serviços de alimentação. Os produtos desenvolvidos podem ser utilizados para a autoavaliação do serviço de alimentação e pelas Vigilâncias Sanitárias nas inspeções com foco no risco de Doenças Transmitidas por Alimentos. O resultado da Categorização será comunicado ao público consumidor informando a qualidade sanitária dos serviços de alimentação categorizados. A elaboração dessa proposta subsidia os estados e municípios para o processo de implantação da Categorização, bem como auxilia na mensuração do risco sanitário dos serviços de alimentação, planejamento das ações de Vigilância Sanitária com base no risco, valorização dos serviços de alimentação que investem nas Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e comunicação da categoria ao consumidor para que faça uma escolha consciente.
Categorization of food services with a focus on the health risk of Foodborne Diseases was a sharp and successful experience during the 2014 FIFA® World Cup in Brazil. Due to the Federal Economic Freedom Act nº 13.874 of September 20, 2019, which classifies food actions by the Health Public Surveillance. The main idea of this project was to formulate a proposal to install The Categorization of food services in the state of Rio de Janeiro. Technological research was carried out with an analysis that resulted in the development of technological and innovative products. A script was created for the surveillance inspector to assist in the writing of the normative act of The Categorization for food services; a spreadsheet to make the calculation of Foodborne Diseases health risks easier; a guide and an orientation video were made on the process of installing The Categorization for food services and establishing the inspection score parameters. The developed products can be used for the self-evaluation of food services and by the Health Surveillance agents in their inspections, always focusing on the risk of Foodborne Diseases. The score of the Sanitary Inspection will be communicated to the consumer audience, informing the sanitary quality of the food service. This proposal sponsors the states and counties for the implementation process of The Categorization, as well as in the measurement of the sanitary risks of food services. The Sanitary Surveillance plan is based on health risks from Foodborne Diseases and the appreciation of food services that invest in Proper Food Handling Practices and the communication from the grade received on the sanitary inspection to the consumer so that they make an informed and smart decision about where they eat.
Subject(s)
Humans , Health Surveillance , Food Safety , Foodborne Diseases , Food Services/standards , Risk Evaluation and Mitigation , BrazilABSTRACT
Resumo O artigo analisa o Índice da Segurança Sanitária Global (ISSG) à luz das respostas nacionais ao primeiro ciclo da pandemia da COVID-19. O ISSG classifica a capacidade dos países no enfrentamento dos riscos biológicos graves. O artigo examina os dados da pandemia de 50 países para avaliar o poder preditivo do ISSG. A ausência da vacinação determinou difusão da COVID-19 no primeiro ciclo da pandemia em 2020. Os indicadores dos países são correlacionados e demonstrados por estatística descritiva. A metodologia de aglomeração por clusters agrupa os países segundo a similaridade da composição etária. A principal restrição que pode ser atribuída ao ISSG diz respeito ao privilegiamento das variáveis biomédicas para a mensuração da capacidade institucional. O artigo evidencia que, paradoxalmente, o primeiro ciclo da pandemia teve um impacto significativo nos países teoricamente mais preparados, segundo o ISSG, para controlar a disseminação de doenças e oferecer mais acesso à assistência à saúde. O artigo assinala que durante o primeiro ciclo da pandemia, o setor saúde dependeu da cooperação dos governos na adoção do distanciamento social. O ISSG não considerou o papel das lideranças políticas que desafiam o risco sanitário severo por veto às medidas de distanciamento social.
Abstract This study approaches the Global Health Security Index (GHSI) according to the responses to the first cycle of the COVID-19. The GHSI ranks countries' institutional capacity to address biological risks. We analyzed data regarding the spread of COVID-19 pandemic in 50 countries to assess the ability of GHSI to anticipate health risks. The lack of vaccination determined the spread of the COVID-19 in the first cycle of the pandemic in 2020. Country indicators are correlated and demonstrated by descriptive statistics. The clustering method groups countries by similar age composition. The main restriction that can be attributed to the GHSI concerns the preference of biomedical variables for measuring institutional capacity. Our work shows that the pandemic had a significant impact on better-prepared countries, according to the GHSI, to control the spread of diseases and offer more access to health care in 2020. This paper points out that the health sector depended on the cooperation of governments in the adoption of social distancing during the first cycle of the pandemic. The GHSI failed to consider the role of political leaders who challenge severe health risks by vetoing social distancing.
Subject(s)
Humans , Pandemics , COVID-19 , Global Health , SARS-CoV-2ABSTRACT
Trata-se de um estudo de caso no qual se discutiram as ideias do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) sobre a norma Codex Alimentarius de Análise de Risco aplicada aos alimentos (AR). Os objetivos deste trabalho foram identificar e analisar a opinião dos membros do CCAB sobre AR e levantar as propostas para a adoção desta norma no país, destacando as limitações e as potencialidades locais apontadas. Os membros do CCAB mostraram-se favoráveis à iniciativa do Codex em instituir a norma AR para promover a segurança sanitária dos alimentos que transitam no mercado internacional. Houve concordância no sentido de que o governo brasileiro deva incorporar a AR como política oficial para melhorar o sistema de controle de alimentos do país e para fortalecer as exportações brasileiras de alimentos. Reconheceram que o Brasil dispõe de capacidade técnico-científica para aplicar essa norma, porém destacaram várias limitações político-institucionais. Os membros reconhecem a AR como uma iniciativa valiosa para enfrentar os riscos dos alimentos, devido a sua capacidade de aprimorar as ações de controle sanitário de alimentos realizadas pelo governo.
The scope of this case study is to discuss the ideas of the Brazilian Codex Alimentarius Committee (CCAB) coordinated by National Institute of Metrology, Standardization and Industrial Quality (Inmetro), with respect to the Codex Alimentarius norm on Risk Analysis (RA) applied to Food Safety. The objectives of this investigation were to identify and analyze the opinion of CCAB members on RA and to register their proposals for the application of this norm in Brazil, highlighting the local limitations and potential detected. CCAB members were found to be in favor of the Codex Alimentarius initiative of instituting an RA norm to promote the health safety of foods that circulate on the international market. There was a consensus that the Brazilian government should incorporate RA as official policy to improve the country's system of food control and leverage Brazilian food exports. They acknowledge that Brazil has the technical-scientific capacity to apply this norm, though they stressed several political and institutional limitations. The members consider RA to be a valid initiative for tackling risks in food, due to its ability to improve food safety control measures adopted by the government.
Subject(s)
Food Safety , Brazil , Food Safety/methods , Risk AssessmentABSTRACT
A segurança sanitária (SS) surge no debate internacional sobretudo pelas crises sanitárias emergentes, embora o sentido da expressão ainda não se faça claro. O artigo objetiva analisar a noção de SS incorporada na vigilância sanitária com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Realizou-se estudo de caso exploratório com análise de documentos técnicos e entrevistas semiestruturadas com participantes do processo de formulação do desenho institucional. Utilizaram-se as categorias: incorporação da expressão SS na missão institucional, noção e mecanismos de SS. Verificou-se que coexistem distintos sentidos atribuídos à SS em face do contexto de uso e diversidade de objetos da vigilância. O estudo enseja a análise da noção de SS em duas dimensões discursivas: institucional e técnica. A primeira revela os sentidos de estratégia, confiança e legitimidade; a segunda, o sentido de relação risco/benefício aceitável na perspectiva da proteção e promoção da saúde individual e coletiva. A noção de SS abrange produtos, tecnologias e serviços de saúde, objetos de preocupações, sobretudo aqueles com finalidade diagnóstica e terapêutica, e pouco incorpora questões ambientais. Constata-se ampliação do escopo da noção para vigilância de infecção hospitalar, fármaco e hemovigilância.
The term sanitary safety (SS) appeared in the international debate mainly due to the emerging sanitary crisis, although its meaning has remained obscure. This paper aims to analyze the concept of SS brought into the Brazilian sanitary surveillance upon the creation of the National Health Surveillance Agency. An exploratory case study was undertaken with technical data analysis and semi-structured interviews with informants who had taken part in the process of formulating the body's institutional design. The following categories were analyzed: incorporation of the SS term into the institutional mission, the SS concept and SS mechanisms. The SS concept was analyzed in both institutional and technical discursive dimensions. The former elicits the sense of strategy, a reliable relationship and legitimacy whereas the latter shows the sense of an acceptable risk-benefit relationship from the perspective of individual and collective health protection and promotion. The SS concept was found to encompass health-related products, technologies and services, especially those designed for medical diagnosis and treatment, but environmental issues received little mention. The scope of the SS concept was shown to be widening to include the surveillance of hospital infection, drugs and blood.
Subject(s)
Population Surveillance , Safety Management , BrazilABSTRACT
Existe una creciente aceptación del término de seguridad sanitaria. Sin embargo, hay variadas definiciones de seguridad sanitaria como un término operativo en salud publica, muchas veces incompatibles e incompletas, insuficientes para reconciliar este concepto con la atención primaria comunitaria en salud. Más significativo aún es la existencia de marcadas diferencias en la comprensión y uso de este concepto en diferentes escenarios. Los legisladores en los países industrializados usan el término en relación a la protección de la población de riesgos externos como el terrorismo y las pandemias; mientras que los trabajadores de la salud y los legisladores de los países en desarrollo y dentro del sistema de las Naciones Unidas comprenden el término en un contexto más amplio de salud pública. Este concepto es utilizado inconsistentemente dentro de las mismas agencias de las Naciones Unidas; como por ejemplo el uso restrictivo que del término "seguridad sanitaria global" hace la Organización Mundial de la Salud
There is growing acceptance of the concept of health security. However, there are various and incompatibledefinitions, incomplete elaboration of the concept of health security in public health operational terms, andinsufficient reconciliationof the health security concept with community-based primary health care. Moreimportant, there are major differences in understanding and use of the concept in different settings. Policymakersin industrialized countries emphasize protection of their populations especially against external threats,for example terrorism and pandemics; while health workers and policymakers in developing countries andwithin the UN system understand the term in a broader public health context. Indeed, the concept is usedinconsistently within the UN agencies themselves, for example the World Health Organizations restrictiveuse of the term global health security. Divergent understandings of health security by WHOs memberstates, coupled with fears of hidden national security agendas, are leading to a breakdown of mechanismsfor global cooperation such as the International Health Regulations. Some developing countries are beginningto doubt that internationally shared health surveillance data is used in their best interests. Resolutionof these incompatible understandingsis a global priority
Existe uma crescente aceitação do termo segurança sanitária. Entretanto, há variadas definições de segurançasanitária como um termo operacional em saúde pública, muitas vezes compatíveis e incompletas, insuficientes para reconciliar este conceito com o atendimento primário comunitário em saúde. Mais significativo ainda é a existência de grandes diferenças na compreensão e uso deste conceito em diferentes cenários.Os legisladores nos países industrializados usam o termo com relação à proteção da população de riscos externos como o terrorismo e as pandemias; enquanto que os trabalhadores da saúde e os egisladores dos países em desenvolvimento e dentro do sistema das Nações Unidas compreendem o termo em um contextomais amplo de saúde pública. Este conceito é utilizado de forma inconsistente dentro das mesmas agências das Nações Unidas; como por exemplo, o uso restritivo do termo segurança sanitária global que a Organização Mundial da Saúde faz. A divergente compreensão do termo segurança sanitária pelos Estados membros da Organização Mundial da Saúde, junto com os temores derivados de agendas próprias e secretas de segurança nacional, está derivando em um colapso dos mecanismos de cooperação global estipulados, por exemplo, no Regulamento Sanitário Internacional. Alguns países em desenvolvimento estão começando a perguntar-se se a informação da vigilância em saúde compartilhada a nível internacional esta sendo utilizada em seu beneficio. Resolver estas incompatibilidades de compreensão conceitual é uma prioridade global
